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norma nº 2140/2015

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 2140 / 2015
Date 2015-05-14
EmentaAta da 2.140ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quatorze dias do mês de maio de 2015.
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Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
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CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 2.140ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
quatorze dias do mês de maio de 2015, às 19 horas e 45 minutos, realiza-se a Sessão 
Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, 
situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador
Roberto Belarmino Fagundes, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, 
estando presentes, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Benísio Dias Arbuini, Dalbino
Cler Ramos, Dário de Souza Veiga, Hélio Marcos Mendonça, Ivan Caetano de 
Oliveira Santos, João Batista Vieira, Rodrigo Aparecido Soares, Sebastião Tristão 
Ribeiro e Sérgio Borel Corrêa.EXPEDIENTE: O Presidente pede ao Secretário que 
faça a chamada dos vereadores para verificação de quórum. Havendo número 
regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara 
aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Hélio faz a leitura bíblica. O Presidente lê os 
termos do Art. 22 do Regimento Interno. O Vereador Sebastião faz a leitura da Ata 
2.139. A Ata é aprovada sem restrições. O Secretário lê Comunicado 113741 do 
Ministério da Educação, Ofício da Apam para o Deputado Thiago Ulisses, Convite 
da Secretaria de Assistência Social, Ofício 176 da Prefeitura Municipal de 
Manhumirim, Convite do Hospital Padre Júlio Maria, Ofício 107 da Prefeitura 
Municipal de Manhumirim, Declaração de conclusão de curso da servidora Dyone 
Gerusa, Certificado de participação da III Conferência de Controle Interno do 
Vereador Roberto Belarmino, Declaração de comparecimento no Gabinete do 
Deputado Léo Portela do Vereador Dário Veiga, Declaração de comparecimento no 
Gabinete dos Deputados Léo Portela, João Magalhães e João Bosco do Vereador 
Roberto Belarmino, Ofício 036, 037 e 038 da Câmara Municipal de Manhumirim. 
Passa-se à leitura do Projeto de Lei nº 016/2015, autoria da Prefeita Municipal, que 
“Institui o Programa de Recuperação Fiscal – Refis no âmbito do Saae – Serviço 
Autônomo de Água e Esgoto do município de Manhumirim, Estado de Minas 
Gerais, e dá outras providências”. O Vereador Hélio propõe Acordo de Lideranças. 
Após os Líderes de Partido concordarem, o Presidente pede que a Secretaria 
providencie o Termo de Renúncia e Parecer de Redação Final. Passa-se à leitura e 
votação da Indicação nº 018/2015, autoria do Vereador Benísio, que “Indica 
benfeitorias no Bairro Isidoro”; Indicação nº 010/2015, autoria do Vereador 
Benísio, que “Indica calçamento da Rua Tropical – Vila Rica”; Indicação nº 
036/2015, autoria do Vereador Dalbino e outros, que “Indica iluminação pública 
final Rua 7 de Setembro”. As Indicações são aprovadas com unanimidade. Passa-se 
à leitura e votação do Requerimento nº 015/2015, autoria da Vereadora Ana Paula e 
outros, que “Requer Projeto de cobertura dos pontos de táxi”; Requerimento 
009/2015, autoria da Vereadora Ana Paula e outros, que “Requer cópia do projeto 
de reforma da Escola Municipal Alfredo Breder” e Requerimento 022/2015, autoria 
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dos Vereadores, que “Requer retorno de Projeto de Lei a Pauta”. Os Requerimentos 
são aprovados com unanimidade. Passa-se à leitura e votação do Parecer da 
Comissão de Legislação e Justiça – CLJ oferecido a Emenda Modificativa 001 ao 
Projeto de Lei Complementar 001/2015, autoria da Prefeita Municipal, que 
“Estabelece o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde de PSF e dos 
Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências”. O Vereador Hélio pede 
que seja votado em Turno Único. A Vereadora Ana Paula opta que seja votado em 
três turnos normais. Os Vereadores Hélio, Rodrigo, Sebastião, Ivan, João, Sérgio, 
Dário, Dalbino e Benísio concordam que seja votado em Turno Único. O Secretário 
faz nova chamada para verificação de quórum. O Parecer de acordo com a Emenda 
é aprovado com unanimidade. O Projeto é aprovado em Turno Único e numerado 
como Proposição de Lei Complementar 024/2015. O Secretário lê Termo de 
Renúncia do Projeto de Lei 016/2015.GRANDE EXPEDIENTE: O Presidente 
informa que não há Oradores Inscritos e concede a palavra ao Vereador Ivan relata 
acidente ocorrido com motorista da Prefeitura; lembra que na semana passada falou 
da manutenção da frota; cita desempenho de funcionários e fala da Lei dos Agentes. 
