| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2194 / 2016 |
| Date | 2016-10-06 |
| Ementa | Ata da 2.194ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos seis dias do mês de Outubro de 2016. |
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1 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax: (33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 2.194ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos seis dias do mês de Outubro de 2016, às 19 horas e 45 minutos realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Dalbino Cler Ramos, os Senhores Vereadores reúnem-se Ordinariamente, estando presentes, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Benisio Dias Arbuini, Dário de Souza Veiga, Ivan Caetano de Oliveira Santos, João Batista Vieira, Roberto Belarmino Fagundes, Rodrigo Aparecido Soares, Sebastião Tristão Ribeiro e Sérgio Borel Corrêa. Ausenta-se o Vereador Hélio Marcos Mendonça. EXPEDIENTE: O Presidente pede ao Secretário que faça a chamada dos Vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Sebastião faz a leitura bíblica. O Presidente lê os termos do Art. 22 do Regimento Interno. O Secretário faz a leitura da Ata 2.193. A Ata é aprovada com a seguinte restrição: O Vereador Dário pede que conste em Ata de acordo com o Regimento Interno da Câmara, o horário de início da Reunião, 19 horas e 45 minutos. O Secretário faz a leitura do convite do Projeto Agentes da Esperança; Comunicados do Ministério da Educação CM nº177006/2016; CM nº 177005/2016; CM nº 177007/2016. Passa-se a leitura da solicitação do servidor Luciano de Oliveira Egeno- Terceiro Quinquênio, Oitava Progressão Horizontal, 03 (três) meses de Férias Prêmio; Ofício nº 1.921/2016 do Ministério Público-MG - encaminha cópias de denúncias perante o TJ/MG contra a prefeita municipal; justificativa de ausência do Vereador Hélio. Passa-se a leitura do Projeto de Lei Municipal nº 012/2016, de 16 de Maio de 2016, de autoria do Vereador Benisio que “Dispõe sobre Denominação do Bairro Vila Mariselma de Freitas Oliveira e Avenida Principal Darly de Oliveira”. O Vereador João solicita ao Presidente Acordo de Liderança ao Projeto. O Presidente faz consulta aos Líderes de Partido. O Líder do PTB, Vereador Sérgio e o Líder do PSDB, Vereador Sebastião são favoráveis. O Vereador Roberto comenta que em conversa com servidores da Casa, a Vila Mariselma está em perímetro rural; diz que levantou a questão para resguardar e verificar a viabilidade do Projeto. O Vereador Rodrigo comenta que o Vereador Roberto interferiu a votação de Acordo de Liderança, e era preciso esperar a votação dos Líderes. O Presidente prossegue a votação. O Vereador Rodrigo, Líder do PMDB não é favorável ao Acordo de Liderança. O Presidente informa que o Projeto será encaminhado às Comissões para ser analisado. O Vereador Benisio fala que o Projeto está com a documentação completa e é perímetro urbano; diz que será emplacado e vai facilitar entregas do comércio, e há um Projeto de nº 1.517/2010 aprovando o local como perímetro urbano. O Vereador Sérgio comenta que o local já é conhecido e tem como ponto de 2 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax: (33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 referência os nomes citados no Projeto. O Presidente informa que o Projeto será encaminhado para as Comissões. O Vereador Dário cita que há questões pertinentes ao Projeto nº 1.517/2010, e está adequado. Passa-se a leitura do Requerimento nº 013/2016, de 06 de Outubro de 2016, de autoria do Vereador Benísio, que “Requer disponibilização de linha telefônica gratuita para acionar ambulância em caso de emergência/ urgência”. O Vereador Benisio cita as dificuldades do hospital para entrar em contato com os motoristas da ambulância; diz que o poder executivo tem que disponibilizar um telefone 0800 para acioná-las. O Vereador Dário comenta que há casos em que o transporte é usado para casos não emergenciais; diz que a ambulância é para fins específicos de urgência, e que o Requerimento é pertinente à situação. O Vereador Benisio coloca a questão de que não é responsabilidade do hospital em chamar a ambulância. O Vereador Dário fala que a partir do momento que o hospital tem um pronto atendimento, a ligação para solicitação de ambulância tem que ser originada de lá. O Vereador Benisio fala que o hospital é responsável pelo serviço de atendimento, e prestação de serviço de ambulância é a Secretaria de Saúde. O Vereador Roberto diz que é preciso ter uma ambulância de plantão na porta do hospital. O Vereador Ivan comenta da necessidade de um disk ambulância e uma escala de motoristas para o plantão; cita sobre implantação de um SAMU. O Vereador Dalbino diz que o serviço é falho; comenta de uma situação em que um paciente estava precisando de uma ambulância e o motorista estava na praça esperando a esposa sair das compras; diz que está havendo despreparo no serviço. O Requerimento é aprovado. Passa-se a leitura do Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal de Manhumirim nº 003/2016, de 31 de Agosto de 2016, de autoria do Vereador Hélio que “Altera a Seção VIII, dos Servidores Públicos constante do art. 111, da LOM”. Passa-se a formação da Comissão Especial para análise do Projeto. A Comissão é formada: Membros: Ana Paula, Rodrigo, Sebastião; Suplente: Sérgio. GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador Sebastião parabeniza ao prefeito e os Vereadores eleitos. O Vereador Roberto parabeniza ao candidato Launir pela expressiva votação, mas devido ao coeficiente eleitoral não foi eleito. O Vereador Dário diz que já participou de vários pleitos políticos e ficou satisfeito pela maneira que o Cartório Eleitoral conduziu as eleições municipais; parabeniza a todos os Vereadores que participaram da eleição, pois procuraram fazer o dever de um verdadeiro candidato, não sujando as ruas e com boa índole no dia a dia; diz pensar que todos os candidatos fizeram o seu dever; congratula a Juíza Eleitoral e ao Cartório Eleitoral por uma eleição limpa; fala que foi uma política diferenciada das que já participou; faz votos que todos trabalhem pela cidade e que como cidadão estará somando forças para cobrar; deseja que o prefeito eleito tenha discernimento e sabedoria para administrar a cidade. O Vereador Rodrigo parabeniza aos reeleitos 3 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax: (33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 da Câmara e os novos eleitos; fala aos Vereadores não eleitos que continuem sendo cidadão, batalhando e opinando pelo município; fala sobre a votação expressiva de seu irmão Launir e sua responsabilidade de estar buscando pelo município; cita que o PMDB continuará tendo sua representação na Câmara pelo Vereador eleito Marrequinho; diz que estará sempre pronto para ajudar ao executivo e é preciso unir forças políticas para fazer o melhor pela cidade; fala sobre a diferença de votos entre os candidatos a prefeito; faz agradecimentos aos candidatos a Vereadores que participaram da coligação; parabeniza o prefeito eleito e ao candidato Ronaldo pela luta e vontade de melhorar a cidade. O Vereador Sérgio faz agradecimentos à sua coligação e aos candidatos que o respeitaram, e a sua expressiva votação; diz ter respeitado todos os candidatos e agora todos são Vereadores da população; felicita os candidatos a prefeito, e ao eleito Luciano Machado. O Vereador Roberto faz suas considerações e agradecimentos sobre a campanha e todo o período eleitoral, e comenta sua trajetória na política. O Presidente convoca para a próxima Reunião Ordinária dia 13 de Outubro de 2016 e declara encerrada a reunião, do que para constar lavra-se esta ata. ROBERTO BELARMINO FAGUNDES PRESIDENTE DÁRIO DE SOUZA VEIGA SECRETÁRIO