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norma nº 2158/2015

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 2158 / 2015
Date 2015-11-12
EmentaAta da 2.158ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos doze dias do mês de Novembro de 2015
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Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
Telefax: (33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br
Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 2.158ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
doze dias do mês de Novembro de 2015, às 19 horas e 45 minutos, realiza-se a 
Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo 
Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do 
Vereador Roberto Belarmino Fagundes, os Senhores Vereadores reúnem-se 
Ordinariamente, estando presentes, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Benísio Dias 
Arbuíne, Dalbino Cler Ramos, Dário de Souza Veiga, Hélio Marcos Mendonça,
Ivan Caetano de Oliveira Santos, Rodrigo Aparecido Soares, Sebastião Tristão 
Ribeiro e Sérgio Borel Corrêa. Ausenta-se o Vereador João Batista Vieira. 
EXPEDIENTE. O Presidente pede ao Secretário que faça a chamada dos 
Vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, 
o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O 
Vereador Dário faz a leitura bíblica. O Presidente lê os termos do Art. 22 do 
Regimento Interno. O Secretário faz a leitura da Ata 2.157. A Ata é aprovada. O 
Secretário faz a leitura do Edital de Eleição da AMAR; Atestado do Servidor Max 
Eugênio Tavares; Escala de Férias Regulamentares 2016 da Câmara Municipal de 
Manhumirim; Ofício nº 259/2015 da Prefeita Municipal. Passa-se a leitura do 
Projeto de Lei nº 034/2015 de autoria da Prefeita Municipal que “Autoriza o 
Município de Manhumirim a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas 
Gerais S/A- BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras 
providências”; Projeto de Lei nº 035/2015 de autoria da Prefeita Municipal que 
“Cria Comissão de Ética para o Conselho Tutelar no Âmbito do Município de 
Manhumirim e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 036/2015 de autoria da 
Prefeita Municipal que “Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementares no 
Orçamento Vigente de 2015 e dá outras providências”; Projeto de Lei 
Complementar nº 003 de 11 de Novembro de 2015 de autoria da Prefeita Municipal 
que “Dispõe sobre Alteração nos Anexos I, II, III, III ‘A/B’, V e inclusão dos 
Anexos III ‘C’ e VI ‘A’ à Lei nº 1.131 de 23/02/1999 que Dispõe sobre o Plano de 
Cargos dos Servidores Municipais, da Lei nº 1.179 de 20/09/2000 que Dispõe sobre 
o Estatuto dos Servidores Municipais de Manhumirim, altera os Anexos I/A, I/B, 
II/A, II/B e inclui o Anexo I/C à Lei Complementar nº 14 de 07/12/2011, que 
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais do Quadro da 
Educação de Manhumirim; Altera os Anexos II/A, II/B, da Lei Complementar nº 10 
de 03/02/2009 e dá outras providências”. O Presidente informa que os Projetos 
passarão pelas Comissões. Passa-se a leitura e votação da Indicação nº 092/2015 de 
autoria dos Vereadores Roberto e João que “Indica iluminação do Cemitério”. A 
Indicação é aprovada. Passa-se a leitura do Requerimento nº 046/2015 de autoria do 
Vereador Benísio que “Requer o Estudo Topográfico da APA”. A Vereadora Ana 
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Paula pede que conste em Ata que gostaria de analisar as documentações referentes 
ao Estudo Topográfico da APA. Passa-se a leitura do Requerimento nº 045/2015 de 
autoria do Vereador Benísio que “Requer conserto de alambrado”; Requerimento nº 
044/2015 de autoria do Vereador Dário que “Requer Informações sobre Obras e 
Terreno do Estádio Municipal – Campo dos Padres. Os Requerimentos são 
aprovados. GRANDE EXPEDIENTE: O Presidente informa que não há projetos 
para votação e há dois Oradores inscritos para a Sessão, e concede a palavra ao 
primeiro Orador, o Senhor José Luiz Guimarães que fala sobre o ACISO - Ação 
Cívica Social; diz que é um trabalho de conscientização Ambiental e ocorrerá no 
próximo sábado; fala do reflorestamento da mina do bairro do Roque; comenta da 
trilha ecológica que acontecerá dia 22 de Novembro; fala da escassez de água; diz 
que o Palhaço Lambança estará presente com brincadeiras no evento; comenta da 
falta de recursos do Grupo Perva e pede uma contribuição simbólica aos 
Vereadores; fala das mudas de árvores nativas que receberá para reflorestamento 
das minas. O segundo Orador, o Senhor Emanuel Gomes, fala sobre a escassez de 
