| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2134 / 2015 |
| Date | 2015-03-12 |
| Ementa | Ata da 2.134ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos doze dias do mês de março de 2015. |
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1 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 2.134ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos doze dias do mês de março de 2015, às 19 horas e 30 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Roberto Belarmino Fagundes, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Benísio Dias Arbuini, Dalbino Cler Ramos, Dário de Souza Veiga, Hélio Marcos Mendonça, Ivan Caetano de Oliveira Santos, João Batista Vieira, Sebastião Tristão Ribeiro e Sérgio Borel Corrêa. Ausenta-se o Vereador Rodrigo Aparecido Soares. EXPEDIENTE: O Presidente pede ao Secretário que faça a chamada dos vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Dário faz a leitura bíblica. O Presidente lê os termos do Art. 22 do Regimento Interno. O Vereador Sebastião faz a leitura da Ata 2.133. A Ata é aprovada sem restrições. O Secretário lê Ordem de Serviço, Ofício 043, 047, 048, 049, 050, 051, 052, 053 e 054/2015 da Prefeitura Municipal, Correspondência da Câmara dos Deputados, Comunicado 008468, 008466, 008467, 008469, 008470, 008472, 008471, 008473, 008475 e 008474 do Ministério da Educação e Justificativa do Vereador Rodrigo. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 006/2015, autoria da Prefeita Municipal, que “Dá nova redação ao §1º e acrescenta o §3º ao artigo 116 da Lei nº 1.621/2014, e dá outras providências”. Passa-se à leitura e votação da Indicação 016/2015, autoria do Vereador Benísio, que “Indica término da construção de capela velório do Bairro Campestre”. A Indicação é retirada da Pauta porque já foi atendida. Passa-se à leitura e votação da Indicação 018/2015, autoria do Vereador Benísio, que “Indica reforma na passarela na Rua Sete de Setembro”; Indicação 028/2015, autoria do Vereador Hélio e outros, que “Indica substituição das palmeiras dos canteiros das Avenidas Agenor Carlos Werner e Lauro Célio da Silva, Centro de Manhumirim”; Indicação 030/2015, autoria do Vereador Hélio e outros, que “Indica estabelecimento do piso salarial dos servidores municipais”; Indicação 029/2015, autoria do Vereador João, que “Indica à Câmara e Prefeitura Municipal realização de atividades cívicas no Dia Municipal da Cultura e da Paz, 25 de julho de 2015”. As Indicações são aprovadas com unanimidade. Passa-se à leitura e votação do Requerimento 004/2015, autoria do Vereador Dário, que “Requer informações sobre os valores gastos com as festas de fim de ano”. O Requerimento é aprovado com unanimidade. Passa-se à leitura e votação do Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária e Tomada de Contas – CFFOTC, oferecido ao Projeto de Lei 030/2014, autoria da Prefeita Municipal, que “Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências”. O Parecer é aprovado com unanimidade. O Projeto é aprovado em 2º Turno. Passa-se à leitura do Parecer 2 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 da CFFOTC oferecido ao Projeto de Lei 002/2015, autoria da Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre a criação da taxa de Vigilância Sanitária e dá outras providências”. O Parecer é aprovado com unanimidade. O Projeto é aprovado em 2º Turno. GRANDE EXPEDIENTE: O Presidente concede a palavra ao Vereador Benísio que agradece a visita feita pelos Vereadores ao Caps; convida a todos os Vereadores da base para visitarem o Caps; comenta que estão passando por um problema com pombos e relata a falta de remédio. O Vereador Sérgio diz que está a disposição; lembra que cobrar é função de todos e convida o Vereador Benísio a visitar a Prefeita e ao Secretário para tentar resolver o problema. O Vereador João fala que os Vereadores da oposição não são bem atendidos pela Prefeita e conta que quando é aliado se tem mais prestígio. O Vereador Benísio comenta que os pacientes estão todos nervosos pela falta de remédio e relata caso de um paciente que precisa de Assistência Social. O Vereador Dário parabeniza o Vereador Dalbino por convocar os Vereadores para reunião da Comissão de Obras Públicas; relata surto de paciente quando estavam no Caps e conta sobre conversa que teve com o Secretário de Saúde. O Vereador Hélio fala do salário do Enfermeiro Benísio e cita doenças de pacientes do Caps. O Vereador Sebastião também fala das visitas feitas pela Comissão; comenta sobre reformas e obras que precisam ser feitas. O Vereador João cita vidro quebrado em