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norma nº 2138/2015

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 2138 / 2015
Date 2015-04-23
EmentaAta da 2.138ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e três dias do mês de abril de 2015.
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Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br
Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 2.138ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
vinte e três dias do mês de abril de 2015, às 19 horas e 45 minutos, realiza-se a 
Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo 
Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do 
Vereador Roberto Belarmino Fagundes, os senhores vereadores reúnem-se 
ordinariamente, estando presentes, Benísio Dias Arbuini, Dalbino Cler Ramos, 
Dário de Souza Veiga, Hélio Marcos Mendonça, Ivan Caetano de Oliveira Santos, 
João Batista Vieira, Sebastião Tristão Ribeiro e Sérgio Borel Corrêa. Ausentam-se 
os Vereadores Ana Paula Bastos Destro Sathler e Rodrigo Aparecido Soares. 
EXPEDIENTE: O Presidente pede ao Secretário que faça a chamada dos 
vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o 
Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O 
Vereador Sebastião faz a leitura bíblica. O Presidente lê os termos do Art. 22 do 
Regimento Interno. O Vereador Sebastião faz a leitura da Ata 2.137. A Ata é 
aprovada sem restrições. O Secretário lê Justificativas dos Vereadores Rodrigo, Ana 
Paula e Sérgio, Ato nº 457 do Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim e 
Lei nº 6.437/1977. Passa-se à leitura do Projeto de Lei nº 012/2015, autoria da
Prefeita Municipal, que “Concede atualização nos valores das tarifas de água e 
esgoto no âmbito do Município de Manhumirim, Estado de Minas Gerais, e dá 
outras providências”. Passa-se à leitura e votação da Indicação nº 014/2015, autoria 
do Vereador Benísio, que “Indica instalação de lâmpadas e manutenção de 
calçamento da Rua Vila Isabel”; Indicação nº 015/2015, autoria do Vereador 
Benísio, que “Indica calçamento em logradouro público (R. Frei Francisco)” e 
Indicação nº 044/2015, autoria do Vereador Dário e outros, que “Indica lombadas 
na Vila Mariselma”. As Indicações são aprovadas com unanimidade. Passa-se à 
leitura e votação do Requerimento nº 019/2015, autoria da Vereadora Ana Paula e 
outros, que “Requer gastos com combustíveis” e Requerimento 020/2015, autoria 
da Vereadora Ana Paula, que “Requer cópias de licitações”. Os Requerimentos são 
aprovados com unanimidade. Passa-se à leitura e votação do Parecer da Comissão 
de Fiscalização Financeira Orçamentária e Tomada de Contas - CFFOTC e Parecer 
de Redação Final oferecidos ao Projeto de Lei nº 010/2015, autoria do Vereador 
João, que “Reconhece como de Utilidade Pública o Clube da Maior Idade”. O 
Vereador Sebastião propõe que seja votado em Turno Único. O Secretário explica 
que esse Projeto é aprovado em somente um Turno. Os Pareceres são aprovados 
com unanimidade. O Projeto é aprovado em Turno Único e numerado como 
Proposição de Lei Municipal nº 1.633/2015. GRANDE EXPEDIENTE: O 
Presidente informa que há dois Oradores Inscritos e concede a palavra a Senhora 
Andrina Amaral que agradece aos Vereadores pela aprovação do Código Sanitário; 
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relata que o recurso da Vigilância que provem dos alvarás já esta sendo depositado 
em conta; fala de questionamento da Juíza e diz que estavam trabalhando em prol 
do município, mas a arrecadação estava indo para os cofres públicos do Estado. O 
Vereador Sebastião parabeniza o Vereador Hélio por explicar que o município 
estava perdendo Receita. O Vereador Ivan parabeniza a Senhora Andrina; diz 
duvidar que há na região uma Vigilância Sanitária igual a de Manhumirim; fala que 
tem orgulho de ser colega de trabalho da Senhora Andrina e agradece a Doutora 
Vanessa, Promotora, que dá um apoio enorme a Vigilância. A Senhora Andrina 
