| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2145 / 2015 |
| Date | 2015-07-02 |
| Ementa | Ata da 2.145ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dois dias do mês de Julho de 2015. |
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1 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 2.145ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dois dias do mês de Julho de 2015, às 19 horas e 45 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Roberto Belarmino Fagundes, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Benísio Dias Arbuini, Dalbino Cler Ramos, Dário de Souza Veiga, Hélio Marcos Mendonça, Ivan Caetano de Oliveira Santos, João Batista Vieira, Rodrigo Aparecido Soares e Sérgio Borel Corrêa. Ausenta-se o Vereador Sebastião Tristão. EXPEDIENTE: O Presidente pede ao Secretário que faça a chamada dos vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Vereador João faz a leitura bíblica. O Presidente lê os termos do Art. 22 do Regimento Interno. O Secretário faz a leitura da Ata 2.144. A Ata é aprovada sem restrições. O Secretário lê a Justificativa do Vereador Sebastião Tristão; o Comunicado de nº CM47126/2015 do Ministério da Educação, Ofício nº 166/2015 da Prefeita Municipal ao Presidente da Câmara, e Ofício nº 060/2015 do Vereador Roberto Berlamino à Prefeita. Passa-se a leitura e entrega da Moção nº 011/2015 de autoria do Vereador João Batista que “Congratula o adolescente Samuel Willer Carrara”. O Vereador parabeniza o estudante e faz a entrega da Moção. Faz-se a leitura do Convite para o Arraial da Paz e do Amor da Escola Municipal Padre Geraldo. Passa- se a leitura e votação da Indicação nº 060/2015 de autoria do Vereador Dário Veiga que “Indica a Instalação de Câmeras em todas as Avenidas e Praças e Bairros da Cidade”; Indicação nº 061/2015 de autoria do Vereador Dário Veiga que “Indica a Realização de Concurso Público na Prefeitura Municipal de Manhumirim”; Indicação nº 058/2015 de autoria dos Vereadores Hélio Mendonça e Dário Veiga que “Indica Revisão no Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Manhumirim”; Indicação nº 062/2015 de autoria do Vereador João Batista que “Indica a Revitalização de Guia de Calçamento da Rua Diamante, Bairro São Vicente, próximo a Casa do Gaiola”; Indicação nº 059/2015 de autoria do Vereador Roberto Belarmino que “Indica Internet Wifi em Praças”; Indicação nº 047/2015 de autoria do Vereador Sérgio Borel que “Indica Calçamento na Vila Mariselma”. As Indicações são aprovadas com unanimidade. Passa-se a leitura e entrega da Moção nº 006/2015 de autoria do Vereador Dalbino que “Congratula os Garis de Manhumirim”. O Vereador Dalbino parabeniza o trabalho realizado pelos garis e faz a entrega da Moção para o representante Reinaldo. Passa-se a leitura e votação do Requerimento nº 030/2015 de autoria da Vereadora Ana Paula que “Requer Informações sobre Repasse do Fundo Nacional da Saúde”; Requerimento nº 031/2015 de autoria da Vereadora Ana 2 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Paula que “Requer Informações sobre o IBC”; Requerimento nº 033/2015 de autoria do Vereador Dalbino que “Requer Cópia do Processo de Licitação nº 039/2015; Requerimento nº 028/2015 de autoria do Vereador Dário e outros que “Requer Informações sobre Compra de Cadeiras” e Requerimento nº 029/2015 de autoria do Vereador Dário e outros que “Requer Prestação de Contas dos Convênios Celebrados com a Prefeitura Municipal de Manhumirim com todas as Entidades”. Os Requerimentos são aprovados com unanimidade. O Presidente informa que não há Projetos para votação. GRANDE EXPEDIENTE: O Presidente concede a palavra ao Vereador Hélio que destaca sua Indicação feita sobre a Revisão do Plano de Cargos; diz que se faz necessária e que os Servidores recebem salário mínimo, e não estão sendo beneficiados com o “mínimo nacional” gerando