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norma nº 2137/2015

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 2137 / 2015
Date 2015-04-16
EmentaAta da 2.137ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezesseis dias do mês de abril de 2015
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Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br
Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 2.137ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
dezesseis dias do mês de abril de 2015, às 19 horas e trinta minutos, realiza-se a 
Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo 
Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do 
Vereador Roberto Belarmino Fagundes, os senhores vereadores reúnem-se 
ordinariamente, estando presentes, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Dalbino Cler 
Ramos, Dário de Souza Veiga, Hélio Marcos Mendonça, João Batista Vieira, 
Sebastião Tristão Ribeiro e Sérgio Borel Corrêa. Ausentam-se os Vereadores 
Benísio Dias Arbuini, Ivan Caetano de Oliveira Santos e Rodrigo Aparecido Soares. 
EXPEDIENTE: O Presidente pede ao Secretário que faça a chamada dos 
vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o 
Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O 
Vereador Sérgio faz a leitura bíblica. O Presidente lê os termos do Art. 22 do 
Regimento Interno. O Secretário faz a leitura da Ata 2.136. A Ata é aprovada com a 
seguinte restrição a Vereadora Ana Paula diz que foram ao Fórum e não à
Promotoria. O Secretário lê Ofício nº 088/2015 da Prefeitura Municipal de 
Manhumirim, Solicitação de inscrição de Neilo Boechat e Eli Araújo, Convite para 
o Dia de Campo da Emater, Solicitação do Vereador Dário, Solicitação do Clube da 
Maior Idade de Manhumirim, Projeto de Lei Municipal nº 010/2015, Atestado 
Médico do Vereador Rodrigo e Justificativas dos Vereadores Benísio e Ivan. Passa￾se à leitura do Projeto de Lei nº 010/2015, autoria do Vereador João, que 
“Reconhece como de Utilidade Pública o Clube da Maior Idade” e Projeto de Lei nº 
011/2015, autoria da Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre as diretrizes para a 
elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências”. Passa à leitura e 
votação da Indicação 043/2015, autoria do Vereador João, que “Indica suspensão de 
taxa de iluminação pública” e Indicação 033/2015, autoria do Vereador Sérgio, que 
“Indica redutor de velocidade”. As Indicações são aprovadas com unanimidade.
Passa-se à leitura da Moção 001/2015, autoria do Vereador Hélio e outros, que 
“Congratula o Senhor Maciel Carvalho Vieira – Diretor Geral do Presídio de 
Manhumirim” e Moção 002/2015, autoria do Vereador Dário e outros, que 
“Congratula o Senhor Hélio Eudes da Energisa”. As Moções são aprovadas com 
unanimidade. Passa-se à leitura e votação do Parecer da Comissão de Legislação e 
Justiça – CLJ e da Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária e Tomada de 
Contas – CFFOTC oferecidos ao Projeto de Resolução 001/2015, autoria do 
Vereador Dalbino, que “Dispõe sobre denominação de galeria de quadros na 
Câmara Municipal de Manhumirim”. O Vereador Dário pede que seja votado em 
Turno Único. Após os Líderes de Partido concordarem, o Presidente passa para a 
votação nominal. Os pareceres são aprovados com unanimidade. O Projeto é 
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aprovado em Turno Único e numerado como Resolução Legislativa 347. Passa-se à 
leitura e votação do Parecer da CLJ oferecido ao Projeto de Lei 005/2015, autoria 
da Prefeita Municipal, que “Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Saae 
de Manhumirim, realizar contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras 
providências”. O Vereador Sérgio pede que seja aprovado em Turno Único. A 
Vereadora Ana Paula diz que como o Projeto é polêmico deve seguir os trâmites 
legais e vota contra. O Parecer é aprovado. O Projeto é aprovado em 1º Turno.
