| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2157 / 2015 |
| Date | 2015-11-05 |
| Ementa | Ata da 2.157ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos cinco dias do mês de Novembro de 2015 |
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1 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax: (33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 2.157ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos cinco dias do mês de Novembro de 2015, às 19 horas e 40 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Roberto Belarmino Fagundes, os Senhores Vereadores reúnem-se Ordinariamente, estando presentes, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Benísio Dias Arbuíne, Dalbino Cler Ramos, Dário de Souza Veiga, Hélio Marcos Mendonça, Ivan Caetano de Oliveira Santos, João Batista Vieira, Rodrigo Aparecido Soares, Sebastião Tristão Ribeiro e Sérgio Borel Corrêa. EXPEDIENTE. O Presidente pede ao Secretário que faça a chamada dos Vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Dário faz a leitura bíblica. O Presidente lê os termos do Art. 22 do Regimento Interno. O Secretário faz a leitura da Ata 2.156. A Ata é aprovada. O Secretário faz a leitura do Projeto de Lei nº 033/2015 que “Autoriza abertura de Créditos adicionais Suplementares no Orçamento Vigente de 2015 e dá outras providências”. Passa-se a leitura e votação da Indicação nº 091/2015 de autoria do Vereador Hélio que “Indica Revitalização de local que menciona”. A Indicação é aprovada. Passa-se a leitura e votação do Requerimento nº 038/2015 de autoria do Vereador Benísio que “Requer informações sobre o pagamento dos Servidores Municipais”; Requerimento nº 043/2015 de autoria do Vereador Hélio que “Requer informações sobre o Balanço Orçamentário 2015”. Os Requerimentos são aprovados. Passa-se a leitura da Moção nº 016/2015 de autoria do Vereador Sérgio que “Congratula o Pastor João Felipe Santiago”. O Presidente informa que a Moção será encaminhada para as Comissões. GRANDE EXPEDIENTE: O Presidente informa que não há Projetos para votação; faz consulta ao Plenário para que uma representante Interact Clube possa utilizar a Tribuna. Após concordarem, o Presidente concede a palavra à Larissa que fala que o Clube é formado por jovens patrocinados pelo Rotary Clube; diz que o objetivo é promover campanhas e doações a creches e hospitais, melhorar meio ambiente e a saúde da população carente; comenta sobre um Projeto feito na Escola Alair Dias com doações de livros e interatividades com as crianças; agradece o apoio. O Vereador Sérgio comenta sobre a maternidade e os serviços de raios-X; fala do repasse que ficou de ser feito para resolver o problema; comenta da demanda de raios-X e tomografia; diz que é preciso fiscalizar e dar respostas à população. O Presidente fala que foi feito o repasse e que cabe ao Executivo tomar providências. O Vereador Benísio diz que a prefeita não está cumprindo com os repasses feitos por esta Casa; pede que antes do repasse seja assinado contrato com o hospital; diz não estar havendo com compromisso com a população. A Vereadora 2 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax: (33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ana Paula comenta que os municípios estão participando de reuniões da Saúde de Minas e que o Secretário de Saúde não participou; diz estar sendo negociado com a direção do hospital o Pró-Hosp para voltar a funcionar a maternidade. O Vereador Dário diz que os Vereadores reuniram com a Secretária de Saúde Cici Magalhães para resolver o problema, e que faltou empenho de todos que gerenciam a saúde; fala que a Câmara fez seu papel. O Vereador Rodrigo diz que a diretora da Regional está se empenhando para ajudar a saúde do Município; diz não ter participado de reuniões para direcionamento dos repasses ao Executivo; fala sobre uma ligação recebida do assessor do Deputado João Magalhães que foi liberada para o hospital uma Emenda para custear remédios; comenta sobre uma viagem negada a um Curso de Ajuizamento da Saúde; diz ser de interesse público. O Presidente comenta que foram feitas Indicações para repasses ao Executivo. O Vereador Dário fala da obra do Campo dos Padres; diz que recebeu informações do assessor da Prefeita, Secretário e Engenheiro sobre uma permuta para fazer as arquibancadas do estádio; esclarece que para fazer permuta tem que passar pela Câmara