| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2162 / 2015 |
| Date | 2015-12-08 |
| Ementa | Ata da 2.162ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos oito dias do mês de Dezembro de 2015 |
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1 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax: (33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 2.162ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos oito dias do mês de Dezembro de 2015, às 15 horas e 15 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a Presidência do Vereador Roberto Belarmino Fagundes, os Senhores Vereadores reúnem-se Extraordinariamente, estando presentes, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Benísio Dias Arbuíne, Dário de Souza Veiga, Hélio Marcos Mendonça, Ivan Caetano de Oliveira Santos, João Batista Vieira, Sebastião Tristão Ribeiro e Sérgio Borel Corrêa. Ausentam-se os Vereadores Dalbino Cler Ramos e Rodrigo Aparecido Soares. EXPEDIENTE. O Presidente pede ao Secretário que faça a chamada dos Vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Extraordinária. O Vereador Dário faz a leitura bíblica. O Presidente lê os termos do Art. 22 do Regimento Interno. O Secretário faz a leitura da Ata 2.161. A Ata é aprovada com a seguinte restrição: O Vereador Benísio pede que conste em Ata que o Projeto de Lei Municipal nº 039/2015 terá que ser votado na próxima reunião, pois estava ausente da Sessão anterior. O Secretário faz a leitura da justificativa do Vereador Benísio; convite da Creche Municipal Celcino Franco Soares. GRANDE EXPEDIENTE: Passa-se a leitura do Projeto de Lei nº 031/2015, de autoria da Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre o reajustamento do Plano Plurianual do Município de Manhumirim para o Biênio 2016-2017 e dá outras providências”. O Presidente informa que o Projeto não tem Parecer das Comissões. Passa-se a Leitura do Projeto de Lei nº 032/2015, de autoria da prefeita Municipal, que “Estima e Fixa a Despesa para o Exercício de 2016”. O Presidente informa que não é possível votar o Projeto na presente data, pois a Escal estará encaminhando a emenda. Passa-se a leitura e votação do Projeto de Lei nº 033/2015, de autoria da Prefeita Municipal, que “Autoriza Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento Vigente de 2015 e dá outras providências”. O Vereador Sebastião propõe que o Projeto seja votado em Turno Único. O Presidente faz consulta ao Plenário e após concordarem informa que o Projeto será votado em Turno Único. Passa-se a leitura do Parecer da Comissão de Legislação e Justiça- CLJ oferecido ao Projeto de Lei nº 033/2015 e leitura da Emenda nº 001/2015. O Projeto é aprovado em Turno Único de acordo com a Emenda e numerado como Proposição de Lei Municipal nº 1.652. O Presidente faz consulta ao Plenário para que seja colocado em pauta o Projeto de lei nº 028/2015, de sua autoria, que “Dispõe sobre a aplicação de multa pecuniária para desperdício de água na cidade de Manhumirim e dá outras providências”. O Vereador Sérgio diz ser contra; diz que é preciso estudos e analisar os critérios que serão usados para a aplicação da multa. A Vereadora Ana Paula pede Vista ao 2 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax: (33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Projeto. O Presidente concede Vista Coletiva de três dias. O Presidente declara encerrada a Sessão e convoca para a próxima Reunião Ordinária dia 10 de dezembro e declara encerrada a reunião, do que para constar lavra-se esta ata. ROBERTO BELARMINO FAGUNDES PRESIDENTE DÁRIO DE SOUZA VEIGA SECRETÁRIO