| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2155 / 2015 |
| Date | 2015-10-08 |
| Ementa | Ata da 2.155ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos oito dias do mês de Outubro de 2015. |
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1 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax: (33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 2.155ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos oito dias do mês de Outubro de 2015, às 19 horas e 40 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Roberto Belarmino Fagundes, os Senhores Vereadores reúnem-se Ordinariamente, estando presentes, Dalbino Cler Ramos, Dário de Souza Veiga, Hélio Marcos Mendonça, Ivan Caetano de Oliveira Santos, Rodrigo Aparecido Soares, Sebastião Tristão Ribeiro e Sérgio Borel Corrêa. Ausentam-se os Vereadores Ana Paula Bastos Destro Sathler e Benísio Dias Arbuíne. EXPEDIENTE: O Presidente pede ao Secretário que faça a chamada dos Vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Dário faz a leitura bíblica. O Presidente lê os termos do Art. 22 do Regimento Interno. O Secretário faz a leitura da Ata 2.154. A Ata é aprovada. O Secretário faz a leitura do Ofício nº 693/2015 da Caixa Econômica Federal; justificativas dos Vereadores Ana Paula e Benísio; Atos nº 474 e 473 do Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim; certificado do Seminário Jurídico “Reforma Política e as Eleições Municipais em 2016” e “Gestão Orçamentária e Responsabilidade Fiscal da servidora Dyone Gerusa Butters Teixeira”. Passa-se a leitura do Projeto de Lei nº 030/2015 que “Dispõe sobre reajustamento do PPA- Plano Plurianual do Município de Manhumirim para o Biênio 2016-2017 e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 031/2015 “Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício de 2016”. Os avulsos foram distribuídos. Passa-se a leitura do Ofício nº 216/2015 da Prefeita Municipal. Passa-se a leitura e votação do Requerimento nº 042/2015 de autoria do Vereador Hélio que “Requer cumprimento do Código de Posturas do Município de Manhumirim”. O Requerimento é aprovado. O Presidente informa que não há Projetos aptos para votação. GRANDE EXPEDIENTE: O Presidente informa que há três Oradores inscritos para a Sessão. Concede a palavra ao primeiro Orador, o Senhor Jésus Antônio Aguiar viceprefeito que fala sobre o troféu recebido de Excelência Maçônica pelos trabalhos prestados em prol da cidade e da APAE; comenta que sua ida a Assembleia Legislativa foi um ato político e legal; diz que o convite foi entregue a todos os Vereadores; diz que foi representando a cidade como vice-prefeito e como Maçom; fala que pegou a diária por este motivo; diz que foi falado nesta Casa como se estivesse fazendo coisa errada; diz que estava trazendo recursos para a APAE; questiona se algum Vereador já conseguiu verbas para o município ou devolveu diária; diz que em gestão passada devolveu diária; fala que reduziu seu salário quando foi Presidente desta Casa; diz que nenhum político em Manhumrim reduziu seu salário; fala que conseguiu recursos para a APAC e recebeu homenagem; diz que foi desmoralizado nesta Casa; fala das irregularidades constatadas na CPI que foram tapadas por interesses pessoais e voto político; diz que ao entrar na política aumentou sua idoneidade; diz que foi caluniado nesta Casa sem comprovação; comenta 2 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax: (33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 que não está havendo representação da população por esta Casa. O segundo Orador, o Capitão Wesley Machado que fala sobre o Projeto de vídeo-monitoramento, que se trata de instalação de câmeras nas principais ruas da cidade; comenta que o principal objetivo do Projeto é criar um ambiente inseguro para os infratores; fala da possibilidade da instalação com recursos devolvidos ao Executivo pela Câmara Municipal; fala que cidades vizinhas já possuem monitoramento. O terceiro Orador, o Senhor Sérgio Cândido Gomes, presidente da ACIAMA fala da importância do monitoramento não só para os comércios, e sim segurança pública; pede à Câmara apoio para colocar em prática esta ação. O Presidente fala de uma proposta da Câmara de entrar com 70% do valor em parcelas e 30% ficaria rateado entre os comerciantes; fala que o orçamento da Câmara possui alguns compromissos com o Executivo como a maternidade e calçamentos de ruas. O Capitão Wesley agradece em nome da Polícia Militar a atenção do Presidente e aos demais Vereadores. O Presidente comenta da Indicação feita e aderência de todos os Vereadores sobre o Projeto; pede que seja feita a leitura da Indicação nº 089/2015 de autoria de todos os Vereadores que “Indica investimentos no Projeto Cidade Segura”. O Vereador Dário esclarece que a Câmara faz repasse do dinheiro para o Executivo, e que este