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norma nº 2191/2016

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 2191 / 2016
Date 2016-09-01
EmentaAta da 2.191ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Ao primeiro dia do mês de Setembro de 2016.
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Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
Telefax: (33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br
Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 2.191ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Ao primeiro dia
do mês de Setembro de 2016, às 20 horas realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal 
de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, 
Centro, onde, sob a presidência do Vereador Roberto Belarmino Fagundes, os Senhores 
Vereadores reúnem-se Ordinariamente, estando presentes, Benisio Dias Arbuini, Dário de 
Souza Veiga, Hélio Marcos Mendonça, Ivan Caetano de Oliveira Santos, João Batista 
Vieira, Rodrigo Aparecido Soares, Sebastião Tristão Ribeiro e Sérgio Borel Corrêa.
Ausentam-se os Vereadores Dalbino Cler Ramos e Ana Paula Bastos Destro Sathler.
EXPEDIENTE: O Presidente pede ao Secretário que faça a chamada dos Vereadores para 
verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após 
invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Dário faz a 
leitura bíblica. O Presidente lê os termos do Art. 22 do Regimento Interno. O Secretário faz 
a leitura da Ata 2.190. A Ata é aprovada. O Secretário faz a leitura da justificativa do 
Vereador Dalbino; atestado da servidora Marilac. Passa-se a leitura dos Comunicados do 
Ministério da Educação CM127340/2016; CM 164055/2016; CM 158095/2016 e CM 
127339/2016. Passa-se a leitura do Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal de 
Manhumirim nº 003/2016, de 31 de Agosto de 2016, de autoria do Vereador Hélio que 
“Altera a Seção VIII dos Servidores Públicos constante do art. 111 da LOM”. O Vereador 
Hélio faz comentários acerca do Projeto; fala sobre a data da recomposição salarial em 
benefício dos servidores públicos; diz que o Projeto é encaminhado no mês de maio sem 
retroagir o valor ao mês de janeiro. O Vereador Dário comenta da trajetória da defasagem 
salarial do município; fala da dificuldade do gestor de pagar o retroativo, e parabeniza ao 
Vereador Hélio pela iniciativa da mudança da Lei. O Vereador Hélio explica que qualquer 
recomposição ou aumento tem que obedecer a uma data; fala que o encaminhamento é 
matéria discricionária do poder executivo; diz que será mudada a Lei Orgânica que é de 1º 
de Maio para 1º de Janeiro, obedecendo a Constituição Federal; fala que desta forma os 
servidores não serão prejudicados. O Presidente informa que o Projeto será encaminhado 
para as Comissões para apreciação. GRANDE EXPEDIENTE: O Presidente comunica
que há dois Oradores inscritos para a Sessão; concede a palavra ao senhor Fernando 
Chaves Ferreira e informa que seu prazo regimental é de cinco minutos. O senhor 
Fernando diz estar reivindicando sobre um abaixo assinado da maioria dos moradores onde 
diz que submeta em votação para denominação da Praça Getúlio Vargas, todo o entorno da 
localidade denominada “Marco Zero”, quer sejam as Ruas Albina Reston Tannus e Abrão 
Tannus, com denominação sugerida de Praça Getúlio Vargas; diz não estar contra 
nenhuma família, e estão tentando matar a memória da Praça Getúlio Vargas. O segundo 
Orador, senhor Márius Tannus, fala sobre a história de Abrão Tannus e Albina Reston 
Tannus; comenta do abaixo assinado com relação ao nome da Praça; fala que há uma 
Resolução proibindo colocar nome de rua com menos de um ano de falecimento do 
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Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
Telefax: (33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br
Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
homenageado; cita que após o falecimento da senhora Albina, os Vereadores Júlio Horst e 
Obadias de Oliveira o perguntaram se poderia fazer uma singela homenagem; diz que 
mesmo havendo a Resolução, com menos de quatro meses de seu falecimento, foi votado 
por unanimidade pela Casa; posteriormente votado também uma homenagem ao senhor 
Abrão Tannus; diz que houve uma Resolução em que não poderia mais haver alteração do 
nome dessas ruas; fala da trajetória de vida do senhor Abrão Tannus e suas contribuições 
para o desenvolvimento da cidade; cita que ajudou várias famílias e obras no município 
com dinheiro próprio; diz que há várias pessoas que também poderiam estar sendo 
homenageadas; faz indagações sobre qual o homem que mais ajudou a cidade; cita que o 
senhor Fernando falou que uma praça é rodeada por ruas; fala que a Rua Albina Reston 
Tannus e Abrão Tannus são ao redor da praça, e é preciso manter a história da cidade. O 
Vereador Sebastião parabeniza a explanação do senhor Márius; fala que presenciou e 
participou de várias ações em prol da cidade, e a memória do povo não pode ser apagada. 
O Vereador Dário diz que Manhumirim tem uma história e que não pode acabar; diz que a 
família do senhor Márius com esta singela homenagem, não está tomando o nome de uma 
praça; diz que a Lei Orgânica não pode ser rasgada. O Vereador Sérgio agradece a 
presença do senhor Márius, e histórias como esta tem que ser lembrada. O Vereador 
Rodrigo fala da Moção feita em respeito à família; diz que é que preciso compartilhar a 
história com as pessoas; parabeniza a família Tannus pelos trabalhos prestados. O 
Vereador Sebastião fala que a Rua Albina Reston Tannus já tem mais de vinte anos e foi 
criado na gestão do senhor Jorge Caetano; diz que a Rua Abrão Tannus tem mais de doze 
anos, e que um abaixo assinado pedindo para abolir isto, é muito grave; diz que é preciso 
respeitar a história. O senhor Márius faz agradecimentos as palavras de apoio dos 
Vereadores, e que o nome da Praça Getúlio Vargas seja perpetuado. O Presidente agradece 
a presença do senhor Márius e concede a palavra ao senhor Fernando para retratar. O 
senhor Fernando diz que não está se discutindo o mérito da família Tannus; diz que são 
pessoas notáveis que ajudaram a construir a cidade; cita que sua mãe é pioneira de 
Manhumirim e que sua família também contribuiu pela cidade; diz ser uma família 
honrada de pioneiros do Brasil e ajudou a fundar a igreja; fala que a estátua de Getúlio 
Vargas foi comprada por moradores da praça; diz que o que está sendo reivindicado é 
nomeação de rua; cita que o local já possui nomeação e há ruas que ainda não tem. O 
Presidente convoca para a próxima Reunião Ordinária dia 15 de Setembro de 2016 e 
declara encerrada a reunião, do que para constar lavra-se esta ata.
(a)ROBERTO BELARMINO FAGUNDES
PRESIDENTE
(a)DÁRIO DE SOUZA VEIGA
SECRETÁRIO

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