| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2163 / 2015 |
| Date | 2015-12-10 |
| Ementa | Ata da 2.163ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dez dias do mês de Dezembro de 2015. |
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1 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax: (33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 2.163ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dez dias do mês de Dezembro de 2015, às 19 horas e 45 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Roberto Belarmino Fagundes, os Senhores Vereadores reúnem-se Ordinariamente, estando presentes, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Benísio Dias Arbuine, Dalbino Cler Ramos, Dário de Souza Veiga, Hélio Marcos Mendonça, Ivan Caetano de Oliveira Santos, João Batista Vieira, Rodrigo Aparecido Soares, Sebastião Tristão Ribeiro e Sérgio Borel Corrêa. EXPEDIENTE. O Presidente pede ao Secretário que faça a chamada dos Vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Sebastião faz a leitura bíblica. O Presidente lê os termos do Art. 22 do Regimento Interno. O Secretário faz a leitura da Ata 2.162. A Ata é aprovada. O Secretário faz a leitura dos convites da Polícia Militar; convite do Presídio da Comarca de Manhumirim. Passa-se a leitura e votação do Projeto de Lei Municipal nº 039/2015 de 02 de Dezembro de 2015 de autoria dos Vereadores Rodrigo e Hélio que “Denomina Loteamento Vitralis no Bairro Vila Rica – Loteamento Rafael Mendes Pedron”. O Presidente esclarece que na Sessão anterior, o Projeto foi votado em Acordo de Lideranças e que o Vereador Benísio não estava presente para assinatura do Termo de Renúncia. O Vereador Sérgio propõe Acordo de Lideranças. O Presidente faz consulta aos Líderes de Partido. Após concordarem, o Presidente pede a Secretaria que providencie o Termo de Renúncia e Parecer de Redação Final. O Projeto é numerado como Proposição de Lei Municipal nº 1.653. Passa-se a leitura da Indicação nº 097/2015 de autoria do Vereador Roberto que “Indica recapeamento da Rua Dr. Orbino Werner”. A Indicação é aprovada. Passa-se a leitura do Requerimento nº 037/2015 de autoria da Vereadora Ana Paula que “Reitera Requerimento nº 032/2015, que Requer Relatórios do Cisverde; Requerimento nº 036/2015 de autoria da Vereadora Ana Paula que “Reitera Requerimento nº 031/2015, que Requer informações sobre o IBC”. Os Requerimentos são aprovados. O Presidente informa que não há Projetos para apreciação. GRANDE EXPEDIENTE: O Presidente faz consulta ao Plenário para que a servidora da Secretaria de Saúde Maíra, possa estar falando sobre a caminhada e passeio ciclístico no próximo sábado no combate à dengue. Após concordarem, o Presidente concede a palavra à servidora e informa que seu prazo regimental é de cinco minutos. A servidora Maíra fala que é um projeto desenvolvido junto com a Cooperativa Aguapé, e que foram realizadas palestras nas escolas; fala sobre ações de mobilização com a sociedade, e que durante o passeio serão feitas orientações para prevenção da doença. O Vereador Sérgio questiona se 2 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax: (33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 houve casos de dengue no Município este ano. A servidora Maíra diz que houve suspeitas, mas nenhum com exame de sorologia positivo. O Vereador Hélio comenta da dispensa de alguns agentes de endemias; questiona se o fato colocará em risco o planejamento do combate à dengue. A Servidora Maíra explica que com a falta desses agentes, o trabalho fica mais difícil de ser realizado; diz que houve cortes de repasses do governo; fala do Decreto que limita a quantidade de agentes e dificulta a contratações de novos; diz que a maioria dos casos de dengue está dentro das residências; fala que o vetor já está adaptado e se desenvolve com facilidade, em água limpa ou suja, e ocorre no inverno e verão; comenta de alguns cuidados importantes a serem observados; fala que não existe uma vacina e remédio específico para tratar a doença. O Vereador Dalbino questiona quais ações são feitas com relação aos chafarizes da cidade. A servidora Maíra diz que são feitas visitas periodicamente para controle. A Vereadora Ana Paula questiona qual o trabalho que é realizado nos bairros e na cidade, e quantos funcionários atuantes. A servidora Maíra explica que nos bairros há visitas e orientações, e como trabalhos extras, são as panfletagens e orientações nas escolas; diz que possui uma equipe de nove funcionários. A Vereadora Ana Paula fala que é preciso uma equipe maior, pois apenas nove pessoas não darão conta dos serviços, principalmente em períodos de epidemias. O Vereador Dário fala da necessidade de contratação de pessoas para realizar os trabalhos de vistoria; diz que a população tem que fazer sua parte evitando acúmulos de lixos; fala que é preciso contratações para os períodos de maiores ocorrências. O Vereador Ivan parabeniza a equipe de endemias pelos trabalhos prestados. A servidora Maíra esclarece que apenas dois funcionários foram dispensados e agradece o apoio à Câmara. O Vereador Benísio fala que o trabalho dos agentes é importante e faz cobranças ao pagamento do retroativo desses servidores. O Presidente agradece a presença da servidora Maíra; fala que é preciso parcerias e apoio aos profissionais da área; declara encerrada a Sessão; convoca para a próxima Reunião Ordinária dia 17 de dezembro e declara encerrada a reunião, do que para constar lavra-se esta ata. (a)ROBERTO BELARMINO FAGUNDES PRESIDENTE (a)DÁRIO DE SOUZA VEIGA SECRETÁRIO