| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2143 / 2015 |
| Date | 2015-06-18 |
| Ementa | Ata da 2.143ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezoito dias do mês de junho de 2015. |
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1 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 2.143ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezoito dias do mês de junho de 2015, às 19 horas e 45 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Roberto Belarmino Fagundes, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Benísio Dias Arbuini, Dalbino Cler Ramos, Dário de Souza Veiga, Hélio Marcos Mendonça, Ivan Caetano de Oliveira Santos, João Batista Vieira, Rodrigo Aparecido Soares, Sebastião Tristão Ribeiro e Sérgio Borel Corrêa. EXPEDIENTE: O Presidente pede ao Secretário que faça a chamada dos vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Sebastião faz a leitura bíblica. O Presidente lê os termos do Art. 22 do Regimento Interno. O Secretário faz a leitura da Ata 2.142. A Ata é aprovada sem restrições. O Secretário lê Comunicado 141662 do Ministério da Educação, Ofício 001001/2015 da Secretaria de Estado de Educação. Passa-se à leitura do Substitutivo nº 001/2015 ao Projeto de Lei 003/2013, autoria da Vereadora Ana Paula, que “Dispõe sobre denominação de Loteamento Recanto das Palmeiras”. A Vereadora Ana Paula pede Acordo de Lideranças. Após os Líderes de Partido concordarem, o Presidente pede que a Secretaria providencie o Termo de Renúncia e Parecer de Redação Final. A Vereadora Ana Paula fala dos nomes das pessoas e de sua importância para a cidade. O Secretário lê o Acordo de Lideranças e Termo de Renúncia. O Presidente declara aprovado o Substitutivo, como Proposição de Lei Municipal 1.639. Passa-se à leitura e votação da Indicação nº 055/2015, autoria do Vereador Dalbino e outros, que “Indica construção de Praça”. A Indicação é aprovada com unanimidade. Passa-se à leitura da Moção 006/2015, autoria do Vereador Dalbino, que “Congratula os Garis de Manhumirim/MG”; Moção 007/2015, autoria da Vereadora Ana Paula, que “Congratula a Rejane de Figueiredo Capobiango”; Moção 010/2015, autoria do Vereador Ivan, que “Congratula os policiais reformados que menciona” e Moção 011/2015, autoria do Vereador João e outros, que “Congratula o adolescente Samuel Willer Carrara”. O Presidente informa que as Moções passarão pelas Comissões. Passa-se à leitura e votação do Requerimento 026/2015, autoria do Vereador Hélio e outros, que “Requer votação em Turno Único PL 017/2015”. O Requerimento é aprovado com unanimidade. Passa-se à leitura e votação do Parecer da Comissão de Legislação e Justiça - CLJ e Parecer da Comissão de Fiscalização financeira Orçamentária e Tomada de Contas - CFFOTC oferecidos ao Projeto de Lei 017/2015, autoria da Prefeita Municipal, que “Altera Lei Municipal nº 1.408/2008, de 03 de abril de 2008, em conformidade com as alterações trazidas pela Lei 2 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 12.696/12, que dispõe sobre as diretrizes para o processo unificado dos conselheiros tutelares e dá outras providências” Os Pareceres são aprovados com unanimidade. O Projeto é Aprovado em Turno Único e numerado como Proposição de Lei Municipal 1.640. Passa-se à leitura e votação do Parecer da CFFOTC, oferecido a Emenda Aditiva 001, 002, 003, 004 e ao Projeto de Lei 011/2015, autoria da Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2016 e dá outras providências”. O Parecer é aprovado com unanimidade. O Projeto é aprovado de acordo com as Emendas e em 2º Turno. Passa-se à leitura e votação do Parecer da CFFOTC, oferecido ao Projeto de Lei 012/2015, autoria da Prefeita Municipal, que “Concede atualização nos valores das tarifas de água e esgoto no âmbito do Município de Manhumirim, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências”. Os Vereadores Ana Paula, Benísio e Sebastião votam contra. Os demais Vereadores votam a favor da Emenda. O Parecer é aprovado. O Projeto é aprovado de acordo com a Emenda e em 2º Turno. O Vereador Hélio pede que seja lido o dia em que foi protocolado o Projeto e lê Artigo 206 do Regimento Interno da Câmara Municipal. O Presidente consulta o Plenário para que votem o último turno hoje. O Presidente suspende a reunião por cinco minutos para a elaboração do Parecer de Redação Final. Passa-se à leitura e votação do Parecer de Redação Final, oferecido ao Projeto de Lei nº 012/2015. O Parecer é aprovado. O Presidente declara aprovado em 3º Turno e numerado como Proposição de Lei Municipal nº 1.637/2015. Passa-se à leitura e votação do Parecer da CLJ, oferecido ao Projeto de Lei 022/2014, autoria do Vereador João, que “Dispõe sobre registro de informações sobre o pagamento de ‘meia entrada’ em eventos nos documentos de alvarás municipais”. A Vereadora Ana Paula propõe Acordo de Lideranças. O Vereador Rodrigo questiona as punições que serão dadas aos descumpridores da Lei. O Presidente informa que na próxima reunião será votado em Turno Único. Passa-se à leitura e votação da CLJ oferecido ao Projeto de Lei 018/2015, autoria da Prefeita Municipal, que “Aprova o Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências”. O Vereador Sérgio pede ao Presidente que consulte o Plenário para que o Projeto seja votado em Turno Único. O Vereador