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norma nº 2195/2016

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 2195 / 2016
Date 2016-10-20
EmentaAta da 2.195ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte dias do mês de Outubro de 2016.
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Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
Telefax: (33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br
Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 2.195ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
vinte dias do mês de Outubro de 2016, às 19 horas e 45 minutos realiza-se a Sessão 
Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, 
situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador 
Roberto Belarmino Fagundes, os Senhores Vereadores reúnem-se Ordinariamente, 
estando presentes, Benisio Dias Arbuini, Dalbino Cler Ramos, Dário de Souza 
Veiga, Hélio Marços Mendonça, Ivan Caetano de Oliveira Santos, João Batista 
Vieira e Sebastião Tristão Ribeiro. Ausentam-se os Vereadores Ana Paula Bastos 
Destro Sathler, Rodrigo Aparecido Soares e Sérgio Borel Corrêa. EXPEDIENTE: 
O Presidente pede ao Secretário que faça a chamada dos Vereadores para 
verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, 
após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Vereador
Dário faz a leitura bíblica. O Presidente lê os termos do Art. 22 do Regimento 
Interno. O Vereador Hélio faz a leitura da Ata 2.194. A Ata é aprovada. O 
Secretário faz a leitura das justificativas dos Vereadores Sérgio, Rodrigo e Ana 
Paula. Passa-se a leitura do Convite da Regional de Saúde; Ato do Senhor 
Presidente nº 486, de 20 de outubro de 2016. Passa-se a leitura do Projeto de 
Emenda a LOM nº 002/2015, de 31 de agosto de 2015, de autoria do Vereador 
Benisio – “acresce Inciso V ao Art. 81”. O Vereador Benisio diz que o Projeto é 
polêmico, mas é a forma em que o gestor não terá compromisso em fazer cabide de 
emprego e colocar pessoas não capacitadas nas secretarias. O Vereador Dário fala 
que há pessoas que não tem especialização, e são competentes; diz acreditar no 
trabalho da Câmara para fiscalizar. O Vereador Ivan discorda do Projeto; cita 
pessoas da atual e passada administração que fizeram um bom trabalho e que não 
tem especialização na área. O Vereador Hélio diz não ser favorável ao Projeto; cita 
que o cargo de secretário é de confiança e livre nomeação do Executivo; fala que as 
secretarias são compostas por um corpo técnico. O Presidente comenta que a 
questão teria que ser estendida a todos os cargos; diz que é preciso presenciar o que 
realmente a população precisa e não tem como ser técnico; informa que o Projeto 
será encaminhado para as Comissões. Passa-se a leitura e votação do Projeto de Lei 
nº 012/2016, de 16 de maio de 2016, de autoria do Vereador Benisio que “Dispõe 
sobre denominação do Bairro Vila Mariselma de Freitas Oliveira e Avenida 
Principal Darly de Oliveira”. Passa-se a leitura do Parecer da Comissão de 
Legislação e Justiça – CLJ oferecido ao Projeto. Passa-se a leitura do Parecer de 
Redação Final. O Vereador Dalbino solicita ao Presidente consulta para votação em 
Turno Único. Após a consulta, o Projeto é aprovado em Turno Único e numerado 
como Proposição de Lei Municipal nº 1.668/2016. O Vereador Hélio solicita ao 
Presidente para fazer a leitura de uma justificativa sobre seu projeto de Lei nº 
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014/2016. O Presidente faz comentários do Projeto e da insatisfação dos moradores 
com relação a ele, e pede para ser apreciado na próxima reunião. O Vereador Hélio 
faz a leitura da justificativa; comenta que protocolou um Projeto para se votar nome 
de rua e foi juntado ao Projeto um abaixo assinado para revogar o nome das ruas 
Albina Reston Tannus e Abrão Tannus; diz que o abaixo assinado não tem nada a 
ver com seu Projeto. O Presidente comenta dos transtornos que o Projeto está 
causando; diz não querer comprar briga sozinho e vai requerer a todos os 
Vereadores para verificar a situação. O Vereador Hélio fala que seu Projeto está nas 
Comissões há cinco meses e um Projeto do Vereador Benisio já foi votado. O 
Presidente cita que o Projeto do Vereador Benisio não teve Parecer contrário. O 
Vereador Dário comenta que vieram até a Câmara dois cidadãos, um defender e 
outro acusar; fala que o Projeto é denominação da rua paralela à Câmara, e quer ver 
qual o Vereador vai tirar o nome da rua; fala que o abaixo assinado é de pessoas que 
não querem perpetuar a história do município. O Presidente fala que devido a 
Ordem do Dia, será colocado para apreciação na próxima reunião. Passa-se a leitura 
do Projeto de Lei nº 019/2016 de autoria do Vereador João que “Autoriza o Poder 
Executivo, por intermédio do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de 
Manhumirim, a receber doações de seus usuários à APAE, Creche Reviver, AMAR, 
Asilo São Vicente de Paulo e Projeto Vida da 3ª idade, e dá outras providências”. O 
Presidente informa que o Projeto será encaminhado para as Comissões. Passa-se a 
leitura do Convite da APAM – 1º Mutirão de Castração Projeto Castromóvel. O 
Presidente comenta sobre o Projeto de castração e a problemática dos animais de 
rua; pede colaboração de todos com o Projeto; fala da visita em Belo Horizonte em 
prol da causa. GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador Hélio fala que foi na 
prefeitura inteirar-se da situação do município, e foi informado que cento e vinte e 
sete servidores haviam sido demitidos; comenta sobre a votação da Lei 
Orçamentária e os gastos do município; diz que é preciso o Vereador ter 
conhecimento da situação, e havendo feito isto desde o início, a prefeitura não 
estaria com necessidade em demitir nenhum servidor; diz acreditar que a prefeitura 
irá demitir a quantia de duzentos e cinqüenta servidores para não infringir a Lei de 
Responsabilidade Fiscal; fala que o município aumentou a despesa e caiu a 
arrecadação. O Vereador Dário diz pensar que o Executivo não deveria ter feito 
contratações, e a situação é lastimável; pensa que o município vai passar por uma 
dificuldade muito grande não conseguindo fechar as contas anuais. O Vereador 
Hélio faz pedidos de desculpa por sua manifestação com relação a seu Projeto. O 
Vereador Benisio parabeniza as pessoas do mutirão de castração; diz que já 
deveriam ter montado como será realizado o serviço; fala que percebeu que a 
castração será feita apenas em cachorros que tem donos; questiona como será feito o 
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recolhimento e castração dos cachorros de rua. O Presidente fala que há uma 
Comissão formada com o compromisso de resolver esta questão; diz que a previsão 
é para castrar cento e vinte animais; convoca para a próxima Reunião Ordinária dia 
27 de Outubro de 2016 e declara encerrada a reunião, do que para constar lavra-se 
esta ata.
ROBERTO BELARMINO FAGUNDES
PRESIDENTE
DÁRIO DE SOUZA VEIGA
SECRETÁRIO

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