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norma nº 2152/2015

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 2152 / 2015
Date 2015-09-16
EmentaAta da 2.152ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezessete dias do mês de Setembro de 2015.
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Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br
Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 2.152ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
dezessete dias do mês de Setembro de 2015, às 19 horas e 40 minutos, realiza-se a 
Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo 
Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do 
Vereador Roberto Belarmino Fagundes, os Senhores Vereadores reúnem-se 
Ordinariamente, estando presentes, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Benísio Dias 
Arbuini, Dalbino Cler Ramos, Hélio Marcos Mendonça, Ivan Caetano de Oliveira 
Santos, João Batista Vieira, Rodrigo Aparecido Soares, Sebastião Tristão Ribeiro e
Sérgio Borel Corrêa. Ausenta-se o Vereador Dário de Souza Veiga. 
EXPEDIENTE. O Presidente pede ao Secretário que faça a chamada dos 
Vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, 
o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O 
Vereador Sebastião faz a leitura Bíblica. O Presidente lê os termos do Art. 22 do 
Regimento Interno. O Secretário faz a leitura da Ata 2.151. A Ata é aprovada com a 
seguinte restrição: A Vereadora Ana Paula pede que conste em Ata as dotações 
canceladas citadas referente ao Projeto de Lei nº 024/2015, que são: Sentenças 
Judiciais, Secretaria Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Saúde, Atenção 
Básica, Assistência Médica e Odontológica, aquisição de equipamentos de móveis, 
outros serviços terceirizados pessoa física, educação infantil, valorização dos 
funcionários da creche, contratação por tempo determinado, cancelamento de 
dotação do FUNDEB; a data é retroativa a julho. O Secretário faz a leitura do 
Convite do PDT; atestado de saúde do Servidor Giovanni Rocha; justificativa do 
Vereador Dário. O Presidente informa que não há Projetos. A Vereadora Ana Paula 
solicita que coloque em pauta o Projeto de Lei nº 030/2015. O Presidente informa 
que o Projeto foi protocolado na presente data às 16 horas e 05 minutos; faz
consulta ao Plenário. O projeto é incluído na Pauta. O Vereador Rodrigo fala do 
descuido com relação ao protocolo; pede atenção para os horários que as 
proposições vêm para Plenário. A Vereadora Ana Paula fala que o Projeto já estava 
nesta Casa; diz que foi a pedido das Comissões que ficasse até que fosse feita 
reunião com os interessados do Projeto; esclarece que o Projeto está protocolado
nesta Casa há dois meses; diz que foi feita uma alteração, e por isto foi protocolado 
novamente na presente data a pedido do Assessor Jurídico Frederico. O Vereador 
Hélio esclarece que é um Projeto já existente e que está sendo apresentada apenas 
uma modificação no Artigo 1º da Lei. Passa-se a leitura do Comunicado da 
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais; Projeto de Lei nº 030/2015 de 
autoria da Vereadora Ana Paula que “Modifica a Lei Municipal nº 1.321/2006 que 
cria o dia Municipal do Evangélico e dá outras providências”. O Vereador Rodrigo 
pede que seja feito Acordo de Liderança. O Presidente faz a consulta aos Líderes de 
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Partido. A Vereadora Ana Paula não aceita o Acordo de Liderança pela forma que 
foi colocado pelos Vereadores Hélio e Rodrigo; diz que os membros pertencentes às 
Comissões resolveram fazer reunião com todos os Pastores; diz que não justifica 
eles ficarem fazendo política e dizer que ela está segurando Projeto; diz preferir que 
todos os pastores venham a esta Casa para esclarecimentos; diz estar havendo uma 
politicagem. O Vereador Hélio diz que não foi feito melhora no Projeto em tempo 
hábil. O Presidente informa que o Projeto será encaminhado para as Comissões. O 
Vereador Rodrigo fala do Acordo de Lideranças negado pela própria autora do 
Projeto; diz que apenas comentou que não foi feito em tempo hábil. O Vereador 
Benísio fala para consultar os representantes das igrejas com relação ao Projeto. 
