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norma nº 2163/2015

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 2163 / 2015
Date 2015-12-10
EmentaAta da 2.163ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dez dias do mês de Dezembro de 2015.
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Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
Telefax: (33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br
Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 2.163ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dez
dias do mês de Dezembro de 2015, às 19 horas e 45 minutos, realiza-se a Sessão 
Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, 
situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador
Roberto Belarmino Fagundes, os Senhores Vereadores reúnem-se Ordinariamente, 
estando presentes, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Benísio Dias Arbuine, Dalbino 
Cler Ramos, Dário de Souza Veiga, Hélio Marcos Mendonça, Ivan Caetano de 
Oliveira Santos, João Batista Vieira, Rodrigo Aparecido Soares, Sebastião Tristão 
Ribeiro e Sérgio Borel Corrêa. EXPEDIENTE. O Presidente pede ao Secretário 
que faça a chamada dos Vereadores para verificação de quórum. Havendo número 
regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara 
aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Sebastião faz a leitura bíblica. O Presidente
lê os termos do Art. 22 do Regimento Interno. O Secretário faz a leitura da Ata 
2.162. A Ata é aprovada. O Secretário faz a leitura dos convites da Polícia Militar; 
convite do Presídio da Comarca de Manhumirim. Passa-se a leitura e votação do 
Projeto de Lei Municipal nº 039/2015 de 02 de Dezembro de 2015 de autoria dos 
Vereadores Rodrigo e Hélio que “Denomina Loteamento Vitralis no Bairro Vila 
Rica – Loteamento Rafael Mendes Pedron”. O Presidente esclarece que na Sessão 
anterior, o Projeto foi votado em Acordo de Lideranças e que o Vereador Benísio 
não estava presente para assinatura do Termo de Renúncia. O Vereador Sérgio 
propõe Acordo de Lideranças. O Presidente faz consulta aos Líderes de Partido. 
Após concordarem, o Presidente pede a Secretaria que providencie o Termo de 
Renúncia e Parecer de Redação Final. O Projeto é numerado como Proposição de 
Lei Municipal nº 1.653. Passa-se a leitura da Indicação nº 097/2015 de autoria do 
Vereador Roberto que “Indica recapeamento da Rua Dr. Orbino Werner”. A 
Indicação é aprovada. Passa-se a leitura do Requerimento nº 037/2015 de autoria da 
Vereadora Ana Paula que “Reitera Requerimento nº 032/2015, que Requer 
Relatórios do Cisverde; Requerimento nº 036/2015 de autoria da Vereadora Ana 
Paula que “Reitera Requerimento nº 031/2015, que Requer informações sobre o 
IBC”. Os Requerimentos são aprovados. O Presidente informa que não há Projetos 
para apreciação. GRANDE EXPEDIENTE: O Presidente faz consulta ao Plenário 
para que a servidora da Secretaria de Saúde Maíra, possa estar falando sobre a 
caminhada e passeio ciclístico no próximo sábado no combate à dengue. Após 
concordarem, o Presidente concede a palavra à servidora e informa que seu prazo 
regimental é de cinco minutos. A servidora Maíra fala que é um projeto 
desenvolvido junto com a Cooperativa Aguapé, e que foram realizadas palestras nas 
escolas; fala sobre ações de mobilização com a sociedade, e que durante o passeio 
serão feitas orientações para prevenção da doença. O Vereador Sérgio questiona se 
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Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
Telefax: (33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
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CNPJ - 22.702.369/0001-89
houve casos de dengue no Município este ano. A servidora Maíra diz que houve 
suspeitas, mas nenhum com exame de sorologia positivo. O Vereador Hélio 
comenta da dispensa de alguns agentes de endemias; questiona se o fato colocará 
em risco o planejamento do combate à dengue. A Servidora Maíra explica que com 
a falta desses agentes, o trabalho fica mais difícil de ser realizado; diz que houve 
cortes de repasses do governo; fala do Decreto que limita a quantidade de agentes e 
dificulta a contratações de novos; diz que a maioria dos casos de dengue está dentro 
das residências; fala que o vetor já está adaptado e se desenvolve com facilidade, 
em água limpa ou suja, e ocorre no inverno e verão; comenta de alguns cuidados 
importantes a serem observados; fala que não existe uma vacina e remédio 
específico para tratar a doença. O Vereador Dalbino questiona quais ações são feitas 
com relação aos chafarizes da cidade. A servidora Maíra diz que são feitas visitas 
periodicamente para controle. A Vereadora Ana Paula questiona qual o trabalho que 
é realizado nos bairros e na cidade, e quantos funcionários atuantes. A servidora 
Maíra explica que nos bairros há visitas e orientações, e como trabalhos extras, são 
as panfletagens e orientações nas escolas; diz que possui uma equipe de nove 
funcionários. A Vereadora Ana Paula fala que é preciso uma equipe maior, pois 
apenas nove pessoas não darão conta dos serviços, principalmente em períodos de 
epidemias. O Vereador Dário fala da necessidade de contratação de pessoas para 
realizar os trabalhos de vistoria; diz que a população tem que fazer sua parte 
evitando acúmulos de lixos; fala que é preciso contratações para os períodos de 
maiores ocorrências. O Vereador Ivan parabeniza a equipe de endemias pelos 
trabalhos prestados. A servidora Maíra esclarece que apenas dois funcionários 
foram dispensados e agradece o apoio à Câmara. O Vereador Benísio fala que o 
trabalho dos agentes é importante e faz cobranças ao pagamento do retroativo 
desses servidores. O Presidente agradece a presença da servidora Maíra; fala que é 
preciso parcerias e apoio aos profissionais da área; declara encerrada a Sessão;
convoca para a próxima Reunião Ordinária dia 17 de dezembro e declara encerrada 
a reunião, do que para constar lavra-se esta ata.
(a)ROBERTO BELARMINO FAGUNDES
PRESIDENTE
(a)DÁRIO DE SOUZA VEIGA
SECRETÁRIO

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