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norma nº 2142/2015

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 2142 / 2015
Date 2015-06-11
EmentaAta da 2.142ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos onze dias do mês de junho de 2015.
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Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br
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Ata da 2.142ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
onze dias do mês de junho de 2015, às 19 horas e 40 minutos, realiza-se a Sessão 
Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, 
situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador
Roberto Belarmino Fagundes, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, 
estando presentes, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Benísio Dias Arbuini, Dalbino
Cler Ramos, Dário de Souza Veiga, Hélio Marcos Mendonça, Ivan Caetano de 
Oliveira Santos, João Batista Vieira, Rodrigo Aparecido Soares, Sebastião Tristão 
Ribeiro e Sérgio Borel Corrêa. EXPEDIENTE: O Presidente pede ao Secretário 
que faça a chamada dos vereadores para verificação de quórum. Havendo número 
regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara 
aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Sebastião faz a leitura bíblica. O Presidente
lê os termos do Art. 22 do Regimento Interno. O Secretário faz a leitura da Ata 
2.141. A Ata é aprovada com a seguinte restrição: A Vereadora Ana Paula pede que 
conste em Ata que quando foi questionada sobre pneus furtados da Prefeitura na 
gestão passada e que as medidas foram tomadas e dois funcionários foram 
mandados embora. O Secretário lê Comunicado 119513, 119514, 119515, 119516, 
119517, 119518, 119519 e 135710 do Ministério da Educação, Certificado de 
participação da IV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 
de Manhumirim dos Vereadores Dário, Hélio e João, Ofício 126/2015 da Prefeita 
Municipal, Ofício da Câmara dos Deputados, Ofício nº 319/2015 do Deputado 
Estadual Bosco, Ofício nº 179/2015 do Promotor de Justiça da 1ª Promotoria de 
Manhumirim, Convite da Festa Junina da Escola Alair José Dias, Convite da 1ª 
Igreja Batista de Manhumirim, Ato 462 do Senhor Presidente da Câmara Municipal
de Manhumirim ePortaria nº 214 e 215/2015. O Presidente consulta o Plenário para 
inversão de Pauta e passa para a entrega da Moção 001/2015, que “Congratula o 
Senhor Maciel Carvalho Vieira – Diretor Geral do Presídio de Manhumirim”. O 
Vereador Hélio, autor da Moção, fala um pouco da trajetória profissional e histórico 
do Senhor Maciel; comenta trabalho realizado em Manhumirim; o parabeniza e cita 
frases do Doutor Mário Ottoboni. O Presidente concede a palavra ao Senhor Maciel 
que diz que nunca vai estagnar; lê passagem Bíblica; fala de sua emoção ao receber 
essa Moção; agradece ao Consep e a Apac. O Presidente conta ser uma honra estar 
homenageando o Senhor Maciel e concede a palavra ao Senhor Sérgio que 
parabeniza o Senhor Maciel e sua equipe e lembra que depois que ele assumiu a 
direção não houve mais reclamações. O Vereador Ivan comenta que como 
Presidente da Comissão de Direitos Humanos no ano passado teve que ir ao 
Presídio para defender os presidiários; relata que essa Moção é mérito dele e se põe 
à disposição. O Vereador Dalbino também parabeniza o Senhor Maciel; conta que 
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ele passou segurança para os presos; fala que hoje o tratamento está diferente; 
lembra que devemos tratar as pessoas com dignidade, pois não sabemos o dia de 
amanhã e diz que como Presidente da Comissão de Direitos Humanos está a 
disposição. O Vereador Dário parabeniza esta Casa; cita que viu no Senhor Maciel 
dois mandamentos; diz que Deus que o colocou aqui e fala ser uma grande lição 
para todos nesta Casa. O Vereador Rodrigo conta que a família está feliz por esse 
reconhecimento; lembra que é co-autor da Moção; diz que com a equipe deve ter 
um contrato de confiança e fala que as entidades citadas apoiam e cobram. O 
