| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2139 / 2015 |
| Date | 2015-05-04 |
| Ementa | Ata da 2.139ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quatro dias do mês de maio de 2015 |
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1 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 2.139ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quatro dias do mês de maio de 2015, às 19 horas e 40 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Roberto Belarmino Fagundes, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Benísio Dias Arbuini, Dalbino Cler Ramos, Dário de Souza Veiga, Hélio Marcos Mendonça, Ivan Caetano de Oliveira Santos, João Batista Vieira, Rodrigo Aparecido Soares, Sebastião Tristão Ribeiro e Sérgio Borel Corrêa.EXPEDIENTE: O Presidente pede ao Secretário que faça a chamada dos vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Secretário faz a leitura bíblica. O Presidente lê os termos do Art. 22 do Regimento Interno. O Vereador Sebastião faz a leitura da Ata 2.138. A Ata é aprovada com a seguinte restrição: o Vereador Hélio pede que conste em Ata que foi lida a Justificativa do Vereador Sérgio, mas ele veio à reunião. O Secretário lê Ofício 007/2015 do Vereador Benísio, Ato 458 do Presidente da Câmara de Manhumirim, Convite da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura, Comunicado 107956 do Ministério da Educação e Portaria nº 210, 211 e 212/2015. Passa-se à leitura do Projeto de Lei nº 013/2015, autoria do Vereador Ivan Caetano, que “Dispõe sobre denominação de ponte – Córrego Ouro”; Projeto de Lei nº 014/2015, autoria do Presidente, que “Revoga o artigo 118 do Código de Posturas”. O Vereador Sérgio pede Acordo de Lideranças. Após os Líderes de Partido concordarem, o Presidente pede que a Secretaria providencie o Termo de Renúncia e Parecer de Redação Final. Passa-se à leitura do Projeto de Lei nº 015/2015, autoria do Vereador Ivan Caetano, que “Dispõe sobre denominação de Posto de Saúde – Córrego Ouro”. Passa-se à leitura da Moção 003/2015, autoria do Vereador Dalbino, que “Congratula o Clube Maior Idade”; Moção 004/2015, autoria do Vereador João, que “Manifesta repúdio pela empresa Energisa” e Moção 005/2015, autoria do Vereador João, que “Manifesta repúdio pela empresa SEMA”. Passa-se à leitura e votação da Indicação nº 016/2015, autoria do Vereador Benísio, que “Indica término da construção de capela velório do Bairro Campestre”; Indicação nº 017/2015, autoria do Vereador Benísio, que “Indica reforma na passarela na Rua Sete de Setembro”; Indicação nº 045/2015, autoria do Vereador Ivan e outros, que “Indica melhorias para os motoristas do município” e Indicação nº 046/2015, autoria do Vereador Ivan e outros, que “Indica melhorias para veículos”. As Indicações são aprovadas com unanimidade. O Vereador Ivan fala sobre suas indicações. Passa-se à leitura e votação do Requerimento nº 010/2015, autoria da Vereadora Ana Paula e outros, que “Requer cópia das diárias de 2 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 servidores abaixo mencionados” e Requerimento 011/2015, autoria da Vereadora Ana Paula, que “Requer cópias de Contratos e Aditivos”. Os Requerimentos são aprovados com unanimidade. Passa-se à leitura e votação do Parecer da Comissão de Legislação e Justiça – CLJ oferecido do Projeto do Lei 006/2015, autoria da Prefeita Municipal, que “Dá nova redação do §1º e acrescenta o §3º do Artigo 116 da Lei nº 1621/2014, e dá outras providências”. O Projeto é arquivado. Passa-se à leitura do Acordo de Lideranças oferecido ao Projeto de Lei nº 014/2015, autoria do Presidente, que “Revoga o artigo 118 do Código de Posturas”. Passa-se à leitura e votação do Parecer da CLJ oferecido ao Projeto de Resolução nº 002/2015, autoria da Mesa Diretora, que “Fixa recomposição dos subsídios dos Vereadores e dá outras providências”. O Parecer é aprovado. O Projeto é aprovado em 1º Turno. GRANDE EXPEDIENTE: O Presidente informa que há um Orador Inscrito e concede a palavra ao Senhor José Simplício, que fala em nome dos Servidores Municipais sobre a preocupação da falta do reajuste, conta que até o presente momento a Prefeitura não encaminhou o reajuste nem do salário mínimo, relata o reajuste de preços das mercadorias, lembra que não é aumento, é reposição da inflação, fala que o complemento por abono é inconstitucional, cita salários de concursados da área da saúde, propõe uma correção no plano de Cargos e Salários, diz que estão aguardando uma solução do Poder Executivo, conta que já protocolaram pedido de reajuste na Prefeitura, relata prejuízos que estão tendo os servidores. O Vereador Hélio diz que dentro de pouco tempo todos ganharão salário mínimo; parabeniza o Senhor Simplício e sugere estudo de todos os cargos da Prefeitura. O Senhor José Simplício conta que futuramente os Vereadores vão aposentar e haverá uma defasagem e fala sobre os motoristas e enfermeiros da Policlínica. O Presidente diz que