| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2140 / 2015 |
| Date | 2015-05-14 |
| Ementa | Ata da 2.140ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quatorze dias do mês de maio de 2015. |
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1 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 2.140ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quatorze dias do mês de maio de 2015, às 19 horas e 45 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Roberto Belarmino Fagundes, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Benísio Dias Arbuini, Dalbino Cler Ramos, Dário de Souza Veiga, Hélio Marcos Mendonça, Ivan Caetano de Oliveira Santos, João Batista Vieira, Rodrigo Aparecido Soares, Sebastião Tristão Ribeiro e Sérgio Borel Corrêa.EXPEDIENTE: O Presidente pede ao Secretário que faça a chamada dos vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Hélio faz a leitura bíblica. O Presidente lê os termos do Art. 22 do Regimento Interno. O Vereador Sebastião faz a leitura da Ata 2.139. A Ata é aprovada sem restrições. O Secretário lê Comunicado 113741 do Ministério da Educação, Ofício da Apam para o Deputado Thiago Ulisses, Convite da Secretaria de Assistência Social, Ofício 176 da Prefeitura Municipal de Manhumirim, Convite do Hospital Padre Júlio Maria, Ofício 107 da Prefeitura Municipal de Manhumirim, Declaração de conclusão de curso da servidora Dyone Gerusa, Certificado de participação da III Conferência de Controle Interno do Vereador Roberto Belarmino, Declaração de comparecimento no Gabinete do Deputado Léo Portela do Vereador Dário Veiga, Declaração de comparecimento no Gabinete dos Deputados Léo Portela, João Magalhães e João Bosco do Vereador Roberto Belarmino, Ofício 036, 037 e 038 da Câmara Municipal de Manhumirim. Passa-se à leitura do Projeto de Lei nº 016/2015, autoria da Prefeita Municipal, que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – Refis no âmbito do Saae – Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município de Manhumirim, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências”. O Vereador Hélio propõe Acordo de Lideranças. Após os Líderes de Partido concordarem, o Presidente pede que a Secretaria providencie o Termo de Renúncia e Parecer de Redação Final. Passa-se à leitura e votação da Indicação nº 018/2015, autoria do Vereador Benísio, que “Indica benfeitorias no Bairro Isidoro”; Indicação nº 010/2015, autoria do Vereador Benísio, que “Indica calçamento da Rua Tropical – Vila Rica”; Indicação nº 036/2015, autoria do Vereador Dalbino e outros, que “Indica iluminação pública final Rua 7 de Setembro”. As Indicações são aprovadas com unanimidade. Passa-se à leitura e votação do Requerimento nº 015/2015, autoria da Vereadora Ana Paula e outros, que “Requer Projeto de cobertura dos pontos de táxi”; Requerimento 009/2015, autoria da Vereadora Ana Paula e outros, que “Requer cópia do projeto de reforma da Escola Municipal Alfredo Breder” e Requerimento 022/2015, autoria 2 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 dos Vereadores, que “Requer retorno de Projeto de Lei a Pauta”. Os Requerimentos são aprovados com unanimidade. Passa-se à leitura e votação do Parecer da Comissão de Legislação e Justiça – CLJ oferecido a Emenda Modificativa 001 ao Projeto de Lei Complementar 001/2015, autoria da Prefeita Municipal, que “Estabelece o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde de PSF e dos Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências”. O Vereador Hélio pede que seja votado em Turno Único. A Vereadora Ana Paula opta que seja votado em três turnos normais. Os Vereadores Hélio, Rodrigo, Sebastião, Ivan, João, Sérgio, Dário, Dalbino e Benísio concordam que seja votado em Turno Único. O Secretário faz nova chamada para verificação de quórum. O Parecer de acordo com a Emenda é aprovado com unanimidade. O Projeto é aprovado em Turno Único e numerado como Proposição de Lei Complementar 024/2015. O Secretário lê Termo de Renúncia do Projeto de Lei 016/2015.GRANDE EXPEDIENTE: O Presidente informa que não há Oradores Inscritos e concede a palavra ao Vereador Ivan relata acidente ocorrido com motorista da Prefeitura; lembra que na semana passada falou da manutenção da frota; cita desempenho de funcionários e fala da Lei dos Agentes. O Presidente pede a todos que falem das viagens feitas pelos Vereadores. O Vereador Ivan conta do Curso feito em Belo Horizonte e da viagem à Aimorés em visita ao Instituto Terra; relata plantio de árvores feita pelo Prefeito Jorge Caetano; parabeniza o Presidente por sua entrevista na TV de Belo Horizonte; agradece a todos e parabeniza aniversariantes. O Vereador João pede ao Presidente que interceda junto ao Secretário para estar olhando a Avenida em frente ao Itaú com carinho; cita que quando foram a Belo Horizonte foram à Superintendência do Trabalho; diz que os carros da Prefeitura devem ter uma manutenção melhor, para dar melhores condições de trabalho; relata que na Policlínica não estarão fazendo marcação de consulta nem de exames às terças e sextas feiras. A Vereadora Ana Paula pensa que motorista e Secretário não tem culpa quando a prefeitura não dá condições para trabalharem; cita lugares com problemas; diz que causa estranheza a saúde do jeito que está; comenta caso de criança que está no Hospital mendigando por ajuda da Prefeitura; fala que na Policlínica é falado que somente Vereador marca exame de