| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2146 / 2015 |
| Date | 2015-07-09 |
| Ementa | Ata da 2.146ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos nove dias do mês de Julho de 2015. |
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1 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 2.146ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos nove dias do mês de Julho de 2015, às 19 horas e 45 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Roberto Belarmino Fagundes, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Benísio Dias Arbuini, Dalbino Cler Ramos, Dário de Souza Veiga, Hélio Marcos Mendonça, Ivan Caetano de Oliveira Santos, João Batista Vieira, Rodrigo Aparecido Soares, Sebastião Tristão Ribeiro e Sérgio Borel Corrêa. EXPEDIENTE: O Presidente pede ao Secretário que faça a chamada dos vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Dário faz a leitura Bíblica. O Presidente lê os termos do Art. 22 do Regimento Interno. O Secretário faz a leitura da Ata 2.145. A Ata é aprovada sem restrições. O Secretário faz a leitura do Ofício nº 169/2015 da Prefeita Municipal; Ofício nº 012/2015 da AMAR; Ofício nº 004/2015 do Vereador Benísio ao Setor de Transporte da Prefeitura; Ofício nº 340/2015 ao Gabinete da Prefeita Municipal; Ofício nº 302/2015 à Secretaria de Educação; Ofício nº 064/2015 ao DER, Ato nº 463 de Homologação do Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim, Ato nº 464 do Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim, Ofício nº 168/2015 da Prefeita Municipal, Ofício nº 005/2015 ao DER; faz-se a leitura do Convite da Formatura de Direito do Vereador Rodrigo Soares e Ofício nº 172/2015 da Prefeita Municipal. Passa-se a Leitura e votação do Projeto de Lei nº 020/2015 de autoria da Prefeita Municipal que “Dispõe sobre Alteração do § 1º do Art. 3º da lei Municipal nº 1.225/2002, que Alterou a Lei Municipal 1.190 de 20 de Abril de 2001, que Criou o Conselho Municipal Antidrogas COMAD/MANHUMIRIM, e dá outras providências”. O Vereador Hélio pede aos demais Vereadores que possam estar votando. O Vereador Dário propõe que seja feito Acordo de Liderança e que sejam consultados os Líderes de Partido. O Presidente faz a consulta aos Líderes. Os Vereadores Sérgio, Sebastião e Hélio são favoráveis. A Vereadora Ana Paula fala que gostaria de estar lendo o Projeto com a Comissão. O Presidente diz que o Projeto será encaminhado para as Comissões para ser analisado. Passa-se a leitura e votação da Indicação nº 063/2015 de autoria do Vereador Hélio Mendonça e Outros que “Indica Revisão do Plano Diretor Municipal de Manhumirim”. A Indicação é aprovada com unanimidade. Passa-se a leitura e votação do Requerimento nº 032/2015 de autoria da Vereadora Ana Paula que “Requer Relatório do CISVERDE”. O Requerimento é aprovado com unanimidade. O Presidente anuncia que não há Projetos em votação. GRANDE EXPEDIENTE: O Presidente informa que há três Oradores Inscritos e concede a 2 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 palavra ao primeiro Orador, o Senhor Pastor Jorge Gomes, Secretário Municipal de Saúde, que parabeniza as Comissões de Legislação e Justiça e a Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária e Tomada de Contas, que visando o bem estar da população, encaminhou até suas mãos algumas observações devido a visitas realizadas no CAPS e PSFs; fala da reforma e limpeza feita no CAPS; diz que dará continuidade ao trabalho feito e pede para que as Comissões possam estar voltando para fazer uma vista; esclarece que não deve e não interessa explicar nada que se antecede à Portaria a qual foi nomeado; relata do prazo de ofício enviado em cima da hora não podendo trazer documentos a esta Casa; fala dos vários setores que englobam a Saúde como PSFs, Farmácia de Minas, CAPS, MASP e uma Policlínica, tendo laboratórios, fisioterapias e TFD; pede espaço ao Presidente para que possa estar mostrando junto com seus Técnicos a situação da Saúde da cidade. O Vereador Benísio pergunta ao Secretário a respeito do Ofício enviado sobre a falta de medicamentos no CAPS e que não recebeu resposta. O Secretário diz que tem a liberdade de não estar respondendo a pergunta; diz que os remédios são de Ordem Estadual e que não esperava cortes do Governo; diz que foi feita a Licitação e que o sistema não funcionou; e que assim que for liberado serão comprados os remédios do CAPS. A Vereadora Ana Paula diz que foi feito um Requerimento sendo aprovado para comparecimento do Secretário a esta Casa; cita que de acordo com o Regimento, o prazo de quinze dias é para documentação, e que quarenta e oito horas é para comparecimento a esta Casa; diz que não entende o motivo