| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2154 / 2015 |
| Date | 2015-10-01 |
| Ementa | Ata da 2.154ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Ao primeiro dia do mês de outubro de 2015. |
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1 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax: (33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 2.154ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Ao primeiro dia do mês de Outubro de 2015, às 19 horas e 40 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Dalbino Cler Ramos, os Senhores Vereadores reúnem-se Ordinariamente, estando presentes, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Benísio Dias Arbuini, Dário de Souza Veiga, Hélio Marcos Mendonça, Ivan Caetano de Oliveira Santos, Rodrigo Aparecido Soares, Sebastião Tristão Ribeiro e Sérgio Borel Corrêa. Ausentam-se os Vereadores João Batista Vieira e Roberto Belarmino Fagundes. EXPEDIENTE. O Presidente pede ao Secretário que faça a chamada dos Vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Presidente lê os termos do Art. 22 do Regimento Interno. O Secretário faz a leitura da Ata 2.153. A Ata é aprovada. O Secretário faz a leitura do Convite da Secretaria de Esportes; Ofício Circular nº 274/2015 do Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Certificado do Curso de Redação Oficial da Servidora Marilac Gaspar. Passa-se a leitura e votação da Indicação nº 086/2015 de autoria do Vereador Sérgio que “Indica iluminação em local que menciona”; Indicação nº 085/2015 de autoria do Vereador Benísio que “Indica construção de banheiros no Mirante”. As Indicações são aprovadas. Passa-se a leitura do Parecer da Comissão de Legislação e Justiça- CLJ oferecido ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal de Manhumirim nº 001/2015 que “Altera o inciso Parágrafo Único do artigo 133 da LOM”. O Projeto é aprovado em 2º Turno. GRANDE EXPEDIENTE: A Vereadora Ana Paula fala sobre o lixo próximo ao IBC; fala a respeito das demissões da Prefeitura; diz que os cargos de altos salários não foram cortados; comenta que foi pedida a relação das diárias e dos altos salários e não foram enviados a esta Casa. O Vereador Benísio fala da falta de medicamentos e mudanças feitas no CAPS; diz que as fichas dos pacientes foram transferidas para a farmácia de minas; fala que não há medicamentos na farmácia; diz que as mudanças atrapalharam. O Vereador Ivan comenta que terá atraso na folha de pagamento do Executivo; diz que todos os municípios estão passando pela crise; comenta da Rua de Lazer realizada no último sábado; fala que o Secretário de Esportes não compareceu no evento; diz que é preciso cortar gastos nas secretarias; parabeniza a equipe de manutenção da frota da prefeitura. O Vereador Dário diz que o município estaria em dia se houvessem feito cortes há mais tempo; comenta dos salários exorbitantes e aumentos. O Vereador Rodrigo fala das dificuldades do município; fala que é preciso fazer uma análise sobre os recursos que são passados para o município; comenta sobre o Fundo de Participação do Município (FPM); fala sobre a diária feita pelo vice-prefeito; diz 2 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax: (33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 que foi para resolver assuntos particulares. O Vereador Benísio fala que a diária tem que ser devolvida. O Vereador Sérgio comenta que o vice-prefeito teria que estar exercendo sua função, pois foi eleito pelo povo. O Vereador Rodrigo fala que fez Ofício solicitando a relação das diárias feitas pelo executivo em favor do viceprefeito; esclarece que trabalho do Vereador é fiscalizar. O Presidente diz que é preciso estar atentos e não permitir situações como esta. O Vereador Sebastião comenta que a situação do município já era prevista com relação às contratações e licitações mal feitas; comenta a atitude do vice-prefeito; diz não estar trazendo benefícios para o município; fala que teria que estar em seu gabinete para atender a população. O Vereador Hélio comenta do Projeto de Emenda a LOM; pede que sejam tomadas providências através da Secretaria de Obras com relação às estradas das Comunidades São Bento e Tavares; fala da eleição dos Conselheiros para o Conselho Tutelar no próximo domingo; fala da possibilidade de estar reunindo como Secretário de Saúde a respeito dos medicamentos do CAPS; diz que não foi encaminhado a esta Casa o Projeto do aumento do salário dos servidores; comenta sobre o orçamento anual do Executivo. O Vereador Dário fala da posse de sete pessoas pelo concurso realizado no SAAE; fala sobre realizar concurso público da prefeitura; fala da questão salarial defasada no município; diz haver divergências entre os Poderes e a população está sendo prejudicada. O Vereador Benísio fala que os pacientes estão com dificuldades em conseguir medicamentos na Farmácia de Minas, pois os médicos não estão sendo cadastrados. O Vereador Dário diz que a população tem que ir atrás de seus direitos. O Vereador Hélio fala que os medicamentos do CAPS não podem faltar; diz que o dinheiro está no orçamento; diz não justificar a falta destes medicamentos. O Presidente parabeniza a equipe da terceira idade pelos trabalhos realizados em prol dos idosos; convoca para a próxima Reunião Ordinária dia 8 de outubro e declara encerrada a reunião, do que para constar lavra-se esta ata. (a)ROBERTO BELARMINO FAGUNDES PRESIDENTE (a)DÁRIO DE SOUZA VEIGA SECRETÁRIO