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norma nº 2150/2015

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 2150 / 2015
Date 2015-08-20
EmentaAta da 2.150ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte dias do mês de Agosto de 2015.
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Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br
Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 2.150ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
vinte dias do mês de Agosto de 2015, às 19 horas e 40 minutos, realiza-se a Sessão 
Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, 
situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador
Roberto Belarmino Fagundes, os Senhores Vereadores reúnem-se Ordinariamente, 
estando presentes, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Benísio Dias Arbuini, Dalbino 
Cler Ramos, Dário de Souza Veiga, Hélio Marcos Mendonça, Ivan Caetano de 
Oliveira Santos, João Batista Vieira, Rodrigo Aparecido Soares, Sebastião Tristão 
Ribeiro e Sérgio Borel Corrêa. EXPEDIENTE: O Presidente passa a Presidência 
para o Vice-Presidente Vereador Dalbino. O Presidente pede ao Secretário que faça 
a chamada dos Vereadores para verificação de quórum. Havendo número 
regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara 
aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Sebastião faz a leitura Bíblica. O Presidente
lê os termos do Art. 22 do Regimento Interno. O Secretário faz a leitura da Ata 
2.149. A Ata é aprovada com a seguinte restrição: O Vereador Hélio esclarece que 
foi favorável à Indicação do Vereador Ivan Caetano e concordou em contratar um 
Engenheiro para estudo do trânsito. O Secretário faz a leitura do Convite da APAE. 
Passa-se a leitura da Indicação nº 076/2015 de autoria do Vereador Roberto 
Belarmino que “Solicita Aprovação de Projeto contra o desperdício de água no 
Município de Manhumirim”. O Presidente anuncia que o Projeto será passado pelas
Comissões. Os Vereadores Ivan e Dário parabenizam o Vereador Roberto pelo 
Projeto. Passa-se a leitura da Indicação nº 070/2015 de autoria do Vereador Roberto 
Belarmino que “Solicita implantação de ouvidoria do SUS”. O Vereador Hélio diz 
que a saúde estaria melhor se houvesse Ouvidoria para a população estar fazendo 
reclamações. O Vereador Roberto fala do curso no Tribunal de Contas e viu a 
importância da Ouvidoria; diz que é uma forma da população estar reivindicando 
melhorias; fala que através dela estarão chegando ao Gestor da cidade informações 
ou denúncias; diz que a maior parte das reclamações do SUS é pelo atendimento. O 
Vereador João diz ser importante que a população seja ouvida e solucionado os 
problemas no qual está reclamando. O Vereador Ivan diz que será importante, pois 
existem situações que não chegam até os gestores. Passa-se a leitura da Indicação nº 
063/2015 de autoria do Vereador Hélio que “Indica Revisão do Plano Diretor 
Municipal de Manhumirim”. O Vereador Hélio diz que o Plano Diretor precisa ser 
estudado fazendo com que a cidade cresça ordenadamente em respeito ao Meio 
Ambiente, água e esgoto. Passa-se a leitura da Indicação nº 075/2015 de autoria do 
vereador Dário que “Indica implantação de quebra-molas na Rua Mangabeiras, 
bairro Vila Rica”. O Vereador Dário diz que o fluxo de carro está intenso no local; 
pede ao secretário de Obras para realizar este trabalho. O Vereador João diz que já 
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foi enviado Ofício ao DER para implantação de quebra-molas próximo a oficina do 
Amaral e cascalheira do Tristão; diz que já aconteceram acidentes fatais no local; 
fala que esta Casa já fez pedido e não houve solução; fala da implantação de 
quebra-molas em alguns lugares e outros ficaram sem. O Vereador Dário diz que 
esta Casa oficializou ao DER pedindo redutores de velocidade próximo ao caldo de 
cana a pedido dos proprietários devido aos acidentes que ocorrem no local; diz que 
o Município através da Câmara fez sua parte. O Vereador Sérgio lembra que foi 
feita uma Indicação para redutores de velocidades próximo ao Mandioquinha; diz 
que não tiveram respostas. O Vereador João fala de renovar o pedido e verificar se é 
necessário recursos para estar fazendo parcerias junto à Prefeitura e interessados 
próximo aos locais. Passa-se a leitura da Indicação nº 071/2015 de autoria do 
Vereador Benísio que “Indica que o Secretário de Saúde juntamente com a 
Coordenadora do CAPS realize transporte dos pacientes do Abrigo”. O Vereador 
Benísio diz que é feito transporte de pacientes de outros locais e que o do Abrigo 
não está incluído; pede a Secretaria de Saúde para estar fazendo este trabalho.