pelo qual o Secretário não está se dispondo a responder aos Vereadores. O Presidente diz que ele não está omitindo informações sendo que não há pauta, e usará os Técnicos subordinados a ele para esclarecer dúvidas. A Vereadora Ana Paula diz que o comparecimento dele é para esclarecer sobre a área da Saúde e que não há necessidade de pauta, pois foi convocado pelas Comissões. O Vereador Benísio diz que não obteve respostas satisfatórias a respeito da compra de remédios para a saúde básica do CAPS. A Vereadora Ana Paula pergunta ao Secretário se tem alguma coisa errada passada antes de assumir a Secretaria. O Secretário diz que não tem conhecimentos sobre os erros do passado. A Vereadora Ana Paula pergunta se existe alguma perda de recursos sobre a Produção Informada junto ao Data SUS dos PSFs e Policlínicas; o Secretário diz que se tivesse sido enviado uma pauta ele estaria com as respostas, pois não tem o que esconder; diz que se tiver perdas que irá mostrar; fala que foi acusado culpado por ter sido fechada a Maternidade e que não seria de interesse dele; diz que tem ambulâncias vinte e quatro horas em caso de imprevistos com gestantes. A Vereadora Ana Paula pergunta por que o Município perdeu os serviços do CAPS Infantil e do CAPS Álcool e Droga, ressaltando que uma criança do Córrego do Ouro faz tratamento em Matipó. O Secretário diz que 3 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 não sabe informar. A Vereadora Ana Paula fala da Unidade de Acolhimento da Fazenda AMAR e pergunta por que o Município perdeu também este benefício. O Secretário diz que não sabe informar. A Vereadora Ana Paula pergunta por que o Município perdeu dez Leitos Psiquiátricos. O Secretário diz não poder dar esta informação, pois não está com documentos em mãos. A Vereadora Ana Paula pergunta o que a Gestão atual está fazendo para impedir que a Maternidade continue fechada. O Secretário responde que estão buscando recursos através do Estado e Municípios e daqui a quinze dias estarão tendo novidades. A Vereadora Ana Paula pergunta se o Secretário tem consciência que deveria estar apresentando Relatório Quadrimestral para esta Casa. O Secretário responde que após passar pelo Conselho, enviará a esta Casa. A Vereadora Ana Paula diz que a Lei tem que ser cumprida e a prestação de contas apresentada; pergunta por que na relação do CISVERDE constam vários exames com o nome de uma mesma pessoa. O Secretário responde que buscou explicações e que isto não irá mais acontecer. A Vereadora Ana Paula pergunta por que alguns exames estão vindo com valores para o usuário pagar; o Secretário responde que se isto estiver realmente acontecendo que irá tomar providências. A Vereadora Ana Paula faz suas considerações finais e diz que está cumprindo seu papel de fiscalizar. O Vereador Sebastião diz haver reclamações que no PSF do Isidoro não tem atendimento odontológico devido a um problema no compressor; questiona o Secretário como isto será solucionado. O Secretário diz que foi feita licitação e está sendo providenciado; diz que o atendimento está sendo feito na Policlínica. O Vereador Ivan diz que na Gestão passada houve erros, e parabeniza o Secretário de Saúde pela sua Gestão; diz que como motorista do SUS tem levado vários pacientes para consultas; fala que a manutenção da frota da Prefeitura está sendo feita; diz que tem seis veículos a mais do que a Gestão passada e que esta perseguição e politicagem tem que acabar. O Vereador Dário relembra que foi feita nesta Casa uma CPI; diz que, na época, o Procurador do Município recebia pela Saúde, e que médicos foram contratados de forma inadequada; pergunta sobre a função da Servidora Maria Fernanda na Saúde. O Secretário diz que ela o orientou nos serviços já realizados; questiona ao Secretário por que não houve esclarecimentos do Jurídico e Executivo junto aos Servidores dos PSFs sobre o pagamento desses agentes. O Secretário fala que se tivesse sido enviado pauta, traria o seu assessor contábil. O Vereador Dário fala que os carros da Policlínica estão sucateados e virando táxi. O Secretário diz que dentro dos conhecimentos está sendo corrigido. O Vereador Dário fala do PSF de Lourdes e pede para que a obra seja acabada; fala da carta enviada aos Vereadores com reclamações do PSF Isidoro. O Vereador Rodrigo pergunta ao Secretário de Saúde o que foi feito com o Recurso para a construção do CAPS. O Secretário diz que não 4 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 tem documentos em mãos e não falará nada no momento. O Vereador Rodrigo parabeniza o Prefeito de Alto Caparaó que se pronunciou em ajudar a maternidade dentro de seus recursos; pede ao Secretário para que esclareça o