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norma nº 2134/2015

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 2134 / 2015
Date 2015-03-12
EmentaAta da 2.134ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos doze dias do mês de março de 2015.
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Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br
Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 2.134ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
doze dias do mês de março de 2015, às 19 horas e 30 minutos, realiza-se a Sessão 
Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, 
situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador
Roberto Belarmino Fagundes, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, 
estando presentes, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Benísio Dias Arbuini, Dalbino
Cler Ramos, Dário de Souza Veiga, Hélio Marcos Mendonça, Ivan Caetano de 
Oliveira Santos, João Batista Vieira, Sebastião Tristão Ribeiro e Sérgio Borel 
Corrêa. Ausenta-se o Vereador Rodrigo Aparecido Soares. EXPEDIENTE: O 
Presidente pede ao Secretário que faça a chamada dos vereadores para verificação 
de quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a 
proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Dário faz a leitura 
bíblica. O Presidente lê os termos do Art. 22 do Regimento Interno. O Vereador 
Sebastião faz a leitura da Ata 2.133. A Ata é aprovada sem restrições. O Secretário 
lê Ordem de Serviço, Ofício 043, 047, 048, 049, 050, 051, 052, 053 e 054/2015 da 
Prefeitura Municipal, Correspondência da Câmara dos Deputados, Comunicado 
008468, 008466, 008467, 008469, 008470, 008472, 008471, 008473, 008475 e 
008474 do Ministério da Educação e Justificativa do Vereador Rodrigo. Passa-se à 
leitura do Projeto de Lei 006/2015, autoria da Prefeita Municipal, que “Dá nova 
redação ao §1º e acrescenta o §3º ao artigo 116 da Lei nº 1.621/2014, e dá outras 
providências”. Passa-se à leitura e votação da Indicação 016/2015, autoria do 
Vereador Benísio, que “Indica término da construção de capela velório do Bairro 
Campestre”. A Indicação é retirada da Pauta porque já foi atendida. Passa-se à 
leitura e votação da Indicação 018/2015, autoria do Vereador Benísio, que “Indica 
reforma na passarela na Rua Sete de Setembro”; Indicação 028/2015, autoria do 
Vereador Hélio e outros, que “Indica substituição das palmeiras dos canteiros das 
Avenidas Agenor Carlos Werner e Lauro Célio da Silva, Centro de Manhumirim”; 
Indicação 030/2015, autoria do Vereador Hélio e outros, que “Indica
estabelecimento do piso salarial dos servidores municipais”; Indicação 029/2015, 
autoria do Vereador João, que “Indica à Câmara e Prefeitura Municipal realização 
de atividades cívicas no Dia Municipal da Cultura e da Paz, 25 de julho de 2015”.
As Indicações são aprovadas com unanimidade. Passa-se à leitura e votação do 
Requerimento 004/2015, autoria do Vereador Dário, que “Requer informações 
sobre os valores gastos com as festas de fim de ano”. O Requerimento é aprovado
com unanimidade. Passa-se à leitura e votação do Parecer da Comissão de 
Fiscalização Financeira Orçamentária e Tomada de Contas – CFFOTC, oferecido ao 
Projeto de Lei 030/2014, autoria da Prefeita Municipal, que “Institui a Política 
Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências”. O Parecer é aprovado 
com unanimidade. O Projeto é aprovado em 2º Turno. Passa-se à leitura do Parecer 
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da CFFOTC oferecido ao Projeto de Lei 002/2015, autoria da Prefeita Municipal, 
que “Dispõe sobre a criação da taxa de Vigilância Sanitária e dá outras 
providências”. O Parecer é aprovado com unanimidade. O Projeto é aprovado em 2º 
Turno. GRANDE EXPEDIENTE: O Presidente concede a palavra ao Vereador 
Benísio que agradece a visita feita pelos Vereadores ao Caps; convida a todos os 
Vereadores da base para visitarem o Caps; comenta que estão passando por um 
problema com pombos e relata a falta de remédio. O Vereador Sérgio diz que está a 
disposição; lembra que cobrar é função de todos e convida o Vereador Benísio a 
visitar a Prefeita e ao Secretário para tentar resolver o problema. O Vereador João 
fala que os Vereadores da oposição não são bem atendidos pela Prefeita e conta que 
quando é aliado se tem mais prestígio. O Vereador Benísio comenta que os 
pacientes estão todos nervosos pela falta de remédio e relata caso de um paciente 
que precisa de Assistência Social. O Vereador Dário parabeniza o Vereador Dalbino 
por convocar os Vereadores para reunião da Comissão de Obras Públicas; relata 
surto de paciente quando estavam no Caps e conta sobre conversa que teve com o 
Secretário de Saúde. O Vereador Hélio fala do salário do Enfermeiro Benísio e cita
doenças de pacientes do Caps. O Vereador Sebastião também fala das visitas feitas 
