| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2156 / 2015 |
| Date | 2015-10-15 |
| Ementa | Ata da 2.156ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quinze dias do mês de Outubro de 2015 |
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1 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax: (33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 2.156ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quinze dias do mês de Outubro de 2015, às 19 horas e 40 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Roberto Belarmino Fagundes, os Senhores Vereadores reúnem-se Ordinariamente, estando presentes, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Benísio Dias Arbuíne, Dário de Souza Veiga, Hélio Marcos Mendonça, Ivan Caetano de Oliveira Santos, João Batista Vieira, Rodrigo Aparecido Soares e Sebastião Tristão Ribeiro. Ausentam-se os Vereadores Dalbino Cler Ramos e Sérgio Borel Corrêa. EXPEDIENTE. O Presidente pede ao Secretário que faça a chamada dos Vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Sebastião faz a leitura bíblica. O Presidente lê os termos do Art. 22 do Regimento Interno. O Secretário faz a leitura da Ata 2.155. A Ata é aprovada. O Secretário faz a leitura das Justificativas dos Vereadores Dalbino e Sérgio; Certificado do Curso “A Câmara Municipal e o Processo Legislativo” da servidora Marilac Gaspar. Passa-se a leitura e votação da Indicação nº 090/2015 de autoria do Vereador João que “Indica Obras na rede de esgoto no Bairro Campestre”. A Indicação é aprovada. Passa-se a leitura e votação do Parecer de Redação Final oferecida ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 001de 11 de Agosto de 2015 que “Altera o Inciso Parágrafo Único do Artigo 133 da LOM”. O Projeto é aprovado em 3º Turno e denominado como Emenda a Lei Orgânica nº 009/2015. GRANDE EXPEDIENTE: O Presidente informa que não há Oradores inscritos para a Sessão. Concede a palavra ao Vereador Rodrigo que fala dos bueiros interditados pelas chuvas ocorridas no início de setembro; comenta que na serra do Pirapetinga e Bomfim existem vários bueiros entupidos; diz estar havendo cobranças da população; ressalta que já cobrou a Secretaria de Obras e pede para que seja feita manutenção e limpeza. O Vereador João fala que não foi feita manutenção das estradas próxima à linha do trem; diz que já foi pedido a Secretaria de Obras, e comenta que desde 2012 não é feita manutenção; solicita ao Presidente que interceda junto à Secretaria de Obras para atender ao pedido. O Presidente fala que é preciso dar atenção as estradas rurais e vai solicitar atendimento ao Secretário de Obras. O Vereador Dário fala da ponte próxima a oficina do Sebastião, no bairro Vila Rica; diz que desde a gestão passada não foi colocado o tubulão e que a obra já foi autorizada; pede que sejam tomadas providências, pois os moradores estão com dificuldades de acesso; faz cobranças a Secretaria de Obras; comenta do Ofício da Caixa Econômica sobre bloqueio de repasses com o município para pavimentação das vias públicas. A Vereadora Ana Paula comenta sobre uma denúncia referente 2 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax: (33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 aos carros da prefeitura; diz que final de semana os veículos estão sendo utilizados para atender assuntos particulares, e que é preciso denunciar; comenta que funcionários que deveriam estar dentro da Secretaria de Saúde estão dirigindo carros que levam pacientes até Belo Horizonte; diz que estão colocando a vida da população em risco; fala que é preciso concurso para dirigir esses carros; comenta sobre a iluminação pública; fala que as ruas estão ficando sujas nos finais de semana; diz estar havendo falta de administração e organização por parte da Secretaria competente; fala do reajuste dos servidores; justifica sua ausência da reunião passada por motivos de viagem; fala das demissões da Prefeitura e recebeu informações que serão feitas novas contratações na Assistência Social para serviços da Bolsa Família; diz não ser justo, pois funcionários que precisam trabalhar foram demitidos; pede aos Vereadores que ajudem a fiscalizar. O Vereador Sebastião comenta da Indicação feita pelo Vereador João; fala que os tubulões foram conseguidos desde a gestão passada e não foram implantados; cobra iniciativas da Secretaria de Obras; fala da limpeza dos rios e bocas de lobo para prevenção de enchentes. O Vereador Dário comenta que a limpeza dos rios já foi iniciada; pede a população para não jogar lixo nos rios. O Vereador Ivan parabeniza os aniversariantes do mês; diz que é preciso esforços para reabrir a maternidade; fala que o trabalho dos motoristas da Saúde não é valorizado. O Vereador Hélio agradece a comunidade da AMAR pelos trabalhos realizados; fala da crise hídrica e pede a população para usar água com consciência; comenta sobre a rede de esgoto no bairro Campestre; fala que é preciso elaborar um projeto de esgotamento sanitário; comenta sobre a mudança na Lei Orgânica e dos benefícios para o comércio local. O Vereador Benísio fala que não houve interesse da Prefeita para negociação da reabertura da maternidade; diz que os pedidos de raios-X estão sendo marcados para dezembro por falta de cota; fala de uma negociação com o hospital de um repasse de oito mil reais que a prefeita não assinou; comenta das reclamações feitas da administração e pede soluções ao Executivo. Os Vereadores Ana Paula, Sebastião, Ivan, Hélio e Rodrigo parabenizam os profissionais da área de Educação pelo dia dos professores. O Presidente comenta sobre reunião realizada com um engenheiro sanitarista sobre a possibilidade de criação de um Comitê da Bacia do Rio Jequitibá; diz que é preciso hidrometrar a cidade para evitar desperdícios; comenta do seu Projeto contra desperdício; fala em realizar Audiência Pública para conscientizar a população; fala das visitas em todos os locais para instalar tubulões; diz que após as visitas foram feitas reuniões com o Codema, Polícias do Meio Ambiente e que foi autorizada a instalação; diz que o Executivo não teve recursos para as obras e que é preciso fazer parceria público-privada; pede ao Secretário de Meio Ambiente para resolver a questão; fala sobre parcerias com os produtores e 3 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax: (33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 demais solicitantes para uso de máquinas pesadas; comenta das caixas de contenção para armazenamento de água. O Vereador Hélio questiona se o Executivo buscou as mudas de árvores doadas pelo Instituto Terra. O Presidente diz que é preciso fazer parcerias com os proprietários para reflorestar as nascentes e estudos para implantação de mudas adequadas; convoca para a próxima Reunião Ordinária dia 05 de Novembro e declara encerrada a reunião, do que para constar lavra-se esta ata. (a)ROBERTO BELARMINO FAGUNDES PRESIDENTE (a)DÁRIO DE SOUZA VEIGA SECRETÁRIO