norma nº 2216/2017

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Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 2.216ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos
onze dias do mês de Maio de 2017, às 20 horas realiza-se a Sessão Pública da 
Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na 
Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a Presidência do Vereador Sérgio 
Borel Corrêa, os Senhores Vereadores reúnem-se Ordinariamente, estando 
presentes, Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula Bastos Destro Sathler, 
Anderson Vidal Soares, Benisio Dias Arbuini, Elaine Aparecida Teixeira Freire,
Frederico Gustavo de Oliveira Franco, Jésus Antônio Aguiar, João Batista Vieira e 
Mário Sidney Nolasco Júnior. Ausenta-se o Vereador Roberto Belarmino Fagundes. 
EXPEDIENTE: O Presidente pede a Secretária que faça a chamada dos 
Vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, 
o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária.
AVereadora Elaine faz a leitura bíblica. O Presidente lê os termos do Art. 22 do 
Regimento Interno. A Secretária faz a leitura da Ata 2.215. A Ata é aprovada. A 
Secretária faz leitura da justificativa do Vereador Roberto; comunica aos 
Vereadores que está disponível na secretaria da Casa respostas das Indicações ao 
Executivo. Passa-se a leitura do Ofício nº 039/2017 da Câmara Municipal ao 
prefeito municipal – Encaminha Requerimento; Ofício nº 040/2017, da Câmara 
Municipal ao prefeito municipal – Encaminha Indicação. O Presidente comunica ao 
Plenário apresentação para leitura de proposições novas já autuadas – Projeto de Lei 
Municipal nº 013/2017, de 09 de Maio de 2017, de autoria do prefeito municipal 
que “Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.671/2016, e dá outras 
providências” e informa que os avulsos foram distribuídos. Passa-se a leitura do 
Ofício nº 054/2017, do prefeito municipal – Encaminha Projeto de Lei. Passa-se a 
leitura da Indicação nº 121/2017, de autoria do Vereador Alexandre, que “Indica 
curso de capacitação”; Indicação nº 124/2017, de autoria do Vereador Alexandre, 
que “Indica revitalização de galeria”; Indicação nº 079/2017, de autoria da 
Vereadora Ana Paula, que “Indica revitalização de praça da saúde”; Indicação nº 
082/2017, de autoria da Vereadora Ana Paula, que “Indica calçamento e abertura de 
Rua em local que menciona”; Indicação nº 109/2017, de autoria do Vereador 
Anderson, que “Indica contratação de profissional da área do café”; Indicação nº 
127/2017, de autoria do Vereador Anderson que “Indica regulamentação e 
planejamento para circulação de bicicletas no município”; Indicação nº 088/2017, 
de autoria do Vereador Benisio que “Indica tela de proteção em corrimão de ponte”; 
Indicação nº 090/2017, de autoria do Vereador Benisio, que “Indica abertura de rua 
em local que menciona”; Indicação nº 036/2017, de autoria da Vereadora Elaine, 
que “Indica construção de ponte que liga a Rua Sete de Setembro ao Bairro Santa 
Rita”; Indicação nº 129/2017, de autoria do Vereador Frederico, que “Indica 
aparelhos de ginástica no Campestre (academia da saúde)”; Indicação nº 125/2017, 
de autoria do Vereador João, que “Indica a criação do Fundo Municipal do Idoso”; 
Indicação nº 132/2017, de autoria do Vereador João, que “Indica aquisição e criação 
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de um espaço multiuso no antigo armazém IBC”; Indicação nº 114/2017, de autoria 
do Vereador Sérgio, que “Indica criação de mureta no Bairro Cidade Jardim”. As 
Indicações são aprovadas. Passa-se a leitura do Requerimento nº 040/2017, de 
autoria da Vereadora Ana Paula e Outros, que “Requer reiteração do Requerimento 
nº 004”. O Requerimento é aprovado. Passa-se a leitura e votação do Projeto de Lei 
nº 010/2017, de 10 de Abril de 2017, de autoria do Vereador Jésus, que “Dispõe 
sobre denominação Rua Sebastião C. Cotrim”. Passa-se a leitura do Parecer da 
Comissão de Legislação e Justiça – CLJ. Passa-se a leitura do Parecer de Redação 
Final. Os Pareceres são aprovados. O Projeto é aprovado em Turno Único e 
numerado como Proposição de Lei Municipal nº 1.667/17. GRANDE 
EXPEDIENTE: O Vereador Benisio comenta sobre seu Projeto de reflorestamento 
do Córrego dos Gracianos; fala que conseguiu mudas de árvores com Instituto 
Terra, e a área tem nascentes que abastecem o município. O Vereador Mário reforça 
convite aos Vereadores sobre a reunião para estudos dos Projetos de saneamento 
básico e resíduos sólidos; fala da importância da participação de todos nos Projetos. 
