| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2152 / 2015 |
| Date | 2015-09-16 |
| Ementa | Ata da 2.152ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezessete dias do mês de Setembro de 2015. |
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1 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 2.152ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezessete dias do mês de Setembro de 2015, às 19 horas e 40 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Roberto Belarmino Fagundes, os Senhores Vereadores reúnem-se Ordinariamente, estando presentes, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Benísio Dias Arbuini, Dalbino Cler Ramos, Hélio Marcos Mendonça, Ivan Caetano de Oliveira Santos, João Batista Vieira, Rodrigo Aparecido Soares, Sebastião Tristão Ribeiro e Sérgio Borel Corrêa. Ausenta-se o Vereador Dário de Souza Veiga. EXPEDIENTE. O Presidente pede ao Secretário que faça a chamada dos Vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Sebastião faz a leitura Bíblica. O Presidente lê os termos do Art. 22 do Regimento Interno. O Secretário faz a leitura da Ata 2.151. A Ata é aprovada com a seguinte restrição: A Vereadora Ana Paula pede que conste em Ata as dotações canceladas citadas referente ao Projeto de Lei nº 024/2015, que são: Sentenças Judiciais, Secretaria Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Saúde, Atenção Básica, Assistência Médica e Odontológica, aquisição de equipamentos de móveis, outros serviços terceirizados pessoa física, educação infantil, valorização dos funcionários da creche, contratação por tempo determinado, cancelamento de dotação do FUNDEB; a data é retroativa a julho. O Secretário faz a leitura do Convite do PDT; atestado de saúde do Servidor Giovanni Rocha; justificativa do Vereador Dário. O Presidente informa que não há Projetos. A Vereadora Ana Paula solicita que coloque em pauta o Projeto de Lei nº 030/2015. O Presidente informa que o Projeto foi protocolado na presente data às 16 horas e 05 minutos; faz consulta ao Plenário. O projeto é incluído na Pauta. O Vereador Rodrigo fala do descuido com relação ao protocolo; pede atenção para os horários que as proposições vêm para Plenário. A Vereadora Ana Paula fala que o Projeto já estava nesta Casa; diz que foi a pedido das Comissões que ficasse até que fosse feita reunião com os interessados do Projeto; esclarece que o Projeto está protocolado nesta Casa há dois meses; diz que foi feita uma alteração, e por isto foi protocolado novamente na presente data a pedido do Assessor Jurídico Frederico. O Vereador Hélio esclarece que é um Projeto já existente e que está sendo apresentada apenas uma modificação no Artigo 1º da Lei. Passa-se a leitura do Comunicado da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais; Projeto de Lei nº 030/2015 de autoria da Vereadora Ana Paula que “Modifica a Lei Municipal nº 1.321/2006 que cria o dia Municipal do Evangélico e dá outras providências”. O Vereador Rodrigo pede que seja feito Acordo de Liderança. O Presidente faz a consulta aos Líderes de 2 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Partido. A Vereadora Ana Paula não aceita o Acordo de Liderança pela forma que foi colocado pelos Vereadores Hélio e Rodrigo; diz que os membros pertencentes às Comissões resolveram fazer reunião com todos os Pastores; diz que não justifica eles ficarem fazendo política e dizer que ela está segurando Projeto; diz preferir que todos os pastores venham a esta Casa para esclarecimentos; diz estar havendo uma politicagem. O Vereador Hélio diz que não foi feito melhora no Projeto em tempo hábil. O Presidente informa que o Projeto será encaminhado para as Comissões. O Vereador Rodrigo fala do Acordo de Lideranças negado pela própria autora do Projeto; diz que apenas comentou que não foi feito em tempo hábil. O Vereador Benísio fala para consultar os representantes das igrejas com relação ao Projeto. Passa-se a leitura da Indicação nº 083/2015 de autoria do Vereador Dário que “Indica a implantação de corremão na ponte no Córrego Pirapetinga- Próximo ao sítio do Senhor Mário Sanglard”. A Indicação é aprovada. Passa-se a Leitura do Requerimento 039/2015 de autoria do Vereador Dalbino que “Requer Informações a respeito da forma de Contratação e carga horária dos médicos que atendem em todos os PSFs”; Requerimento nº 040/2015 de autoria do Vereador Dário que “Requer informações do Executivo Municipal sobre Publicações”; Requerimento nº 041/2015 de autoria da Vereadora Ana Paula que “Requer reiteração dos Requerimentos que Menciona”. Os Requerimentos são aprovados. Passa-se a leitura do Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária e Tomada de Contas – CFFOTC oferecido ao Projeto de Lei nº 020/2015 que “Dispõe sobre alteração do § 1º do Art. 3º da Lei Municipal nº 1.225/2002, que alterou a Lei Municipal nº 1.190 de 20 de Abril de 2001, que criou o Conselho Municipal Antidrogas COMAD/Manhumirim e dá outras providências”. O Projeto é aprovado em 2º Turno. GRANDE EXPEDIENTE: O Presidente informa que há