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norma nº 2194/2016

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 2194 / 2016
Date 2016-10-06
EmentaAta da 2.194ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos seis dias do mês de Outubro de 2016.
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Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
Telefax: (33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br
Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 2.194ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos seis
dias do mês de Outubro de 2016, às 19 horas e 45 minutos realiza-se a Sessão 
Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, 
situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador 
Dalbino Cler Ramos, os Senhores Vereadores reúnem-se Ordinariamente, estando 
presentes, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Benisio Dias Arbuini, Dário de Souza 
Veiga, Ivan Caetano de Oliveira Santos, João Batista Vieira, Roberto Belarmino
Fagundes, Rodrigo Aparecido Soares, Sebastião Tristão Ribeiro e Sérgio Borel 
Corrêa. Ausenta-se o Vereador Hélio Marcos Mendonça. EXPEDIENTE: O 
Presidente pede ao Secretário que faça a chamada dos Vereadores para verificação 
de quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a 
proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Sebastião faz a 
leitura bíblica. O Presidente lê os termos do Art. 22 do Regimento Interno. O 
Secretário faz a leitura da Ata 2.193. A Ata é aprovada com a seguinte restrição: O 
Vereador Dário pede que conste em Ata de acordo com o Regimento Interno da 
Câmara, o horário de início da Reunião, 19 horas e 45 minutos. O Secretário faz a 
leitura do convite do Projeto Agentes da Esperança; Comunicados do Ministério da 
Educação CM nº177006/2016; CM nº 177005/2016; CM nº 177007/2016. Passa-se 
a leitura da solicitação do servidor Luciano de Oliveira Egeno- Terceiro 
Quinquênio, Oitava Progressão Horizontal, 03 (três) meses de Férias Prêmio; Ofício 
nº 1.921/2016 do Ministério Público-MG - encaminha cópias de denúncias perante 
o TJ/MG contra a prefeita municipal; justificativa de ausência do Vereador Hélio.
Passa-se a leitura do Projeto de Lei Municipal nº 012/2016, de 16 de Maio de 2016, 
de autoria do Vereador Benisio que “Dispõe sobre Denominação do Bairro Vila 
Mariselma de Freitas Oliveira e Avenida Principal Darly de Oliveira”. O Vereador 
João solicita ao Presidente Acordo de Liderança ao Projeto. O Presidente faz 
consulta aos Líderes de Partido. O Líder do PTB, Vereador Sérgio e o Líder do 
PSDB, Vereador Sebastião são favoráveis. O Vereador Roberto comenta que em 
conversa com servidores da Casa, a Vila Mariselma está em perímetro rural; diz que 
levantou a questão para resguardar e verificar a viabilidade do Projeto. O Vereador 
Rodrigo comenta que o Vereador Roberto interferiu a votação de Acordo de 
Liderança, e era preciso esperar a votação dos Líderes. O Presidente prossegue a 
votação. O Vereador Rodrigo, Líder do PMDB não é favorável ao Acordo de 
Liderança. O Presidente informa que o Projeto será encaminhado às Comissões para 
ser analisado. O Vereador Benisio fala que o Projeto está com a documentação 
completa e é perímetro urbano; diz que será emplacado e vai facilitar entregas do 
comércio, e há um Projeto de nº 1.517/2010 aprovando o local como perímetro 
urbano. O Vereador Sérgio comenta que o local já é conhecido e tem como ponto de 
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referência os nomes citados no Projeto. O Presidente informa que o Projeto será 
encaminhado para as Comissões. O Vereador Dário cita que há questões pertinentes 
ao Projeto nº 1.517/2010, e está adequado. Passa-se a leitura do Requerimento nº 
013/2016, de 06 de Outubro de 2016, de autoria do Vereador Benísio, que “Requer 
disponibilização de linha telefônica gratuita para acionar ambulância em caso de 
emergência/ urgência”. O Vereador Benisio cita as dificuldades do hospital para 