catarata; diz que o povo tem que denunciar; acredita ser uma vergonha, porque o povo está se sentindo constrangido e dependente; conta que tem certeza que se o Promotor ficar sabendo disso não vai deixar, porque é caso de saúde pública; relata que o setor rural precisa ser mais atendido; fala sobre a falta de iluminação pública e as promessas da Prefeitura; questiona porque ainda não foi trocada uma lâmpada; indigna-se pela falta de salário, recomposição dos servidores, por ser um direito que eles não estão recebendo; cita que levaram uma turma de funcionários da Prefeitura em viagem à Belo Horizonte; lembra que foram três anos 3 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 de Governo e nenhum de recomposição; relata que foram roubadas da Policlínica duas televisões de cinquenta polegadas; conta que querem que a polícia olhe, porque foi feito boletim de ocorrência; fala de dinheiro vindo do Ministério da Saúde que não está sendo investido e deixa a população consciente de que está trabalhando. O Vereador Benísio comenta que as pessoas estão reclamando que os Vereadores não estão fazendo nada em relação ao Caps; lembra que está fazendo sua parte; pede aos responsáveis pelos pacientes que aguardem, pois o Caps está interditado; conta que já chegaram alguns medicamentos e espera que em breve a Prefeita compre o restante dos medicamentos. O Presidente pede que o Vereador Benísio explique o que ocorreu na viagem para Aimorés. O Vereador Benísio relata que foram no Instituto Terra para tentar fazer uma parceria para recuperação de nascentes do nosso município; diz que eles têm um projeto chamado Olhos d’água para plantar mudas em torno das nascentes e que agora falta conscientizar os proprietários para que as nascentes possam ser recuperadas. O Vereador Sérgio diz que foi passado para ele que vão começar a solucionar o problema da iluminação pública. O Vereador Ivan comenta que na Gestão passada também houve roubos e que a Vereadora Ana Paula marcava exames. A Vereadora Ana Paula fala que os supostos ladrões foram mandados embora e diz que seu trabalho foi feito e continuará sendo feito. O Vereador Sérgio comenta sua Indicação e a Indicação do Vereador Benísio; lembra os carros que trafegam nas localidades; relata situação de sua casa; cita que muita coisa deve melhorar; lembra Prefeitos que passaram pela cidade; fala que não devem ficar jogando a bola para outros Vereadores e agradece a todos. O Vereador Sebastião diz que o Presidente havia falado que o Secretário de Saúde viria a esta Casa; relata visitas feitas nos PSFs; cita relatório feito para ser apresentado ao Secretário; fala de visitas às Escolas; conta que constataram vários problemas; diz que serão entregues relatórios aos Secretários de Saúde, Educação e Obras; fala que o intuito é ajudar; comenta sobre a Conferência da Criança e do Adolescente; cita a aprovação do Refis do Saae; lamenta não ter vindo até o presente momento a recomposição salarial dos servidores e fala da falta de iluminação pública. O Vereador Sérgio lembra que a população paga e está no escuro. O Vereador Sebastião parabeniza os enfermeiros e garis. O Vereador Dário cita valor que era para ser repassado para os Agentes; fala que a Emenda para retroagir é de todos os Vereadores; comenta a situação dos carros da Prefeitura; relata contas da Prefeitura com manutenção de carros; diz que a população deve exigir seus direitos; lembra que o poder do povo é constante e dos Vereadores é passageiro; cita também a viagem a Aimorés e a recuperação de nascentes; pede aos pedestres que prestem atenção nas faixas de pedestres e agradece a todos os ouvintes. O Vereador Rodrigo alerta o Secretário de Obras para o trânsito na zona 4 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 rural; fala do acidente com carro da Prefeitura; relata situação de rodovias; diz que deve ter manutenção por vinte e quatro horas; cita que o Chefe de Transportes não seria uma pessoa melhor; comenta que a qualquer momento é atendido; fala que não é culpa dele essas fatalidadesque acontecem. O Vereador Sérgio cita idoneidade do Chefe de Transportes. A Vereadora Ana Paula diz que nem sempre a culpa é de quem está na Prefeitura, pode ser dos que estão nos cargos acima. O Vereador Ivan comenta a preocupação e a responsabilidade que tem o Chefe de Transportes e diz que deveria ser uma Secretaria. O Vereador Rodrigo conta que também defendeu que deveria ser uma Secretaria; lembra que é um trabalho árduo. O Vereador Hélio fala sobre o Projeto dos Agentes; cita que até hoje tem servidores recebendo abono para complementar o salário; fala sobre a iluminação pública; relata viagem a Belo Horizonte; conta sobre a escravidão dos jovens com a Dependência Química; comenta trabalho feito pela Amar; agradece o apoio da Fundação Bom Jesus; cita Indicação que trata se situação dos animais de rua e diz que estamos vivendo um momento muito difícil. O Presidente agradece a Fundação Bom Jesus; agradece aos Vereadores por terem votados os Projetos e por viajarem em busca de melhorias para o município; fala da oportunidade de visitar gabinetes de deputados; comunica aos moradores do Bairro Mangueiras que estarão calçando as ruas; parabeniza os Sacramentinos; convoca para a próxima Reunião Ordinária dia 21 de maio de 2015 e declara encerrada a reunião, do que para constar lavra-se esta ata. (a)ROBERTO BELARMINO FAGUNDES PRESIDENTE (a)DÁRIO DE SOUZA VEIGA SECRETÁRIO