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norma nº 2190/2016

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 2190 / 2016
Date 2016-08-18
EmentaAta da 2.190ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezoito dias do mês de Agosto de 2016.
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Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
Telefax: (33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br
Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 2.190ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
dezoito dias do mês de Agosto de 2016, às 20 horas realiza-se a Sessão Pública da 
Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na 
Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Dalbino 
Cler Ramos, os Senhores Vereadores reúnem-se Ordinariamente, estando presentes, 
Ana Paula Bastos Destro Sathler, Dário de Souza Veiga, Hélio Marcos Mendonça,
Ivan Caetano de Oliveira Santos, João Batista Vieira, Rodrigo Aparecido Soares, 
Sebastião Tristão Ribeiro e Sérgio Borel Corrêa. Ausenta-se o Vereador Benisio 
Dias Arbuini. EXPEDIENTE: O Presidente pede ao Secretário que faça a chamada 
dos Vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de 
presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão
Ordinária. O Vereador Sebastião faz a leitura bíblica. O Presidente lê os termos do 
Art. 22 do Regimento Interno. O Secretário faz a leitura da Ata 2.189. A Ata é 
aprovada. O Secretário faz a leitura do atestado do Vereador Benisio de 18 de 
Agosto de 2016. Passa-se a leitura da Indicação nº 060/2016, de autoria do 
Vereador Hélio que “Indica posteamento de rua”. A Indicação é aprovada. O 
Presidente passa a presidência ao Vereador Roberto Belarmino Fagundes. Passa-se 
a leitura e votação do Projeto de Lei nº 001/2013 de 04 de Fevereiro de 2013, de 
autoria da Vereadora Ana Paula que “Dispõe sobre denominação de logradouros no 
Residencial Jardins”. Passa-se a leitura da Ata da Comissão de Legislação e Justiça 
– CLJ. Passa-se a leitura do Substitutivo nº 001/2016 oferecido ao Projeto de Lei nº 
001/2013. O Projeto é aprovado em Turno Único e numerado como Proposição de 
Lei nº 1.665/2016. Passa-se a leitura e votação do Projeto de Lei Municipal nº 002 
de 02 de Março de 2016, de autoria do Vereador Roberto que “Institui feriado 
Municipal em Manhumirim o 20 de Novembro- Dia da Consciência Negra e revoga 
a Lei Municipal nº 1.016 de 28/11/1995”. O Presidente informa que o Projeto será 
votado em Turno Único devido ao prazo vencido. Passa-se a leitura da Emenda nº 
001/2016, de autoria do Vereador Roberto oferecida ao Projeto de Lei nº 002/2016. 
O Vereador Hélio vota contra. O Projeto é aprovado em Turno Único e numerado 
como Proposição de Lei nº 1.666/2016. Passa-se a leitura e votação do Projeto de 
Lei Municipal nº 011/2016, de 11 de Maio de 2016, de autoria do Vereador Roberto 
que “institui o dia Municipal do Administrador e dá outras providências”. O 
Presidente informa que o Projeto será votado em Turno Único devido ao prazo 
vencido. O Projeto é aprovado em Turno Único e numerado como Proposição de 
Lei nº 1.667/2016. Passa-se a leitura e votação do Projeto de Resolução nº 
011/2016, de 08 de Junho de 2016, de autoria da Mesa Diretora que “Dispõe sobre 
migração de materiais inservíveis na Câmara para a Prefeitura Municipal e dá outras 
providências”. O Presidente informa que o Projeto será votado em Turno Único 
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Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
Telefax: (33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br
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CNPJ - 22.702.369/0001-89
devido ao prazo vencido. O Projeto é aprovado em Turno Único. O Presidente 
concede a palavra a senhora Vânia que faz agradecimentos sobre a indicação do 
nome de seu pai para uma Rua no Residencial Jardins; agradece a Vereadora Ana 
Paula pela iniciativa e aos Vereadores que votaram o Projeto. GRANDE
EXPEDIENTE: O Presidente faz consulta ao Plenário para conceder a palavra ao 
senhor Fernando. Após concordarem, o Presidente o concede a palavra e informa 
que seu prazo regimental é de cinco minutos. O senhor Fernando comenta sobre a 
reivindicação de um nome de rua; diz que gostaria de tratar o assunto na próxima 
terça feira na reunião de Comissão; agradece a oportunidade. A Vereadora Ana 
Paula cita os nomes das ruas do Residencial Jardins; agradece aos familiares que 
permitiram a nomeação; fala da importância que terá para entrega de 
correspondências. O Presidente convoca para a próxima Reunião Ordinária dia 1º 
de Setembro de 2016 e declara encerrada a reunião, do que para constar lavra-se 
esta ata.
(a)ROBERTO BELARMINO FAGUNDES
PRESIDENTE
(a)DÁRIO DE SOUZA VEIGA
SECRETÁRIO

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