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norma nº 2136/2015

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 2136 / 2015
Date 2015-04-09
EmentaAta da 2.136ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos nove dias do mês de abril de 2015.
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Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br
Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br
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CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 2.136ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
nove dias do mês de abril de 2015, às 19 horas e 35 minutos, realiza-se a Sessão 
Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, 
situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador
Roberto Belarmino Fagundes, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, 
estando presentes, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Benísio Dias Arbuini, Dalbino
Cler Ramos, Dário de Souza Veiga, Hélio Marcos Mendonça, Ivan Caetano de 
Oliveira Santos, João Batista Vieira, Rodrigo Aparecido Soares, Sebastião Tristão 
Ribeiro e Sérgio Borel Corrêa. EXPEDIENTE: O Presidente pede ao Secretário 
que faça a chamada dos vereadores para verificação de quórum. Havendo número 
regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara 
aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Sérgio faz a leitura bíblica. O Presidente lê 
os termos do Art. 22 do Regimento Interno. O Secretário faz a leitura da Ata 2.135. 
A Ata é aprovada sem restrições. O Secretário lê Justificativa Vereadora Ana Paula, 
Convite da Prefeitura Municipal de Manhumirim, Convite da Secretaria de 
Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, Comunicado 101693 e 
095887 do Ministério da Educação, Ofício nº 24 e 25 da Câmara Municipal de 
Manhumirim, Ofício nº 194 da Prefeitura Municipal de Manhumirim e 
Comunicação da instauração de Processo Administrativo contra a Servidora 
Rosilene Alves da Câmara Municipal de Manhumirim. O Presidente pede ao 
Plenário que inverta a Pauta para prestar homenagem aos Mestres, Professores, 
Instrutores e Alunos de Artes Marciais. Após o Plenário concordar, o Secretário lê 
um breve histórico das Artes Marciais na cidade e chama um a um para entrega de
Certificado. O Presidente concede a palavra ao Senhor Paulo Rogério Andrade, que 
diz ser uma honra estar nesta Casa; conta como chegaram as Artes Marciais no 
Brasil e as dificuldades encontradas; lembra que é um dia muito importante, pois é o 
dia do reconhecimento do trabalho realizado; diz que é muito difícil o trabalho com 
o atleta e o esporte; fala que ainda há preconceito; espera que a homenagem sirva de 
estímulo para continuarem com esse trabalho; agradece e chama o Mestre Cal que 
fala sobre seu projeto Capoeira Cidadã; agradece e parabeniza a Câmara. O 
Vereador Hélio pede que o Senhor Tadeu de Lima também possa falar. O 
Presidente concede a palavra ao Senhor Tadeu de Lima que parabeniza a Câmara; 
diz que o esporte mexe com a saúde física, mental e espiritual; lembra um precursor 
do karatê na cidade; conta que a arte é para vencer a si próprio, dominar as próprias 
emoções e ter autoestima; fala que na arte não se luta para vencer, para ganhar de 
alguém e conta que em breve haverá um núcleo do Wing Chun. A Escola Brazil 
Hung Fut faz uma apresentação. Passa-se à leitura e votação da Indicação 012/2015, 
autoria do Vereador Benísio, que “Indica calçamento na Rua Vila Verde, Bairro 
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Nossa Senhora Aparecida”; Indicação 015/2015, autoria do Vereador Benísio, que 
“Indica calçamento em logradouro público (R. Frei Francisco)”; Indicação 
039/2015, autoria do Vereador Hélio e outros, que “Indica programa de saúde e 
meio ambiente que menciona”; Indicação 040/2015, autoria do Vereador João e 
outros, que “Indica estudo de trânsito em local que menciona”; Indicação 041/2015, 
autoria do Vereador João e Hélio, que “Indica instalação de tubulão em local que 
menciona”; Indicação 038/2015, autoria do Vereador Roberto, que “Indica ajuda de 
custo para membros da 3ª idade” e Indicação 042/2015, autoria do Vereador 
