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norma nº 2141/2015

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 2141 / 2015
Date 2015-05-21
EmentaAta da 2.141ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e um dias do mês de maio de 2015
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Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br
Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br
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CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 2.141ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
vinte e um dias do mês de maio de 2015, às 19 horas e 45 minutos, realiza-se a 
Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo 
Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do 
Vereador Roberto Belarmino Fagundes, os senhores vereadores reúnem-se 
ordinariamente, estando presentes, Dalbino Cler Ramos, Dário de Souza Veiga, 
Hélio Marcos Mendonça, Ivan Caetano de Oliveira Santos, João Batista Vieira, 
Rodrigo Aparecido Soares, Sebastião Tristão Ribeiro e Sérgio Borel 
Corrêa.Ausentam-se os Vereadores Ana Paula Bastos Destro Sathler e Benísio Dias 
Arbuini. EXPEDIENTE: O Presidente pede ao Secretário que faça a chamada dos 
vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o 
Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O 
Vereador Sérgio faz a leitura bíblica. O Presidente lê os termos do Art. 22 do 
Regimento Interno. O Vereador Hélio faz a leitura da Ata 2.140. A Ata é aprovada 
com as seguintes restrições o Vereador Hélio pede que conste em Ata que 
juntamente com o Vereador Rodrigo também foram ao Gabinete do Deputado João 
Magalhães atrás de recursos e o Vereador Ivan pede que conste em Ata que não 
quer defender roubo de televisões, mas somente perguntou a Vereadora Ana Paula 
se ela teve a mesma atitude na Gestão passada, quando roubaram pneus da 
Prefeitura. O Secretário lê Justificativa da Vereadora Ana Paula, Convite para 
cursos da Rede de Ensino Doctum, Certificado de participação da III Conferência 
de Controle Externo do Tribunal de Contas do Servidor Luciano de Oliveira Egeno
e Comunicado da Deputada Celise Laviola. Passa-se à leitura e votação da 
Indicação nº 035/2015, autoria do Vereador Dalbino e outros, que “Indica 
construção de pista de skate”; Indicação nº 009/2015, autoria do Vereador Benísio, 
que “Indica cobertura e construção de banheiros na raia Lino na Rua 7 de 
Setembro”; Indicação nº 048/2015, autoria do Vereador Roberto, que “Indica 
parceria Público Privada para atendimento a demanda de Safra de café e outros 
fins”; Indicação nº 049/2015, autoria do Vereador Roberto, que “Indica melhorias 
na Rua Vila Isabel” e Indicação nº 050/2015, autoria do Vereador Rodrigo, que 
“Indica término da construção da quadra (Bairro Nossa Senhora da Penha)”. As 
Indicações são aprovadas com unanimidade. O Secretário lê Justificativa do 
Vereador Benísio. Passa-se à leitura e votação do Parecer de Redação Final 
oferecido ao Projeto de Lei 001/2015, autoria do Vereador Sebastião, que “Dispõe 
sobre denominação de Centro Tecnológico José Carlos Germano – Bairro Nossa 
Senhora da Penha”. O Parecer é aprovado com unanimidade. O Projeto é aprovado 
em Turno Único e numerado como Proposição de Lei Municipal nº 1.636/2015. 
