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norma nº 2139/2015

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 2139 / 2015
Date 2015-05-04
EmentaAta da 2.139ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quatro dias do mês de maio de 2015
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Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br
Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 2.139ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
quatro dias do mês de maio de 2015, às 19 horas e 40 minutos, realiza-se a Sessão 
Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, 
situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador
Roberto Belarmino Fagundes, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, 
estando presentes, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Benísio Dias Arbuini, Dalbino
Cler Ramos, Dário de Souza Veiga, Hélio Marcos Mendonça, Ivan Caetano de 
Oliveira Santos, João Batista Vieira, Rodrigo Aparecido Soares, Sebastião Tristão 
Ribeiro e Sérgio Borel Corrêa.EXPEDIENTE: O Presidente pede ao Secretário que 
faça a chamada dos vereadores para verificação de quórum. Havendo número 
regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara 
aberta a Sessão Ordinária. O Secretário faz a leitura bíblica. O Presidente lê os 
termos do Art. 22 do Regimento Interno. O Vereador Sebastião faz a leitura da Ata 
2.138. A Ata é aprovada com a seguinte restrição: o Vereador Hélio pede que 
conste em Ata que foi lida a Justificativa do Vereador Sérgio, mas ele veio à
reunião. O Secretário lê Ofício 007/2015 do Vereador Benísio, Ato 458 do 
Presidente da Câmara de Manhumirim, Convite da Secretaria de Meio Ambiente e 
Agricultura, Comunicado 107956 do Ministério da Educação e Portaria nº 210, 211 
e 212/2015. Passa-se à leitura do Projeto de Lei nº 013/2015, autoria do Vereador 
Ivan Caetano, que “Dispõe sobre denominação de ponte – Córrego Ouro”; Projeto 
de Lei nº 014/2015, autoria do Presidente, que “Revoga o artigo 118 do Código de 
Posturas”. O Vereador Sérgio pede Acordo de Lideranças. Após os Líderes de 
Partido concordarem, o Presidente pede que a Secretaria providencie o Termo de 
Renúncia e Parecer de Redação Final. Passa-se à leitura do Projeto de Lei nº 
015/2015, autoria do Vereador Ivan Caetano, que “Dispõe sobre denominação de 
Posto de Saúde – Córrego Ouro”. Passa-se à leitura da Moção 003/2015, autoria do 
Vereador Dalbino, que “Congratula o Clube Maior Idade”; Moção 004/2015, 
autoria do Vereador João, que “Manifesta repúdio pela empresa Energisa” e Moção 
005/2015, autoria do Vereador João, que “Manifesta repúdio pela empresa SEMA”. 
Passa-se à leitura e votação da Indicação nº 016/2015, autoria do Vereador Benísio, 
que “Indica término da construção de capela velório do Bairro Campestre”; 
Indicação nº 017/2015, autoria do Vereador Benísio, que “Indica reforma na 
passarela na Rua Sete de Setembro”; Indicação nº 045/2015, autoria do Vereador 
Ivan e outros, que “Indica melhorias para os motoristas do município” e Indicação 
nº 046/2015, autoria do Vereador Ivan e outros, que “Indica melhorias para 
veículos”. As Indicações são aprovadas com unanimidade. O Vereador Ivan fala 
sobre suas indicações. Passa-se à leitura e votação do Requerimento nº 010/2015, 
autoria da Vereadora Ana Paula e outros, que “Requer cópia das diárias de 
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servidores abaixo mencionados” e Requerimento 011/2015, autoria da Vereadora 
Ana Paula, que “Requer cópias de Contratos e Aditivos”. Os Requerimentos são 
aprovados com unanimidade. Passa-se à leitura e votação do Parecer da Comissão 
de Legislação e Justiça – CLJ oferecido do Projeto do Lei 006/2015, autoria da 
Prefeita Municipal, que “Dá nova redação do §1º e acrescenta o §3º do Artigo 116 
da Lei nº 1621/2014, e dá outras providências”. O Projeto é arquivado. Passa-se à 
leitura do Acordo de Lideranças oferecido ao Projeto de Lei nº 014/2015, autoria do 
Presidente, que “Revoga o artigo 118 do Código de Posturas”. Passa-se à leitura e 
votação do Parecer da CLJ oferecido ao Projeto de Resolução nº 002/2015, autoria 
da Mesa Diretora, que “Fixa recomposição dos subsídios dos Vereadores e dá outras 
providências”. O Parecer é aprovado. O Projeto é aprovado em 1º Turno. GRANDE 
EXPEDIENTE: O Presidente informa que há um Orador Inscrito e concede a 
palavra ao Senhor José Simplício, que fala em nome dos Servidores Municipais 
sobre a preocupação da falta do reajuste, conta que até o presente momento a 
Prefeitura não encaminhou o reajuste nem do salário mínimo, relata o reajuste de 
preços das mercadorias, lembra que não é aumento, é reposição da inflação, fala que 
o complemento por abono é inconstitucional, cita salários de concursados da área da 
saúde, propõe uma correção no plano de Cargos e Salários, diz que estão 
aguardando uma solução do Poder Executivo, conta que já protocolaram pedido de 
reajuste na Prefeitura, relata prejuízos que estão tendo os servidores. O Vereador 
Hélio diz que dentro de pouco tempo todos ganharão salário mínimo; parabeniza o 
Senhor Simplício e sugere estudo de todos os cargos da Prefeitura. O Senhor José 
