| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2186 / 2016 |
| Date | 2016-07-07 |
| Ementa | Ata da 2.186ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos sete dias do mês de Julho de 2016. |
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1 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax: (33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 2.186ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos sete dias do mês de Julho de 2016, às 20 horas realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Roberto Belarmino Fagundes, os Senhores Vereadores reúnem-se Ordinariamente, estando presentes, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Dalbino Cler Ramos, Dário de Souza Veiga, Hélio Marcos Mendonça, Ivan Caetano de Oliveira Santos, João Batista Vieira, Rodrigo Aparecido Soares, Sebastião Tristão Ribeiro e Sérgio Borel Corrêa. Ausenta-se o Vereador Benisio Dias Arbuini. EXPEDIENTE: O Presidente pede ao Secretário que faça a chamada dos Vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Dário faz a leitura bíblica. O Presidente lê os termos do Art. 22 do Regimento Interno. O Secretário faz a leitura da Ata 2.185. A Ata é aprovada. O Secretário faz a leitura do Ofício nº 5837/2016 do Ministério Público Eleitoral; Requerimento s/nº da senhora Sônia Regina Fraga; Requerimento s/nº do Vereador João. O Vereador Dalbino justifica a ausência do Vereador Benisio por motivos de saúde. Passa-se a leitura do convite para a missa em memória da senhora Suhed na próxima sexta-feira às 19h30min na Igreja Matriz. Passa-se a leitura da Indicação nº 058/2016, de autoria do Vereador Rodrigo que “Indica redutor de velocidade na Avenida padre Júlio Maria, próximo a casa nº 168”. O Vereador Sebastião diz que já existem dois quebra-molas na rua, e questiona onde será implantado. O Presidente comenta de um acidente ocorrido no local e que os carros passam em alta velocidade. O Vereador Rodrigo fala que o local de implantação é próximo a casa do senhor José Pires. O Vereador Hélio fala que devido à necessidade será favorável, mas a partir desta Indicação seu voto para redutores de velocidade será contra. O Presidente faz votação nominal. O Vereador Sebastião vota contra. A Indicação é aprovada. Passa-se a leitura e votação em 1º Turno do Projeto de Lei Municipal nº 008/2016, de autoria da prefeita municipal que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências”. Passa-se a leitura das Emendas nº 001/2016; 002/2016; 003/2016; 004/2016 e 005/2016 oferecidas ao Projeto de Lei Municipal nº 008/2016, de autoria do Vereador Hélio. Passa-se a leitura da Emenda nº 006/2016, oferecida ao Projeto de Lei Municipal nº 008/2016, de autoria do Vereador Benisio. Passa-se a leitura do Parecer Jurídico oferecido ao Projeto de Lei Municipal nº 008/2016. O Vereador Hélio solicita ao Presidente que faça consulta ao Plenário para votação em Turno Único, devido ao tempo que o Projeto está na Casa. O Presidente faz consulta ao Plenário. Após concordarem, passa-se a chamada dos senhores Vereadores. O Projeto é aprovado em Turno Único e numerado como 2 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax: (33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Proposição de Lei Municipal nº 1.664/2016. GRANDE EXPEDIENTE: O Presidente informa que há dois Oradores inscritos para a Sessão, concede a palavra ao senhor Thiago Dutra Maforde e informa que seu prazo regimental é de cinco minutos. O senhor Thiago fala de um abaixo-assinado para implantação de guarita e iluminação no contorno MG 111- Bairro Divinéia; fala que é necessário para dar segurança às pessoas que por ali trafegam; diz que se informou com o DER e por ser perímetro urbano, caberia ao Executivo realizar a obra desde que seja feita nos padrões do DER. O Vereador Sérgio questiona se em algum o momento o pedido foi negado. O senhor Thiago diz que não, e justificaram acerca da dificuldade de licitação pelo período eleitoral. O Presidente fala que o que pode estar fazendo é estudar a possibilidade junto com os Vereadores da Casa para dar uma resposta. O Vereador Sebastião diz que o ideal seria a pista de caminhada ir até o contorno; comenta do ponto de ônibus no local e questiona se será abrigo ou guarita. O senhor Thiago fala que seria um ponto de ônibus em frente ao outro com abrigo para os passageiros. O Vereador Ivan parabeniza a iniciativa do senhor Thiago; comenta que a iluminação é pouca e dificulta para as pessoas que residem no local. O Vereador Dário diz ficar indignado pela resposta que o executivo deu ao senhor Thiago; diz ser lastimável dar desculpas que é período eleitoral para um benefício à população. O senhor Thiago diz que fez sua interpretação baseada na Lei; diz que a prefeitura não o procurou e se informou através do secretário de obras que teria de ser feita licitação; agradece a oportunidade pelo espaço cedido. O segundo Orador, o senhor Ildeu de Souza Andrade fala que na reunião do Conselho de Saúde em abril, foi estipulado prazo de sessenta dias para estar funcionando a academia de saúde; diz que apenas o MASP foi colocado em funcionamento; fala que está sumindo exames e há pedidos que não foram realizados; diz que teve informação que o SUS cortou os exames de PSA; fala sobre a questão do trânsito na cidade e os redutores de velocidade sem sinalização; comenta sobre o lixo nas entradas da cidade e cita alguns pontos em situação crítica; diz que o é preciso colocar o Código de Postura para funcionar. O Vereador Dário fala que a questão do lixo é educacional; diz que o município tem feito sua parte junto à Cooperativa; fala que a população tem que se educar tanto na questão do trânsito como a do lixo. O Presidente convoca para a próxima Reunião Ordinária dia 14 de Julho de 2016 e declara encerrada a reunião, do que para constar lavra-se esta ata. (a)ROBERTO BELARMINO FAGUNDES PRESIDENTE (a)DÁRIO DE SOUZA VEIGA SECRETÁRIO