Passa-se a leitura da Indicação nº 083/2015 de autoria do Vereador Dário que 
“Indica a implantação de corremão na ponte no Córrego Pirapetinga- Próximo ao 
sítio do Senhor Mário Sanglard”. A Indicação é aprovada. Passa-se a Leitura do 
Requerimento 039/2015 de autoria do Vereador Dalbino que “Requer Informações 
a respeito da forma de Contratação e carga horária dos médicos que atendem em 
todos os PSFs”; Requerimento nº 040/2015 de autoria do Vereador Dário que 
“Requer informações do Executivo Municipal sobre Publicações”; Requerimento nº 
041/2015 de autoria da Vereadora Ana Paula que “Requer reiteração dos 
Requerimentos que Menciona”. Os Requerimentos são aprovados. Passa-se a leitura 
do Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária e Tomada de 
Contas – CFFOTC oferecido ao Projeto de Lei nº 020/2015 que “Dispõe sobre 
alteração do § 1º do Art. 3º da Lei Municipal nº 1.225/2002, que alterou a Lei 
Municipal nº 1.190 de 20 de Abril de 2001, que criou o Conselho Municipal 
Antidrogas COMAD/Manhumirim e dá outras providências”. O Projeto é aprovado 
em 2º Turno. GRANDE EXPEDIENTE: O Presidente informa que há um Orador 
inscrito para a Sessão, o Senhor Ricardo Loureiro que fala sobre a questão do dia do 
Evangélico; fala que haverá uma reunião com os pastores e convida os Vereadores a
participarem; diz que nenhum pastor falou ser contra a mudança da Lei sobre a data 
do dia do Evangélico; diz que alguns Vereadores não se importam com o 
Evangélico e só quer fazer da igreja uma plataforma política; diz que as igrejas do 
Município precisam do apoio desta Casa; convida a todos para estarem na Igreja 
Batista Reviver na próxima segunda-feira. O Vereador Rodrigo fala que a presença 
do Pastor a esta Casa já bastou para a decisão de seu voto. A Vereadora Ana Paula
comenta que o Projeto de Lei nº 1.321 de 1º de Março de 2006 foi feito pelo 
Vereador Edmilson da época e sancionado pelo Prefeito Ronaldo; diz que o Projeto
não deixa de existir e que vai continuar tendo o Dia Municipal do Evangélico; diz 
que a decisão da Comissão foi mudar a data; fala que a intenção dos Vereadores é a 
melhoria do Projeto; pede que os pastores venham a esta Casa na próxima terça-
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feira para participarem da reunião da Comissão. O Vereador Benísio sugere que seja 
feito um Ofício a todas as Igrejas informando sobre o Projeto. O Vereador Hélio 
fala que a mudança de um artigo do Projeto está gerando muita polêmica; diz que a 
votação poderia ser mais objetiva e está preocupado com esta democracia; fala que 
foi perdida a oportunidade de ser votado mais breve. O Pastor Ricardo diz que na 
próxima terça-feira encaminhará a relação de assinaturas dos Pastores favoráveis à 
mudança da data; faz agradecimentos. O Presidente agradece a presença do Pastor. 
O Vereador Dalbino comenta da Lei 11.350/2006 sobre regularização dos PSFs; diz 
ter recebido reclamação de um morador que os agentes de saúde passam nas casas 
somente para colherem assinaturas que fizeram visitas; diz que foi levado um termo 
de renúncia onde o paciente assina para que o agente não passe mais na casa dele; 
fala que os agentes têm que dar assistência necessária e a população está sendo mal 
atendida. O Vereador João fala que a reclamação do PSF do Isidoro é grande; diz 
não estar havendo atendimento médico adequado. O Vereador Dalbino diz que vai 
procurar a Promotoria para tomar providências cabíveis; parabeniza a bela festa do 
Jubileu. O Vereador Benísio fala de um requerimento feito ao Executivo sobre 
carteira de habilitação dos motoristas e respectivos cursos; diz que para conduzir 
ambulância tem que ter curso de socorros; pede que a prefeita envie a esta Casa a 
relação dos motoristas capacitados. O Vereador Sebastião comenta que a meia 
entrada do parque não foi respeitada e que a Lei não foi fiscalizada; diz que 
funcionário efetivo do Executivo estava vendendo ingresso a três reais; convida 
para a inauguração da sede do PDT no próximo sábado às 10 horas. A Vereadora 
Ana Paula fala sobre o Projeto de Lei nº 009 de 08 de Abril de 2015; diz que o 
Pastor Ricardo veio a esta Casa em fevereiro e pediu que fosse feito esse Projeto; 
diz que tomou providência de fazê-lo; foi feito dia 08 de Abril de 2015 com 
Protocolo de nº 138; fala que no decorrer das reuniões, os membros das Comissões 
não conseguiram reunir com os pastores; esclarece que foi feito apenas uma 
alteração, que é a data; diz que quem vota são três membros da Comissão e que não 
está segurando Projeto; diz que nenhum outro Vereador teve iniciativa de fazer o 
Projeto; diz estar aborrecida com o questionamento do Vereador Rodrigo sobre o 
acordo de Lideranças; lembra que não o questionou sobre a denúncia da CPI; diz 
não questionar votos; fala das consultas médicas fora da cidade, e que os pacientes 
chegam para as consultas e são informados que não foram marcadas. O Vereador 
Rodrigo fala do Acordo de Lideranças que pediu para o Projeto; fala que a CPI foi 
uma época de apuração; fala que faz sua contribuição para o município e assume o 
que faz. O Vereador Sérgio esclarece que não houve esquecimento com relação ao 
Projeto do dia do Evangélico; diz que no que puder ser feito, que esta Casa estará à 
disposição; pede ao Secretário de Obras atenção com a iluminação pública e as 
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estradas da zona rural. O Vereador Ivan parabeniza o Vereador Rodrigo em relação 
à CPI; diz que não deixam a Prefeita trabalhar; comenta sobre a crise; fala que vai 
dar apoio aos pastores. O Vereador Hélio comenta sobre o salário dos servidores 
municipais; pede ao Executivo que possa estar encaminhando o Projeto para esta 
Casa; parabeniza o trabalho da paróquia com as entidades. O Presidente comenta 
que os salários dos servidores estão defasados; diz que será olhado com 
responsabilidade por esta Casa; fala sobre o desperdício de água; diz que houve 
reclamações que a Polícia Militar tratou mal os barraqueiros da Exposição; convoca 
para a próxima Reunião Ordinária dia 24 de setembro e declara encerrada a reunião, 
do que para constar lavra-se esta ata.
(a)ROBERTO BELARMINO FAGUNDES
PRESIDENTE
(a)DÁRIO DE SOUZA VEIGA
SECRETÁRIO

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