| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2151 / 2015 |
| Date | 2015-09-03 |
| Ementa | Ata da 2.151ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos três dias do mês de Setembro de 2015. |
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1 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 2.151ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos três dias do mês de Setembro de 2015, às 19 horas e 40 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Roberto Belarmino Fagundes, os Senhores Vereadores reúnem-se Ordinariamente, estando presentes, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Benísio Dias Arbuini, Dalbino Cler Ramos, Dário de Souza Veiga, Hélio Marcos Mendonça, Ivan Caetano de Oliveira Santos, João Batista Vieira, Rodrigo Aparecido Soares, Sebastião Tristão Ribeiro e Sérgio Borel Corrêa. EXPEDIENTE. O Presidente pede ao Secretário que faça a chamada dos Vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Dário faz a leitura Bíblica. O Presidente lê os termos do Art. 22 do Regimento Interno. O Secretário faz a leitura da Ata 2.150. A Ata é aprovada sem restrições. O Secretário faz a leitura dos Comunicados de nº 180955/2015, 169854/2015 e 175431/2015 do Ministério da Educação; Convite do 11º Aniversário do Programa Cristo é a Única Esperança; Atos de nº 467, 468 e 469 do Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim; Ofício nº 011/2015 ao DER; Portaria nº 220/2015. Passa-se a Leitura do Projeto de Lei nº 025/2015 de autoria do Vereador Ivan que, “Fixa os Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Manhumirim, Estado de Minas Gerais para a Legislatura 2017 a 2020”; Projeto de Lei nº 026/2015 de autoria do Vereador Sérgio que, “Denomina Quadra de Esportes na Escola Carolina Júlia Pereira – Quadra Professora Alexandra Pimentel Moreira”; Projeto de Lei nº 028/2015 de autoria do Vereador Roberto que, “Dispõe sobre a aplicação de multa pecuniária para desperdício de água na cidade de Manhumirim e dá outras providências”; Projeto de Resolução nº 07/2015 de autoria do Vereador Roberto que, “Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal”. O Presidente anuncia que os Projetos passarão pelas Comissões. Passase a leitura do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 023/2015 de autoria da Prefeita Municipal que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente de 2015 e dá outras providências”. O Vereador Sérgio propõe que seja feito Acordo de Lideranças. O Presidente faz a consulta aos Líderes. Após os Líderes de Partido concordarem o Presidente pede a Secretaria que providencie o Termo de Renúncia. Passa-se a leitura da Indicação nº 077/2015 de autoria do Vereador Benísio que “Indica contratação de Monitores para ônibus Escolar”; Indicação nº 080/2015 de autoria do Vereador Hélio que, “Indica cobertura nas caçambas dos caminhões que transportam o lixo”; Indicação nº 081/2015 de autoria do Vereador Hélio que, “Indica Revitalização no calçamento, posteamento e lâmpadas de iluminação pública na Rua Ragozino Rodrigues”; Indicação nº 078/2015 de autoria 2 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 do Vereador João que “Indica limpeza de rios”; Indicação nº 079/2015 de autoria do Vereador Sérgio que, “Indica redutor de velocidade no PSF – Mangueira”. As Indicações são aprovadas. Passa-se a leitura da Moção nº 015/2015 de autoria do Vereador Dário que, “Congratula o Senhor Renan Antônio de Oliveira”. O Presidente informa que a Moção passará pelas Comissões; Moção nº 017/2015 de autoria do Vereador Dário que, “Congratula a Senhora Zilma Barcelos”. A Moção é aprovada. Passa-se a leitura e votação do Projeto de Lei nº 024/2015 de autoria da Prefeita Municipal que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente de 2015 e dá outras providências”. Os Vereadores Benísio e Ana Paula solicitam a retirada da Emenda que fizeram ao Projeto. O Presidente anuncia que será apreciado o Projeto original. Passa-se a leitura do Parecer da Comissão de Legislação e Justiça – CLJ oferecido ao Substitutivo do Projeto de lei nº 024/2015. O Parecer é aprovado. O Vereador Ivan pede que o Projeto seja votado em Turno Único. O Presidente faz a consulta ao Plenário. Os Vereadores Benísio, Ana Paula, Sebastião e Dalbino são contra. O Presidente informa que o Projeto será votado em Turno Único. Os Vereadores Ana Paula, Benísio, Dário e Sebastião votam contra o Projeto. A Vereadora Ana Paula diz não ser de acordo com o Projeto, pois existem anulações de algumas dotações em que não concorda. O Vereador Sebastião diz que o Projeto veio cancelando algumas provisões que foram colocadas na previsão orçamentária do ano passado para este ano; menciona algumas dotações que foram canceladas. O Vereador Benísio diz que o Projeto é retroagindo a julho; diz que o dinheiro já foi usado e sem prestação de contas; fala que os Vereadores tem consciência que a Prefeita já usou o dinheiro; fala que o Projeto não está destinando a nada. O Vereador Dário diz estar havendo um desleixo com as finanças do município; fala que o Projeto deveria estar na condição de explicar o porquê das retiradas. O Projeto é aprovado em Turno Único. Passa-se a leitura do Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária e Tomada de Contas – CFFOTC oferecido ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 024/2015. O