Roberto, que “Indica criação de um canil municipal”. As indicações são aprovadas 
com unanimidade. Passa-se à leitura e votação do Requerimento 012/2015, autoria 
da Vereadora Ana Paula e outros, que “Requer cópias do processo de licitação para 
contratação de Empresa que realizará o concurso do Saae”; Requerimento 
013/2015, autoria da Vereadora Ana Paula, que “Requer cópias de Empenhos até a 
presente data”; Requerimento 018/2015, autoria do Vereador Benísio, que “Requer 
cópias de notas fiscais” e Requerimento 017/2015, autoria do Vereador Hélio, que 
“Requer informações sobre arrecadação tributária”. Os Requerimentos são 
aprovados com unanimidade. Passa-se à leitura da Moção 001/2015, autoria do 
Vereador Hélio e outros, que “Congratula o Senhor Maciel Carvalho Vieira –
Diretor Geral do Presídio de Manhumirim” e Moção 002/2015, autoria do Vereador 
Dário e outros, que “Congratula o Senhor Hélio Eudes da Energisa”. O Vice￾Presidente informa que as Moções serão encaminhadas para as Comissões. O 
Secretário lê Portaria 209/2015 da Câmara Municipal de Manhumirim. Passa-se à 
leitura do Projeto de Resolução 002/2015, autoria da Mesa Diretora, que “Fixa a 
recomposição dos subsídios dos Vereadores e dá outras providências”. O Vereador 
João propõe Acordo de Lideranças. O Vereador Ivan pede que leia novamente. O 
Líder do Bloco Parlamentar, Vereador Sebastião pede que siga os trâmites da Casa. 
Passa-se à leitura do Projeto de Lei Complementar nº 002/2015, autoria da Mesa 
Diretora, que “Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa da Câmara 
Municipal de Manhumirim, recompõe as perdas salariais dos servidores da Câmara 
e dá outras providências”. O Vereador Hélio propõe Acordo de Lideranças. O 
Vereador Rodrigo diz que além da recomposição dos servidores, está reduzindo e 
criando cargos e pede para que seja encaminhado para as Comissões. O Presidente 
fala que o Projeto será encaminhado. GRANDE EXPEDIENTE: O Presidente 
informa que não há Oradores Inscritos e concede a palavra ao Vereador João, que 
diz que o Vereador Sérgio como Líder de Governo deve anotar o que for falado; 
conta que está sendo gasto com aluguel de andaime parado no Poliesportivo do 
Trevo; comenta que as ambulâncias estão passando em alta velocidade e com o 
giroflex ligado sem necessidade; fala que a Policlínica não está atendendo bem; 
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relata que estão mandando os pacientes para outras cidades sem saber se as 
máquinas estão funcionando; diz que estão desperdiçando tempo e conta que não 
tem o que fazer na Prefeitura. O Vereador Sérgio parabeniza a fiscalização do 
Vereador João e convida para irem juntos na segunda feira até as Secretarias de 
Educação, Obras e Saúde; parabeniza os Vereadores que cobram e correm atrás; diz 
que não tem nada a esconder de ninguém. O Vereador João fala que vai conversar 
com os Secretários aqui na Câmara. O Vereador Sérgio conta que o Vereador João 
não está preocupado; diz que não tem culpa se o Secretário indicado pelo Vereador 
João foi mandado embora; comenta que não ia se intrometer; reforça o pedido para 
irem até a Secretaria e cobrar; diz que em toda a reunião ele joga as coisas pra cima 
do Líder de Governo; repete que nunca pediu a cabeça do Senhor Júlio Albuquerque 
e convida uma última vez o Vereador João para visitar os Secretários. O Vereador 
Ivan pergunta se ele está entre os motoristas de ambulâncias que estão brincando. O 
Vereador João diz que não quer citar nomes. O Vereador Ivan parabeniza a Igreja 
Católica pela Semana Santa e parabeniza aniversariantes. A Vereadora Ana Paula 
fala de Ofício que convoca os Secretários de Saúde e Educação; diz que não vão 
deixar isso passar; conta que tem amparo legal; comenta que estão fazendo um 
trabalho sério; relata que foram à Promotoria e tiveram uma decisão imediata da 
Juíza; pede para marcar a convocação para semana que vem; diz que não estão 
apedrejando ninguém; fala que aprenderam o caminho e vão correr atrás; indigna-se 
pela falta de aumento salarial dos servidores; comenta a falta de telhado na Escola 
Narciso Rabelo; conta que a partir do momento em que começarem a entrar com 
ações populares, a Prefeita vai começar a atender os Vereadores e deixar de enrolar. 