Simplício conta que futuramente os Vereadores vão aposentar e haverá uma 
defasagem e fala sobre os motoristas e enfermeiros da Policlínica. O Presidente diz 
que esta Casa está a disposição. O Vereador Ivan agradece o Senhor Simplício. O 
Vereador João fala sobre iluminação pública; conta que comprou lâmpadas para 
serem colocadas na Praça; diz que o Secretário de Obras pode entrar com um 
processo na Justiça por ter colocado as lâmpadas; conta que na cidade tem 
equipamento suficiente para trocar as lâmpadas; cita Vereador que ficou do lado do 
Secretário; relata situação ocorrida na Praça da Bíblia; fala que Secretários estão 
ameaçando e coagindo algumas pessoas; diz que o Secretário deve resolver 
problemas nas ruas; lembra que na Gestão passada a qualquer hora podia falar com 
os membros da Administração e nessa não de consegue falar com ninguém. O 
Vereador Benísio fala sobre a falta de remédios; conta que foi na Promotoria; diz 
que a Prefeita fala que não sabe de nada; fala que só tem reclamação da 
Administração; relata que compraram o remédio depois que receberam o Ofício, 
mas ainda não chegou e propõe ao povo que vá à Prefeitura e mostre as receitas. O 
Vereador Rodrigo fala sobre o arquivamento do Projeto; lê os Pareceres; cita que a 
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Lei ampararia pequenos comerciantes e diz que faltou uma análise mais específica 
do Projeto. A Vereadora Ana Paula relata erro no referido Projeto; fala que não 
aceitariam Projeto que estivesse errado; diz que fizeram seu papel, arquivaram 
Projeto que está errado; lembra que não querem prejudicar ninguém; fala que está 
preocupada com a falta de remédios, de médicos e outros; cita que o Fundo 
Nacional de Saúde mandou mais de um milhão de reais que não está sendo 
utilizado; diz que vai averiguar onde foi parar esse dinheiro; lembra que Projeto de
recomposição salarial é por conta da Prefeitura; relata contratação de mais cinco 
pessoas; fala que a Prefeitura está perdendo muito recurso; espera que tenha um 
resultado melhor; diz que a população está sofrendo muito e pede que a população 
comece a cobrar seus direitos. O Vereador Sebastião lembra falas do Senhor 
Simplício; diz que esta Administração é paralítica; cita obras inacabadas; relata que 
no dia 1º de maio foram a Rádio e falaram de diversos assuntos. O Vereador João 
fala sobre sua indicação de isenção de taxa de iluminação pública. O Vereador 
Sebastião pede ao Vereador Sérgio que proponha a Prefeita que mande a 
recomposição salarial; fala do aumento da água; sugere que só aprovem o aumento 
da água, se mandarem o Projeto de recomposição dos servidores. O Vereador Hélio 
fala sobre a falta de iluminação pública à noite; cita reunião da Câmara dos 
Deputados sobre a Aneel e Projeto aprovado; diz que na cidade há pouca geração de 
renda e de emprego e conta que estão equivocados os servidores que autorizam a 
Prefeitura fazer trabalhos particulares. O Vereador João fala que pode ser comprado 
um carro adaptado para a iluminação pública. O Vereador Hélio parabeniza o 
Presidente por seguir os trâmites legais da licitação de contratação da rádio; 
comenta sobre os pontos de iluminação; lembra que falta vontade política; comenta 
sobre os animais de rua; fala sobre as Diretrizes Orçamentárias e o Canil Municipal; 
fala sobre um Requerimento de sua autoria; diz que enquanto não tiver informações, 
a administração que está se responsabilizando e fala da falta de medicamentos e o 
fechamento de clínicas psiquiátricas. O Vereador Ivan comenta que a partir de 
semana que vem estarão trocando as lâmpadas. O Vereador Sérgio lembra há muito 
tempo estão cobrando essa troca. O Vereador Ivan diz que vai procurar saber 
porque as obras estão inacabadas; pede a população que vá buscar os exames na 
policlínica; fala que tem muita coisa que acontece em que o Gestor não fica 
sabendo; conta que o Secretário de Obras está fazendo seu trabalho nas estradas 
rurais e na Escola Alfredo Breder; cita Indicações de sua autoria; fala sobre o 
estrago feito onde começou o Posto de Saúde do Isidoro; lembra que política une os 
inimigos e desune os amigos; sugere que os Vereadores reúnam com a Prefeita; 
comenta salários da Gestão de Jorge Caetano e Nico Franco; parabeniza 
funcionários da Prefeitura; cita situação de carros da Prefeitura; parabeniza 
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aniversariantes e parabeniza todas as mães pelo Dia das Mães. O Presidente passa a 
presidência para o Vereador Dalbino que concede a palavra ao Vereador Roberto
que fala sobre o Projeto que foi arquivado; comenta sobre requerimento do Senhor 
Moacir Campos; parabeniza também todas as mães; cita que estarão esta semana em 
um Congresso; espera que esta Casa apoie as organizações que fazem trabalhos 
voluntários com os animais; fala sobre a regularização da iluminação pública. O 
Presidente retorna a presidência ao Vereador Roberto que convoca para a próxima 
Reunião Ordinária dia 14 de maio de 2015 e declara encerrada a reunião, do que 
para constar lavra-se esta ata.
(a)ROBERTO BELARMINO FAGUNDES
PRESIDENTE
(a)DÁRIO DE SOUZA VEIGA
SECRETÁRIO

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