Parecer é aprovado. Passa-se a leitura e votação do Projeto de Lei nº 020/0215 que “Dispõe sobre alteração do §1º do Art. 3º da Lei Municipal nº 1.225/2002, que alterou a Lei Municipal nº 1.190 de 20 de Abril de 2001, que criou o Conselho Municipal Antidrogas COMAD/Manhumirim e dá outras providências” de autoria da Prefeita Municipal. O Projeto é aprovado em 1º Turno. Passa-se a leitura e votação do Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 001/2015 de autoria do Vereador Hélio que “Altera o inciso Parágrafo Único do Art. 133 da LOM”. O Vereador João pede acordo de Lideranças para ser votado o Projeto em Turno Único. O Presidente fala que por tratar de alteração à Lei Orgânica, tem um trâmite a ser seguido; diz que tem que ser votado em três Turnos. Passa-se a leitura 3 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 e votação do Parecer da Comissão Especial. O Parecer é aprovado. O Projeto é aprovado em 1º Turno. GRANDE EXPEDIENTE: O Presidente informa que não há Oradores inscritos para a Sessão. O Vereador Sérgio faz agradecimentos aos Servidores Betão e Alessandro pela atenção prestada à questão do lixo na Vila Mariselma; parabeniza a equipe da APAE, servidores e voluntários pela festa realizada. O Vereador Benísio fala da importância do Projeto aprovado para melhorias no transporte escolar; fala que se não tivesse enviado Ofício reclamando do transporte o Projeto não seria enviado a esta Casa; diz que os Vereadores tem que fiscalizar. O Vereador Sérgio fala a respeito do tubulões da zona rural que não foi resolvido. O Vereador Dário diz que foi abordado na Escola Padre Geraldo onde havia um grupo de alunos e professores esperando o transporte escolar; diz que a porta da Kombi estava com as portas arrancando; fala que é preciso investir na Educação. O Vereador João fala da Lei aprovada nesta Casa sobre meia entrada; fala a respeito do parque que está na cidade; fala para os pais irem até a escola e solicitar uma declaração que a criança está estudando e ir até a bilheteria do parque e requerer a meia entrada; fala que é direito do estudante, do idoso e deficiente a meia entrada; fala da Lei Federal. O Presidente diz que será conversado com o responsável do parque que está na cidade sobre a Lei. O Vereador Rodrigo questiona se será cobrada a entrada no parque. O Vereador João esclarece que a meia entrada é para os brinquedos. O Presidente fala que será conversado com o responsável e que será feito um esclarecimento para a população através da rádio. O Vereador João fala da aprovação do CODEMA sobre a implantação de quatro tubulões na cidade. A Vereadora Ana Paula fala sobre aprovação do Projeto; fala que o Projeto é de difícil ação; diz que a Comissão opinou que fosse devolvido o Projeto para que fosse feito o desmembramento, explicando para onde o dinheiro será passado; diz que são valores que não sabe o porquê do cancelamento; lembra de um Projeto errado que foi passado nesta Casa; diz que optou por fazer o que é certo; fala sobre a retroação da data; diz que o dinheiro que estava na conta já foi gasto; diz que só veio a esta Casa para aprovação para tapar buracos e fazer o que foi feito de errado estar certo na prestação de contas; diz estar cobrando prestação de contas e não são enviadas; fala que está sendo pedido Suplementação uma atrás da outra e está sendo passada; diz estar fazendo seu papel. O Vereador Sebastião parabeniza o Secretário de Obras sobre os atendimentos da iluminação pública, o servidor público Nestor e a volta do Luciano; diz que é preciso renovar as frotas da prefeitura. O Vereador Hélio parabeniza a equipe da APAE; fala da aprovação dos Projetos; fala sobre o Projeto de Emenda à Lei Orgânica; fala sobre o transporte de lixo sem cobertura na caçamba. O Vereador Dalbino diz que ainda existem pontos sem iluminação na cidade; pede ao Presidente para poder estar intercedendo junto 4 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 ao Executivo; fala da necessidade de fazer concurso público na Prefeitura. O Vereador Rodrigo fala sobre o Projeto debatido nas Comissões; fala que a Comissão tem como melhorar os Projetos, cortando excessos e colocar o que acha estar faltando; questiona sobre a contratação de consultoria jurídica; pede a Comissão para estar analisando a demanda necessária; fala sobre o retroativo dos Agentes de Saúde e Epidemiológicos. O Vereador Dário fala sobre o lixo; diz haver reclamações de alguns bairros quanto à coleta que não passa com frequência; diz estar preocupado com o sucateamento dos veículos da Saúde; fala que esta Casa está fazendo seu papel; pede a população para economizar água. O Vereador Ivan fala sobre a pista de malha; agradece a equipe da Secretaria de Esporte; fala que a frota da Saúde está usada e não sucateada; diz que os carros recebem manutenção básica. O Presidente fala que é preciso uma harmonia entre o Executivo e o Legislativo em prol da população; fala sobre os Projetos aprovados; fala sobre o Ofício protocolado na Assembleia Legislativa solicitando para que seja feita uma Audiência Pública na cidade sobre a Água; convida a população para o desfile cívico; convoca para a próxima Reunião Ordinária dia 17 de Setembro e declara encerrada a reunião, do que para constar lavra-se esta ata. (a)ROBERTO BELARMINO FAGUNDES PRESIDENTE (a)DÁRIO DE SOUZA VEIGA SECRETÁRIO