prejuízos aos servidores municipais; fala que isto ocorre devido ao Poder Executivo Municipal não enviar antecipadamente o Projeto de Lei de Atualização de Vencimentos; diz que é preciso reunir a CLJ para verificar esta questão. O Vereador Dalbino fala que as folhas de pagamento solicitadas ao Executivo não estão sendo encaminhadas a esta Casa. O Vereador Benísio diz que recebeu várias reclamações de pais de alunos sobre as condições precárias de algumas Kombis escolares, oferecendo riscos aos alunos e encaminhou um ofício ao Executivo solicitando providências; fala que está sendo gastos recursos com monumentos e festas enquanto há necessidade de melhorias no transporte escolar. O Vereador Dalbino fala da multa de mais de quinze mil reais do aterro da Usina de Reciclagem e que muito lixo está indo direto para a vala de aterro sem reaproveitamento; diz que a Usina já foi um exemplo para a região. O Vereador João destaca que ano passado a Secretaria de Meio Ambiente recebeu um prêmio de cento e vinte mil reais e que agora a Prefeitura é multada, provando que o trabalho não está sendo levado a sério. O Vereador Dalbino fala que os carros da Secretaria de Saúde não estão tendo compromisso com os pacientes que são levados para tratamento fora da cidade, não tem carros o suficiente para fazer estes serviços com agilidade. O Vereador Sérgio faz agradecimentos ao SAAE e a Prefeita, em nome dos moradores da Vila dos Borel pelo serviço de água tratada que foi feito. A Vereadora Ana Paula fala do recurso investido no Festival de Inverno de mais ou menos cento e quarenta mil reais; diz que quando a casa está em ordem, não há problemas em realizar festas, mas que se tratando das condições em que se encontra o Município, como a falta de remédios, exames e carros, fica uma situação difícil se gastar dinheiro; diz estar indignada com esta situação e que há falta de emprego, médico e condição melhor de vida. O Vereador Benísio faz um pedido aos pais de alunos que moram na roça a respeito das Kombis e pede que não deixem seus filhos entrarem nesses carros, parando o serviço para que o Executivo tome providências. A Vereadora Ana Paula diz que alguns dias atrás ocorreu um 3 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 incidente com um dos carros dentro da Prefeitura por falta de freios e que a administração não está dando condições para os funcionários trabalharem; fala da multa do aterro e que os funcionários contratados pelo Executivo não estão tendo consciência que um valor de quinze mil reais faz falta para o Município; diz que na gestão passada a satisfação da população era melhor com relação a remédios, exames e obras; cita que a prestação de contas que deveria ser trimestral, está sendo pedida desde Janeiro de 2013 e que foi recebida nesta Casa uma prestação de contas do mês de Abril e não se sabe se está correta; cita sobre as folhas de pagamento que ainda não foram enviadas e lembra que os Vereadores entraram com processo no Fórum pedindo a documentação; faz um convite à população que dia 09 de Julho estará presente nesta Casa o Secretário de Saúde, para que possam estar vindo esclarecer dúvidas a respeito dos problemas que tem acontecido na Saúde. O Vereador Dário fala da Indicação feita a respeito da realização do Concurso Público para capacitarem as pessoas a estarem trabalhando no Poder Público; cita sobre a Indicação de câmeras nas ruas tratando-se de utilidade pública, trazendo conforto à população no que diz respeito à segurança pública e pede apoio ao Executivo; faz elogio ao Senhor Thomé que fez uma limpeza do início do trevo até o alto do morro do segredo; pede apoio pra que possa ser feita uma calçada para melhor acesso; parabeniza a Secretaria de Obras pela retirada da alta tensão por cima da quadra do Bairro Nossa Senhora da Penha e ao Servidor Helinho da Energisa pelo trabalho realizado; agradece