| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2160 / 2015 |
| Date | 2015-11-30 |
| Ementa | Ata da 2.160ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos trinta dias do mês de Novembro de 2015 |
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1 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax: (33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 2.160ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos trinta dias do mês de Novembro de 2015, às 18 horas e 15 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Roberto Belarmino Fagundes, os Senhores Vereadores reúnem-se Extraordinariamente, estando presentes, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Benísio Dias Arbuine, Dalbino Cler Ramos, Dário de Souza Veiga, Hélio Marcos Mendonça, Ivan Caetano de Oliveira Santos, João Batista Vieira, Rodrigo Aparecido Soares, Sebastião Tristão Ribeiro e Sérgio Borel Corrêa. EXPEDIENTE. O Presidente pede ao Secretário que faça a chamada dos Vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Extraordinária. O Vereador Roberto faz a leitura bíblica. O Presidente lê os termos do Art. 22 do Regimento Interno. O Secretário faz a leitura da Ata 2.159. A Ata é aprovada. O Secretário faz a leitura do Ofício Circular nº 096/2015 do Presidente da Câmara Municipal. A Vereadora Ana Paula fala que os Projetos chegam até a Câmara em cima da hora para apreciação. O Presidente esclarece que apenas quer que os Projetos sejam analisados e estudados para que não fiquem parados. A Vereadora Ana Paula ressalta que os Projetos estão sendo avaliados com cuidado; diz serem polêmicos e acha não dar tempo de fazer a votação de todos, pois se trata de benefícios aos servidores; fala que não pode se fazer nada às pressas e é preciso respeitar o tempo das Comissões; diz que os Projetos vieram com alguns problemas e está sendo estudado com cautela. O Vereador Dalbino diz que pode ser convocada outras Reuniões Extraordinárias, e que os Projetos estão sendo analisados. O Presidente fala que se os Projetos não forem analisados pelas Comissões não tem razão para convocar Reuniões Extraordinárias. O Vereador João fala que os avulsos do Projeto da Educação não foram distribuídos para os Vereadores. O Vereador Dário fala ser louvável a atitude do Presidente em estar preocupado com as Comissões; diz que todas as terças-feiras estão se reunindo para estudos dos Projetos, e que as Comissões e a Câmara não têm culpa pelos Projetos estarem chegando de forma incorreta; fala que as Comissões têm prazo regimental e a Câmara não poderá entrar em recesso enquanto não for votado o Orçamento de 2016; comenta que o Parecer da ESCAL ainda não chegou a Câmara. O Presidente diz estar fazendo sua parte, pois os Projetos têm necessidade de aprovação. O Vereador Dário comenta que o prazo regimental é de 45 dias para tramitação dos Projetos na Câmara. Passa-se a leitura do Projeto de Lei nº 036/2015 de autoria da Prefeita Municipal que "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente de 2015 e dá outras providências". O Vereador Sérgio propõe 2 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax: (33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 que o Projeto seja votado em Turno Único. O Presidente faz consulta ao Plenário e após concordarem, informa que o Projeto será votado em Turno Único. Passa-se a leitura da Emenda 001/2015 oferecida ao Projeto de Lei nº 036/2015 e leitura dos Pareceres das Comissões CLJ e CFFOTC. O Vereador Hélio pede que seja feita a leitura do Parecer Jurídico. O Presidente pede ao Secretário que faça a leitura do Parecer Jurídico. O Vereador Dalbino fala que o Projeto entrou na Câmara dia onze de novembro e deixa claro que em momento algum as Comissões estão atrasando na análise dos Projetos; explica ser importante respeitar os trâmites legais da Casa; fala que o Parecer Jurídico foi dado na presente data e que o Parecer das Comissões já foi dado desde semana passada. GRANDE EXPEDIENTE: O Parecer é aprovado de acordo com as Emendas. O Projeto é aprovado em Turno Único e numerado como Proposição de Lei Municipal 1.651. O Presidente declara encerrada a Sessão e convoca para a próxima Reunião Ordinária no dia 03 de Dezembro e declara encerrada a reunião, do que para constar lavra-se esta ata. ROBERTO BELARMINO FAGUNDES PRESIDENTE DÁRIO DE SOUZA VEIGA SECRETÁRIO