GRANDE EXPEDIENTE: O Presidente informa que há dois Oradores Inscritos e 
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concede a palavra ao Senhor Quintino Borel Filho, que agradece a todos, fala que 
pessoas de Manhumirim que moram fora estão preocupados com o comércio; relata 
como era antigamente a economia da cidade; cita instituições financeiras que se 
encontravam aqui; comenta indústrias que faliram; conta que a saúde no Brasil está 
debilitada, e em Manhumirim não é diferente; diz que precisa de quinze médicos 
para trazer as pessoas; fala sobre o salário dos professores, e que é difícil 
compreender uma situação dessas; compara a época do Padre Júlio Maria e hoje que 
tem convênios com outras cidades; diz que quem guarda o passado, trabalha o 
presente, pensando no futuro; cita realizações do Ex-Prefeito Jorge Caetano; conta 
que sempre foi ruralista; relata obras feitas pelo Ex-Prefeito Erval Mendes; comenta 
que mesmo sem pedir seu terreno foi melhorado; fala que as pessoas de fora não 
sabem o que Manhumirim precisa; explica o que é plebiscito e referendo. O 
Presidente prorroga por mais cinco minutos a fala do Senhor Quintino, que veio 
fazer uma palestra sobre Manhumirim; cita clínica para trocar carteira; diz que 
somos Comarca; pede que se crie uma Secretaria de Planejamento e 
Desenvolvimento; fala que deve colocar uma pessoa da cidade; comenta sobre a 
estrada de Luisburgo e uma estrada ecológica; conta que o problema da falta de luz 
vem desde a época do Ex-Prefeito Erval Mendes; relata passagem da Bíblia e pede 
para que continuem sendo o que são. O Vereador Ivan agradece as palavras 
dirigidas para seu pai e deseja que volte mais vezes a esta Casa. O Vereador Sérgio 
parabeniza o Senhor Quintino e fala que estará a disposição. O Vereador Dário 
comenta que a estrada de Luisburgo foi uma luta desta Casa na Gestão passada e 
ainda estão correndo atrás e acredita que se esta estrada saísse, seria uma 
independência financeira para o nosso município e os municípios vizinhos. O 
Vereador Sérgio lembra que o Projeto foi entregue ao Deputado Milton Cardoso e 
ainda pediu que colocasse o nome de Genésio Bernardino. O Senhor Quintino fala 
sobre quantidade de veículos e postos de gasolina. O Presidente agradece a presença 
do Senhor Quintino e concede a palavra ao Segundo Orador, Senhor Ildeu convida 
o Vereador Benísio para levar as reclamações sobre a saúde para o Conselho 
Municipal de Saúde; comenta audiência da reunião e que não se pode manifestar; 
cita que o Bairro Morada Nova foi construído pela Associação de Moradores e pede 
que os Vereadores mais chegados ao Secretário de Obras interceda pela calçada em 
frente a casa do Senhor José Knup. O Senhor Presidente fala que o Regimento deve 
ser seguido. O Vereador Ivan pede o Senhor Ildeu para explicar como funciona o 
Conselho. O Senhor Ildeu conta que toda verba que for passada para o Município 
passa pelo Conselho; diz que a população deve reclamar com o Conselho e lembra 
que toda última quinta feira do mês tem reunião. O Presidente convida o Senhor
Welisson para falar sobre a rede de ensino Doctum, campos Manhuaçu; relata 
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cursos que estarão oferecendo para a população; cita que futuramente será oferecido 
aqui também; convida para o Vestibular e agradece a oportunidade. O Presidente 
fala da importância de quem tem capacitação. O Vereador Ivan parabeniza o 
Welisson; diz que esta Casa está sempre a disposição. O Presidente concede a 
palavra ao Vereador João cita trabalho feito na estrada na Gestão passada; cita que 
os entulhos de construção que eram colocadas em atoleiros; comenta que se não 
falar do trabalho feito, estará sendo omisso; comenta que o Secretário atende a 
alguns Vereadores e não a outros; questiona esse posicionamento; relata quem fez 
um bom trabalho nas estradas rurais; preocupa-se com o fechamento da maternidade 
do Hospital de Manhumirim; comenta que o Hospital recebe muito menos do que 
gasta na maternidade; fala que pediram um prazo para viabilizar recursos e diz que 
a Cici Magalhães está correndo atrás porque não há mais tempo. O Vereador 
Sebastião agradece aos Oradores; comenta a falta de iluminação pública; fala da 
