| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2135 / 2015 |
| Date | 2015-03-19 |
| Ementa | Ata da 2.135ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezenove dias do mês de março de 2015 |
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1 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 2.135ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezenove dias do mês de março de 2015, às 19 horas e 40 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Roberto Belarmino Fagundes, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Dalbino Cler Ramos, Dário de Souza Veiga, Ivan Caetano de Oliveira Santos, João Batista Vieira, Rodrigo Aparecido Soares, Sebastião Tristão Ribeiro e Sérgio Borel Corrêa. Ausentam-se os Vereadores Benísio Dias Arbuini e Hélio Marcos Mendonça. EXPEDIENTE: O Presidente pede ao Secretário que faça a chamada dos vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Sérgio faz a leitura bíblica. O Presidente lê os termos do Art. 22 do Regimento Interno. O Vereador Sebastião faz a leitura da Ata 2.134. A Ata é aprovada sem restrições. O Secretário lê Justificativa do Vereador Hélio, Ofício do Supermercado Miranda, Ofício nº 015 da Câmara Municipal de Manhumirim para a Prefeitura Municipal, Ofício nº 016 e 017 da Câmara Municipal de Manhumirim para o Supermercado Miranda e o Supermercado Vidal, Notificação da Prefeitura Municipal para o Supermercado Juvenil, Comunicado da Prefeitura Municipal para o Supermercado Juvenil e Convite da Escola Municipal Doutora Maria da Conceição de Oliveira Ribeiro. Passa-se à leitura e votação da Indicação 013/2015, autoria do Vereador Benísio, que “Indica alambrado e banheiro no campo do Bairro Mangueiras”; Indicação 014/2015, autoria do Vereador Benísio, que “Indica instalação de lâmpadas e manutenção de calçamento da Rua Vila Isabel”; Indicação 022/2015, autoria do Vereador Hélio e outros, que “Indica custeio de transporte para universitários”; Indicação 023/2015, autoria do Vereador Sérgio e outros, que “Indica rede de água em local que menciona”e Indicação 034/2015, autoria do Vereador Sérgio, que “Indica redutor de velocidade na Rua Marcelo Bolçoni”. As indicações são aprovadas com unanimidade. Passa-se à leitura e votação do Requerimento 007/2015, autoria da Vereadora Ana Paula, que “Requer cópias de extrato qese quota salário da Educação”; Requerimento 008/2015, autoria da Vereadora Ana Paula e outros, que “Requer prestação de contas sobre conta de iluminação pública” e Requerimento 014/2015, autoria da Comissão de Legislação e Justiça - CLJ e Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária e Tomada de Contas – CFFOTC, que “Requer convocação de Secretários Municipais”. Os Requerimentos são aprovados com unanimidade. Passa-se à leitura e votação do Parecer de Redação Final, oferecido ao Projeto de Lei 030/2014, autoria da Prefeita Municipal, que “Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras 2 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 providências”. O Secretário faz nova chamada para verificação de quórum. O Parecer é aprovado com unanimidade. O Projeto é aprovado em 3º Turno e numerado como Proposição de Lei Municipal 1.631/2015. Passa-se à leitura do Parecer de Redação Final, oferecido ao Projeto de Lei 002/2015, autoria da Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre a criação da taxa de Vigilância Sanitária e dá outras providências”. O Parecer é aprovado com unanimidade. O Projeto é aprovado em 3º Turno e numerado como Proposição de Lei Municipal 1.632/2015. GRANDE EXPEDIENTE: O Presidente informa que há três Oradores Inscritos e concede a palavra ao Senhor José Ricardo, representante da Associação Manhumiriense Evangélica, que fala sobre o Dia do Evangélico e conta que não está no calendário do município; pede que façam uma Emenda na Lei para que o dia seja o último sábado do mês de outubro; comenta sobre sua chegada em Manhumirim e a fundação da Associação; acredita que esta casa vai ajudar e lembra que quatro mil evangélicos fazem grande diferença na hora da urna. O Presidente concede a palavra ao segundo Orador Inscrito Senhor Emanuel Gomes de Oliveira pergunta até quando vão ficar no empasse da iluminação pública; comenta sobre postes apagados; diz que pode acontecer crimes devido a escuridão; fala que tudo deve ser planejado; sugere que os Vereadores aprovem a adesão ao Consórcio; relata passos que a Prefeitura deve seguir para tomar conta da iluminação pública; pede para que todos tenham consciência e aprovem o Projeto rápido. O Vereador Sérgio diz que a todo momento cobra; lembra que a Administração teve dois anos para se adequar; fala que querem igualdade para que todos participem da licitação. O Vereador João conta que esse Consórcio é novo e não tem equipe para trabalhar; diz que o Cidesi é do Cisverde, que é o que trabalha com a saúde; fala que sabem onde está o problema; relata que o dinheiro está sendo depositado, mas não está sendo prestado o serviço e lembra que devem cobrar o Executivo. O Vereador Dário explica como funciona o Consórcio e o que está acontecendo na cidade de Manhuaçu; acredita que esta Casa tem a responsabilidade de não deixar este município errar; lembra novamente que a Prefeita teve dois anos; espera que não aconteça um apagão nos demais