entrar em contato com os motoristas da ambulância; diz que o poder executivo tem 
que disponibilizar um telefone 0800 para acioná-las. O Vereador Dário comenta que 
há casos em que o transporte é usado para casos não emergenciais; diz que a 
ambulância é para fins específicos de urgência, e que o Requerimento é pertinente à 
situação. O Vereador Benisio coloca a questão de que não é responsabilidade do 
hospital em chamar a ambulância. O Vereador Dário fala que a partir do momento 
que o hospital tem um pronto atendimento, a ligação para solicitação de ambulância 
tem que ser originada de lá. O Vereador Benisio fala que o hospital é responsável 
pelo serviço de atendimento, e prestação de serviço de ambulância é a Secretaria de 
Saúde. O Vereador Roberto diz que é preciso ter uma ambulância de plantão na 
porta do hospital. O Vereador Ivan comenta da necessidade de um disk ambulância
e uma escala de motoristas para o plantão; cita sobre implantação de um SAMU. O 
Vereador Dalbino diz que o serviço é falho; comenta de uma situação em que um 
paciente estava precisando de uma ambulância e o motorista estava na praça 
esperando a esposa sair das compras; diz que está havendo despreparo no serviço. O 
Requerimento é aprovado. Passa-se a leitura do Projeto de Emenda a Lei Orgânica 
Municipal de Manhumirim nº 003/2016, de 31 de Agosto de 2016, de autoria do 
Vereador Hélio que “Altera a Seção VIII, dos Servidores Públicos constante do art. 
111, da LOM”. Passa-se a formação da Comissão Especial para análise do Projeto. 
A Comissão é formada: Membros: Ana Paula, Rodrigo, Sebastião; Suplente: Sérgio. 
GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador Sebastião parabeniza ao prefeito e os
Vereadores eleitos. O Vereador Roberto parabeniza ao candidato Launir pela 
expressiva votação, mas devido ao coeficiente eleitoral não foi eleito. O Vereador 
Dário diz que já participou de vários pleitos políticos e ficou satisfeito pela maneira 
que o Cartório Eleitoral conduziu as eleições municipais; parabeniza a todos os 
Vereadores que participaram da eleição, pois procuraram fazer o dever de um 
verdadeiro candidato, não sujando as ruas e com boa índole no dia a dia; diz pensar 
que todos os candidatos fizeram o seu dever; congratula a Juíza Eleitoral e ao 
Cartório Eleitoral por uma eleição limpa; fala que foi uma política diferenciada das 
que já participou; faz votos que todos trabalhem pela cidade e que como cidadão 
estará somando forças para cobrar; deseja que o prefeito eleito tenha discernimento 
e sabedoria para administrar a cidade. O Vereador Rodrigo parabeniza aos reeleitos 
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da Câmara e os novos eleitos; fala aos Vereadores não eleitos que continuem sendo 
cidadão, batalhando e opinando pelo município; fala sobre a votação expressiva de 
seu irmão Launir e sua responsabilidade de estar buscando pelo município; cita que 
o PMDB continuará tendo sua representação na Câmara pelo Vereador eleito 
Marrequinho; diz que estará sempre pronto para ajudar ao executivo e é preciso unir 
forças políticas para fazer o melhor pela cidade; fala sobre a diferença de votos 
entre os candidatos a prefeito; faz agradecimentos aos candidatos a Vereadores que 
participaram da coligação; parabeniza o prefeito eleito e ao candidato Ronaldo pela 
luta e vontade de melhorar a cidade. O Vereador Sérgio faz agradecimentos à sua 
coligação e aos candidatos que o respeitaram, e a sua expressiva votação; diz ter 
respeitado todos os candidatos e agora todos são Vereadores da população; felicita
os candidatos a prefeito, e ao eleito Luciano Machado. O Vereador Roberto faz suas 
considerações e agradecimentos sobre a campanha e todo o período eleitoral, e 
comenta sua trajetória na política. O Presidente convoca para a próxima Reunião 
Ordinária dia 13 de Outubro de 2016 e declara encerrada a reunião, do que para 
constar lavra-se esta ata.
ROBERTO BELARMINO FAGUNDES
PRESIDENTE
DÁRIO DE SOUZA VEIGA
SECRETÁRIO

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