| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2136 / 2015 |
| Date | 2015-04-09 |
| Ementa | Ata da 2.136ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos nove dias do mês de abril de 2015. |
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1 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 2.136ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos nove dias do mês de abril de 2015, às 19 horas e 35 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Roberto Belarmino Fagundes, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Benísio Dias Arbuini, Dalbino Cler Ramos, Dário de Souza Veiga, Hélio Marcos Mendonça, Ivan Caetano de Oliveira Santos, João Batista Vieira, Rodrigo Aparecido Soares, Sebastião Tristão Ribeiro e Sérgio Borel Corrêa. EXPEDIENTE: O Presidente pede ao Secretário que faça a chamada dos vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Sérgio faz a leitura bíblica. O Presidente lê os termos do Art. 22 do Regimento Interno. O Secretário faz a leitura da Ata 2.135. A Ata é aprovada sem restrições. O Secretário lê Justificativa Vereadora Ana Paula, Convite da Prefeitura Municipal de Manhumirim, Convite da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, Comunicado 101693 e 095887 do Ministério da Educação, Ofício nº 24 e 25 da Câmara Municipal de Manhumirim, Ofício nº 194 da Prefeitura Municipal de Manhumirim e Comunicação da instauração de Processo Administrativo contra a Servidora Rosilene Alves da Câmara Municipal de Manhumirim. O Presidente pede ao Plenário que inverta a Pauta para prestar homenagem aos Mestres, Professores, Instrutores e Alunos de Artes Marciais. Após o Plenário concordar, o Secretário lê um breve histórico das Artes Marciais na cidade e chama um a um para entrega de Certificado. O Presidente concede a palavra ao Senhor Paulo Rogério Andrade, que diz ser uma honra estar nesta Casa; conta como chegaram as Artes Marciais no Brasil e as dificuldades encontradas; lembra que é um dia muito importante, pois é o dia do reconhecimento do trabalho realizado; diz que é muito difícil o trabalho com o atleta e o esporte; fala que ainda há preconceito; espera que a homenagem sirva de estímulo para continuarem com esse trabalho; agradece e chama o Mestre Cal que fala sobre seu projeto Capoeira Cidadã; agradece e parabeniza a Câmara. O Vereador Hélio pede que o Senhor Tadeu de Lima também possa falar. O Presidente concede a palavra ao Senhor Tadeu de Lima que parabeniza a Câmara; diz que o esporte mexe com a saúde física, mental e espiritual; lembra um precursor do karatê na cidade; conta que a arte é para vencer a si próprio, dominar as próprias emoções e ter autoestima; fala que na arte não se luta para vencer, para ganhar de alguém e conta que em breve haverá um núcleo do Wing Chun. A Escola Brazil Hung Fut faz uma apresentação. Passa-se à leitura e votação da Indicação 012/2015, autoria do Vereador Benísio, que “Indica calçamento na Rua Vila Verde, Bairro 2 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Nossa Senhora Aparecida”; Indicação 015/2015, autoria do Vereador Benísio, que “Indica calçamento em logradouro público (R. Frei Francisco)”; Indicação 039/2015, autoria do Vereador Hélio e outros, que “Indica programa de saúde e meio ambiente que menciona”; Indicação 040/2015, autoria do Vereador João e outros, que “Indica estudo de trânsito em local que menciona”; Indicação 041/2015, autoria do Vereador João e Hélio, que “Indica instalação de tubulão em local que menciona”; Indicação 038/2015, autoria do Vereador Roberto, que “Indica ajuda de custo para membros da 3ª idade” e Indicação 042/2015, autoria do Vereador Roberto, que “Indica criação de um canil municipal”. As indicações são aprovadas com unanimidade. Passa-se à leitura e votação do Requerimento 012/2015, autoria da Vereadora Ana Paula e outros, que “Requer cópias do processo de licitação para