| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2200 / 2016 |
| Date | 2016-12-01 |
| Ementa | Ata da 2.200ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Ao primeiro dia do mês de Dezembro de 2016. |
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1 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax: (33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 2.200ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Ao primeiro dia do mês de Dezembro de 2016, às 19 horas e 45 minutos realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a Presidência do Vereador Dalbino Cler Ramos, os Senhores Vereadores reúnem-se Ordinariamente, estando presentes, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Dário de Souza Veiga, Hélio Marcos Mendonça, Ivan Caetano de Oliveira Santos, João Batista Vieira, Roberto Belarmino Fagundes, Rodrigo Aparecido Soares, Sérgio Borel Corrêa. Ausentam-se os Vereadores Benisio Dias Arbuini e Sebastião Tristão Ribeiro. EXPEDIENTE: O Presidente pede ao Secretário que faça a chamada dos Vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Dário faz a leitura bíblica. O Presidente lê os termos do Art. 22 do Regimento Interno. O Secretário faz a leitura da Ata 2.199. A Ata é aprovada. O Vereador Dalbino Cler Ramos passa a Presidência para o Vereador Roberto Belarmino Fagundes. Passa-se a leitura da justificativa do Vereador Sebastião. Passa-se a leitura do convite do Projeto Social “Feitos e Efeitos”; convite da Cantata de Natal do Patronato Santa Maria; convite para a Cantata Coral “Luz no Cárcere”. Passa-se a leitura do Projeto de Resolução nº 24/2016, de 1º de Dezembro de 2016, de autoria da Mesa Diretora que “Dispõe sobre aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Manhumirim no Exercício de 2014 e dá outras providências”. O Presidente informa que o Projeto será encaminhado para as Comissões. Passa-se a leitura do Projeto de Lei Municipal nº 023/2016, de 25 de Novembro de 2016, de autoria do Vereador Roberto que “Reconhece como utilidade pública a Associação S.O.S animais de Rua de Manhumirim”. O Vereador Dalbino solicita consulta aos Líderes de Partido para aprovação em Acordo de Liderança. O Presidente informa que devido à ausência de dois Vereadores, e de acordo com o Regimento Interno da Câmara, não há possibilidade de fazer o Acordo de Lideranças. O Vereador Dalbino esclarece que o Projeto será enviado para a Comissão e na próxima Reunião será apreciado. O Vereador Hélio explica que na concordância dos Líderes de Partido, é preciso ter a assinatura de todos os Vereadores no Termo de Renúncia; fala que feita a leitura pode ser solicitado ao Plenário para votar em Turno Único na próxima Reunião. O Vereador Sérgio parabeniza a iniciativa dos integrantes da ONG. Passase a leitura do Projeto de Lei Municipal nº 022/2016, de 21 de Novembro de 2016, de autoria do Vereador Roberto que “Dispõe sobre Denominação de Estádio no Bairro Santo Antônio: Estádio João Miguel de Oliveira”. O Presidente informa que o Projeto será encaminhado para as Comissões. Passa-se a leitura do Substitutivo nº 001 de 30 de Novembro de 2016 oferecido ao Projeto de Lei nº 001/2016 de 22 de 2 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax: (33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Março de 2016, de autoria do Vereador Roberto que “Dispõe sobre a exploração do Serviço de Automóveis de Aluguel (Táxi), atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros e de bens em veículos de aluguel na área do Município e dá outras providências”. O Presidente informa que o Projeto será encaminhado para as Comissões, e faz explicações acerca do Projeto. Passa-se a leitura da Indicação nº 063/2016, de autoria do Vereador Rodrigo que “Indica redutor de velocidade na Rua Orfano Gonzaga”. A Indicação é aprovada. Passa-se a leitura do Requerimento nº 028/2016, de autoria da Vereadora Ana Paula que “Requer documentação da Prefeitura”. O Requerimento é aprovado. Passa-se a leitura e votação em 2º Turno do Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal de Manhumirim nº 003/2016, de 31 de Agosto de 2016, de autoria do Vereador Hélio que “Altera a Seção VIII, dos Servidores Públicos constante do Art. 111 da LOM”. O Vereador Hélio fala que a recomposição salarial antes era 1º de Maio; diz que com a mudança da Lei no Senado Federal, passou a ser 1º de Janeiro; cita que na Lei Orgânica está na data 1º de Maio; fala que o chefe do Executivo encaminha a recomposição salarial no mês de Maio, e a Câmara vota o Projeto no mês de Junho não retroagindo; diz que com a mudança na Lei Orgânica o gestor encaminhará para a Câmara o Projeto de Lei contendo a recomposição salarial para que os servidores não sejam prejudicados. O Projeto é aprovado em 2º Turno. GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador Dário fala da visita da senhora Neura Maria à cidade de Manhumirim; solicita ao Presidente que faça uma inversão na pauta para estar falando um pouco de sua história. O Presidente faz consulta ao Plenário e após concordarem, concede a palavra a senhora Neura e informa que seu prazo regimental é de cinco minutos. A senhora Neura diz que nasceu em Manhumirim; faz um breve relato de sua história de vida e que foi adotada por uma família de Criciúma; fala que vem através da Câmara fazer um apelo à comunidade para ter informações de suas origens; pede colaboração da Casa para divulgar a história e se alguém tiver conhecimento que a procure; fala de sua formação acadêmica; faz sugestões a Casa com relação à padronização das calçadas em função da dificuldade de locomoção dos deficientes físicos, e organização da defesa da mulher; agradece a oportunidade e atenção dos Vereadores. O Presidente agradece a presença da senhora Neura Maria; fala que será empenhado para ajudá-la de alguma forma. O Vereador Dário agradece a visita da senhora Neura e faz suas considerações. A Vereadora Ana Paula cita que é o segundo mandato que está na Casa e todos os anos pede a prefeitura para resolver a questão da acessibilidade das calçadas; cita alguns problemas devido à falta de padronização; pede a senhora Neura que deixe seu contato para estar ajudando a descobrir algo sobre sua história; solicita ao Presidente para se retirar do Plenário. O Presidente concede a retirada da Vereadora 3 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax: (33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ana Paula. O Vereador Rodrigo parabeniza a senhora Neura pelas conquistas profissionais e se dispõe a ajudá-la. O Vereador Sérgio faz votos de conquistas à senhora Neura. O Vereador Ivan cita pessoas que possam ajudar e sugere que procure também alguns cartórios. O Presidente convoca para a próxima Reunião Ordinária dia 08 de Dezembro de 2016 e declara encerrada a reunião, do que para constar lavra-se esta ata. (a)ROBERTO BELARMINO FAGUNDES PRESIDENTE (a)DÁRIO DE SOUZA VEIGA SECRETÁRIO