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norma nº 2157/2015

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 2157 / 2015
Date 2015-11-05
EmentaAta da 2.157ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos cinco dias do mês de Novembro de 2015
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Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
Telefax: (33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br
Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 2.157ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
cinco dias do mês de Novembro de 2015, às 19 horas e 40 minutos, realiza-se a 
Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo 
Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do 
Vereador Roberto Belarmino Fagundes, os Senhores Vereadores reúnem-se 
Ordinariamente, estando presentes, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Benísio Dias 
Arbuíne, Dalbino Cler Ramos, Dário de Souza Veiga, Hélio Marcos Mendonça,
Ivan Caetano de Oliveira Santos, João Batista Vieira, Rodrigo Aparecido Soares, 
Sebastião Tristão Ribeiro e Sérgio Borel Corrêa. EXPEDIENTE. O Presidente
pede ao Secretário que faça a chamada dos Vereadores para verificação de quórum.
Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de 
Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Dário faz a leitura bíblica. O 
Presidente lê os termos do Art. 22 do Regimento Interno. O Secretário faz a leitura 
da Ata 2.156. A Ata é aprovada. O Secretário faz a leitura do Projeto de Lei nº 
033/2015 que “Autoriza abertura de Créditos adicionais Suplementares no 
Orçamento Vigente de 2015 e dá outras providências”. Passa-se a leitura e votação 
da Indicação nº 091/2015 de autoria do Vereador Hélio que “Indica Revitalização 
de local que menciona”. A Indicação é aprovada. Passa-se a leitura e votação do 
Requerimento nº 038/2015 de autoria do Vereador Benísio que “Requer 
informações sobre o pagamento dos Servidores Municipais”; Requerimento nº 
043/2015 de autoria do Vereador Hélio que “Requer informações sobre o Balanço 
Orçamentário 2015”. Os Requerimentos são aprovados. Passa-se a leitura da Moção 
nº 016/2015 de autoria do Vereador Sérgio que “Congratula o Pastor João Felipe
Santiago”. O Presidente informa que a Moção será encaminhada para as Comissões. 
GRANDE EXPEDIENTE: O Presidente informa que não há Projetos para 
votação; faz consulta ao Plenário para que uma representante Interact Clube possa 
utilizar a Tribuna. Após concordarem, o Presidente concede a palavra à Larissa que 
fala que o Clube é formado por jovens patrocinados pelo Rotary Clube; diz que o 
objetivo é promover campanhas e doações a creches e hospitais, melhorar meio 
ambiente e a saúde da população carente; comenta sobre um Projeto feito na Escola 
Alair Dias com doações de livros e interatividades com as crianças; agradece o 
apoio. O Vereador Sérgio comenta sobre a maternidade e os serviços de raios-X; 
fala do repasse que ficou de ser feito para resolver o problema; comenta da 
demanda de raios-X e tomografia; diz que é preciso fiscalizar e dar respostas à 
população. O Presidente fala que foi feito o repasse e que cabe ao Executivo tomar 
providências. O Vereador Benísio diz que a prefeita não está cumprindo com os 
repasses feitos por esta Casa; pede que antes do repasse seja assinado contrato com 
o hospital; diz não estar havendo com compromisso com a população. A Vereadora 
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Ana Paula comenta que os municípios estão participando de reuniões da Saúde de 
Minas e que o Secretário de Saúde não participou; diz estar sendo negociado com a 
direção do hospital o Pró-Hosp para voltar a funcionar a maternidade. O Vereador 
Dário diz que os Vereadores reuniram com a Secretária de Saúde Cici Magalhães 
para resolver o problema, e que faltou empenho de todos que gerenciam a saúde; 
fala que a Câmara fez seu papel. O Vereador Rodrigo diz que a diretora da Regional 
está se empenhando para ajudar a saúde do Município; diz não ter participado de 
reuniões para direcionamento dos repasses ao Executivo; fala sobre uma ligação 
recebida do assessor do Deputado João Magalhães que foi liberada para o hospital 
uma Emenda para custear remédios; comenta sobre uma viagem negada a um Curso 
de Ajuizamento da Saúde; diz ser de interesse público. O Presidente comenta que 
foram feitas Indicações para repasses ao Executivo. O Vereador Dário fala da obra 
do Campo dos Padres; diz que recebeu informações do assessor da Prefeita, 