um Orador inscrito para a Sessão, o Senhor Ricardo Loureiro que fala sobre a questão do dia do Evangélico; fala que haverá uma reunião com os pastores e convida os Vereadores a participarem; diz que nenhum pastor falou ser contra a mudança da Lei sobre a data do dia do Evangélico; diz que alguns Vereadores não se importam com o Evangélico e só quer fazer da igreja uma plataforma política; diz que as igrejas do Município precisam do apoio desta Casa; convida a todos para estarem na Igreja Batista Reviver na próxima segunda-feira. O Vereador Rodrigo fala que a presença do Pastor a esta Casa já bastou para a decisão de seu voto. A Vereadora Ana Paula comenta que o Projeto de Lei nº 1.321 de 1º de Março de 2006 foi feito pelo Vereador Edmilson da época e sancionado pelo Prefeito Ronaldo; diz que o Projeto não deixa de existir e que vai continuar tendo o Dia Municipal do Evangélico; diz que a decisão da Comissão foi mudar a data; fala que a intenção dos Vereadores é a melhoria do Projeto; pede que os pastores venham a esta Casa na próxima terça- 3 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 feira para participarem da reunião da Comissão. O Vereador Benísio sugere que seja feito um Ofício a todas as Igrejas informando sobre o Projeto. O Vereador Hélio fala que a mudança de um artigo do Projeto está gerando muita polêmica; diz que a votação poderia ser mais objetiva e está preocupado com esta democracia; fala que foi perdida a oportunidade de ser votado mais breve. O Pastor Ricardo diz que na próxima terça-feira encaminhará a relação de assinaturas dos Pastores favoráveis à mudança da data; faz agradecimentos. O Presidente agradece a presença do Pastor. O Vereador Dalbino comenta da Lei 11.350/2006 sobre regularização dos PSFs; diz ter recebido reclamação de um morador que os agentes de saúde passam nas casas somente para colherem assinaturas que fizeram visitas; diz que foi levado um termo de renúncia onde o paciente assina para que o agente não passe mais na casa dele; fala que os agentes têm que dar assistência necessária e a população está sendo mal atendida. O Vereador João fala que a reclamação do PSF do Isidoro é grande; diz não estar havendo atendimento médico adequado. O Vereador Dalbino diz que vai procurar a Promotoria para tomar providências cabíveis; parabeniza a bela festa do Jubileu. O Vereador Benísio fala de um requerimento feito ao Executivo sobre carteira de habilitação dos motoristas e respectivos cursos; diz que para conduzir ambulância tem que ter curso de socorros; pede que a prefeita envie a esta Casa a relação dos motoristas capacitados. O Vereador Sebastião comenta que a meia entrada do parque não foi respeitada e que a Lei não foi fiscalizada; diz que funcionário efetivo do Executivo estava vendendo ingresso a três reais; convida para a inauguração da sede do PDT no próximo sábado às 10 horas. A Vereadora Ana Paula fala sobre o Projeto de Lei nº 009 de 08 de Abril de 2015; diz que o Pastor Ricardo veio a esta Casa em fevereiro e pediu que fosse feito esse Projeto; diz que tomou providência de fazê-lo; foi feito dia 08 de Abril de 2015 com Protocolo de nº 138; fala que no decorrer das reuniões, os membros das Comissões não conseguiram reunir com os pastores; esclarece que foi feito apenas uma alteração, que é a data; diz que quem vota são três membros da Comissão e que não está segurando Projeto; diz que nenhum outro Vereador teve iniciativa de fazer o Projeto; diz estar aborrecida com o questionamento do Vereador Rodrigo sobre o acordo de Lideranças; lembra que não o questionou sobre a denúncia da CPI; diz não questionar votos; fala das consultas médicas fora da cidade, e que os pacientes chegam para as consultas e são informados que não foram marcadas. O Vereador Rodrigo fala do Acordo de Lideranças que pediu para o Projeto; fala que a CPI foi uma época de apuração; fala que faz sua contribuição para o município e assume o que faz. O Vereador Sérgio esclarece que não houve esquecimento com relação ao Projeto do dia do Evangélico; diz que no que puder ser feito, que esta Casa estará à disposição; pede ao Secretário de Obras atenção com a iluminação pública e as 4 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 estradas da zona rural. O Vereador Ivan parabeniza o Vereador Rodrigo em relação à CPI; diz que não deixam a Prefeita trabalhar; comenta sobre a crise; fala que vai dar apoio aos pastores. O Vereador Hélio comenta sobre o salário dos servidores municipais; pede ao Executivo que possa estar encaminhando o Projeto para esta Casa; parabeniza o trabalho da paróquia com as entidades. O Presidente comenta que os salários dos servidores estão defasados; diz que será olhado com responsabilidade por esta Casa; fala sobre o desperdício de água; diz que houve reclamações que a Polícia Militar tratou mal os barraqueiros da Exposição; convoca para a próxima Reunião Ordinária dia 24 de setembro e declara encerrada a reunião, do que para constar lavra-se esta ata. (a)ROBERTO BELARMINO FAGUNDES PRESIDENTE (a)DÁRIO DE SOUZA VEIGA SECRETÁRIO