que aconteceu em relação à obra do CAPS. O Secretário diz que pede a colaboração do Vereador Rodrigo para estar junto aos órgãos para esclarecimento. O Vereador Dalbino ressalta que não está havendo politicagem, e que é função dos Vereadores fiscalizar e questionar o Executivo; pergunta ao Secretário onde é feito o trabalho da Academia da Saúde. O Secretário responde que tem na Praça, no Bairro Santa Rita e na Praça do Colégio Estadual; diz que é quebrada por vândalos e precisa de reformas; fala que no SUS procura fazer o que pode. O Vereador Dalbino fala de pacientes que são levados para atendimento médico em cidades distantes e que não são atendidos; diz não obter respostas da Secretaria de Saúde. O Vereador João fala que vê reclamações dos serviços dos Agentes do PSF Isidoro; diz que não estão fazendo visitas, não estão medindo pressão no Postinho; fala que as enfermeiras não ficam no PSF; questiona a possibilidade de contratar outra enfermeira para ficar definitivo, ou fazer treinamento com as Agentes. O Secretário diz que está olhando uma Capacitação para Enfermeiros e Agentes. O Presidente ressalta a importância de verificar esta questão. O Vereador Hélio fala da realidade da maternidade, que o compromisso é do Estado e Governo Federal, não somente do Município; fala da tentativa de agendar com o Secretário de Estado de Saúde para resolver estas questões; questiona por que ainda não tem a informatização da saúde. O Secretário diz que sua Técnica irá apresentar como funciona o SIGAF. O Vereador Hélio pergunta sobre a construção do PSF do Isidoro. O Secretário diz que será feita a licitação. O Vereador Sérgio questiona ao Secretário se já foi contratado um Agente no PSF Nossa Senhora da Penha para cobrir a área do Córrego São Bento e parte da Parada Breder. O Secretário diz que já foi direcionado. O Secretário Jorge Gomes faz suas considerações finais e diz que irá lutar em prol de Manhumirim e corrigir erros. O Presidente agradece a presença do Secretário de Saúde. A Farmacêutica Aline da Farmácia de Minas esclarece sobre a falta dos medicamentos; diz que trabalham com duas empresas que fazem a entrega; a Licitação é feita por lotes; os recursos oriundos são do Estado, da Federação e do Município, e que o principal problema desta falta de medicamentos é devido à troca de gestão ocorrida em 2014; fala que não recebem medicamentos desde Setembro de 2014; diz que o Estado manda estes medicamentos e o Município tem que complementar devido à demanda; explica que o Município teve que usar recursos próprios para estar complementando a falta destes remédios e não tem condições para manter; fala que a distribuição prevista para o mês de Março só foi entregue no início do mês de Junho; diz que não foi entregue a totalidade que foi pedida; diz que tem como estar 5 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 prestando contas de todos os medicamentos que entraram e saíram e boletos foram quitados; diz que estes problemas foram devidos a mudança de diretoria; fala que os pacientes são cadastrados no sistema; explica que existe medicamento que não são de responsabilidades do Município; diz estar à disposição para esclarecimentos. O Presidente pede que possa estar disponibilizando uma cópia da lista de medicamentos que são de responsabilidades do Município. O segundo Orador o Senhor Wellington, atendente da Farmácia de Minas, explica sobre o atendimento dentro do Programa SIGAF, onde o município tem condição de controlar estoques e gerenciar as compras; diz que é feito acompanhamento da Secretaria de Estado de Saúde; explica que é preciso fazer o cadastro do paciente com documentos para controle de medicamentos; fala que o atendimento da farmácia é feito somente para pacientes do Município de Manhumirim; diz estar à disposição para esclarecimentos. O terceiro Orador é o Senhor Efigênio Virgílio que fala da situação da falta de atendimento médico e medicamentos; fala da das condições dos carros da saúde; questiona sobre as duas televisões da Policlínica que sumiram, e pede esclarecimentos; fala da demora dos exames; fala que três Vereadores participaram da CPI e votaram diferente na CP e que o Município continua sem uma boa Gestão. O Vereador Rodrigo esclarece que CPI é Processo Investigatório; fala que não se vincula voto de CPI com CP; diz que teve questionamentos menos importantes do que a Saúde; diz que não admite questionamentos sobre votos de CPI e CP. O Presidente agradece a presença de todos. Convoca para a próxima Reunião Ordinária dia 06 de Agosto de 2015 e declara encerrada a reunião, do que para constar lavra-se esta ata. (a)ROBERTO BELARMINO FAGUNDES PRESIDENTE (a)DÁRIO DE SOUZA VEIGA SECRETÁRIO