contratação de Empresa que realizará o concurso do Saae”; Requerimento 013/2015, autoria da Vereadora Ana Paula, que “Requer cópias de Empenhos até a presente data”; Requerimento 018/2015, autoria do Vereador Benísio, que “Requer cópias de notas fiscais” e Requerimento 017/2015, autoria do Vereador Hélio, que “Requer informações sobre arrecadação tributária”. Os Requerimentos são aprovados com unanimidade. Passa-se à leitura da Moção 001/2015, autoria do Vereador Hélio e outros, que “Congratula o Senhor Maciel Carvalho Vieira – Diretor Geral do Presídio de Manhumirim” e Moção 002/2015, autoria do Vereador Dário e outros, que “Congratula o Senhor Hélio Eudes da Energisa”. O VicePresidente informa que as Moções serão encaminhadas para as Comissões. O Secretário lê Portaria 209/2015 da Câmara Municipal de Manhumirim. Passa-se à leitura do Projeto de Resolução 002/2015, autoria da Mesa Diretora, que “Fixa a recomposição dos subsídios dos Vereadores e dá outras providências”. O Vereador João propõe Acordo de Lideranças. O Vereador Ivan pede que leia novamente. O Líder do Bloco Parlamentar, Vereador Sebastião pede que siga os trâmites da Casa. Passa-se à leitura do Projeto de Lei Complementar nº 002/2015, autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Manhumirim, recompõe as perdas salariais dos servidores da Câmara e dá outras providências”. O Vereador Hélio propõe Acordo de Lideranças. O Vereador Rodrigo diz que além da recomposição dos servidores, está reduzindo e criando cargos e pede para que seja encaminhado para as Comissões. O Presidente fala que o Projeto será encaminhado. GRANDE EXPEDIENTE: O Presidente informa que não há Oradores Inscritos e concede a palavra ao Vereador João, que diz que o Vereador Sérgio como Líder de Governo deve anotar o que for falado; conta que está sendo gasto com aluguel de andaime parado no Poliesportivo do Trevo; comenta que as ambulâncias estão passando em alta velocidade e com o giroflex ligado sem necessidade; fala que a Policlínica não está atendendo bem; 3 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 relata que estão mandando os pacientes para outras cidades sem saber se as máquinas estão funcionando; diz que estão desperdiçando tempo e conta que não tem o que fazer na Prefeitura. O Vereador Sérgio parabeniza a fiscalização do Vereador João e convida para irem juntos na segunda feira até as Secretarias de Educação, Obras e Saúde; parabeniza os Vereadores que cobram e correm atrás; diz que não tem nada a esconder de ninguém. O Vereador João fala que vai conversar com os Secretários aqui na Câmara. O Vereador Sérgio conta que o Vereador João não está preocupado; diz que não tem culpa se o Secretário indicado pelo Vereador João foi mandado embora; comenta que não ia se intrometer; reforça o pedido para irem até a Secretaria e cobrar; diz que em toda a reunião ele joga as coisas pra cima do Líder de Governo; repete que nunca pediu a cabeça do Senhor Júlio Albuquerque e convida uma última vez o Vereador João para visitar os Secretários. O Vereador Ivan pergunta se ele está entre os motoristas de ambulâncias que estão brincando. O Vereador João diz que não quer citar nomes. O Vereador Ivan parabeniza a Igreja Católica pela Semana Santa e parabeniza aniversariantes. A Vereadora Ana Paula fala de Ofício que convoca os Secretários de Saúde e Educação; diz que não vão deixar isso passar; conta que tem amparo legal; comenta que estão fazendo um trabalho sério; relata que foram à Promotoria e tiveram uma decisão imediata da Juíza; pede para marcar a convocação para semana que vem; diz que não estão apedrejando ninguém; fala que aprenderam o caminho e vão correr atrás; indigna-se pela falta de aumento salarial dos servidores; comenta a falta de telhado na Escola Narciso Rabelo; conta que a partir do momento em que começarem a entrar com ações populares, a Prefeita vai começar a atender os