br-locleg corpus explorer

← Manhumirim (MG)

norma nº 2135/2015

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 2135 / 2015
Date 2015-03-19
EmentaAta da 2.135ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezenove dias do mês de março de 2015
native_id3312

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

1
Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br
Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 2.135ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
dezenove dias do mês de março de 2015, às 19 horas e 40 minutos, realiza-se a 
Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo 
Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do 
Vereador Roberto Belarmino Fagundes, os senhores vereadores reúnem-se 
ordinariamente, estando presentes, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Dalbino Cler 
Ramos, Dário de Souza Veiga, Ivan Caetano de Oliveira Santos, João Batista 
Vieira, Rodrigo Aparecido Soares, Sebastião Tristão Ribeiro e Sérgio Borel Corrêa.
Ausentam-se os Vereadores Benísio Dias Arbuini e Hélio Marcos Mendonça. 
EXPEDIENTE: O Presidente pede ao Secretário que faça a chamada dos 
vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o 
Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O 
Vereador Sérgio faz a leitura bíblica. O Presidente lê os termos do Art. 22 do 
Regimento Interno. O Vereador Sebastião faz a leitura da Ata 2.134. A Ata é 
aprovada sem restrições. O Secretário lê Justificativa do Vereador Hélio, Ofício do 
Supermercado Miranda, Ofício nº 015 da Câmara Municipal de Manhumirim para a 
Prefeitura Municipal, Ofício nº 016 e 017 da Câmara Municipal de Manhumirim 
para o Supermercado Miranda e o Supermercado Vidal, Notificação da Prefeitura 
Municipal para o Supermercado Juvenil, Comunicado da Prefeitura Municipal para 
o Supermercado Juvenil e Convite da Escola Municipal Doutora Maria da 
Conceição de Oliveira Ribeiro. Passa-se à leitura e votação da Indicação 013/2015, 
autoria do Vereador Benísio, que “Indica alambrado e banheiro no campo do Bairro 
Mangueiras”; Indicação 014/2015, autoria do Vereador Benísio, que “Indica 
instalação de lâmpadas e manutenção de calçamento da Rua Vila Isabel”; Indicação
022/2015, autoria do Vereador Hélio e outros, que “Indica custeio de transporte 
para universitários”; Indicação 023/2015, autoria do Vereador Sérgio e outros, que 
“Indica rede de água em local que menciona”e Indicação 034/2015, autoria do 
Vereador Sérgio, que “Indica redutor de velocidade na Rua Marcelo Bolçoni”. As 
indicações são aprovadas com unanimidade. Passa-se à leitura e votação do 
Requerimento 007/2015, autoria da Vereadora Ana Paula, que “Requer cópias de 
extrato qese quota salário da Educação”; Requerimento 008/2015, autoria da 
Vereadora Ana Paula e outros, que “Requer prestação de contas sobre conta de 
iluminação pública” e Requerimento 014/2015, autoria da Comissão de Legislação 
e Justiça - CLJ e Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária e Tomada de 
Contas – CFFOTC, que “Requer convocação de Secretários Municipais”. Os
Requerimentos são aprovados com unanimidade. Passa-se à leitura e votação do 
Parecer de Redação Final, oferecido ao Projeto de Lei 030/2014, autoria da Prefeita 
Municipal, que “Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras 
2
Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br
Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
providências”. O Secretário faz nova chamada para verificação de quórum. O 
Parecer é aprovado com unanimidade. O Projeto é aprovado em 3º Turno e 
numerado como Proposição de Lei Municipal 1.631/2015. Passa-se à leitura do 
Parecer de Redação Final, oferecido ao Projeto de Lei 002/2015, autoria da Prefeita 
Municipal, que “Dispõe sobre a criação da taxa de Vigilância Sanitária e dá outras 
providências”. O Parecer é aprovado com unanimidade. O Projeto é aprovado em 3º 
Turno e numerado como Proposição de Lei Municipal 1.632/2015. GRANDE 
EXPEDIENTE: O Presidente informa que há três Oradores Inscritos e concede a 
palavra ao Senhor José Ricardo, representante da Associação Manhumiriense 
Evangélica, que fala sobre o Dia do Evangélico e conta que não está no calendário 
do município; pede que façam uma Emenda na Lei para que o dia seja o último 
sábado do mês de outubro; comenta sobre sua chegada em Manhumirim e a 
fundação da Associação; acredita que esta casa vai ajudar e lembra que quatro mil 
evangélicos fazem grande diferença na hora da urna. O Presidente concede a 
palavra ao segundo Orador Inscrito Senhor Emanuel Gomes de Oliveira pergunta 
até quando vão ficar no empasse da iluminação pública; comenta sobre postes 
apagados; diz que pode acontecer crimes devido a escuridão; fala que tudo deve ser 
planejado; sugere que os Vereadores aprovem a adesão ao Consórcio; relata passos 
que a Prefeitura deve seguir para tomar conta da iluminação pública; pede para que 
todos tenham consciência e aprovem o Projeto rápido. O Vereador Sérgio diz que a 
todo momento cobra; lembra que a Administração teve dois anos para se adequar; 
fala que querem igualdade para que todos participem da licitação. O Vereador João 
conta que esse Consórcio é novo e não tem equipe para trabalhar; diz que o Cidesi é 
do Cisverde, que é o que trabalha com a saúde; fala que sabem onde está o 
problema; relata que o dinheiro está sendo depositado, mas não está sendo prestado 
o serviço e lembra que devem cobrar o Executivo. O Vereador Dário explica como 
funciona o Consórcio e o que está acontecendo na cidade de Manhuaçu; acredita 
que esta Casa tem a responsabilidade de não deixar este município errar; lembra 
