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norma nº 2146/2015

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 2146 / 2015
Date 2015-07-09
EmentaAta da 2.146ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos nove dias do mês de Julho de 2015.
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Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
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Ata da 2.146ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
nove dias do mês de Julho de 2015, às 19 horas e 45 minutos, realiza-se a Sessão 
Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, 
situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador
Roberto Belarmino Fagundes, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, 
estando presentes, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Benísio Dias Arbuini, Dalbino
Cler Ramos, Dário de Souza Veiga, Hélio Marcos Mendonça, Ivan Caetano de 
Oliveira Santos, João Batista Vieira, Rodrigo Aparecido Soares, Sebastião Tristão
Ribeiro e Sérgio Borel Corrêa. EXPEDIENTE: O Presidente pede ao Secretário 
que faça a chamada dos vereadores para verificação de quórum. Havendo número 
regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara 
aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Dário faz a leitura Bíblica. O Presidente lê os 
termos do Art. 22 do Regimento Interno. O Secretário faz a leitura da Ata 2.145. A 
Ata é aprovada sem restrições. O Secretário faz a leitura do Ofício nº 169/2015 da 
Prefeita Municipal; Ofício nº 012/2015 da AMAR; Ofício nº 004/2015 do Vereador 
Benísio ao Setor de Transporte da Prefeitura; Ofício nº 340/2015 ao Gabinete da 
Prefeita Municipal; Ofício nº 302/2015 à Secretaria de Educação; Ofício nº 
064/2015 ao DER, Ato nº 463 de Homologação do Presidente da Câmara Municipal 
de Manhumirim, Ato nº 464 do Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim, 
Ofício nº 168/2015 da Prefeita Municipal, Ofício nº 005/2015 ao DER; faz-se a 
leitura do Convite da Formatura de Direito do Vereador Rodrigo Soares e Ofício nº 
172/2015 da Prefeita Municipal. Passa-se a Leitura e votação do Projeto de Lei nº 
020/2015 de autoria da Prefeita Municipal que “Dispõe sobre Alteração do § 1º do 
Art. 3º da lei Municipal nº 1.225/2002, que Alterou a Lei Municipal 1.190 de 20 de 
Abril de 2001, que Criou o Conselho Municipal Antidrogas 
COMAD/MANHUMIRIM, e dá outras providências”. O Vereador Hélio pede aos 
demais Vereadores que possam estar votando. O Vereador Dário propõe que seja 
feito Acordo de Liderança e que sejam consultados os Líderes de Partido. O 
Presidente faz a consulta aos Líderes. Os Vereadores Sérgio, Sebastião e Hélio são 
favoráveis. A Vereadora Ana Paula fala que gostaria de estar lendo o Projeto com a 
Comissão. O Presidente diz que o Projeto será encaminhado para as Comissões para 
ser analisado. Passa-se a leitura e votação da Indicação nº 063/2015 de autoria do 
Vereador Hélio Mendonça e Outros que “Indica Revisão do Plano Diretor 
Municipal de Manhumirim”. A Indicação é aprovada com unanimidade. Passa-se a 
leitura e votação do Requerimento nº 032/2015 de autoria da Vereadora Ana Paula 
que “Requer Relatório do CISVERDE”. O Requerimento é aprovado com 
unanimidade. O Presidente anuncia que não há Projetos em votação. GRANDE 
EXPEDIENTE: O Presidente informa que há três Oradores Inscritos e concede a 
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palavra ao primeiro Orador, o Senhor Pastor Jorge Gomes, Secretário Municipal de 
Saúde, que parabeniza as Comissões de Legislação e Justiça e a Comissão de 
Fiscalização Financeira Orçamentária e Tomada de Contas, que visando o bem estar 
da população, encaminhou até suas mãos algumas observações devido a visitas 
realizadas no CAPS e PSFs; fala da reforma e limpeza feita no CAPS; diz que dará 
continuidade ao trabalho feito e pede para que as Comissões possam estar voltando 
para fazer uma vista; esclarece que não deve e não interessa explicar nada que se 
antecede à Portaria a qual foi nomeado; relata do prazo de ofício enviado em cima 
da hora não podendo trazer documentos a esta Casa; fala dos vários setores que 
englobam a Saúde como PSFs, Farmácia de Minas, CAPS, MASP e uma 
Policlínica, tendo laboratórios, fisioterapias e TFD; pede espaço ao Presidente para
que possa estar mostrando junto com seus Técnicos a situação da Saúde da cidade. 