e não foi passada; diz que é preciso prestar contas; fala sobre o Projeto de Crédito Suplementar; fala do retroativo dos Agentes Epidemiológicos e Saúde que não foi pago. O Vereador João fala de um aparelho de raio-X que está parado na policlínica, e que poderia estar sendo usado no hospital. O Vereador Sérgio comenta que obteve informações que só poderão ser aproveitadas algumas peças do aparelho; diz que ficou parado e não funciona mais. O Vereador Dário fala que foi procurado pelos residentes da comunidade Pirapetinga, próximo da usina de reciclagem; comenta que a população local vem sofrendo com as questões do lixo e queimadas; fala que as nascentes de água secaram e o lixo tomou conta do local; comenta que o chorume do aterro prejudica o lençol freático; fala que é preciso parcerias para a melhoria da qualidade de vida das pessoas; diz que houve denúncias e há descaso com as questões ambientais; pede ao Secretário de Meio Ambiente para olhar esta questão com pulso firme; comenta que haverá momento em que haverá interdição da Usina de Reciclagem e o município será penalizado; comenta que a população está reclamando da iluminação pública; pede ao Secretário de Obras providências; diz que os procuradores do município entraram com uma Ação contra a Câmara sobre a votação de não contratar empresas de fora para os serviços de iluminação; fala que a resposta da Juíza é que a Câmara responde pelo que é feito e que não cabe ser julgada neste sentido; diz que a Câmara viu que não seria benéfico para o município contratar empresas de fora; comenta dos tubulões que não foram implantados. O Vereador Dalbino fala que os funcionários e a Prefeita não sabem a função da Câmara; diz que os serviços de iluminação pública estão em péssimas qualidades. A Vereadora Ana Paula comenta sobre o Orçamento de 2016 e que as Comissões 3 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax: (33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 estão aguardando o Parecer da ESCAL; diz que não há informações quanto à obra do Campo dos Padres; esclarece que toda obra pública tem que ter uma placa com informações para a população, e que a obra não foi concluída; fala da recomposição salarial dos servidores públicos; fala que a cobrança da dívida ativa de 2015 está sendo cobrada antes do término do ano; fala do Parecer do Ministério Público sobre a prestação de contas do Executivo Municipal; diz estar sendo pedida prévia da rejeição das contas do Exercício de 2013; diz ter sofrido ameaças quanto à sua função de Vereadora; comenta sobre boatos das rejeições de contas do ex-prefeito. O Vereador Sebastião fala da comemoração do dia dos servidores públicos; comenta do Orçamento 2016; fala das suplementações enviadas à Câmara; lamenta a situação do hospital e maternidade. O Vereador Hélio convida a população para visita na Comunidade AMAR; fala sobre a rejeição de contas dos Municípios; fala sobre a LDO e LOA; diz que o Orçamento de 2016 está estimado para menos que os anos anteriores, e que é responsabilidade grande trabalhar com Orçamento enxuto; diz que é preciso entendimento jurídico ao fazer suplementação; fala que se as contas não forem aprovadas, o município irá sofrer. O Vereador Ivan convida a população para visitar o sítio eletrônico Boca do Povo e ler a reportagem da prestação de contas do Município do Exercício de 2012; fala da Moção para o Pastor João Felipe; parabeniza o servidor Alex pelo seu trabalho; diz que é preciso parcerias com Vereadores e prefeitos das cidades vizinhas para a questão da maternidade; faz esclarecimentos quanto à questão levantada anteriormente sobre carro da saúde que não estava sendo dirigido por motorista da área; fala que o trabalho dos motoristas não é reconhecido. A Vereadora Ana Paula fala que está havendo atitudes erradas de alguns motoristas e colocando em risco a vida das pessoas; diz que saiu um carro da saúde para ir à Belo Horizonte e que deu problema sendo preciso acionar outro carro. O Presidente fala que o Orçamento é o futuro do município e que este importante assunto será discutido com bastante relevância; faz apelo ao Executivo que estude a possibilidade do reajuste dos servidores; convoca para a próxima Reunião Ordinária no dia 12 de Novembro e declara encerrada a reunião, do que para constar lavra-se esta ata. (a)ROBERTO BELARMINO FAGUNDES PRESIDENTE (a)DÁRIO DE SOUZA VEIGA SECRETÁRIO