água no município e da necessidade de aprovar projetos contra o desperdício; diz 
que os munícipes não estão cientes quanto ao uso racional da água; comenta da 
comitiva de doações para a cidade de Mariana e pede contribuição da população. O 
Vereador Sérgio fala que em reunião no Executivo a Prefeita se comprometeu em 
fazer o repasse de oito mil reais direcionado ao hospital; fez questionamentos sobre 
o dinheiro devolvido para o Festival de Inverno e a Saúde ficou sem recursos; fala 
que a Saúde é prioridade; faz apelo a Secretaria de Obras para pintar as faixas de 
pedestres e agradece aos atendimentos referentes à iluminação pública; fala da 
instalação do tubulão realizada no bairro Vila Rica. O Vereador Sebastião fala dos 
Projetos que chegaram à Câmara; comenta sobre o Projeto de empréstimo junto ao 
Banco para asfaltar a Avenida Raul Soares; diz ter receio, pois a Avenida já é 
calçada e não há necessidade de gastos; fala sobre a abertura da rua próxima ao 
Campão. O Vereador Ivan fala que os motoristas contratados estão fazendo mais 
viagens que os efetivos; fala que os efetivos têm mais experiência e que os 
contratados poderiam ficar dentro da cidade; diz que há falta de planejamento. O 
Vereador Benísio comenta das reclamações por falta de medicamentos e agulhas 
para insulina na Farmácia de Minas; diz que os banheiros da rodoviária estão em 
condições precárias; fala que a Prefeita o procurou no CAPS, mas estava na Câmara
analisando Projetos; diz que uma paciente ficou sem medicamento por falta de um
carro para levar, e que é preciso ter um veículo à disposição do CAPS para 
atendimento aos pacientes. A Vereadora Ana Paula fala que moradores da Rua 
Caetano Flora estão pedindo a limpeza do rio, e pede providências à Secretaria 
competente; fala da aprovação do repasse dos Agentes Comunitários e 
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Epidemiológicos; diz que a Câmara cumpriu seu papel de aprovar a liberação do 
valor que vem do Governo, e que a Prefeita não está fazendo o repasse; fala dos 
Projetos enviados para apreciação e que a recomposição salarial dos servidores 
públicos não foi enviada. O Vereador Dário faz indagações se a rua que está sendo 
aberta no campão dará acesso ao asfalto; fala sobre as condições do entorno da 
usina de reciclagem, e que está sendo colocado fogo ao invés de aterrar o lixo; diz 
que a população está sendo prejudicada e o lençol freático está sendo contaminado; 
fala que o Projeto sobre Cargos e Salários beneficia somente algumas partes 
colocando em questionamentos a Câmara; diz ser vergonhoso o servidor público 
receber menos que um salário mínimo, enquanto outros são beneficiados; fala que a 
Câmara precisa se posicionar e não votar em outros Projetos enquanto não vier o 
reajuste salarial dos servidores; comenta que é preciso concluir a instalação dos 
tubulões das localidades que estão faltando; pede ao Secretário de Obras a melhoria 
do ponto de táxi. O Vereador Hélio elogia os trabalhos ambientais do Grupo 
PERVA; fala sobre a visita na APA da Comunidade AMAR e o Projeto de 
recuperação de nascentes do Grupo Meninas e Meninos de Manhumirim; diz que é 
preciso ter responsabilidade quanto ao uso da água; fala que a população não está 
colaborando quanto ao lixo e que alguns comerciantes colocam o lixo fora do 
período de coleta; solicita uma vistoria do fiscal de posturas do Município; fala que 
é preciso fazer captação de água pluvial da estrada que está sendo aberta próxima ao 
Campão. O Vereador Dalbino fala que o Projeto dos Agentes Comunitários e 
Epidemiológicos já foi votado pela Câmara e que a Prefeita não está cumprindo 
com seus compromissos; diz que se os funcionários não entrarem na justiça não vão 
receber; fala de algumas ruas no Bairro Santa Rita que estão sem iluminação e 
limpeza. O Presidente comenta que o Projeto sobre o desperdício de água está 
tramitando e sendo mais bem elaborado; diz estar satisfeito com o Promotor da 
Comarca de Manhumirim por apoiar esta causa; fala dos repasses direcionados ao 
Executivo para atendimentos de raios-X e tomografia; parabeniza a equipe da 
Secretaria de Obras pelos trabalhos desempenhados; fala da possibilidade da 
parceria Público-Privada para atender a população com serviços de máquinas 
pesadas; convoca para a próxima Reunião Ordinária no dia 19 de Novembro e 
declara encerrada a reunião, do que para constar lavra-se esta ata.
(a)ROBERTO BELARMINO FAGUNDES
PRESIDENTE
(a)DÁRIO DE SOUZA VEIGA
SECRETÁRIO

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