O Presidente pede a todos que falem das viagens feitas pelos Vereadores. O 
Vereador Ivan conta do Curso feito em Belo Horizonte e da viagem à Aimorés em 
visita ao Instituto Terra; relata plantio de árvores feita pelo Prefeito Jorge Caetano; 
parabeniza o Presidente por sua entrevista na TV de Belo Horizonte; agradece a 
todos e parabeniza aniversariantes. O Vereador João pede ao Presidente que 
interceda junto ao Secretário para estar olhando a Avenida em frente ao Itaú com 
carinho; cita que quando foram a Belo Horizonte foram à Superintendência do 
Trabalho; diz que os carros da Prefeitura devem ter uma manutenção melhor, para 
dar melhores condições de trabalho; relata que na Policlínica não estarão fazendo 
marcação de consulta nem de exames às terças e sextas feiras. A Vereadora Ana 
Paula pensa que motorista e Secretário não tem culpa quando a prefeitura não dá 
condições para trabalharem; cita lugares com problemas; diz que causa estranheza a 
saúde do jeito que está; comenta caso de criança que está no Hospital mendigando 
por ajuda da Prefeitura; fala que na Policlínica é falado que somente Vereador 
marca exame de catarata; diz que o povo tem que denunciar; acredita ser uma 
vergonha, porque o povo está se sentindo constrangido e dependente; conta que tem 
certeza que se o Promotor ficar sabendo disso não vai deixar, porque é caso de 
saúde pública; relata que o setor rural precisa ser mais atendido; fala sobre a falta de 
iluminação pública e as promessas da Prefeitura; questiona porque ainda não foi 
trocada uma lâmpada; indigna-se pela falta de salário, recomposição dos servidores, 
por ser um direito que eles não estão recebendo; cita que levaram uma turma de 
funcionários da Prefeitura em viagem à Belo Horizonte; lembra que foram três anos 
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de Governo e nenhum de recomposição; relata que foram roubadas da Policlínica 
duas televisões de cinquenta polegadas; conta que querem que a polícia olhe, 
porque foi feito boletim de ocorrência; fala de dinheiro vindo do Ministério da 
Saúde que não está sendo investido e deixa a população consciente de que está 
trabalhando. O Vereador Benísio comenta que as pessoas estão reclamando que os 
Vereadores não estão fazendo nada em relação ao Caps; lembra que está fazendo 
sua parte; pede aos responsáveis pelos pacientes que aguardem, pois o Caps está 
interditado; conta que já chegaram alguns medicamentos e espera que em breve a 
Prefeita compre o restante dos medicamentos. O Presidente pede que o Vereador 
Benísio explique o que ocorreu na viagem para Aimorés. O Vereador Benísio relata 
que foram no Instituto Terra para tentar fazer uma parceria para recuperação de 
nascentes do nosso município; diz que eles têm um projeto chamado Olhos d’água 
para plantar mudas em torno das nascentes e que agora falta conscientizar os 
proprietários para que as nascentes possam ser recuperadas. O Vereador Sérgio diz 
que foi passado para ele que vão começar a solucionar o problema da iluminação 
pública. O Vereador Ivan comenta que na Gestão passada também houve roubos e 
que a Vereadora Ana Paula marcava exames. A Vereadora Ana Paula fala que os 
supostos ladrões foram mandados embora e diz que seu trabalho foi feito e 
continuará sendo feito. O Vereador Sérgio comenta sua Indicação e a Indicação do 