O Vereador Sebastião relata uma visita feita por ele e os Vereadores João e Hélio 
em algumas escolas e PSF’s. O Vereador João comenta que o Posto do Graciano 
ficou ótimo, só não tem cadeiras para os pacientes. O Vereador Sebastião fala da 
insatisfação com a merenda escolar. O Vereador João pede ao Presidente que vá a 
Secretaria de Educação e Obras para que resolva problemas na Escola Pirapetinga. 
O Presidente diz que amanhã mesmo estará pedindo e conta que a merenda deve ser 
averiguada sua procedência. O Vereador Sebastião comenta que visitaram a Usina 
de Reciclagem; sugere uma campanha de reciclagem. O Vereador Sérgio conta que 
estão jogando entulho na área da reciclagem e diz que falou com o Secretário de 
Obras. O Vereador Sebastião comenta que a servidora Viviana fez um relatório com 
os problemas detectados para ser entregue ao Secretário; fala que só falta visitar o 
Posto do Ouro. O Vereador Hélio fala sobre suas Indicações; lembra que a 
Secretaria de Obras perdeu banheiros do Cedru por mais de uma vez; desafia o 
Diretor do Saae a hidrometrar a Comunidade Nossa Senhora da Penha; diz que toda 
vez que se fala em dinheiro com a Prefeitura é a mesma coisa que chamar para a 
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briga; lembra as Emendas do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentária e 
da Lei de Orçamento Anual; conta que estão faltando obras; diz que a Prefeita deve 
cumprir estas Leis; conta por que os jovens entram no mundo das drogas; relata que 
os desempregados estão procurando os Vereadores. O Vereador Sérgio comenta 
sobre os banheiros da praça e a necessidade de ronda. O Vereador Hélio questiona 
que se não pode levar duas manilhas para uma comunidade rural o que pode se 
conquistar com essa Administração, conta que tem vergonha de ser Vereador e 
convida os Vereadores para uma reunião na Amar no domingo. O Vereador Benísio 
diz que também tem vergonha de ser Vereador. O Vereador Hélio fala que 
Secretários que são pré-candidatos nunca vão atender aos Vereadores. O Vereador 
Dalbino conta que tudo o que está acontecendo é culpa deles mesmo, pois quando 
podia fazer o que era certo não fez. O Vereador Hélio lembra da iluminação 
pública. O Vereador Dário relata caso de paciente que foi para Carangola em uma 
clínica particular para buscar uma receita para três remédios; comenta que 
conversou com a Diretora do Hospital e questionada sobre o convênio, disse que
tem quase um ano sem que ele fosse assinado; diz que não vê condição; fala devem 
começar a fazer a coisa certa; lembra os mandatos passados; conta que também 
comunga da vergonha de ser vereador; pede a Deus para dar vida e saúde para levar 
o mandato por mais vinte meses. O Vereador Dalbino relata que dois pacientes 
foram para Ganhães fazer um exame, porém já tinha sido feito anteriormente em 
Manhuaçu. O Vereador Benísio diz que tem tudo sobre essa viagem aqui na 
Câmara. O Vereador Dário fala que está tentando mostrar que unidos podem fazer a 
diferença; lembra que a Prefeita já esteve Vereadora por dois mandatos e sabe o 
papel do Vereador; conta que vão inaugurar o Centro Tecnológico no Bairro de 
Lourdes; cita quem será beneficiado com isso. O Vereador Rodrigo relata que 
indicou o Vereador Hélio como Líder de Partido; convida aos Vereadores a se 
filiarem ao seu Partido; parabeniza e deseja sorte a Cici Magalhães e parabeniza a 
Gisele Rodrigues por seus novos cargos. O Presidente parabeniza os Vereadores 
pelas visitas; agradece aos homenageados das Artes Marciais; espera que possam 
homenagear outros profissionais; comunica que a primeira reunião da Câmara 
Itinerante será no Córrego Bonfim; parabeniza aniversariantes; convoca para a 
próxima Reunião Ordinária dia 16 de abril de 2015, declara encerrada a reunião, do 
que para constar lavra-se esta ata.
ROBERTO BELARMINO FAGUNDES
PRESIDENTE
DÁRIO DE SOUZA VEIGA
SECRETÁRIO

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