ao Gestor do SAAE, Frederico, pelo trabalho feito na Vila dos Borel e seu comprometimento com a construção da APAC, em estar levando a água até lá e o parabeniza pelos trabalhos que estão sendo feitos; diz que é preciso investir no SAAE para fazer seus trabalhos de forma adequada; pede a população de Manhumirim para que não coloquem o lixo à noite nas cestas de lixo evitando que animais espalhem pelas ruas, evitando a poluição da cidade; comenta da visita feita ao PSF do Bairro de Lourdes onde o recurso que seria gasto apenas nele, foi repartido entre os outros Postinhos para realizarem obras; diz que esta Casa tem responsabilidade de fiscalização e chama a todos os Vereadores para que possam estar indo lá e verificando não somente este, mas os outros Postinhos; cita sobre o pagamento dos agentes epidemiológicos e dos PSF que até hoje não foi pago. O Vereador João pede ao Presidente que possa estar convocando a Comissão de Fiscalização da Prestação de Serviços Públicos para estarem fiscalizando estes carros da Educação e cobrar os atos que não estão sendo cumpridos. O Vereador Benísio diz que já fez sua parte e que constou que realmente os carros não tem condições de continuarem trafegando. O Vereador João pede ao Presidente que convoque a Comissão para estar fiscalizando, e trazendo para a Câmara o trabalho que será realizado. O Vereador Dalbino questiona como será feito este trabalho de 4 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 fiscalização destacando que foi feita a Emenda retroagindo o salário dos Agentes de Saúde e Epidemiológicos e o Executivo não respeita as Leis que são feitas por esta Casa. O Vereador Ivan diz que estará reunindo a Comissão para análises a respeito do transporte; destaca a importância da Prefeitura passar a manutenção da frota para uma rede autorizada e que os motoristas da Prefeitura são cuidadosos fazendo o possível para manter os carros; elogia a equipe que está realizando o Festival de Inverno e que é de merecimento da população. O Vereador João diz que as Comissões CLJ e CFFOTC se reúnem todas as terças feiras às noves horas da manhã, e que todos os Vereadores estão convidados a participar das comissões; pede ao Presidente que convoque as outras comissões para estarem olhando um dia para se reunir e ver os problemas que ocorrem pela cidade. O Presidente convoca aos Vereadores para que montem uma Comissão Especial para avaliar os nomes que serão indicados a Honra ao Mérito e comunicar o dia dessa reunião; diz que a multa recentemente feita ao aterro da Reciclagem, foi decorrente de outra multa da Gestão passada e que impede a atual Gestão de retirar a Licença tendo um prazo de noventa dias para recorrer à multa; esclarece que foi um caminhão que estava no lavador da Prefeitura e que na manobra perdeu-se o freio amassando outro carro; diz que o Plano de Cargo de Salário está praticamente pronto dando ajustes finais para vir a esta Casa; fala que o Retroativo dos Agentes de Saúde e Epidemiologia será pago no decorrer dos meses até Dezembro, cabendo ao Executivo fazer essa correção; parabeniza a Servidora Margarida pelo seu aniversário. O Vereador Sérgio pede esclarecimento quanto à carteira de habilitação de motos Shineray e diz que recebeu reclamações que alguns Vereadores desta Casa entraram com Projeto para exigir habilitação. O Vereador Benísio esclarece que não há Projetos nesta Casa a respeito; diz estar esclarecido no Artigo 129 do CONTRAN que é permitido a Polícia fazer a fiscalização agindo dentro da Lei. O Presidente pede a Indicação dos membros da Comissão Especial; são nomeados os Vereadores Benísio, Dalbino, Ana Paula e João; convoca para a próxima Reunião Ordinária dia 09 de julho de 2015 e declara encerrada a reunião, do que para constar lavra-se esta ata. (a)ROBERTO BELARMINO FAGUNDES PRESIDENTE (a)DÁRIO DE SOUZA VEIGA SECRETÁRIO