O Vereador Benísio pergunta ao Secretário a respeito do Ofício enviado sobre a 
falta de medicamentos no CAPS e que não recebeu resposta. O Secretário diz que 
tem a liberdade de não estar respondendo a pergunta; diz que os remédios são de 
Ordem Estadual e que não esperava cortes do Governo; diz que foi feita a Licitação 
e que o sistema não funcionou; e que assim que for liberado serão comprados os 
remédios do CAPS. A Vereadora Ana Paula diz que foi feito um Requerimento 
sendo aprovado para comparecimento do Secretário a esta Casa; cita que de acordo 
com o Regimento, o prazo de quinze dias é para documentação, e que quarenta e 
oito horas é para comparecimento a esta Casa; diz que não entende o motivo pelo 
qual o Secretário não está se dispondo a responder aos Vereadores. O Presidente diz 
que ele não está omitindo informações sendo que não há pauta, e usará os Técnicos 
subordinados a ele para esclarecer dúvidas. A Vereadora Ana Paula diz que o 
comparecimento dele é para esclarecer sobre a área da Saúde e que não há 
necessidade de pauta, pois foi convocado pelas Comissões. O Vereador Benísio diz 
que não obteve respostas satisfatórias a respeito da compra de remédios para a 
saúde básica do CAPS. A Vereadora Ana Paula pergunta ao Secretário se tem 
alguma coisa errada passada antes de assumir a Secretaria. O Secretário diz que não 
tem conhecimentos sobre os erros do passado. A Vereadora Ana Paula pergunta se 
existe alguma perda de recursos sobre a Produção Informada junto ao Data SUS dos 
PSFs e Policlínicas; o Secretário diz que se tivesse sido enviado uma pauta ele 
estaria com as respostas, pois não tem o que esconder; diz que se tiver perdas que 
irá mostrar; fala que foi acusado culpado por ter sido fechada a Maternidade e que 
não seria de interesse dele; diz que tem ambulâncias vinte e quatro horas em caso de 
imprevistos com gestantes. A Vereadora Ana Paula pergunta por que o Município 
perdeu os serviços do CAPS Infantil e do CAPS Álcool e Droga, ressaltando que 
uma criança do Córrego do Ouro faz tratamento em Matipó. O Secretário diz que 
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não sabe informar. A Vereadora Ana Paula fala da Unidade de Acolhimento da 
Fazenda AMAR e pergunta por que o Município perdeu também este benefício. O
Secretário diz que não sabe informar. A Vereadora Ana Paula pergunta por que o 
Município perdeu dez Leitos Psiquiátricos. O Secretário diz não poder dar esta 
informação, pois não está com documentos em mãos. A Vereadora Ana Paula 
pergunta o que a Gestão atual está fazendo para impedir que a Maternidade continue 
fechada. O Secretário responde que estão buscando recursos através do Estado e 
Municípios e daqui a quinze dias estarão tendo novidades. A Vereadora Ana Paula 
pergunta se o Secretário tem consciência que deveria estar apresentando Relatório 
Quadrimestral para esta Casa. O Secretário responde que após passar pelo 
Conselho, enviará a esta Casa. A Vereadora Ana Paula diz que a Lei tem que ser 
cumprida e a prestação de contas apresentada; pergunta por que na relação do 
CISVERDE constam vários exames com o nome de uma mesma pessoa. O
Secretário responde que buscou explicações e que isto não irá mais acontecer. A 
Vereadora Ana Paula pergunta por que alguns exames estão vindo com valores para 
o usuário pagar; o Secretário responde que se isto estiver realmente acontecendo 
que irá tomar providências. A Vereadora Ana Paula faz suas considerações finais e 
diz que está cumprindo seu papel de fiscalizar. O Vereador Sebastião diz haver 
reclamações que no PSF do Isidoro não tem atendimento odontológico devido a um 
problema no compressor; questiona o Secretário como isto será solucionado. O
Secretário diz que foi feita licitação e está sendo providenciado; diz que o
atendimento está sendo feito na Policlínica. O Vereador Ivan diz que na Gestão 
passada houve erros, e parabeniza o Secretário de Saúde pela sua Gestão; diz que 
como motorista do SUS tem levado vários pacientes para consultas; fala que a 
manutenção da frota da Prefeitura está sendo feita; diz que tem seis veículos a mais 
do que a Gestão passada e que esta perseguição e politicagem tem que acabar. O 
Vereador Dário relembra que foi feita nesta Casa uma CPI; diz que, na época, o 
Procurador do Município recebia pela Saúde, e que médicos foram contratados de 
forma inadequada; pergunta sobre a função da Servidora Maria Fernanda na Saúde. 
