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norma nº 2155/2015

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 2155 / 2015
Date 2015-10-08
EmentaAta da 2.155ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos oito dias do mês de Outubro de 2015.
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Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
Telefax: (33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br
Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 2.155ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos oito dias
do mês de Outubro de 2015, às 19 horas e 40 minutos, realiza-se a Sessão Pública da 
Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça 
Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Roberto Belarmino 
Fagundes, os Senhores Vereadores reúnem-se Ordinariamente, estando presentes, Dalbino
Cler Ramos, Dário de Souza Veiga, Hélio Marcos Mendonça, Ivan Caetano de Oliveira 
Santos, Rodrigo Aparecido Soares, Sebastião Tristão Ribeiro e Sérgio Borel Corrêa. 
Ausentam-se os Vereadores Ana Paula Bastos Destro Sathler e Benísio Dias Arbuíne. 
EXPEDIENTE: O Presidente pede ao Secretário que faça a chamada dos Vereadores para 
verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após 
invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Dário faz a 
leitura bíblica. O Presidente lê os termos do Art. 22 do Regimento Interno. O Secretário faz 
a leitura da Ata 2.154. A Ata é aprovada. O Secretário faz a leitura do Ofício nº 693/2015 
da Caixa Econômica Federal; justificativas dos Vereadores Ana Paula e Benísio; Atos nº 
474 e 473 do Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim; certificado do Seminário 
Jurídico “Reforma Política e as Eleições Municipais em 2016” e “Gestão Orçamentária e 
Responsabilidade Fiscal da servidora Dyone Gerusa Butters Teixeira”. Passa-se a leitura 
do Projeto de Lei nº 030/2015 que “Dispõe sobre reajustamento do PPA- Plano Plurianual 
do Município de Manhumirim para o Biênio 2016-2017 e dá outras providências”; Projeto 
de Lei nº 031/2015 “Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício de 2016”. Os 
avulsos foram distribuídos. Passa-se a leitura do Ofício nº 216/2015 da Prefeita Municipal. 
Passa-se a leitura e votação do Requerimento nº 042/2015 de autoria do Vereador Hélio 
que “Requer cumprimento do Código de Posturas do Município de Manhumirim”. O 
Requerimento é aprovado. O Presidente informa que não há Projetos aptos para votação. 
GRANDE EXPEDIENTE: O Presidente informa que há três Oradores inscritos para a 
Sessão. Concede a palavra ao primeiro Orador, o Senhor Jésus Antônio Aguiar vice￾prefeito que fala sobre o troféu recebido de Excelência Maçônica pelos trabalhos prestados 
em prol da cidade e da APAE; comenta que sua ida a Assembleia Legislativa foi um ato 
político e legal; diz que o convite foi entregue a todos os Vereadores; diz que foi 
representando a cidade como vice-prefeito e como Maçom; fala que pegou a diária por este 
motivo; diz que foi falado nesta Casa como se estivesse fazendo coisa errada; diz que 
estava trazendo recursos para a APAE; questiona se algum Vereador já conseguiu verbas 
para o município ou devolveu diária; diz que em gestão passada devolveu diária; fala que 
reduziu seu salário quando foi Presidente desta Casa; diz que nenhum político em 
Manhumrim reduziu seu salário; fala que conseguiu recursos para a APAC e recebeu 
homenagem; diz que foi desmoralizado nesta Casa; fala das irregularidades constatadas na 
CPI que foram tapadas por interesses pessoais e voto político; diz que ao entrar na política 
aumentou sua idoneidade; diz que foi caluniado nesta Casa sem comprovação; comenta 
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que não está havendo representação da população por esta Casa. O segundo Orador, o
Capitão Wesley Machado que fala sobre o Projeto de vídeo-monitoramento, que se trata de 
instalação de câmeras nas principais ruas da cidade; comenta que o principal objetivo do 
Projeto é criar um ambiente inseguro para os infratores; fala da possibilidade da instalação 
com recursos devolvidos ao Executivo pela Câmara Municipal; fala que cidades vizinhas já 
possuem monitoramento. O terceiro Orador, o Senhor Sérgio Cândido Gomes, presidente 
da ACIAMA fala da importância do monitoramento não só para os comércios, e sim 
segurança pública; pede à Câmara apoio para colocar em prática esta ação. O Presidente 
fala de uma proposta da Câmara de entrar com 70% do valor em parcelas e 30% ficaria 
rateado entre os comerciantes; fala que o orçamento da Câmara possui alguns 
compromissos com o Executivo como a maternidade e calçamentos de ruas. O Capitão 
Wesley agradece em nome da Polícia Militar a atenção do Presidente e aos demais 
Vereadores. O Presidente comenta da Indicação feita e aderência de todos os Vereadores 
sobre o Projeto; pede que seja feita a leitura da Indicação nº 089/2015 de autoria de todos 
os Vereadores que “Indica investimentos no Projeto Cidade Segura”. O Vereador Dário 