A Vereadora Ana Paula comenta sobre o Projeto vindo do executivo; diz estar 
preocupada com a situação, pois em cinco meses de governo já estão pedindo 
suplementação; cita que a porcentagem pedida é alta, e é preciso ter cautela para 
não haver problemas. A Vereadora Elaine parabeniza a todas as mães pelo dia das 
mães. O Vereador Alexandre parabeniza aos Sacramentinos pelo seu dia no 
próximo sábado; fala sobre a reunião com os representantes do poder executivo 
sobre o Projeto de Suplementação; diz que o debate foi bom, mas esperava que o 
Projeto da Praça fosse feito da mesma forma; fala que tem pessoas reclamando que 
a praça está perdendo sua identidade; diz que a Rua Sete de Setembro está 
abandonada; fala que fez Indicações e que o Líder de Governo teve o cuidado de 
passar suas reivindicações, mas nada foi feito; cita transtornos ocorridos 
recentemente no local; parabeniza a secretaria de esportes pelos jogos escolares;
fala sobre o Projeto que está na Casa, e espera não ser para pagar orçamento já 
executado; diz que a Câmara não quer travar o prefeito de trabalhar e que o Projeto 
será estudado; comenta sobre alguns transtornos da obra da praça. O Vereador 
Anderson diz que creche próxima ao campestre está com alguns problemas como 
infiltrações; fala sobre entulhos que estão sendo jogados em frente ao posto JK; 
pede ao secretário de obras que olhe estas questões; cita algumas demandas da 
cidade para que possam ser resolvidas. O Vereador Frederico fala que a Rua Sete de 
Setembro mudou muito devido ao supermercado que foi aberto; diz que o fluxo de 
carros aumentou e é preciso atender às necessidades do local. O Vereador Jésus fala 
que a obra da praça está com extrema urgência para terminar devido aos incômodos 
que estão sendo causados; diz que vai conversar novamente sobre as reivindicações 
da Rua Sete de Setembro; faz comentários sobre o Projeto de Suplementação; fala 
que chegaram à prefeitura várias notificações de dívidas, e teve que pagar o que não 
estava esperando; cita que estas questões causam desequilíbrio na administração; 
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diz que as obras estão sendo feitas com recursos próprios, e os salários estão sendo 
pagos em dia. O Presidente parabeniza ao Vereador Benisio pelo Projeto de 
reflorestamento; fala sobre os problemas na obra da creche. O Vereador Jésus fala 
que toda obra tem cinco anos de garantia, e é preciso notificar a empresa que 
executou a obra para fazer os reparos. O Vereador Mário fala que foi feito um 
levantamento pela atual gestão, e tem que ser tomadas providências. O Presidente 
comenta que em reunião passada com o prefeito, foram levantadas algumas 
questões como os bueiros, e a situação em breve será olhada; diz ter ficado satisfeito 
com a reunião com a equipe do executivo para explanações do Projeto. O Vereador 
João pede ao secretário de obras para que possa patrolar a estrada que dá acesso à 
Barra do Lessa. O Presidente convoca para a próxima Reunião Ordinária dia 18 de
Maio de 2017 e declara encerrada a Reunião, do que para constar lavra-se esta ata.
SÉRGIO BOREL CORRÊA
PRESIDENTE
ELAINE APARECIDA TEIXEIRA FREIRE
SECRETÁRIA