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norma nº 2186/2016

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 2186 / 2016
Date 2016-07-07
EmentaAta da 2.186ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos sete dias do mês de Julho de 2016.
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Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
Telefax: (33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br
Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 2.186ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos sete 
dias do mês de Julho de 2016, às 20 horas realiza-se a Sessão Pública da Câmara 
Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio 
Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Roberto Belarmino 
Fagundes, os Senhores Vereadores reúnem-se Ordinariamente, estando presentes, 
Ana Paula Bastos Destro Sathler, Dalbino Cler Ramos, Dário de Souza Veiga, Hélio 
Marcos Mendonça, Ivan Caetano de Oliveira Santos, João Batista Vieira, Rodrigo 
Aparecido Soares, Sebastião Tristão Ribeiro e Sérgio Borel Corrêa. Ausenta-se o
Vereador Benisio Dias Arbuini. EXPEDIENTE: O Presidente pede ao Secretário
que faça a chamada dos Vereadores para verificação de quórum. Havendo número 
regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara 
aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Dário faz a leitura bíblica. O Presidente lê os 
termos do Art. 22 do Regimento Interno. O Secretário faz a leitura da Ata 2.185. A 
Ata é aprovada. O Secretário faz a leitura do Ofício nº 5837/2016 do Ministério 
Público Eleitoral; Requerimento s/nº da senhora Sônia Regina Fraga; Requerimento 
s/nº do Vereador João. O Vereador Dalbino justifica a ausência do Vereador 
Benisio por motivos de saúde. Passa-se a leitura do convite para a missa em 
memória da senhora Suhed na próxima sexta-feira às 19h30min na Igreja Matriz. 
Passa-se a leitura da Indicação nº 058/2016, de autoria do Vereador Rodrigo que 
“Indica redutor de velocidade na Avenida padre Júlio Maria, próximo a casa nº 
168”. O Vereador Sebastião diz que já existem dois quebra-molas na rua, e 
questiona onde será implantado. O Presidente comenta de um acidente ocorrido no 
local e que os carros passam em alta velocidade. O Vereador Rodrigo fala que o 
local de implantação é próximo a casa do senhor José Pires. O Vereador Hélio fala 
que devido à necessidade será favorável, mas a partir desta Indicação seu voto para 
redutores de velocidade será contra. O Presidente faz votação nominal. O Vereador 
Sebastião vota contra. A Indicação é aprovada. Passa-se a leitura e votação em 1º 
Turno do Projeto de Lei Municipal nº 008/2016, de autoria da prefeita municipal 
que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá 
outras providências”. Passa-se a leitura das Emendas nº 001/2016; 002/2016; 
003/2016; 004/2016 e 005/2016 oferecidas ao Projeto de Lei Municipal nº 
008/2016, de autoria do Vereador Hélio. Passa-se a leitura da Emenda nº 006/2016, 
oferecida ao Projeto de Lei Municipal nº 008/2016, de autoria do Vereador Benisio.
Passa-se a leitura do Parecer Jurídico oferecido ao Projeto de Lei Municipal nº 
008/2016. O Vereador Hélio solicita ao Presidente que faça consulta ao Plenário 
para votação em Turno Único, devido ao tempo que o Projeto está na Casa. O 
Presidente faz consulta ao Plenário. Após concordarem, passa-se a chamada dos 
senhores Vereadores. O Projeto é aprovado em Turno Único e numerado como 
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Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
Telefax: (33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Proposição de Lei Municipal nº 1.664/2016. GRANDE EXPEDIENTE: O 
Presidente informa que há dois Oradores inscritos para a Sessão, concede a palavra 
ao senhor Thiago Dutra Maforde e informa que seu prazo regimental é de cinco 
minutos. O senhor Thiago fala de um abaixo-assinado para implantação de guarita e 
iluminação no contorno MG 111- Bairro Divinéia; fala que é necessário para dar 
segurança às pessoas que por ali trafegam; diz que se informou com o DER e por 
ser perímetro urbano, caberia ao Executivo realizar a obra desde que seja feita nos 
padrões do DER. O Vereador Sérgio questiona se em algum o momento o pedido 
foi negado. O senhor Thiago diz que não, e justificaram acerca da dificuldade de 
licitação pelo período eleitoral. O Presidente fala que o que pode estar fazendo é 
estudar a possibilidade junto com os Vereadores da Casa para dar uma resposta. O 
Vereador Sebastião diz que o ideal seria a pista de caminhada ir até o contorno; 
comenta do ponto de ônibus no local e questiona se será abrigo ou guarita. O senhor 
Thiago fala que seria um ponto de ônibus em frente ao outro com abrigo para os 
passageiros. O Vereador Ivan parabeniza a iniciativa do senhor Thiago; comenta 
que a iluminação é pouca e dificulta para as pessoas que residem no local. O 
Vereador Dário diz ficar indignado pela resposta que o executivo deu ao senhor 
Thiago; diz ser lastimável dar desculpas que é período eleitoral para um benefício à 
população. O senhor Thiago diz que fez sua interpretação baseada na Lei; diz que a 
prefeitura não o procurou e se informou através do secretário de obras que teria de 
ser feita licitação; agradece a oportunidade pelo espaço cedido. O segundo Orador, 
o senhor Ildeu de Souza Andrade fala que na reunião do Conselho de Saúde em 
abril, foi estipulado prazo de sessenta dias para estar funcionando a academia de 
saúde; diz que apenas o MASP foi colocado em funcionamento; fala que está 
sumindo exames e há pedidos que não foram realizados; diz que teve informação 
que o SUS cortou os exames de PSA; fala sobre a questão do trânsito na cidade e os 
redutores de velocidade sem sinalização; comenta sobre o lixo nas entradas da 
cidade e cita alguns pontos em situação crítica; diz que o é preciso colocar o Código 
de Postura para funcionar. O Vereador Dário fala que a questão do lixo é 
educacional; diz que o município tem feito sua parte junto à Cooperativa; fala que a 
população tem que se educar tanto na questão do trânsito como a do lixo. O 
Presidente convoca para a próxima Reunião Ordinária dia 14 de Julho de 2016 e 
declara encerrada a reunião, do que para constar lavra-se esta ata.
(a)ROBERTO BELARMINO FAGUNDES
PRESIDENTE
(a)DÁRIO DE SOUZA VEIGA
SECRETÁRIO

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