esclarece que a Câmara faz repasse do dinheiro para o Executivo, e que este fará processo 
licitatório para execução do Projeto. O Presidente faz consulta ao Plenário para inclusão da 
Indicação para votação. Após todos concordarem, a Indicação é aprovada. O Presidente 
solicita ao Plenário inversão de pauta para inclusão de duas Indicações. Após concordarem, 
passa-se a leitura e votação da Indicação nº 088/2015 de autoria dos Vereadores João e 
Roberto que “Indica término de obras no vestiário do Campo dos Malostos” e Indicação nº 
087/2015 de autoria dos Vereadores João e Roberto que “Indica caixas de contenção de 
águas pluviais”. As Indicações são aprovadas. O Vereador João comenta sobre o vestiário 
do campo dos Malostos; fala que os jogadores que fazem uso do local estão trocando de 
roupa debaixo das árvores, causando constrangimento; pede atenção às Secretarias 
competentes para providenciarem a iluminação e o término das obras; fala da importância 
das caixas de contenção nas estradas para armazenar água. O Vereador Sebastião fala ter 
sido agredido com palavras e gestos pelo vice-prefeito na reunião passada; diz não ter sido
agredido fisicamente por intervenção de alguns Vereadores; diz que comentou apenas da 
diária para receber prêmio da Maçonaria; fala que não foi representando o município; diz 
não concordar com este ato; diz ter sido acusado de ter acabado com o partido do PSDB 
em Manhumirim; cita que foi o vice-prefeito quem pegou assinaturas das cartas de 
desfiliação do partido PSDB; cita algumas assinaturas da carta; parabeniza a inciativa do 
Projeto de vídeo-monitoramento. O Vereador Rodrigo fala que diárias tem que ser 
liberadas quando há interesse público e não político; diz ter sido ato político do vice￾prefeito; cita a Lei 1.179/00 sobre diárias; questiona sobre o protocolo digital do Ofício do 
Deputado Thiago Ulisses; comenta que a APAC errou em homenagear o vice-prefeito; diz 
que a homenagem tinha que ser feita ao Vereador Sebastião; fala que percebeu ameaças 
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quanto ao recurso da APAE; diz que se este recurso não vier é porque houve intervenções 
políticas; diz estar faltando zelo por um membro da Maçonaria. O Vereador Sérgio diz que 
o vice-prefeito veio a esta Casa para desmoralizar; fala que ele foi eleito para lutar pelo 
município; diz não ter respeito por esta Casa e pela população; fala que o trabalho 
realizado na CPI foi concluído e encaminhado ao Ministério Público para apuração de 
erros e os responsáveis serem punidos; diz que a Maçonaria é uma entidade idônea e está 
havendo politicagem pelo membro vice-prefeito. O Vereador Hélio comenta a alocação de 
recursos votados pela Câmara; fala do Plano Diretor e a fiscalização; agradece a Secretaria 
de Obras pelas providências tomadas com relação às estradas; fala da viagem feita de 
alguns Vereadores à Belo Horizonte; diz que o Deputado João Magalhães está aguardando 
um Projeto de lei destinado a saúde do Município. O Vereador Dário parabeniza o 
Presidente pelo posicionamento na questão das câmeras de segurança; fala sobre os 
trabalhos do SAAE; pede a população para economizar água; fala sobre o pedido de 
quebra-molas que ainda não foi atendido; diz que a Câmara tem papel fundamental para 
uma vivência melhor dos munícipes. O Vereador Dalbino esclarece que não participou de 
reuniões do partido do PT que estivesse presente o vice-prefeito tratando de assuntos da 
CPI; diz que não recebeu influências quanto ao seu voto; comenta que a polícia não 
atenderá ocorrência de pequenos acidentes envolvendo até cinco veículos e que não 
tenham vítimas; diz estar surpreso com esta norma; fala da possibilidade da Polícia estar 
esclarecendo informações para a população. O Vereador Ivan diz que não acha certa a 
atitude do vice-prefeito com relação à diária; diz que na época da CPI o vice-prefeito 
ofereceu a Secretaria de Saúde para sua mãe; diz ter feito pressão psicológica na prefeita. 
O Presidente fala da parceria e apoio dos Vereadores para o monitoramento da cidade; diz 
estar trabalhando para resolver o problema da maternidade; fala sobre o repasse de verba 
para o Executivo fazer calçamento em vários lugares; diz que como Presidente desta Casa 
está se empenhando para melhorias no município junto ao Executivo; fala do Seminário 
Águas de Minas na Assembleia Legislativa; diz em conscientizar a população para 
reaproveitamento de água e reflorestamento de nascentes; fala de seu Projeto sobre o 
desperdício de água; comenta da palestra realizada no Rotary com a EMATER sobre 
cafeicultura e água; fala da queimada no Córrego do Ouro; diz que é preciso aplicar multas 
e punições; convoca para a próxima Reunião Ordinária dia 15 de Outubro e declara 
encerrada a reunião, do que para constar lavra-se esta ata.
(a)ROBERTO BELARMINO FAGUNDES
PRESIDENTE
(a)DÁRIO DE SOUZA VEIGA
SECRETÁRIO

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