Passa-se à leitura e votação do Parecer da CLJ oferecido ao Projeto de Lei 
Complementar nº 002/2015, autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre alteração 
na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Manhumirim, recompõe as 
perdas salariais dos servidores da Câmara e dá outras providências”. O Vereador 
Dário pede que seja votado em Turno Único. O Parecer é aprovado. O Projeto é 
aprovado em Turno Único e numerado como Proposição de Lei Municipal nº 1.631.
GRANDE EXPEDIENTE: O Presidente informa que há dois Oradores Inscritos e 
concede a palavra ao Senhor Eli Araújo de Cristo, que conta que grande parte da 
população acha que quem decide são os Vereadores, mas se esquecem do 
Executivo, diz que devem valorizar o que tem hoje, faz breve relato da construção 
do muro de Jerusalém, fala que não está aqui por motivos políticos, conta que 
querem um Distrito Industrial viável, cita pequenas fábricas na cidade de Nova 
Serrana, propõe que reúnam e detalhem o projeto se os Vereadores gostarem, relata 
que todos os custos estão detalhados, comenta sobre o prédio do IBC, lembra que 
indústria grande não quer vi para Manhumirim, diz que estão propondo uma 
parceria de grande importância para eles, cita empresa ao qual é franqueado e 
cursos oferecidos por sua empresa, compara a divisa de Manhumirim com 
Manhuaçu com fronteira do Brasil com Paraguai, conta que não perde uma reunião 
desta Casa, fala da web rádio e da web TV, relata trabalho realizado na rádio de 
Manhumirim e diz que está a disposição para falar sobre o Distrito Industrial, web 
rádio e cursos profissionalizantes. O Vereador Sebastião comenta que seria uma boa 
ideia se conseguissem o IBC para ajudar as microindústrias e o parabeniza por 
pensar assim. O Senhor Eli fala das compras online; questiona quem nunca fez uma 
compra online e diz que devem se identificar com os produtos. O Vereador Hélio 
cita Projeto da LDO; conta que durante os dez anos que está nesta Casa fez emendas 
nas Diretrizes Orçamentárias para um Distrito Industrial; parabeniza o Senhor Eli
por enxergar longe. O Senhor Eli se põe a disposição para discutir o projeto. O 
Vereador Dário diz que tem vontade de colocar em prática tudo que é de bom para 
nosso município; lembra que o crescimento traz riquezas; fala sobre o café e o 
turismo; conta que enxerga uma porta de saída, por que Manhumirim deve ver em 
pequenos gestos; elogia a ideia e agradece. O Senhor Eli agradece a oportunidade e 
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espera que aquilo que for bom para o município esteja acima de partido. O 
Presidente fala sobre a rádio web e a web TV e concede a palavra ao Segundo 
Orador Senhor Neilo Rogério Boechat que conta que o objetivo é Manhumirim, diz 
que devem se preocupar primeiro com o crescimento do município, relata que no 
ano passado houve reivindicações por um posto da Receita Federal na cidade, cita 
cidades que Manhumirim pode atender se esse posto vier, acredita que facilitará a 
vida dos moradores daqui e dos municípios vizinhos, fala sobre a implantação de 
um núcleo de uma Oscip, que faz parcerias com os membros de governos, conta que 
os Projetos feitos pela Oscip não tem a obrigatoriedade de passar pela Prefeitura,
diz que precisam do apoio e da aprovação desta Casa e cita vantagens de uma 
Oscip. O Vereador Sebastião pergunta se essa organização teria uma Diretoria. O 
Senhor Neilo fala que a Diretoria seria composta por doze pessoas e comenta sobre 
uma organização que tem em São João de Manhuaçu. O Presidente agradece o 
Senhor Neilo; comenta que esses projetos vão trazer melhorias para o município; 
cita autoridades presentes; convoca para a próxima Reunião Ordinária dia 23 de 
abril de 2015 e declara encerrada a reunião, do que para constar lavra-se esta ata.
ROBERTO BELARMINO FAGUNDES
PRESIDENTE DÁRIO DE SOUZA VEIGA
SECRETÁRIO

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