recomposição salarial dos Servidores Municipais; relata que fotografou servidores 
da Prefeitura abrindo terreiro, porque fazem para alguns e não fazem para outros e 
diz que não estão fazendo as chegadas das casas. O Vereador João falou que o 
problema é esse. O Vereador Sebastião cita o abandono da quadra do Bairro Nossa 
Senhora da Penha; comenta sobre seu Projeto aprovado; lamenta o fechamento da 
maternidade. O Vereador João cita convênio com médicos de fora, enquanto há 
médicos aqui. O Vereador Sérgio comenta que queria fazer uma indicação para ter 
uma monitora dentro dos ônibus para cuidar das crianças; relata situação de criança 
presa dentro do ônibus na Prefeitura; acredita ser uma situação crítica. O Presidente 
lembra que já foi feita uma indicação em 2013. O Vereador Sérgio fala que os pais 
estão com receio de deixar as crianças e as crianças estão com medo de ir para 
Escola. O Vereador Dário comenta que o portão da Escola Carolina Júlia Pereira 
fica aberto e pede que o Vereador Sérgio quando reiterar sua Indicação incluir um 
monitor nas Escolas para que fiquem vigiando o portão. O Vereador Sérgio relata 
que educador é mal valorizado; fala que não está apedrejando o motorista; espera 
que se tome as providências cabíveis para que não aconteça isso mais; lembra que 
na semana passada falou que esteve com Secretário e iria começar a trocar as 
lâmpadas; diz que infelizmente isso não aconteceu; conta que não promete o que 
não pode cumprir; fala que não depende só do Legislativo; relata que o trabalho do 
Legislativo é defender o povo e conta que o Executivo deve fazer por toda a 
população. O Vereador Ivan comenta que vai dormir tranquilo, pois falaram muito 
bem de seu pai; cita médicos recém formados nascidos aqui; manda abraço para 
amigos e parabeniza aniversariantes e lembra que os Servidores estão pedindo o 
aumento salarial. O Vereador Hélio agradece a presença de todos; acredita que com 
uma força tarefa todos terão um tratamento igualitário nas estradas rurais; comenta 
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sobre a Audiência Pública da Educação; acredita que a Prefeitura tem recursos para 
dar aumento, mas não tem percentual; fala também da recomposição salarial; 
lembra que abono é gratificação; cobra o envio do Projeto para esta Casa; cita a 
falta de iluminação Pública; diz que não vai pedir mais, pois na porta da Prefeitura 
não está iluminado; comenta que morador disse que somente dois Vereadores fazem 
algo para a população; fala que seu instrumento de trabalho hoje é o microfone. O 
Vereador João cita que pode ser pedido máquinas para o Estado para auxiliar nas 
estradas rurais. O Vereador Sérgio diz estar aqui para somar. O Vereador Dário 
conta que estão falando que os Vereadores não estão deixando fazer o trabalho nas 
estradas rurais; lembra que iluminação é Segurança Pública e pede para esperarem 
que a questão a iluminação pública deve ser resolvida. O Vereador Hélio fala a 
questão dos animais nas ruas e convida para a reunião do PMDB. O Vereador 
Rodrigo parabeniza o Secretário de Educação pela Audiência Pública; comenta que 
o Tenente Amilton vai reunir com a comunidade do Bomfim; agradece os Oradores; 
relata ser preocupante a questão do fechamento da maternidade; parabeniza a Cici 
Magalhães por estar correndo atrás e parabeniza seus pais por terem o primeiro 
bisneto. O Vereador Dário fala também da Audiência Pública; comenta o que viu 
num Programa da Rede Globo sobre Educação; diz que precisam alavancar a 
educação no município; relata conferência da Criança e do Adolescente; conta 
também a sua tristeza com o fechamento da maternidade; cita que os municípios 
não tem condições de bancar a maternidade; fala que precisam entender que está 
fechando pela falta de profissionais, por causa de pouco recurso; agradece ao 
Senhor José Gomes e as todos. O Presidente registra presença da Renata; agradece a 
aprovação de sua indicação; cita recursos que vem para o município através do café; 
manda abraço para amigos; convoca para a próxima Reunião Ordinária dia 11 de 
junho de 2015 e declara encerrada a reunião, do que para constar lavra-se esta ata.
(a)ROBERTO BELARMINO FAGUNDES
PRESIDENTE
(a)DÁRIO DE SOUZA VEIGA
SECRETÁRIO

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