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norma nº 2156/2015

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 2156 / 2015
Date 2015-10-15
EmentaAta da 2.156ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quinze dias do mês de Outubro de 2015
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Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
Telefax: (33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br
Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 2.156ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
quinze dias do mês de Outubro de 2015, às 19 horas e 40 minutos, realiza-se a 
Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo 
Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do 
Vereador Roberto Belarmino Fagundes, os Senhores Vereadores reúnem-se 
Ordinariamente, estando presentes, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Benísio Dias 
Arbuíne, Dário de Souza Veiga, Hélio Marcos Mendonça, Ivan Caetano de Oliveira 
Santos, João Batista Vieira, Rodrigo Aparecido Soares e Sebastião Tristão Ribeiro.
Ausentam-se os Vereadores Dalbino Cler Ramos e Sérgio Borel Corrêa. 
EXPEDIENTE. O Presidente pede ao Secretário que faça a chamada dos 
Vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, 
o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O 
Vereador Sebastião faz a leitura bíblica. O Presidente lê os termos do Art. 22 do 
Regimento Interno. O Secretário faz a leitura da Ata 2.155. A Ata é aprovada. O 
Secretário faz a leitura das Justificativas dos Vereadores Dalbino e Sérgio; 
Certificado do Curso “A Câmara Municipal e o Processo Legislativo” da servidora 
Marilac Gaspar. Passa-se a leitura e votação da Indicação nº 090/2015 de autoria do 
Vereador João que “Indica Obras na rede de esgoto no Bairro Campestre”. A 
Indicação é aprovada. Passa-se a leitura e votação do Parecer de Redação Final 
oferecida ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 001de 11 de Agosto 
de 2015 que “Altera o Inciso Parágrafo Único do Artigo 133 da LOM”. O Projeto é 
aprovado em 3º Turno e denominado como Emenda a Lei Orgânica nº 009/2015. 
GRANDE EXPEDIENTE: O Presidente informa que não há Oradores inscritos 
para a Sessão. Concede a palavra ao Vereador Rodrigo que fala dos bueiros 
interditados pelas chuvas ocorridas no início de setembro; comenta que na serra do 
Pirapetinga e Bomfim existem vários bueiros entupidos; diz estar havendo 
cobranças da população; ressalta que já cobrou a Secretaria de Obras e pede para 
que seja feita manutenção e limpeza. O Vereador João fala que não foi feita 
manutenção das estradas próxima à linha do trem; diz que já foi pedido a Secretaria 
de Obras, e comenta que desde 2012 não é feita manutenção; solicita ao Presidente 
que interceda junto à Secretaria de Obras para atender ao pedido. O Presidente fala 
que é preciso dar atenção as estradas rurais e vai solicitar atendimento ao Secretário 
de Obras. O Vereador Dário fala da ponte próxima a oficina do Sebastião, no bairro 
Vila Rica; diz que desde a gestão passada não foi colocado o tubulão e que a obra já 
foi autorizada; pede que sejam tomadas providências, pois os moradores estão com 
dificuldades de acesso; faz cobranças a Secretaria de Obras; comenta do Ofício da 
Caixa Econômica sobre bloqueio de repasses com o município para pavimentação 
das vias públicas. A Vereadora Ana Paula comenta sobre uma denúncia referente 
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aos carros da prefeitura; diz que final de semana os veículos estão sendo utilizados 
para atender assuntos particulares, e que é preciso denunciar; comenta que 
funcionários que deveriam estar dentro da Secretaria de Saúde estão dirigindo 
carros que levam pacientes até Belo Horizonte; diz que estão colocando a vida da 
população em risco; fala que é preciso concurso para dirigir esses carros; comenta 
sobre a iluminação pública; fala que as ruas estão ficando sujas nos finais de 
semana; diz estar havendo falta de administração e organização por parte da 
Secretaria competente; fala do reajuste dos servidores; justifica sua ausência da 
reunião passada por motivos de viagem; fala das demissões da Prefeitura e recebeu 
informações que serão feitas novas contratações na Assistência Social para serviços 
da Bolsa Família; diz não ser justo, pois funcionários que precisam trabalhar foram 
demitidos; pede aos Vereadores que ajudem a fiscalizar. O Vereador Sebastião 
comenta da Indicação feita pelo Vereador João; fala que os tubulões foram 
conseguidos desde a gestão passada e não foram implantados; cobra iniciativas da 
Secretaria de Obras; fala da limpeza dos rios e bocas de lobo para prevenção de 
enchentes. O Vereador Dário comenta que a limpeza dos rios já foi iniciada; pede a 
população para não jogar lixo nos rios. O Vereador Ivan parabeniza os 
aniversariantes do mês; diz que é preciso esforços para reabrir a maternidade; fala
que o trabalho dos motoristas da Saúde não é valorizado. O Vereador Hélio 
agradece a comunidade da AMAR pelos trabalhos realizados; fala da crise hídrica e 
pede a população para usar água com consciência; comenta sobre a rede de esgoto 
no bairro Campestre; fala que é preciso elaborar um projeto de esgotamento 
sanitário; comenta sobre a mudança na Lei Orgânica e dos benefícios para o 
comércio local. O Vereador Benísio fala que não houve interesse da Prefeita para 
negociação da reabertura da maternidade; diz que os pedidos de raios-X estão sendo 
marcados para dezembro por falta de cota; fala de uma negociação com o hospital 
de um repasse de oito mil reais que a prefeita não assinou; comenta das reclamações 
feitas da administração e pede soluções ao Executivo. Os Vereadores Ana Paula, 
Sebastião, Ivan, Hélio e Rodrigo parabenizam os profissionais da área de Educação 
pelo dia dos professores. O Presidente comenta sobre reunião realizada com um 
engenheiro sanitarista sobre a possibilidade de criação de um Comitê da Bacia do 
Rio Jequitibá; diz que é preciso hidrometrar a cidade para evitar desperdícios; 
comenta do seu Projeto contra desperdício; fala em realizar Audiência Pública para 
conscientizar a população; fala das visitas em todos os locais para instalar tubulões; 
diz que após as visitas foram feitas reuniões com o Codema, Polícias do Meio 
Ambiente e que foi autorizada a instalação; diz que o Executivo não teve recursos 
para as obras e que é preciso fazer parceria público-privada; pede ao Secretário de 
Meio Ambiente para resolver a questão; fala sobre parcerias com os produtores e 
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demais solicitantes para uso de máquinas pesadas; comenta das caixas de contenção 
para armazenamento de água. O Vereador Hélio questiona se o Executivo buscou as 
mudas de árvores doadas pelo Instituto Terra. O Presidente diz que é preciso fazer 
parcerias com os proprietários para reflorestar as nascentes e estudos para 
implantação de mudas adequadas; convoca para a próxima Reunião Ordinária dia 
05 de Novembro e declara encerrada a reunião, do que para constar lavra-se esta 
ata.
(a)ROBERTO BELARMINO FAGUNDES
PRESIDENTE
(a)DÁRIO DE SOUZA VEIGA
SECRETÁRIO

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