Vereadores e deixar de enrolar. O Vereador Sebastião relata uma visita feita por ele e os Vereadores João e Hélio em algumas escolas e PSF’s. O Vereador João comenta que o Posto do Graciano ficou ótimo, só não tem cadeiras para os pacientes. O Vereador Sebastião fala da insatisfação com a merenda escolar. O Vereador João pede ao Presidente que vá a Secretaria de Educação e Obras para que resolva problemas na Escola Pirapetinga. O Presidente diz que amanhã mesmo estará pedindo e conta que a merenda deve ser averiguada sua procedência. O Vereador Sebastião comenta que visitaram a Usina de Reciclagem; sugere uma campanha de reciclagem. O Vereador Sérgio conta que estão jogando entulho na área da reciclagem e diz que falou com o Secretário de Obras. O Vereador Sebastião comenta que a servidora Viviana fez um relatório com os problemas detectados para ser entregue ao Secretário; fala que só falta visitar o Posto do Ouro. O Vereador Hélio fala sobre suas Indicações; lembra que a Secretaria de Obras perdeu banheiros do Cedru por mais de uma vez; desafia o Diretor do Saae a hidrometrar a Comunidade Nossa Senhora da Penha; diz que toda vez que se fala em dinheiro com a Prefeitura é a mesma coisa que chamar para a 4 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 briga; lembra as Emendas do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentária e da Lei de Orçamento Anual; conta que estão faltando obras; diz que a Prefeita deve cumprir estas Leis; conta por que os jovens entram no mundo das drogas; relata que os desempregados estão procurando os Vereadores. O Vereador Sérgio comenta sobre os banheiros da praça e a necessidade de ronda. O Vereador Hélio questiona que se não pode levar duas manilhas para uma comunidade rural o que pode se conquistar com essa Administração, conta que tem vergonha de ser Vereador e convida os Vereadores para uma reunião na Amar no domingo. O Vereador Benísio diz que também tem vergonha de ser Vereador. O Vereador Hélio fala que Secretários que são pré-candidatos nunca vão atender aos Vereadores. O Vereador Dalbino conta que tudo o que está acontecendo é culpa deles mesmo, pois quando podia fazer o que era certo não fez. O Vereador Hélio lembra da iluminação pública. O Vereador Dário relata caso de paciente que foi para Carangola em uma clínica particular para buscar uma receita para três remédios; comenta que conversou com a Diretora do Hospital e questionada sobre o convênio, disse que tem quase um ano sem que ele fosse assinado; diz que não vê condição; fala devem começar a fazer a coisa certa; lembra os mandatos passados; conta que também comunga da vergonha de ser vereador; pede a Deus para dar vida e saúde para levar o mandato por mais vinte meses. O Vereador Dalbino relata que dois pacientes foram para Ganhães fazer um exame, porém já tinha sido feito anteriormente em Manhuaçu. O Vereador Benísio diz que tem tudo sobre essa viagem aqui na Câmara. O Vereador Dário fala que está tentando mostrar que unidos podem fazer a diferença; lembra que a Prefeita já esteve Vereadora por dois mandatos e sabe o papel do Vereador; conta que vão inaugurar o Centro Tecnológico no Bairro de Lourdes; cita quem será beneficiado com isso. O Vereador Rodrigo relata que indicou o Vereador Hélio como Líder de Partido; convida aos Vereadores a se filiarem ao seu Partido; parabeniza e deseja sorte a Cici Magalhães e parabeniza a Gisele Rodrigues por seus novos cargos. O Presidente parabeniza os Vereadores pelas visitas; agradece aos homenageados das Artes Marciais; espera que possam homenagear outros profissionais; comunica que a primeira reunião da Câmara Itinerante será no Córrego Bonfim; parabeniza aniversariantes; convoca para a próxima Reunião Ordinária dia 16 de abril de 2015, declara encerrada a reunião, do que para constar lavra-se esta ata. ROBERTO BELARMINO FAGUNDES PRESIDENTE DÁRIO DE SOUZA VEIGA SECRETÁRIO