Secretário e Engenheiro sobre uma permuta para fazer as arquibancadas do estádio; 
esclarece que para fazer permuta tem que passar pela Câmara e não foi passada; diz 
que é preciso prestar contas; fala sobre o Projeto de Crédito Suplementar; fala do 
retroativo dos Agentes Epidemiológicos e Saúde que não foi pago. O Vereador João 
fala de um aparelho de raio-X que está parado na policlínica, e que poderia estar 
sendo usado no hospital. O Vereador Sérgio comenta que obteve informações que 
só poderão ser aproveitadas algumas peças do aparelho; diz que ficou parado e não 
funciona mais. O Vereador Dário fala que foi procurado pelos residentes da 
comunidade Pirapetinga, próximo da usina de reciclagem; comenta que a população 
local vem sofrendo com as questões do lixo e queimadas; fala que as nascentes de 
água secaram e o lixo tomou conta do local; comenta que o chorume do aterro 
prejudica o lençol freático; fala que é preciso parcerias para a melhoria da qualidade 
de vida das pessoas; diz que houve denúncias e há descaso com as questões 
ambientais; pede ao Secretário de Meio Ambiente para olhar esta questão com pulso 
firme; comenta que haverá momento em que haverá interdição da Usina de 
Reciclagem e o município será penalizado; comenta que a população está 
reclamando da iluminação pública; pede ao Secretário de Obras providências; diz 
que os procuradores do município entraram com uma Ação contra a Câmara sobre a 
votação de não contratar empresas de fora para os serviços de iluminação; fala que a 
resposta da Juíza é que a Câmara responde pelo que é feito e que não cabe ser 
julgada neste sentido; diz que a Câmara viu que não seria benéfico para o município 
contratar empresas de fora; comenta dos tubulões que não foram implantados. O 
Vereador Dalbino fala que os funcionários e a Prefeita não sabem a função da 
Câmara; diz que os serviços de iluminação pública estão em péssimas qualidades. A 
Vereadora Ana Paula comenta sobre o Orçamento de 2016 e que as Comissões 
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estão aguardando o Parecer da ESCAL; diz que não há informações quanto à obra 
do Campo dos Padres; esclarece que toda obra pública tem que ter uma placa com 
informações para a população, e que a obra não foi concluída; fala da recomposição 
salarial dos servidores públicos; fala que a cobrança da dívida ativa de 2015 está 
sendo cobrada antes do término do ano; fala do Parecer do Ministério Público sobre 
a prestação de contas do Executivo Municipal; diz estar sendo pedida prévia da 
rejeição das contas do Exercício de 2013; diz ter sofrido ameaças quanto à sua 
função de Vereadora; comenta sobre boatos das rejeições de contas do ex-prefeito. 
O Vereador Sebastião fala da comemoração do dia dos servidores públicos; 
comenta do Orçamento 2016; fala das suplementações enviadas à Câmara; lamenta 
a situação do hospital e maternidade. O Vereador Hélio convida a população para 
visita na Comunidade AMAR; fala sobre a rejeição de contas dos Municípios; fala 
sobre a LDO e LOA; diz que o Orçamento de 2016 está estimado para menos que 
os anos anteriores, e que é responsabilidade grande trabalhar com Orçamento 
enxuto; diz que é preciso entendimento jurídico ao fazer suplementação; fala que se 
as contas não forem aprovadas, o município irá sofrer. O Vereador Ivan convida a 
população para visitar o sítio eletrônico Boca do Povo e ler a reportagem da 
prestação de contas do Município do Exercício de 2012; fala da Moção para o 
Pastor João Felipe; parabeniza o servidor Alex pelo seu trabalho; diz que é preciso 
parcerias com Vereadores e prefeitos das cidades vizinhas para a questão da 
maternidade; faz esclarecimentos quanto à questão levantada anteriormente sobre 
carro da saúde que não estava sendo dirigido por motorista da área; fala que o
trabalho dos motoristas não é reconhecido. A Vereadora Ana Paula fala que está 
havendo atitudes erradas de alguns motoristas e colocando em risco a vida das 
pessoas; diz que saiu um carro da saúde para ir à Belo Horizonte e que deu 
problema sendo preciso acionar outro carro. O Presidente fala que o Orçamento é o 
futuro do município e que este importante assunto será discutido com bastante 
relevância; faz apelo ao Executivo que estude a possibilidade do reajuste dos 
servidores; convoca para a próxima Reunião Ordinária no dia 12 de Novembro e 
declara encerrada a reunião, do que para constar lavra-se esta ata.
(a)ROBERTO BELARMINO FAGUNDES
PRESIDENTE
(a)DÁRIO DE SOUZA VEIGA
SECRETÁRIO

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