fará processo licitatório para execução do Projeto. O Presidente faz consulta ao Plenário para inclusão da Indicação para votação. Após todos concordarem, a Indicação é aprovada. O Presidente solicita ao Plenário inversão de pauta para inclusão de duas Indicações. Após concordarem, passa-se a leitura e votação da Indicação nº 088/2015 de autoria dos Vereadores João e Roberto que “Indica término de obras no vestiário do Campo dos Malostos” e Indicação nº 087/2015 de autoria dos Vereadores João e Roberto que “Indica caixas de contenção de águas pluviais”. As Indicações são aprovadas. O Vereador João comenta sobre o vestiário do campo dos Malostos; fala que os jogadores que fazem uso do local estão trocando de roupa debaixo das árvores, causando constrangimento; pede atenção às Secretarias competentes para providenciarem a iluminação e o término das obras; fala da importância das caixas de contenção nas estradas para armazenar água. O Vereador Sebastião fala ter sido agredido com palavras e gestos pelo vice-prefeito na reunião passada; diz não ter sido agredido fisicamente por intervenção de alguns Vereadores; diz que comentou apenas da diária para receber prêmio da Maçonaria; fala que não foi representando o município; diz não concordar com este ato; diz ter sido acusado de ter acabado com o partido do PSDB em Manhumirim; cita que foi o vice-prefeito quem pegou assinaturas das cartas de desfiliação do partido PSDB; cita algumas assinaturas da carta; parabeniza a inciativa do Projeto de vídeo-monitoramento. O Vereador Rodrigo fala que diárias tem que ser liberadas quando há interesse público e não político; diz ter sido ato político do viceprefeito; cita a Lei 1.179/00 sobre diárias; questiona sobre o protocolo digital do Ofício do Deputado Thiago Ulisses; comenta que a APAC errou em homenagear o vice-prefeito; diz que a homenagem tinha que ser feita ao Vereador Sebastião; fala que percebeu ameaças 3 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax: (33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 quanto ao recurso da APAE; diz que se este recurso não vier é porque houve intervenções políticas; diz estar faltando zelo por um membro da Maçonaria. O Vereador Sérgio diz que o vice-prefeito veio a esta Casa para desmoralizar; fala que ele foi eleito para lutar pelo município; diz não ter respeito por esta Casa e pela população; fala que o trabalho realizado na CPI foi concluído e encaminhado ao Ministério Público para apuração de erros e os responsáveis serem punidos; diz que a Maçonaria é uma entidade idônea e está havendo politicagem pelo membro vice-prefeito. O Vereador Hélio comenta a alocação de recursos votados pela Câmara; fala do Plano Diretor e a fiscalização; agradece a Secretaria de Obras pelas providências tomadas com relação às estradas; fala da viagem feita de alguns Vereadores à Belo Horizonte; diz que o Deputado João Magalhães está aguardando um Projeto de lei destinado a saúde do Município. O Vereador Dário parabeniza o Presidente pelo posicionamento na questão das câmeras de segurança; fala sobre os trabalhos do SAAE; pede a população para economizar água; fala sobre o pedido de quebra-molas que ainda não foi atendido; diz que a Câmara tem papel fundamental para uma vivência melhor dos munícipes. O Vereador Dalbino esclarece que não participou de reuniões do partido do PT que estivesse presente o vice-prefeito tratando de assuntos da CPI; diz que não recebeu influências quanto ao seu voto; comenta que a polícia não atenderá ocorrência de pequenos acidentes envolvendo até cinco veículos e que não tenham vítimas; diz estar surpreso com esta norma; fala da possibilidade da Polícia estar esclarecendo informações para a população. O Vereador Ivan diz que não acha certa a atitude do vice-prefeito com relação à diária; diz que na época da CPI o vice-prefeito ofereceu a Secretaria de Saúde para sua mãe; diz ter feito pressão psicológica na prefeita. O Presidente fala da parceria e apoio dos Vereadores para o monitoramento da cidade; diz estar trabalhando para resolver o problema da maternidade; fala sobre o repasse de verba para o Executivo fazer calçamento em vários lugares; diz que como Presidente desta Casa está se empenhando para melhorias no município junto ao Executivo; fala do Seminário Águas de Minas na Assembleia Legislativa; diz em conscientizar a população para reaproveitamento de água e reflorestamento de nascentes; fala de seu Projeto sobre o desperdício de água; comenta da palestra realizada no Rotary com a EMATER sobre cafeicultura e água; fala da queimada no Córrego do Ouro; diz que é preciso aplicar multas e punições; convoca para a próxima Reunião Ordinária dia 15 de Outubro e declara encerrada a reunião, do que para constar lavra-se esta ata. (a)ROBERTO BELARMINO FAGUNDES PRESIDENTE (a)DÁRIO DE SOUZA VEIGA SECRETÁRIO