novamente que a Prefeita teve dois anos; espera que não aconteça um apagão nos 
demais municípios que celebraram o consórcio; cita que na Lei 8.666 qualquer 
empresa pode participar da licitação; diz que não estão fazendo nada para que as 
coisas deem errado e conta que o município corre risco de levar uma multa da 
Aneel. O Vereador Ivan comenta sobre doença e cirurgia que no Cisverde não foi 
reconhecida e fala que as empresas do município têm ótimos profissionais. O 
Senhor Emanuel diz que não está defendendo o Consórcio; fala que está pedindo 
uma solução; cita resolução da Aneel e questiona até quando vai durar isso. A 
Vereadora Ana Paula fala que a responsabilidade é da Prefeita; cita os projetos que 
vieram para esta Casa; diz que deveria ter sido tomada essa atitude há dois anos 
3
Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br
Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
atrás; conta que a população deve começar a pensar e lembra que estão cansados de 
cobrar. O Presidente agradece a presença e concede a palavra ao terceiro Orador 
Inscrito Senhor Névio Batista que lê uma nota de Repúdio ao Projeto de Lei do 
Auxílio Alimentação, em nome dos Guardiões da Cidadania, com mais de mil 
assinaturas; conta que é apenas uma discordância ao Projeto de Lei e diz que o 
objetivo não é o enfrentamento. O Presidente concede a palavra ao Vereador Dário 
lembra que os poderes são harmônicos, mas também independentes; indigna-se 
quando a sociedade vem, mas não procura saber; cita outras Câmaras Municipais 
que ganham outros tipos de auxílio; fala da época em que o Senhor Névio era 
Secretário de Educação e não dava respostas; diz que não é quatrocentos reais a 
mais no salário do Vereador que vai torná-lo indiferente; pede para olharem para 
onde está indo o dinheiro; questiona onde foi investido o dinheiro que foi para a 
Prefeitura e fala que não estão fazendo nada contra Lei. O Vereador Sebastião lê 
Requerimento de não recebimento do Auxílio Alimentação; diz que nem tudo que é 
legal é moral e comentou de visitas aos Postos de Saúde. A Vereadora Ana Paula 
lembra que todos os Postos reclamaram a falta de remédios. O Vereador Sebastião 
cita reformas a serem feitas; diz que os Postos precisam de manutenção e comenta 
que estiveram na rodoviária. O Vereador Sérgio acredita que o Senhor Névio devia 
ter direito de resposta; fala do não recebimento do Auxílio Alimentação e diz que 
cabe a população fazer uma análise. O Vereador Rodrigo fala ao Primeiro Orador 
que vai dar uma atenção especial ao Projeto do Dia do Evangélico; lembra que cabe 
ao Executivo e o Legislativo resolver a questão de iluminação; diz que quando o 
Senhor Névio vem a esta Casa, vem com autoridade; conta que foi questionado 
porque não fez um requerimento se recusando de receber o auxílio; fala que vai 
aguardar o Ministério Público manifestar sobre a Lei; comenta que questionou o 
Deputado João Magalhães sobre a transferência da Regional de Saúde; faz proposta 
aos Guardiões da Cidadania para que façam um abaixo assinado para manter a 
Regional de Saúde aqui; esclarece que a Regional de Saúde e é um órgão estadual e 
só depende do Governador; agradece o apoio do Presidente à sua viagem a Belo 
Horizonte. O Vereador João fala que as pessoas não sabem o dia a dia do vereador; 
conta que várias pessoas que precisam de cesta básica procuram o vereador; relata 
fato de uma família que precisava de padrão de luz; cita trabalhos de entidades; diz 
que grande parte das pessoas que estão aqui recebem o salário para si; comenta 
algumas empresas que fornecem o Auxílio Alimentação e fala de gratificação dos 
funcionários do Executivo. O Vereador Ivan comenta sobre sua amizade com o 
Senhor Névio; lamenta falecimento do neto do Vereador Benísio; diz que a cidade 
não pode ficar escura do jeito que está; fala que vai se empenhar para que possam
modificar o Projeto do Dia do Evangélico; lembra que foi a favor do veto no Projeto 
4
Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br
Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
do Auxílio Alimentação; diz que não vai mexer no dinheiro até segunda ordem; 
comenta bens que tem graças ao seu salário; fala que quem viajou com ele nunca 
passou fome na estrada; conta que se a Justiça falar que esse projeto está certo, vai 
ajudar o povo, mas se estiver errado, vai devolver. A Vereadora Ana Paula comenta 
que irá a Belo Horizonte para questionar qual motivo da transferência da Regional 
de Saúde; diz que não sabem de nada; comenta que um decreto do Senhor Genésio 
Bernardino que fez com que a Regional permanecesse aqui; fala da decisão da Juíza 
com relação a resposta de requerimentos; conta que até agora a Prefeita não foi 
notificada; sugere ida ao Judiciário para saber o que está acontecendo; comenta que 
vão visitar o Posto do Bairro do Roque; diz que onde passa só recebe reclamações; 
fala que a Prefeitura precisa de mais cuidado com a cidade; conta sobre concurso do 
Saae; relata projeto enviado a esta Casa na semana passada do Saae e cita 
requerimento sobre informações do concurso. O Presidente diz que precisam de 
uma população mais ativa; fala que esta Casa deve ter uma harmonia com a 
população e o Executivo; comenta sobre Projeto de Câmara Itinerante; cita 
entrevista feita na Rádio a respeito da iluminação pública convoca para a próxima 
Reunião Ordinária dia 09 de abril de 2015, declara encerrada a reunião, do que para 
constar lavra-se esta ata.
(a)ROBERTO BELARMINO FAGUNDES
PRESIDENTE
(a)DÁRIO DE SOUZA VEIGA
SECRETÁRIO

open original →