Passa-se a leitura da Indicação nº 074/2015 de autoria do Vereador Dário que 
“Indica implantação de uma Biblioteca em frente à Escola Professor José 
Venâncio”. O Vereador Dário diz que já foi pedido para que se faça algo no local 
que vem sendo depredado. As Indicações são aprovadas. Passa-se a leitura do 
Requerimento nº 032/2015 de autoria da Vereadora Ana Paula que “Requer 
Relatórios do CIS Verde” e Requerimento nº 035/2015 de autoria da Vereadora Ana 
Paula que “Reitera Requerimento nº 030/2015 sobre Informações de Repasse do 
Fundo Nacional de Saúde”. Os Requerimentos são aprovados. O Presidente informa 
que não há Projetos para votação. GRANDE EXPEDIENTE: O Presidente 
informa que havia dois Oradores Inscritos que não compareceram à Sessão. O 
Vereador Hélio fala a respeito da Indicação da Ouvidoria e do Projeto de economia 
de água do Vereador Roberto; diz que os trabalhos sociais feitos por Entidades 
como Asilo, AMAR e Patronato é difícil para o Município estar fazendo repasses; 
diz ser trabalhos caros; fala que essas Entidades prestam serviço de relevância; fala 
sobre o Plano Diretor; diz que é preciso planejar o Município; fala do ajuste de 
salários dos Servidores; fala da Lei autorizativa do pagamento dos Agentes de 
Saúde. O Vereador Roberto fala que foi enviado uma carta para os Agentes de 
Saúde; diz que nela fala da elaboração de um Projeto para estar enviando a esta 
Casa; fala que não tem Projeto nesta Casa em prol do retroativo dos Agentes de 
Saúde; diz que falta o Executivo estar encaminhando o Projeto de dotação 
orçamentária para deliberação; agradece a presença da agente de saúde Claudilene.
O Vereador Dário parabeniza os agentes epidemiológicos pelos trabalhos feitos na 
vacinação de cães e gatos; fala sobre a campanha de doação de sangue e pede a 
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colaboração da população; fala que a carta entregue aos agentes dá a entender que 
esta Casa ainda não teria votado o Projeto; diz que se o Projeto chegasse seria feita 
a autorização; fala que esta Casa não quer tirar os direitos dos servidores; diz que 
esta gestão passa por cima dos direitos; diz que em plena crise os altos salários do 
Executivo não deixam de ser pagos. O Vereador Benísio fala sobre o curso feito no 
Tribunal de Contas; fala do pedido de fraldas de um paciente desde fevereiro; diz
que foi atrás da Assistência Social e não obteve respostas; fala que através do Curso 
foi orientado que existe um site de ouvidoria e que fez a denúncia; diz que obteve 
resposta do site que será averiguada esta questão; fala que os agentes devem entrar 
no site da ouvidoria e fazer denúncias; diz estar com vergonha da falta de 
medicamento; fala que o site para denúncias é www.mpmg.mp.br. A Vereadora Ana 
Paula fala que foi passado nesta Casa em Maio de 2015 o Projeto pedindo que
retroagisse o salário dos Agentes Epidemiológicos e Comunitários de 01/06/2014 
até agora; diz que a Prefeita enviou a esta Casa como resposta, retroagindo não a 
01/06/2014 e sim a 01/01/2015; diz ser mais um erro de um Projeto enviado a esta 
Casa; fala que foi feita devolução para correção; diz que o Projeto foi aprovado em 
Maio e que não há necessidade de estar falando que não foi liberado pelos 
Vereadores; diz não saber qual o motivo que o pagamento não foi realizado; fala 
que os erros que ocorrem no Executivo a culpa é jogada nos Vereadores; fala que os 
agentes não acreditam mais no que está sendo falado lá; diz que funcionários 
concursados estão sendo ameaçados de processo administrativo se participar de 
redes sociais referentes à Prefeitura; pede aos funcionários que se estão sendo 
coagidos que vá ao Ministério Público ou denunciem; fala dos salários que até hoje 
não tiveram aumento; pede a população para ficar atenta com relação ao ano que 
vem ser ano eleitoral; diz que teve informações que vão segurar exames e remédios 
e liberar só ano que vem por causa de votos; diz que já são três anos com uma 
cidade parada sem empregos; fala das ações contra o Município; diz que o 
município será penalizado. O Vereador Sebastião parabeniza a festa do AA; fala da 
visita do Superintendente da União; diz que o IBC será leiloado pelo patrimônio da 
União; fala que o direito real do patrimônio da Prefeitura será passado para o 
município; diz que o IBC foi avaliado em R$ 2,5 milhões, mas que a proposição é 
de R$ 5 milhões. O Vereador Sérgio fala que será dada atenção à questão dos 
salários dos Agentes. O Presidente convoca para a próxima Reunião Ordinária dia 
03 de setembro e declara encerrada a reunião, do que para constar lavra-se esta ata.
(a)ROBERTO BELARMINO FAGUNDES
PRESIDENTE
(a)DÁRIO DE SOUZA VEIGA
SECRETÁRIO

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