Vereador Sebastião parabeniza o Senhor Maciel por seu trabalho e pela capacidade 
de administrar vidas. O Presidente parabeniza a equipe que o apoia e entrega a 
Moção. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 017/2015, autoria da Prefeita Municipal, 
que “Altera Lei Municipal nº 1.408/2008, de 03 de abril de 2008, em conformidade 
com as alterações trazidas pela Lei 12.696/12, que dispõe sobre as diretrizes para o 
processo unificado dos conselheiros tutelares e dá outras providências”. O Vereador 
Hélio fala sobre as alterações e pede Acordo de Lideranças. O Vereador Dário 
comenta que este Projeto já estava na mão do jurídico desde setembro do ano 
passado. A Vereadora Ana Paula, Líder do PT, não concorda e deseja que tenha os 
três turnos normalmente. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 018/2015, autoria da 
Prefeita Municipal, que “Aprova o Plano Municipal de Educação – PME”. O 
Presidente convida a todos os Vereadores para uma reunião amanhã, doze de junho, 
às nove horas da manhã com o Secretário de Educação para discutir o Projeto 
018/2015. Passa-se à leitura e votação da Indicação nº 053/2015, autoria do 
Vereador Ivan, que “Indica revitalização da Praça Getúlio Vargas” e Indicação nº 
054/2015, autoria do Vereador Ivan, que “Indica reativação da Usina Elétrica Padre 
Júlio Maria”. As Indicações são aprovadas com unanimidade. Passa-se à leitura da 
Moção 008/2015, autoria dos Vereadores Hélio e Dário, que “Congratula o 
Professor Wellington de Souza Silveira” e Moção 009/2015, autoria do Vereador 
Ivan e outros, que “Congratula a Rede Globo de Televisão”. O Presidente informa 
que as Moções passarão pelas Comissões. Passa-se à leitura e votação do 
Requerimento 023/2015, autoria da Comissão de Legislação e Justiça – CLJ e 
Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária e Tomada de Contas –
CFFOTC, que “Requer prestação de contas do Saae” e Requerimento 024/2015, 
autoria da Vereadora Ana Paula, que “Requer prestação de contas de diárias da 
Câmara Municipal de Manhumirim”. Os Requerimentos são aprovados com 
unanimidade. Passa-se à leitura e votação do Parecer da CLJ oferecido ao Projeto de 
Lei 011/2015, autoria da Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a 
elaboração da lei orçamentária de 2016 e dá outras providências”. O Presidente 
pede que o Secretário leia as Emendas. O Parecer é aprovado de acordo com as 
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Emendas com unanimidade. O Projeto é aprovado em 1º Turno. Passa-se à leitura e 
votação do Parecer da CLJ oferecido ao Projeto de Lei 012/2015, autoria da Prefeita 
Municipal, que “Que Concede atualização nos valores das tarifas de água e esgoto 
no âmbito do município de Manhumirim/MG, e dá outras providências”. O 
Presidente pede que o Secretário leia a Emenda Modificativa 001. Os Vereadores 
Sebastião, Ana Paula e Benísio votam contra. O Parecer é aprovado de acordo com 
a Emenda. O Projeto é aprovado em 1º Turno. GRANDE EXPEDIENTE: O 
Presidente informa que há um Orador Inscrito, porém ele não compareceu e 
concede a palavra ao Vereador Ivan que comenta sobre sua Indicação 053/2015 e 
sobre sua Moção para a Rede Globo de televisão; conta sobre a inauguração do PSF 
Graciano; lembra que a Cici Magalhães disse que as portas da GRS de Manhumirim 
estão abertas para todos; diz que ficou muito feliz; acredita que mais obras sejam 
inauguradas; parabeniza aniversariantes; fala sobre funcionamento dos 
Supermercados de Manhumirim e parabeniza o Senhor Mauro Vidal por cumprir a 
Lei. O Vereador Sérgio lê Lei 1.551/2012; relata notificações do Supermercado 
Miranda sobre a irregularidade do Supermercado Juvenil; diz que está falando como 
funcionário; alerta o Supermercado Miranda que não abra; cita também a 
inauguração do PSF Graciano; manda abraço para sua namorada de sempre pelo dia 
dos namorados. O Presidente passa a presidência ao Vereador Dalbino que concede 
a palavra ao Vereador Benísio comenta que chegou alguns medicamentos que 