pela Comissão; comenta sobre reformas e obras que precisam ser feitas. O Vereador 
João cita vidro quebrado em PSF desde o ano passado; fala que os banheiros ficam 
trancados e lembra que vão apresentar um relatório ao final dos trabalhos. O 
Vereador Sebastião diz que constataram várias pequenas obras em suas visitas, mas 
que são muito necessárias. O Vereador Sérgio comenta problemas com pombos;
fala que vai fazer um ofício chamando o Secretário de Meio Ambiente e o 
Engenheiro Ambiental para esclarecer dúvidas a respeito dos tubulões e lembra que 
muitas situações não dependem só dos vereadores. O Vereador João pede o 
Presidente que convoque o Secretário e o Engenheiro. O Vereador Sérgio conta que 
só quer saber onde está o problema. O Presidente diz que na quinta feira às sete e 
meia o Engenheiro vai estar nesta Casa para esclarecer as questões sobre os 
tubulões. O Vereador Benísio lembra as manilhas espalhadas na zona rural. O 
Vereador Sérgio fala que a população está certa de cobrar, mas o Vereador não tem 
o poder para mandar fazer. O Vereador João relata transferência dos presos de 
Manhumirim e as visitas das famílias e diz que se fizerem um trabalho em conjunto 
devem conseguir resolver esse quadro. O Vereador Ivan diz que acha um 
desrespeito esse troca-troca de presos e relata que pai de presidiário não consegue ir 
visitá-lo por estar em Ponte Nova. O Vereador Dalbino, em nome da Comissão,
pede para agendarem uma visita a Secretaria de Segurança Pública do Estado para 
discutir esse assunto e buscar uma solução. O Vereador Dário lembra a importância 
da Apac em nosso município; fala que no município não tem mais responsabilidade 
sobre o presídio e diz que quem é condenado deve ir para uma penitenciária. O 
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Vereador João fala das transferências. O Vereador Dário cita que a Suap é estadual. 
O Vereador Dalbino repete que aqui em Manhumirim tem Presídio e não 
Penitenciária. O Vereador João diz que precisam conversar com a Assistência 
Social para resolver a questão de intervalos de visitas; comenta sobre as obras 
necessárias e a falta de remédio e diz que se o Secretário recebe, deve trabalhar. O 
Vereador Dário conta que em 2013 entraram com Mandado de Segurança pedindo a 
Prefeita que enviasse informações a esta Casa; lê parecer do Ministério Público; diz 
que se sente feliz porque a justiça sabe o dever do Vereador; fala que ouviu 
comentários sobre a taxa de iluminação pública; diz que Vereador é aquele que 
fiscaliza e parabeniza a cidade por seu aniversário. A Vereadora Ana Paula lembra 
que desde o início é falado em cumprir o Regimento Interno e lê artigos; diz que a 
reunião está cansativa; fala sobre o aumento dos servidores; conta que o vale 
alimentação é direito; relata que estão lutando pelo aumento; lembra que quem sofre 
é o servidor; agradece o trabalho da Polícia Militar; fala da falta de iluminação 
pública e cita o parecer do Ministério Público. O Vereador Dalbino agradece aos 
membros da Comissão; fala que os problemas que estão detectando são fáceis de 
serem resolvidos; cita visita ao Caps; lembra que há quarenta e seis milhões de 
dotação; diz que o Caps é caso de Promotoria; fala que devem tomar uma decisão o 
mais rápido possível e lembra que o dever o Vereador é fiscalizar e passar 
informações para a população. O Vereador João alerta o Executivo que fiscalize o 
supermercado que está funcionando nos feriados. O Vereador Hélio comenta sobre 
funcionários que estão ganhando menos que o salário mínimo; fala sobre um pedido 
de impressão de Lei Orgânica e Regimento Interno; agradece aos Vereadores que 
apoiam a Amar; relata ida a Belo Horizonte; cita diferença entre cadeia e 
penitenciária; lembra as funções do Executivo e do Legislativo e fala de projetos 
importantes para a população. O Vereador Ivan diz que como motorista da 
Prefeitura ganha salário mínimo; conta que os motoristas do SUS trafegam a 
rodovia mais perigosa do Brasil; fala que está defendendo a classe; comenta que 
deve ter uma maneira de dar um reajuste para o servidor público; parabeniza nossa 
cidade; lembra que assaltaram sua casa; parabeniza as Polícias Militar e Civil e
comenta a reforma da Escola Alfredo Breder. O Presidente parabeniza a Comissão, 
pelas visitas feitas; espera que esse trabalho de estenda; comenta sobre os furtos na 
cidade; sugere uma Audiência Pública para falar a respeito da segurança pública; 
diz que não está contrário ou a favor, mas quer uma parceria; agradece aos 
presentes; convoca para a próxima Reunião Ordinária dia 19 de março de 2015, 
declara encerrada a reunião, do que para constar lavra-se esta ata.
ROBERTO BELARMINO FAGUNDES
PRESIDENTE
DÁRIO DE SOUZA VEIGA
SECRETÁRIO

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