| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2199 / 2016 |
| Date | 2016-11-24 |
| Ementa | Ata da 2.199ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e quatro dias do mês de Novembro de 2016. |
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1 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax: (33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 2.199ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e quatro dias do mês de Novembro de 2016, às 19 horas e 45 minutos realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a Presidência do Vereador Dalbino Cler Ramos, os Senhores Vereadores reúnem-se Ordinariamente, estando presentes, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Dário de Souza Veiga, Hélio Marcos Mendonça, Ivan Caetano de Oliveira Santos, João Batista Vieira, Roberto Belarmino Fagundes, Rodrigo Aparecido Soares, Sebastião Tristão Ribeiro. Ausentam-se os Vereadores Benisio Dias Arbuini e Sérgio Borel Corrêa. EXPEDIENTE: O Presidente pede ao Secretário que faça a chamada dos Vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Dário faz a leitura bíblica. O Presidente lê os termos do Art. 22 do Regimento Interno. O Secretário faz a leitura da Ata 2.198. A Ata é aprovada. Passa-se a leitura da justificativa do Vereador Sérgio; atestado médico do Vereador Benisio. Passa-se a leitura do convite PROERD; convite da Escola EVEC. Passa-se a leitura do Ofício nº 350/2016 do Conselho Municipal de Educação; Ofício nº 001/2016 S.O.S Animais de Rua de Manhumirim- MG; Ofício nº 0883/2016 do Secretário Municipal de Saúde; Ofício nº 18895/2016- TCE-MG. Passa-se a leitura e votação do Requerimento nº 023/2016, de autoria da Vereadora Ana Paula e Outros que “Requer cópia da folha de pagamento e diárias dos servidores públicos da Prefeitura”. O Requerimento é aprovado. O Vereador Ivan faz sua manifestação contra o Requerimento. O Presidente Vereador Dalbino passa a presidência ao Vereador Roberto Belarmino Fagundes. O Presidente solicita ao secretário que siga o roteiro na pauta da reunião. O Presidente suspende a Reunião por cinco minutos. Retornando a Reunião, o Presidente pede desculpas pelo transtorno e passa a palavra ao Vereador Dalbino para Presidir a Reunião do modo que foi feito o roteiro. Passa-se a leitura e votação do Requerimento nº 024/2016, de autoria da Vereadora Ana Paula e Outros que “Requer passivo do Município”; Requerimento nº 022/2016, de autoria da Vereadora Ana Paula e Outros que “Requer cópia de Decreto que menciona”. Os Requerimentos são aprovados. Passa-se a leitura e votação do Projeto de Lei Municipal nº 016/2016, de 14 de Junho de 2016, de autoria do Vereador João que “Reconhece como Utilidade Pública a Associação Drogas, vencer, vencerei! – Clínica Bem Viver – ADROGAS –CBV”. O Vereador Hélio comenta que será favorável ao Projeto; solicita ao Secretário que faça leitura dos documentos necessários para o Projeto; cita que está faltando o Atestado de Idoneidade da Diretoria, e que faltando este documento há erros de vício. O Vereador João solicita que o Projeto seja votado em 1º Turno até a chegada dos documentos restantes. O Vereador Roberto cita que o Projeto passou pelas Comissões e questiona porque o problema não foi observado. O Vereador João fala que o Vereador Hélio o alertou sobre a questão. O Vereador Roberto fala que não há Parecer Jurídico e 2 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax: (33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 deveria reunir novamente com as Comissões. O Vereador Dário faz leitura da Lei Municipal nº 1.142/99 que “Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública e dá outras providências”. O Vereador Hélio comenta que se o Projeto for aprovado faltando alguma documentação, qualquer pessoa poderá pedir sua anulação. O Presidente sugere que devido ao tempo hábil, o Projeto seja retirado da pauta para modificações. Passa-se a leitura e votação do Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal de Manhumirim nº 003/2016, de 31 de Agosto de 2016, de autoria do Vereador Hélio, que “Altera a Seção VIII, dos Servidores Públicos constante do Art. 111 da LOM”. O Vereador Hélio faz explicações acerca do Projeto. O Projeto é aprovado em 1º Turno. GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador Roberto solicita ao Presidente que faça consulta ao Plenário para o senhor Erasmo explicar sobre seu Projeto Social. Após concordarem, o Presidente concede a palavra ao Senhor Erasmo e informa que seu prazo regimental é de cinco minutos. O senhor Erasmo faz explicações do trabalho social junto à Capoeira; fala sobre os alunos dos bairros Nossa Senhora da Penha e Campestre; pede apoio ao evento de oficinas para os alunos da Capoeira, e agradece a oportunidade. O Vereador Sebastião comenta que já participou de eventos realizados pelo senhor Erasmo e o parabeniza pela atitude. O Vereador Ivan fala sobre os trabalhos prestados pelo senhor Erasmo; fala da importância de ser realizado e ter reconhecimento. O Vereador Roberto fala que o senhor Erasmo tentou junto ao Executivo um apoio para realizar um evento há alguns meses atrás; fala que foi feito uma planilha de custo e organizou para tentar realizar, mas não foi possível através do Executivo; cita que infelizmente o Legislativo não pode patrocinar eventos; fala que há repasses de recursos para o Executivo mas cabe ao prefeito o direcionamento. O Vereador Dário faz comentários sobre o Ofício do TCE-MG a respeito das contas do Executivo; diz que e a dotação acrescentada ao Orçamento consertou as contas de 2014, que foi um ano complicado; fala das responsabilidades da Câmara e Vereadores. O Vereador Roberto comenta que as contas de 2014 foram aprovadas; cita que ainda falta de anos anteriores e cabe ao Ministério Público avaliar. O Vereador Dário expressa que quando a Casa conserta as contas do Gestor, a responsabilidade passa a ser dos Vereadores também. O Presidente convoca para a próxima Reunião Ordinária dia 1º de Dezembro de 2016 e declara encerrada a reunião, do que para constar lavra-se esta ata. (a)ROBERTO BELARMINO FAGUNDES PRESIDENTE (s)DÁRIO DE SOUZA VEIGA SECRETÁRIO