estavam faltando na Farmácia de Minas. A Vereadora Ana Paula fala que um 
funcionário do cemitério pediu um padrão de luz para cima; pede ao Betão, que 
consiga o padrão de luz, que limpe e tome providências com relação ao portão 
próximo ao Mirante; reclama a ausência do Secretário de Saúde nesta Casa; 
comenta sobre o início da troca das lâmpadas; acredita que há algum problema na 
gestão; fala que a Prefeitura fez um compromisso e não está cumprindo; conta que 
até hoje nada de recomposição salarial; cita projetos que estão sendo votado às 
pressas; comenta sobre a inauguração da reforma do Posto Graciano; elogia 
Promotor André; acredita que vão ter amparo melhor com ele; pede ajuda para 
tomar algumas atitudes; diz que o mirante deve ser limpo; fala que já esta cansada 
de falar; comenta que algumas pessoas estão reclamando a falta de remédios e a 
desculpa que estão dando é que o Governo Estadual não está enviando; conta que a 
população está esgotada e pede que todos fiquem atentos. O Vereador Sebastião fala 
do caos que está a iluminação pública; relata reclamação de moradores; pede ao 
Secretário Betão veja isso com carinho; manda abraço aos namorados e em especial 
a sua esposa. O Vereador Dário registra sua indignação pelo salário que está sendo 
pago aos servidores; lembra que isto fere a legislação brasileira; diz que os 
funcionários estão desmotivados; questiona se tudo tem que ser por meio da justiça; 
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parabeniza os Prefeitos das cidades circunvizinhas; repudia a Prefeita de 
Manhumirim, por não cumprir o que promete; relata situação da Apac; acredita que 
a Apac veio para o município para somar forças; diz que quando fazem 
compromisso com ele, espera que se cumpra; espera que com a Apac as famílias 
não tenham que ir em locais distantes. O Vereador Sérgio parabeniza a Juíza; 
comenta o encerramento da maternidade; fala que o Prefeito de Caparaó se sente 
pressionado pelas gestantes; entristece por acontecer isso em nosso município. O 
Vereador Dário diz que o que faltou na maternidade foi investimento; parabeniza os 
municípios e a Cici Magalhães por interceder junto a Deputados. O Vereador Sérgio 
comenta que um Vereador de Alto Jequitibá está disposto a vir nesta Casa; sugere 
que os municípios vizinhos se unam para tentar resolver o problema. O Vereador 
Dário pede que intercedam pelos funcionários que estão ganhando menos que o 
mínimo; questiona porque a administração não está ajudando. O Presidente retorna 
a presidência ao Vereador Roberto. O Presidente concede a palavra ao Vereador 
Dalbino que comenta visita à Apac de Nova Lima; esclarece que sua participação na 
Apac hoje é nula, nem foi visitar a obra; diz que ficou sabendo que a Prefeita não 
ajuda a Apac por causa dos Vereadores Hélio, Dário e Dalbino; fala que dessa 
forma não sabe onde iremos parar; conta que isso é má vontade e falta de 
competência; relata pedido de água do Vereador Hélio; diz que não pensam no 
cidadão que está preso; lamenta esta vivendo isso; fala que justificam a falta de 
competência pondo culpa nos Vereadores; cita casos da iluminação pública; 
acredita que estão pensando pequeno; relata abertura dos supermercados; lembra 
que o Chefe do Executivo que faz com que a Lei se cumpra; diz que querem jogar a 
responsabilidade nas costas dos Vereadores; conta que quer o melhor para nosso 
município; conta que vai ser difícil tirar Manhumirim do fundo do posso. O 
Presidente fala da Moção ao Senhor Maciel; relata curso feito em Juiz de Fora; 
comenta fechamento de vários comércios; relata sugestões trazidas desse curso; fala 
que daqui a cinco meses a colheita do café vai acabar; manda abraço para sua 
esposa; fala sobre a reunião com o Secretário de Educação Josimar; convoca para a 
próxima Reunião Ordinária dia 18 de junho de 2015 e declara encerrada a reunião, 
do que para constar lavra-se esta ata.
(a)ROBERTO BELARMINO FAGUNDES
PRESIDENTE
(a)DÁRIO DE SOUZA VEIGA
SECRETÁRIO

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