O Secretário diz que ela o orientou nos serviços já realizados; questiona ao 
Secretário por que não houve esclarecimentos do Jurídico e Executivo junto aos 
Servidores dos PSFs sobre o pagamento desses agentes. O Secretário fala que se 
tivesse sido enviado pauta, traria o seu assessor contábil. O Vereador Dário fala que 
os carros da Policlínica estão sucateados e virando táxi. O Secretário diz que dentro 
dos conhecimentos está sendo corrigido. O Vereador Dário fala do PSF de Lourdes 
e pede para que a obra seja acabada; fala da carta enviada aos Vereadores com 
reclamações do PSF Isidoro. O Vereador Rodrigo pergunta ao Secretário de Saúde o 
que foi feito com o Recurso para a construção do CAPS. O Secretário diz que não 
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tem documentos em mãos e não falará nada no momento. O Vereador Rodrigo
parabeniza o Prefeito de Alto Caparaó que se pronunciou em ajudar a maternidade 
dentro de seus recursos; pede ao Secretário para que esclareça o que aconteceu em 
relação à obra do CAPS. O Secretário diz que pede a colaboração do Vereador 
Rodrigo para estar junto aos órgãos para esclarecimento. O Vereador Dalbino 
ressalta que não está havendo politicagem, e que é função dos Vereadores fiscalizar 
e questionar o Executivo; pergunta ao Secretário onde é feito o trabalho da 
Academia da Saúde. O Secretário responde que tem na Praça, no Bairro Santa Rita 
e na Praça do Colégio Estadual; diz que é quebrada por vândalos e precisa de 
reformas; fala que no SUS procura fazer o que pode. O Vereador Dalbino fala de 
pacientes que são levados para atendimento médico em cidades distantes e que não 
são atendidos; diz não obter respostas da Secretaria de Saúde. O Vereador João fala 
que vê reclamações dos serviços dos Agentes do PSF Isidoro; diz que não estão 
fazendo visitas, não estão medindo pressão no Postinho; fala que as enfermeiras não 
ficam no PSF; questiona a possibilidade de contratar outra enfermeira para ficar
definitivo, ou fazer treinamento com as Agentes. O Secretário diz que está olhando 
uma Capacitação para Enfermeiros e Agentes. O Presidente ressalta a importância 
de verificar esta questão. O Vereador Hélio fala da realidade da maternidade, que o 
compromisso é do Estado e Governo Federal, não somente do Município; fala da 
tentativa de agendar com o Secretário de Estado de Saúde para resolver estas 
questões; questiona por que ainda não tem a informatização da saúde. O Secretário 
diz que sua Técnica irá apresentar como funciona o SIGAF. O Vereador Hélio 
pergunta sobre a construção do PSF do Isidoro. O Secretário diz que será feita a 
licitação. O Vereador Sérgio questiona ao Secretário se já foi contratado um Agente 
no PSF Nossa Senhora da Penha para cobrir a área do Córrego São Bento e parte da 
Parada Breder. O Secretário diz que já foi direcionado. O Secretário Jorge Gomes 
faz suas considerações finais e diz que irá lutar em prol de Manhumirim e corrigir 
erros. O Presidente agradece a presença do Secretário de Saúde. A Farmacêutica 
Aline da Farmácia de Minas esclarece sobre a falta dos medicamentos; diz que 
trabalham com duas empresas que fazem a entrega; a Licitação é feita por lotes; os 
recursos oriundos são do Estado, da Federação e do Município, e que o principal 
problema desta falta de medicamentos é devido à troca de gestão ocorrida em 2014;
fala que não recebem medicamentos desde Setembro de 2014; diz que o Estado 
manda estes medicamentos e o Município tem que complementar devido à 
demanda; explica que o Município teve que usar recursos próprios para estar 
complementando a falta destes remédios e não tem condições para manter; fala que 
a distribuição prevista para o mês de Março só foi entregue no início do mês de 
Junho; diz que não foi entregue a totalidade que foi pedida; diz que tem como estar 
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prestando contas de todos os medicamentos que entraram e saíram e boletos foram 
quitados; diz que estes problemas foram devidos a mudança de diretoria; fala que os 
pacientes são cadastrados no sistema; explica que existe medicamento que não são 
de responsabilidades do Município; diz estar à disposição para esclarecimentos. O 
Presidente pede que possa estar disponibilizando uma cópia da lista de 
medicamentos que são de responsabilidades do Município. O segundo Orador o 
Senhor Wellington, atendente da Farmácia de Minas, explica sobre o atendimento 
dentro do Programa SIGAF, onde o município tem condição de controlar estoques e 
gerenciar as compras; diz que é feito acompanhamento da Secretaria de Estado de 
Saúde; explica que é preciso fazer o cadastro do paciente com documentos para 
controle de medicamentos; fala que o atendimento da farmácia é feito somente para 
pacientes do Município de Manhumirim; diz estar à disposição para 
esclarecimentos. O terceiro Orador é o Senhor Efigênio Virgílio que fala da situação 
da falta de atendimento médico e medicamentos; fala da das condições dos carros 
da saúde; questiona sobre as duas televisões da Policlínica que sumiram, e pede 
esclarecimentos; fala da demora dos exames; fala que três Vereadores participaram 
da CPI e votaram diferente na CP e que o Município continua sem uma boa Gestão.
O Vereador Rodrigo esclarece que CPI é Processo Investigatório; fala que não se 
vincula voto de CPI com CP; diz que teve questionamentos menos importantes do 
que a Saúde; diz que não admite questionamentos sobre votos de CPI e CP. O 
Presidente agradece a presença de todos. Convoca para a próxima Reunião 
Ordinária dia 06 de Agosto de 2015 e declara encerrada a reunião, do que para 
constar lavra-se esta ata.
(a)ROBERTO BELARMINO FAGUNDES
PRESIDENTE
(a)DÁRIO DE SOUZA VEIGA
SECRETÁRIO

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