conta que é um trabalho árduo, porém muito importante; lembra que foi ameaçada 
de morte por recolher alimentos que não fariam bem a saúde da população e pede 
que os vereadores intercedam pelos salários dos fiscais sanitários que já está bem 
defasado. O Vereador Hélio agradece a presença de todos; cita os seis eixos da 
Saúde e a importância da Vigilância para a Saúde Pública; lembra que a Prefeitura 
estava cometendo um crime de Responsabilidade Fiscal; diz que dentro de alguns 
meses o município pode investir esse recurso na Vigilância. A Senhora Andrina 
conta que com o Poder de Polícia que a Vigilância tem, pode se desvincular na 
Secretaria de Saúde. O Vereador Hélio pede a reivindicação do retorno desses 
recursos e parabeniza a Senhora Andrina por seu trabalho. O Vereador João diz que 
sabem a luta que eles enfrentam; comenta que ficam alguns carros andando a toa na 
rua e acredita que a Prefeitura poderia colocar um carro a disposição da Vigilância 
Sanitária. O Vereador Dário lembra situação das padarias com as normas da 
Vigilância; fala que houve um amadurecimento da população de Manhumirim; 
parabeniza o Vereador Hélio; diz que foi uma perda muito grande; cita dificuldades 
enfrentadas pela Vigilância; acredita que se o Executivo escutar esta Casa, vão 
conseguir um carro e capacitação para os funcionários; comenta visita ao Caps e lê 
Ofício à Senhora Andrina. A Senhora Andrina fala da dedetização feita há alguns 
meses e relata procedimento adotado. O Vereador Benísio diz que a Prefeitura deve 
ser fiscalizada. A Senhora Andrina lembra que os Secretários devem acatar a 
fiscalização da Vigilância. O Vereador Benísio conta que a fiscalização das Escolas 
Municipais não está boa. A Senhora Andrina diz que quem faz a fiscalização das 
Escolas é o município e os Secretários não acatam os relatórios. O Vereador Sérgio 
pede desculpas por não poder ficar na reunião desde o início. O Presidente agradece 
e parabeniza a Senhora Andrina e concede a palavra ao Segundo Orador, Senhor 
Thiago Braga de Oliveira, que fala sobre o relatório das atividades da Emater no 
ano de 2014; lembra que não consegue medir a extensão rural, mas somente a 
assistência técnica; cita histórico da Emater no município e profissionais alocados; 
fala da importância do Agronegócio para Manhumirim; fala das Associações 
Rurais; cita merenda escolar da agricultura familiar; relata programas do Governo; 
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conta que há projetos de preservação; fala sobre Dia de Campo e Palestras. O 
Vereador Dário pergunta se o café é somente do município e se a previsão é de que 
aumente a quantidade de café. O Senhor Thiago fala que é somente do município e 
que vai ter mais quantidade de café esse ano, porém serão grãos pequenos. O 
Vereador Sebastião pergunta qual porcentagem no aumento do café. O Senhor 
Thiago conta que será um aumento próximo de dez por cento. O Vereador Ivan 
parabeniza a Emater; pergunta se no ano que dá muita manga, tem tendência de dar 
muito café. O Senhor Thiago diz que é crença popular, mas não pode ser descartada 
essa observação. O Vereador Hélio pergunta em quais órgãos de Manhumirim 
foram captados recursos. O Senhor Thiago diz que vem para o município, mas não 
se sabe exatamente qual Secretaria. O Vereador Dalbino questiona se a Secretaria 
tem procurado a Emater para a preservação de nascentes. O Senhor Thiago fala do 
Córrego da Limeira que abastece grande parte da cidade e diz que o Saae tem 
procurado a Emater para que não seja contaminada a água. O Vereador Sérgio 
lembra que agricultor não é valorizado. O Presidente agradece a presença do Senhor 
Thiago; agradece presença do Grupo Maior Idade; cita Projeto do Vereador João; 
parabeniza o Vereador João; convoca para a próxima Reunião Ordinária dia 07 de 
maio de 2015 e declara encerrada a reunião, do que para constar lavra-se esta ata.
ROBERTO BELARMINO FAGUNDES
PRESIDENTE DÁRIO DE SOUZA VEIGA
SECRETÁRIO

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