Hélio não concorda que seja votado em Turno Único hoje, diz que prefere ter o aval dos professores. Os demais Vereadores concordam. O Parecer é aprovado com unanimidade. O Projeto é aprovado em Turno Único e numerado como Proposição de Lei Municipal nº 1.638. GRANDE EXPEDIENTE: O Presidente informa que há dois Oradores Inscritos e concede a palavra ao Primeiro Orador José Simplício, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Manhumirim, que conta que sempre que precisa, recorre a esta Casa; fala novamente da falta de reajuste salarial e compara com o reajuste nacional; lembra que a cada dia as contas ficam mais 3 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 altas; diz que a preocupação é que chegue o fim de ano e não tenham recebido nada ainda; pede que a Prefeitura assuma o compromisso e a responsabilidade de elaborar o Projeto de reajuste e comenta que a defasagem está em torno de vinte por cento. O Presidente fala que procurou o contador da Prefeitura, mas não teve sucesso. O Vereador Sérgio parabeniza o Senhor Simplício por cobrar seus direitos. O Vereador Ivan parabeniza o Senhor Simplício por seu trabalho e comenta como está defasado o seu salário como servidor público. O Presidente diz que quer ouvir de perto, da boca do contador da Prefeitura quando esse reajuste vai sair; acredita que se fizerem uma pressão, teriam uma resposta. O Vereador Dário lembra que foi aprovado no ano passado o aumento dos Agentes Comunitários e Epidemiológicos e até hoje não foi pago retroativo e questiona onde está o dinheiro. O Presidente conta de uma conversa que teve com o contador e ele disse que esse mês será pago o retroativo. O Vereador Dário fala que isso é de responsabilidade do Executivo e que estão desrespeitando a todos, ao Legislativo e ao Judiciário. O Vereador Ivan cita nomes de servidores que trabalham incansavelmente; acredita que já passou da hora de dar esse reajuste. O Senhor Simplício agradece o apoio. O Vereador Hélio lembra que os benefícios dos servidores públicos não incidem sobre abono; diz que se foi votado retroativo, o Executivo tem que pagar. O Presidente concede a palavra ao Segundo Orador Ildeu de Souza Andrade que conta que querem fazer um estudo para saber onde está o dinheiro da saúde; comenta que a academia da saúde localizada na Praça Dom Felipe está descuidada; pede que olhem com carinho; conta que a Secretaria de Saúde juntamente com a Secretaria de Obras devem se preocupar com a Praça; fala sobre corte de Pau Brasil na Escola Alfredo Breder; relata falta de sinalização das faixas e redutores de velocidade; fala dos depósitos de lixo na cidade e lê mensagem. O Vereador Dalbino fala sobre sua indicação, fala que a localidade está sendo investida por diversos empresários de Manhumirim; comenta que teve reclamações sobre o poliesportivo do Bairro Isidoro; pede providências. O Vereador João conta que está acontecendo uma aula de dança e as crianças não podem utilizar o Poliesportivo. O Vereador Sebastião fala que esteve conversando com uma funcionária que garantiu que segunda feira vai solucionar o problema. O Vereador Dalbino espera que isso se resolva e fala que um circo cortou a grade e não foi mandado colocar outra. O Vereador Sebastião relata visita feita ao Abrigo; conta que pediu a Secretaria de Saúde para atender aos pedidos feitos pelo Doutor Ruston. O Vereador João explica o porquê o Doutor Ruston está atendendo o Abrigo e cita que pessoas do Abrigo estão sendo mal tratadas na Policlínica. O Vereador Sebastião convida para a Festa Beneficente do Abrigo; diz que o Secretário de Saúde recebeu o relatório que os Vereadores fizeram e falou que vai visitar os PSFs e procurar fazer os reparos; cita obras que precisam ser feitas e 4 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 lembra novamente o telhado da Escola Narciso Rabelo que não está pronto. A Vereadora Ana Paula comenta sobre programa da rádio com a Prefeita; fala que ficaria com vergonha de falar mentira na rádio; relata o problema do Poliesportivo do Isidoro; comenta que dia nove de julho o Secretário de Saúde estará nesta Casa; parabeniza o Senhor Ronaldo Lopes. O Vereador Dário lembra que fazem tudo com seriedade e compromisso e agradece ao Presidente. O Vereador Sérgio alerta a Secretaria de Obras para que dê uma atenção a cabeceira do Córrego do Bonfim; diz que reivindica porque é um porta voz do povo e manda abraço aos funcionários da Prefeitura. O Vereador Hélio agradece a todos que vão a Fazenda Terapêutica da Amar. O Vereador Sérgio convida para a Festa da Comunidade Santa Catarina. O Vereador Hélio fala que o trabalho na zona rural deve ser intensificado. O Presidente agradece o empenho dos Vereadores; lembra Projetos aprovados; fala das estradas rurais; comunica a população que a iluminação pública já está sendo colocada; diz que devem ter um pouco de paciência para que seja resolvida a questão das cadeiras no Poliesportivo; lembra que o Poliesportivo pertence a Escola Narciso Rabelo; parabeniza os atletas Rejane, Walisson e José Luis; pede que sinalize a pista próximo as faixas de pedestres; convoca para a próxima Reunião Ordinária dia 25 de junho de 2015 e declara encerrada a reunião, do que para constar lavra-se esta ata. (a)ROBERTO BELARMINO FAGUNDES PRESIDENTE (a)DÁRIO DE SOUZA VEIGA SECRETÁRIO