municípios que celebraram o consórcio; cita que na Lei 8.666 qualquer empresa pode participar da licitação; diz que não estão fazendo nada para que as coisas deem errado e conta que o município corre risco de levar uma multa da Aneel. O Vereador Ivan comenta sobre doença e cirurgia que no Cisverde não foi reconhecida e fala que as empresas do município têm ótimos profissionais. O Senhor Emanuel diz que não está defendendo o Consórcio; fala que está pedindo uma solução; cita resolução da Aneel e questiona até quando vai durar isso. A Vereadora Ana Paula fala que a responsabilidade é da Prefeita; cita os projetos que vieram para esta Casa; diz que deveria ter sido tomada essa atitude há dois anos 3 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 atrás; conta que a população deve começar a pensar e lembra que estão cansados de cobrar. O Presidente agradece a presença e concede a palavra ao terceiro Orador Inscrito Senhor Névio Batista que lê uma nota de Repúdio ao Projeto de Lei do Auxílio Alimentação, em nome dos Guardiões da Cidadania, com mais de mil assinaturas; conta que é apenas uma discordância ao Projeto de Lei e diz que o objetivo não é o enfrentamento. O Presidente concede a palavra ao Vereador Dário lembra que os poderes são harmônicos, mas também independentes; indigna-se quando a sociedade vem, mas não procura saber; cita outras Câmaras Municipais que ganham outros tipos de auxílio; fala da época em que o Senhor Névio era Secretário de Educação e não dava respostas; diz que não é quatrocentos reais a mais no salário do Vereador que vai torná-lo indiferente; pede para olharem para onde está indo o dinheiro; questiona onde foi investido o dinheiro que foi para a Prefeitura e fala que não estão fazendo nada contra Lei. O Vereador Sebastião lê Requerimento de não recebimento do Auxílio Alimentação; diz que nem tudo que é legal é moral e comentou de visitas aos Postos de Saúde. A Vereadora Ana Paula lembra que todos os Postos reclamaram a falta de remédios. O Vereador Sebastião cita reformas a serem feitas; diz que os Postos precisam de manutenção e comenta que estiveram na rodoviária. O Vereador Sérgio acredita que o Senhor Névio devia ter direito de resposta; fala do não recebimento do Auxílio Alimentação e diz que cabe a população fazer uma análise. O Vereador Rodrigo fala ao Primeiro Orador que vai dar uma atenção especial ao Projeto do Dia do Evangélico; lembra que cabe ao Executivo e o Legislativo resolver a questão de iluminação; diz que quando o Senhor Névio vem a esta Casa, vem com autoridade; conta que foi questionado porque não fez um requerimento se recusando de receber o auxílio; fala que vai aguardar o Ministério Público manifestar sobre a Lei; comenta que questionou o Deputado João Magalhães sobre a transferência da Regional de Saúde; faz proposta aos Guardiões da Cidadania para que façam um abaixo assinado para manter a Regional de Saúde aqui; esclarece que a Regional de Saúde e é um órgão estadual e só depende do Governador; agradece o apoio do Presidente à sua viagem a Belo Horizonte. O Vereador João fala que as pessoas não sabem o dia a dia do vereador; conta que várias pessoas que precisam de cesta básica procuram o vereador; relata fato de uma família que precisava de padrão de luz; cita trabalhos de entidades; diz que grande parte das pessoas que estão aqui recebem o salário para si; comenta algumas empresas que fornecem o Auxílio Alimentação e fala de gratificação dos funcionários do Executivo. O Vereador Ivan comenta sobre sua amizade com o Senhor Névio; lamenta falecimento do neto do Vereador Benísio; diz que a cidade não pode ficar escura do jeito que está; fala que vai se empenhar para que possam modificar o Projeto do Dia do Evangélico; lembra que foi a favor do veto no Projeto 4 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 do Auxílio Alimentação; diz que não vai mexer no dinheiro até segunda ordem; comenta bens que tem graças ao seu salário; fala que quem viajou com ele nunca passou fome na estrada; conta que se a Justiça falar que esse projeto está certo, vai ajudar o povo, mas se estiver errado, vai devolver. A Vereadora Ana Paula comenta que irá a Belo Horizonte para questionar qual motivo da transferência da Regional de Saúde; diz que não sabem de nada; comenta que um decreto do Senhor Genésio Bernardino que fez com que a Regional permanecesse aqui; fala da decisão da Juíza com relação a resposta de requerimentos; conta que até agora a Prefeita não foi notificada; sugere ida ao Judiciário para saber o que está acontecendo; comenta que vão visitar o Posto do Bairro do Roque; diz que onde passa só recebe reclamações; fala que a Prefeitura precisa de mais cuidado com a cidade; conta sobre concurso do Saae; relata projeto enviado a esta Casa na semana passada do Saae e cita requerimento sobre informações do concurso. O Presidente diz que precisam de uma população mais ativa; fala que esta Casa deve ter uma harmonia com a população e o Executivo; comenta sobre Projeto de Câmara Itinerante; cita entrevista feita na Rádio a respeito da iluminação pública convoca para a próxima Reunião Ordinária dia 09 de abril de 2015, declara encerrada a reunião, do que para constar lavra-se esta ata. (a)ROBERTO BELARMINO FAGUNDES PRESIDENTE (a)DÁRIO DE SOUZA VEIGA SECRETÁRIO