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norma nº 2154/2015

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 2154 / 2015
Date 2015-10-01
EmentaAta da 2.154ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Ao primeiro dia do mês de outubro de 2015.
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Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
Telefax: (33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br
Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 2.154ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Ao 
primeiro dia do mês de Outubro de 2015, às 19 horas e 40 minutos, realiza-se a 
Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo 
Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do 
Vereador Dalbino Cler Ramos, os Senhores Vereadores reúnem-se Ordinariamente, 
estando presentes, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Benísio Dias Arbuini, Dário de 
Souza Veiga, Hélio Marcos Mendonça, Ivan Caetano de Oliveira Santos, Rodrigo 
Aparecido Soares, Sebastião Tristão Ribeiro e Sérgio Borel Corrêa. Ausentam-se os 
Vereadores João Batista Vieira e Roberto Belarmino Fagundes. EXPEDIENTE. O 
Presidente pede ao Secretário que faça a chamada dos Vereadores para verificação 
de quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a 
proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Presidente lê os termos do 
Art. 22 do Regimento Interno. O Secretário faz a leitura da Ata 2.153. A Ata é 
aprovada. O Secretário faz a leitura do Convite da Secretaria de Esportes; Ofício 
Circular nº 274/2015 do Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Certificado
do Curso de Redação Oficial da Servidora Marilac Gaspar. Passa-se a leitura e 
votação da Indicação nº 086/2015 de autoria do Vereador Sérgio que “Indica 
iluminação em local que menciona”; Indicação nº 085/2015 de autoria do Vereador 
Benísio que “Indica construção de banheiros no Mirante”. As Indicações são 
aprovadas. Passa-se a leitura do Parecer da Comissão de Legislação e Justiça- CLJ 
oferecido ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal de Manhumirim nº 
001/2015 que “Altera o inciso Parágrafo Único do artigo 133 da LOM”. O Projeto é 
aprovado em 2º Turno. GRANDE EXPEDIENTE: A Vereadora Ana Paula fala 
sobre o lixo próximo ao IBC; fala a respeito das demissões da Prefeitura; diz que os 
cargos de altos salários não foram cortados; comenta que foi pedida a relação das 
diárias e dos altos salários e não foram enviados a esta Casa. O Vereador Benísio 
fala da falta de medicamentos e mudanças feitas no CAPS; diz que as fichas dos 
pacientes foram transferidas para a farmácia de minas; fala que não há 
medicamentos na farmácia; diz que as mudanças atrapalharam. O Vereador Ivan 
comenta que terá atraso na folha de pagamento do Executivo; diz que todos os 
municípios estão passando pela crise; comenta da Rua de Lazer realizada no último 
sábado; fala que o Secretário de Esportes não compareceu no evento; diz que é 
preciso cortar gastos nas secretarias; parabeniza a equipe de manutenção da frota da 
prefeitura. O Vereador Dário diz que o município estaria em dia se houvessem feito 
cortes há mais tempo; comenta dos salários exorbitantes e aumentos. O Vereador 
Rodrigo fala das dificuldades do município; fala que é preciso fazer uma análise 
sobre os recursos que são passados para o município; comenta sobre o Fundo de 
Participação do Município (FPM); fala sobre a diária feita pelo vice-prefeito; diz 
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Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
Telefax: (33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br
Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
que foi para resolver assuntos particulares. O Vereador Benísio fala que a diária tem 
que ser devolvida. O Vereador Sérgio comenta que o vice-prefeito teria que estar 
exercendo sua função, pois foi eleito pelo povo. O Vereador Rodrigo fala que fez 
Ofício solicitando a relação das diárias feitas pelo executivo em favor do vice￾prefeito; esclarece que trabalho do Vereador é fiscalizar. O Presidente diz que é 
preciso estar atentos e não permitir situações como esta. O Vereador Sebastião 
comenta que a situação do município já era prevista com relação às contratações e 
licitações mal feitas; comenta a atitude do vice-prefeito; diz não estar trazendo
benefícios para o município; fala que teria que estar em seu gabinete para atender a 
população. O Vereador Hélio comenta do Projeto de Emenda a LOM; pede que 
sejam tomadas providências através da Secretaria de Obras com relação às estradas 
das Comunidades São Bento e Tavares; fala da eleição dos Conselheiros para o 
Conselho Tutelar no próximo domingo; fala da possibilidade de estar reunindo 
como Secretário de Saúde a respeito dos medicamentos do CAPS; diz que não foi 
encaminhado a esta Casa o Projeto do aumento do salário dos servidores; comenta 
sobre o orçamento anual do Executivo. O Vereador Dário fala da posse de sete 
pessoas pelo concurso realizado no SAAE; fala sobre realizar concurso público da 
prefeitura; fala da questão salarial defasada no município; diz haver divergências 
entre os Poderes e a população está sendo prejudicada. O Vereador Benísio fala que 
os pacientes estão com dificuldades em conseguir medicamentos na Farmácia de 
Minas, pois os médicos não estão sendo cadastrados. O Vereador Dário diz que a 
população tem que ir atrás de seus direitos. O Vereador Hélio fala que os 
medicamentos do CAPS não podem faltar; diz que o dinheiro está no orçamento; 
diz não justificar a falta destes medicamentos. O Presidente parabeniza a equipe da 
terceira idade pelos trabalhos realizados em prol dos idosos; convoca para a 
próxima Reunião Ordinária dia 8 de outubro e declara encerrada a reunião, do que 
para constar lavra-se esta ata.
(a)ROBERTO BELARMINO FAGUNDES
PRESIDENTE
(a)DÁRIO DE SOUZA VEIGA
SECRETÁRIO

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