esta Casa está a disposição. O Vereador Ivan agradece o Senhor Simplício. O Vereador João fala sobre iluminação pública; conta que comprou lâmpadas para serem colocadas na Praça; diz que o Secretário de Obras pode entrar com um processo na Justiça por ter colocado as lâmpadas; conta que na cidade tem equipamento suficiente para trocar as lâmpadas; cita Vereador que ficou do lado do Secretário; relata situação ocorrida na Praça da Bíblia; fala que Secretários estão ameaçando e coagindo algumas pessoas; diz que o Secretário deve resolver problemas nas ruas; lembra que na Gestão passada a qualquer hora podia falar com os membros da Administração e nessa não de consegue falar com ninguém. O Vereador Benísio fala sobre a falta de remédios; conta que foi na Promotoria; diz que a Prefeita fala que não sabe de nada; fala que só tem reclamação da Administração; relata que compraram o remédio depois que receberam o Ofício, mas ainda não chegou e propõe ao povo que vá à Prefeitura e mostre as receitas. O Vereador Rodrigo fala sobre o arquivamento do Projeto; lê os Pareceres; cita que a 3 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Lei ampararia pequenos comerciantes e diz que faltou uma análise mais específica do Projeto. A Vereadora Ana Paula relata erro no referido Projeto; fala que não aceitariam Projeto que estivesse errado; diz que fizeram seu papel, arquivaram Projeto que está errado; lembra que não querem prejudicar ninguém; fala que está preocupada com a falta de remédios, de médicos e outros; cita que o Fundo Nacional de Saúde mandou mais de um milhão de reais que não está sendo utilizado; diz que vai averiguar onde foi parar esse dinheiro; lembra que Projeto de recomposição salarial é por conta da Prefeitura; relata contratação de mais cinco pessoas; fala que a Prefeitura está perdendo muito recurso; espera que tenha um resultado melhor; diz que a população está sofrendo muito e pede que a população comece a cobrar seus direitos. O Vereador Sebastião lembra falas do Senhor Simplício; diz que esta Administração é paralítica; cita obras inacabadas; relata que no dia 1º de maio foram a Rádio e falaram de diversos assuntos. O Vereador João fala sobre sua indicação de isenção de taxa de iluminação pública. O Vereador Sebastião pede ao Vereador Sérgio que proponha a Prefeita que mande a recomposição salarial; fala do aumento da água; sugere que só aprovem o aumento da água, se mandarem o Projeto de recomposição dos servidores. O Vereador Hélio fala sobre a falta de iluminação pública à noite; cita reunião da Câmara dos Deputados sobre a Aneel e Projeto aprovado; diz que na cidade há pouca geração de renda e de emprego e conta que estão equivocados os servidores que autorizam a Prefeitura fazer trabalhos particulares. O Vereador João fala que pode ser comprado um carro adaptado para a iluminação pública. O Vereador Hélio parabeniza o Presidente por seguir os trâmites legais da licitação de contratação da rádio; comenta sobre os pontos de iluminação; lembra que falta vontade política; comenta sobre os animais de rua; fala sobre as Diretrizes Orçamentárias e o Canil Municipal; fala sobre um Requerimento de sua autoria; diz que enquanto não tiver informações, a administração que está se responsabilizando e fala da falta de medicamentos e o fechamento de clínicas psiquiátricas. O Vereador Ivan comenta que a partir de semana que vem estarão trocando as lâmpadas. O Vereador Sérgio lembra há muito tempo estão cobrando essa troca. O Vereador Ivan diz que vai procurar saber porque as obras estão inacabadas; pede a população que vá buscar os exames na policlínica; fala que tem muita coisa que acontece em que o Gestor não fica sabendo; conta que o Secretário de Obras está fazendo seu trabalho nas estradas rurais e na Escola Alfredo Breder; cita Indicações de sua autoria; fala sobre o estrago feito onde começou o Posto de Saúde do Isidoro; lembra que política une os inimigos e desune os amigos; sugere que os Vereadores reúnam com a Prefeita; comenta salários da Gestão de Jorge Caetano e Nico Franco; parabeniza funcionários da Prefeitura; cita situação de carros da Prefeitura; parabeniza 4 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 aniversariantes e parabeniza todas as mães pelo Dia das Mães. O Presidente passa a presidência para o Vereador Dalbino que concede a palavra ao Vereador Roberto que fala sobre o Projeto que foi arquivado; comenta sobre requerimento do Senhor Moacir Campos; parabeniza também todas as mães; cita que estarão esta semana em um Congresso; espera que esta Casa apoie as organizações que fazem trabalhos voluntários com os animais; fala sobre a regularização da iluminação pública. O Presidente retorna a presidência ao Vereador Roberto que convoca para a próxima Reunião Ordinária dia 14 de maio de 2015 e declara encerrada a reunião, do que para constar lavra-se esta ata. (a)ROBERTO BELARMINO FAGUNDES PRESIDENTE (a)DÁRIO DE SOUZA VEIGA SECRETÁRIO