Vereador Benísio; lembra os carros que trafegam nas localidades; relata situação de 
sua casa; cita que muita coisa deve melhorar; lembra Prefeitos que passaram pela 
cidade; fala que não devem ficar jogando a bola para outros Vereadores e agradece 
a todos. O Vereador Sebastião diz que o Presidente havia falado que o Secretário de 
Saúde viria a esta Casa; relata visitas feitas nos PSFs; cita relatório feito para ser 
apresentado ao Secretário; fala de visitas às Escolas; conta que constataram vários 
problemas; diz que serão entregues relatórios aos Secretários de Saúde, Educação e 
Obras; fala que o intuito é ajudar; comenta sobre a Conferência da Criança e do 
Adolescente; cita a aprovação do Refis do Saae; lamenta não ter vindo até o 
presente momento a recomposição salarial dos servidores e fala da falta de 
iluminação pública. O Vereador Sérgio lembra que a população paga e está no 
escuro. O Vereador Sebastião parabeniza os enfermeiros e garis. O Vereador Dário 
cita valor que era para ser repassado para os Agentes; fala que a Emenda para 
retroagir é de todos os Vereadores; comenta a situação dos carros da Prefeitura; 
relata contas da Prefeitura com manutenção de carros; diz que a população deve 
exigir seus direitos; lembra que o poder do povo é constante e dos Vereadores é 
passageiro; cita também a viagem a Aimorés e a recuperação de nascentes; pede aos 
pedestres que prestem atenção nas faixas de pedestres e agradece a todos os 
ouvintes. O Vereador Rodrigo alerta o Secretário de Obras para o trânsito na zona 
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rural; fala do acidente com carro da Prefeitura; relata situação de rodovias; diz que 
deve ter manutenção por vinte e quatro horas; cita que o Chefe de Transportes não 
seria uma pessoa melhor; comenta que a qualquer momento é atendido; fala que não 
é culpa dele essas fatalidadesque acontecem. O Vereador Sérgio cita idoneidade do 
Chefe de Transportes. A Vereadora Ana Paula diz que nem sempre a culpa é de 
quem está na Prefeitura, pode ser dos que estão nos cargos acima. O Vereador Ivan 
comenta a preocupação e a responsabilidade que tem o Chefe de Transportes e diz 
que deveria ser uma Secretaria. O Vereador Rodrigo conta que também defendeu 
que deveria ser uma Secretaria; lembra que é um trabalho árduo. O Vereador Hélio
fala sobre o Projeto dos Agentes; cita que até hoje tem servidores recebendo abono 
para complementar o salário; fala sobre a iluminação pública; relata viagem a Belo 
Horizonte; conta sobre a escravidão dos jovens com a Dependência Química; 
comenta trabalho feito pela Amar; agradece o apoio da Fundação Bom Jesus; cita 
Indicação que trata se situação dos animais de rua e diz que estamos vivendo um 
momento muito difícil. O Presidente agradece a Fundação Bom Jesus; agradece aos 
Vereadores por terem votados os Projetos e por viajarem em busca de melhorias 
para o município; fala da oportunidade de visitar gabinetes de deputados; comunica 
aos moradores do Bairro Mangueiras que estarão calçando as ruas; parabeniza os 
Sacramentinos; convoca para a próxima Reunião Ordinária dia 21 de maio de 2015 
e declara encerrada a reunião, do que para constar lavra-se esta ata.
(a)ROBERTO BELARMINO FAGUNDES
PRESIDENTE
(a)DÁRIO DE SOUZA VEIGA
SECRETÁRIO

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