PSF desde o ano passado; fala que os banheiros ficam trancados e lembra que vão apresentar um relatório ao final dos trabalhos. O Vereador Sebastião diz que constataram várias pequenas obras em suas visitas, mas que são muito necessárias. O Vereador Sérgio comenta problemas com pombos; fala que vai fazer um ofício chamando o Secretário de Meio Ambiente e o Engenheiro Ambiental para esclarecer dúvidas a respeito dos tubulões e lembra que muitas situações não dependem só dos vereadores. O Vereador João pede o Presidente que convoque o Secretário e o Engenheiro. O Vereador Sérgio conta que só quer saber onde está o problema. O Presidente diz que na quinta feira às sete e meia o Engenheiro vai estar nesta Casa para esclarecer as questões sobre os tubulões. O Vereador Benísio lembra as manilhas espalhadas na zona rural. O Vereador Sérgio fala que a população está certa de cobrar, mas o Vereador não tem o poder para mandar fazer. O Vereador João relata transferência dos presos de Manhumirim e as visitas das famílias e diz que se fizerem um trabalho em conjunto devem conseguir resolver esse quadro. O Vereador Ivan diz que acha um desrespeito esse troca-troca de presos e relata que pai de presidiário não consegue ir visitá-lo por estar em Ponte Nova. O Vereador Dalbino, em nome da Comissão, pede para agendarem uma visita a Secretaria de Segurança Pública do Estado para discutir esse assunto e buscar uma solução. O Vereador Dário lembra a importância da Apac em nosso município; fala que no município não tem mais responsabilidade sobre o presídio e diz que quem é condenado deve ir para uma penitenciária. O 3 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Vereador João fala das transferências. O Vereador Dário cita que a Suap é estadual. O Vereador Dalbino repete que aqui em Manhumirim tem Presídio e não Penitenciária. O Vereador João diz que precisam conversar com a Assistência Social para resolver a questão de intervalos de visitas; comenta sobre as obras necessárias e a falta de remédio e diz que se o Secretário recebe, deve trabalhar. O Vereador Dário conta que em 2013 entraram com Mandado de Segurança pedindo a Prefeita que enviasse informações a esta Casa; lê parecer do Ministério Público; diz que se sente feliz porque a justiça sabe o dever do Vereador; fala que ouviu comentários sobre a taxa de iluminação pública; diz que Vereador é aquele que fiscaliza e parabeniza a cidade por seu aniversário. A Vereadora Ana Paula lembra que desde o início é falado em cumprir o Regimento Interno e lê artigos; diz que a reunião está cansativa; fala sobre o aumento dos servidores; conta que o vale alimentação é direito; relata que estão lutando pelo aumento; lembra que quem sofre é o servidor; agradece o trabalho da Polícia Militar; fala da falta de iluminação pública e cita o parecer do Ministério Público. O Vereador Dalbino agradece aos membros da Comissão; fala que os problemas que estão detectando são fáceis de serem resolvidos; cita visita ao Caps; lembra que há quarenta e seis milhões de dotação; diz que o Caps é caso de Promotoria; fala que devem tomar uma decisão o mais rápido possível e lembra que o dever o Vereador é fiscalizar e passar informações para a população. O Vereador João alerta o Executivo que fiscalize o supermercado que está funcionando nos feriados. O Vereador Hélio comenta sobre funcionários que estão ganhando menos que o salário mínimo; fala sobre um pedido de impressão de Lei Orgânica e Regimento Interno; agradece aos Vereadores que apoiam a Amar; relata ida a Belo Horizonte; cita diferença entre cadeia e penitenciária; lembra as funções do Executivo e do Legislativo e fala de projetos importantes para a população. O Vereador Ivan diz que como motorista da Prefeitura ganha salário mínimo; conta que os motoristas do SUS trafegam a rodovia mais perigosa do Brasil; fala que está defendendo a classe; comenta que deve ter uma maneira de dar um reajuste para o servidor público; parabeniza nossa cidade; lembra que assaltaram sua casa; parabeniza as Polícias Militar e Civil e comenta a reforma da Escola Alfredo Breder. O Presidente parabeniza a Comissão, pelas visitas feitas; espera que esse trabalho de estenda; comenta sobre os furtos na cidade; sugere uma Audiência Pública para falar a respeito da segurança pública; diz que não está contrário ou a favor, mas quer uma parceria; agradece aos presentes; convoca para a próxima Reunião Ordinária dia 19 de março de 2015, declara encerrada a reunião, do que para constar lavra-se esta ata. ROBERTO BELARMINO FAGUNDES PRESIDENTE DÁRIO DE SOUZA VEIGA SECRETÁRIO