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norma nº 2200/2016

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 2200 / 2016
Date 2016-12-01
EmentaAta da 2.200ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Ao primeiro dia do mês de Dezembro de 2016.
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Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
Telefax: (33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br
Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 2.200ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Ao
primeiro dia do mês de Dezembro de 2016, às 19 horas e 45 minutos realiza-se a 
Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo 
Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a Presidência do 
Vereador Dalbino Cler Ramos, os Senhores Vereadores reúnem-se Ordinariamente, 
estando presentes, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Dário de Souza Veiga, Hélio 
Marcos Mendonça, Ivan Caetano de Oliveira Santos, João Batista Vieira, Roberto 
Belarmino Fagundes, Rodrigo Aparecido Soares, Sérgio Borel Corrêa. Ausentam-se 
os Vereadores Benisio Dias Arbuini e Sebastião Tristão Ribeiro. EXPEDIENTE: 
O Presidente pede ao Secretário que faça a chamada dos Vereadores para 
verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, 
após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Vereador
Dário faz a leitura bíblica. O Presidente lê os termos do Art. 22 do Regimento 
Interno. O Secretário faz a leitura da Ata 2.199. A Ata é aprovada. O Vereador 
Dalbino Cler Ramos passa a Presidência para o Vereador Roberto Belarmino 
Fagundes. Passa-se a leitura da justificativa do Vereador Sebastião. Passa-se a 
leitura do convite do Projeto Social “Feitos e Efeitos”; convite da Cantata de Natal 
do Patronato Santa Maria; convite para a Cantata Coral “Luz no Cárcere”. Passa-se 
a leitura do Projeto de Resolução nº 24/2016, de 1º de Dezembro de 2016, de 
autoria da Mesa Diretora que “Dispõe sobre aprovação das Contas da Prefeitura 
Municipal de Manhumirim no Exercício de 2014 e dá outras providências”. O 
Presidente informa que o Projeto será encaminhado para as Comissões. Passa-se a 
leitura do Projeto de Lei Municipal nº 023/2016, de 25 de Novembro de 2016, de 
autoria do Vereador Roberto que “Reconhece como utilidade pública a Associação 
S.O.S animais de Rua de Manhumirim”. O Vereador Dalbino solicita consulta aos 
Líderes de Partido para aprovação em Acordo de Liderança. O Presidente informa 
que devido à ausência de dois Vereadores, e de acordo com o Regimento Interno da 
Câmara, não há possibilidade de fazer o Acordo de Lideranças. O Vereador Dalbino 
esclarece que o Projeto será enviado para a Comissão e na próxima Reunião será 
apreciado. O Vereador Hélio explica que na concordância dos Líderes de Partido, é 
preciso ter a assinatura de todos os Vereadores no Termo de Renúncia; fala que 
feita a leitura pode ser solicitado ao Plenário para votar em Turno Único na próxima 
Reunião. O Vereador Sérgio parabeniza a iniciativa dos integrantes da ONG. Passa￾se a leitura do Projeto de Lei Municipal nº 022/2016, de 21 de Novembro de 2016, 
de autoria do Vereador Roberto que “Dispõe sobre Denominação de Estádio no 
Bairro Santo Antônio: Estádio João Miguel de Oliveira”. O Presidente informa que 
o Projeto será encaminhado para as Comissões. Passa-se a leitura do Substitutivo nº 
001 de 30 de Novembro de 2016 oferecido ao Projeto de Lei nº 001/2016 de 22 de 
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Março de 2016, de autoria do Vereador Roberto que “Dispõe sobre a exploração do 
Serviço de Automóveis de Aluguel (Táxi), atividade de interesse público que 
consiste no transporte de passageiros e de bens em veículos de aluguel na área do 
Município e dá outras providências”. O Presidente informa que o Projeto será 
encaminhado para as Comissões, e faz explicações acerca do Projeto. Passa-se a 
leitura da Indicação nº 063/2016, de autoria do Vereador Rodrigo que “Indica 
redutor de velocidade na Rua Orfano Gonzaga”. A Indicação é aprovada. Passa-se a 
leitura do Requerimento nº 028/2016, de autoria da Vereadora Ana Paula que 
“Requer documentação da Prefeitura”. O Requerimento é aprovado. Passa-se a 
leitura e votação em 2º Turno do Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal de 
Manhumirim nº 003/2016, de 31 de Agosto de 2016, de autoria do Vereador Hélio 
que “Altera a Seção VIII, dos Servidores Públicos constante do Art. 111 da LOM”.
O Vereador Hélio fala que a recomposição salarial antes era 1º de Maio; diz que 
com a mudança da Lei no Senado Federal, passou a ser 1º de Janeiro; cita que na 
Lei Orgânica está na data 1º de Maio; fala que o chefe do Executivo encaminha a 
recomposição salarial no mês de Maio, e a Câmara vota o Projeto no mês de Junho 
não retroagindo; diz que com a mudança na Lei Orgânica o gestor encaminhará para 
a Câmara o Projeto de Lei contendo a recomposição salarial para que os servidores 
não sejam prejudicados. O Projeto é aprovado em 2º Turno. GRANDE
EXPEDIENTE: O Vereador Dário fala da visita da senhora Neura Maria à cidade 
de Manhumirim; solicita ao Presidente que faça uma inversão na pauta para estar 
falando um pouco de sua história. O Presidente faz consulta ao Plenário e após 
concordarem, concede a palavra a senhora Neura e informa que seu prazo 
regimental é de cinco minutos. A senhora Neura diz que nasceu em Manhumirim; 
faz um breve relato de sua história de vida e que foi adotada por uma família de 
Criciúma; fala que vem através da Câmara fazer um apelo à comunidade para ter 
informações de suas origens; pede colaboração da Casa para divulgar a história e se 
alguém tiver conhecimento que a procure; fala de sua formação acadêmica; faz 
sugestões a Casa com relação à padronização das calçadas em função da dificuldade 
de locomoção dos deficientes físicos, e organização da defesa da mulher; agradece a
oportunidade e atenção dos Vereadores. O Presidente agradece a presença da 
senhora Neura Maria; fala que será empenhado para ajudá-la de alguma forma. O 
Vereador Dário agradece a visita da senhora Neura e faz suas considerações. A 
Vereadora Ana Paula cita que é o segundo mandato que está na Casa e todos os 
anos pede a prefeitura para resolver a questão da acessibilidade das calçadas; cita 
alguns problemas devido à falta de padronização; pede a senhora Neura que deixe 
seu contato para estar ajudando a descobrir algo sobre sua história; solicita ao 
Presidente para se retirar do Plenário. O Presidente concede a retirada da Vereadora 
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Ana Paula. O Vereador Rodrigo parabeniza a senhora Neura pelas conquistas 
profissionais e se dispõe a ajudá-la. O Vereador Sérgio faz votos de conquistas à 
senhora Neura. O Vereador Ivan cita pessoas que possam ajudar e sugere que
procure também alguns cartórios. O Presidente convoca para a próxima Reunião 
Ordinária dia 08 de Dezembro de 2016 e declara encerrada a reunião, do que para 
constar lavra-se esta ata.
(a)ROBERTO BELARMINO FAGUNDES
PRESIDENTE
(a)DÁRIO DE SOUZA VEIGA
SECRETÁRIO

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