norma nº 2224/2017

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Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 2.224ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
treze dias do mês de Julho de 2017, às 19 horas e 30 minutos realiza-se a Sessão 
Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, 
situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a Presidência do Vereador 
Sérgio Borel Corrêa, os Senhores Vereadores reúnem-se Ordinariamente, estando 
presentes, Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula Bastos Destro Sathler,
Anderson Vidal Soares, Benisio Dias Arbuini, Frederico Gustavo de Oliveira 
Franco, Jésus Antônio Aguiar, João Batista Vieira, Mário Sidney Nolasco Júnior e 
Roberto Belarmino Fagundes. Ausenta-se a Vereadora Elaine Aparecida Teixeira 
Freire. EXPEDIENTE: O Presidente pede o Secretário que faça a chamada dos 
Vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, 
o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. A
Vereadora Ana Paula faz a leitura bíblica. O Presidente lê os termos do Art. 22 do 
Regimento Interno. O Secretário faz a leitura da Ata 2.223. A Ata é aprovada. O 
Secretário faz a leitura do Convite do Conselho Municipal de Assistência Social; 
Convite do AA; justificativa da Vereadora Elaine; Ofício nº 061/2017, ao prefeito 
municipal – encaminha Requerimentos; Ofício nº 058/2017, ao secretário de saúde; 
Ofício nº 060/2017, ao prefeito municipal – encaminha Indicações; Ofício nº 
017/2017 – CODEMA; Ofício nº 065/2017 ao prefeito municipal – reiteração de 
Ofício nº 56. Passa-se a leitura do Projeto de Lei Municipal nº 023/2017, de 13 de 
Julho de 2017, de autoria dos Vereadores Frederico, Anderson e João, que “Dispõe 
sobre deliberação de obras públicas no município de Manhumirim, e dá outras 
providências”. O Presidente faz consulta ao Plenário para uma inversão de pauta 
para entrega de uma Moção. Após concordarem passa-se a leitura da Moção, de 
autoria do Vereador Alexandre, que “Congratula a 1ª Assembleia de Deus”. O 
Pastor Jorge faz agradecimentos pela homenagem. Passa-se a leitura da Indicação nº 
078/2017, de autoria da Vereadora Ana Paula, que “Indica providências para o 
cumprimento da Lei nº 1.602/2013; Indicação nº 170/2017, de autoria da Vereadora 
Ana Paula, que “Indica manilhamento da rede de esgoto do Bairro Campestre”; 
Indicação nº 190/2017, de autoria do Vereador Anderson, que “Indica calçamento 
da Rua Projetada, localizada no Loteamento Anita Damião, Bairro Nossa Senhora 
Aparecida”; Indicação nº 165/2017, de autoria do Vereador Anderson, que “Indica 
mudança de poste de iluminação pública em local que menciona”; Indicação nº 
071/2017, de autoria do Vereador Benisio, que “Indica conserto de ponte no 
Córrego dos Machado”; Indicação nº 188/2017, de autoria do Vereador Roberto 
Bob, que “Indica construção de Praça na Morada Nova com ponto de internet wifi”; 
Indicação nº 175/2017, de autoria do Vereador Roberto Bob, que “Indica 
revitalização da escadaria e iluminação em local que menciona”; Indicação nº 
178/2017, de autoria do Vereador Sérgio, que “Indica construção de campo society 
(Bairro Cidade Jardim)”; Indicação nº 004/2017, de autoria do Vereador Sérgio, que 
“Indica redutores de velocidade no Mandioquinha”. As Indicação são aprovadas. 
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Passa-se a leitura da Moção nº 015/2017, de autoria do Vereador Alexandre, que 
“Congratula o Sr. Luciano Portilho Borchio”; Moção nº 018/2017, de autoria do 
Vereador Alexandre, que “Congratula a Srª Rita de Cássia Silva Sanglard”; Moção 
nº 020/2017, de autoria do Vereador João, que “Congratula o Sr. Thiago Braga de 
Oliveira”; Moção nº 017/2017, de autoria do dos Vereadores João e Sérgio, que 
“Congratula a Srª Nilda de Paula Nolasco”. As Moções são aprovadas. Passa-se a 
leitura do Convite para Conferência Municipal de Saúde; Convite da Secretaria 
Municipal de Meio Ambiente. GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador João fala 
sobre um poste que caiu na Rua Francisco de Melo Sobrinho; diz que o poste foi 
colocado no lugar, mas não foi instalada a iluminação; comenta que a rua onde 
mora havia uma semana que não era varrida; diz que perguntou a um funcionário 
quem era o responsável pela rua, e que não soube responder; fala que após a 
situação, foi um funcionário para varrer a rua; diz que é preciso ter um responsável 
pelos garis para que a população possa entrar em contado em caso de problemas; 
cita a Lei de criação da APA do Bairro Vidal Soares; fala sobre uma denúncia que 
estão aos poucos cortando árvores no local e feita abertura de estradas; solicita que 
a Comissão de Meio ambiente possa estar verificando a situação. O Vereador 
Benisio fala que a partir da presente data não vai concordar com Requerimentos 
feitos na Casa; diz saber que é direito do Vereador fazer Requerimento; fala que 
houve um pregão na prefeitura em que o Edital estava há mais de três meses 
disponível; diz que participou e que não havia mais nenhum Vereador para saber o 
que está acontecendo no município; fala que vai deixar disponível todos os 
documentos com relação ao pregão, e não vai concordar com mais nenhum 
Requerimento a respeito de van e licitação de carro. A Vereadora Ana Paula fala 
que no regimento da Casa o Vereador faz Requerimento para pegar informação da 
prefeitura, pois são vias legais; diz que no Plenário o voto é soberano e que muitos 
Vereadores estão na Casa para trabalhar; diz que a função do Vereador é na Câmara 
e não ficar em porta de prefeitura; fala sobre a falta de remédios e material escolar; 
diz que não adianta ir professora para Facebook falar que a merenda escolar é a 
melhor e que o material não falta, porque quem é pai de aluno sabe que a verdade 
não é esta; diz que não estão prestando contas corretamente; fala que está na Casa 
para fazer o que é certo, porque cada um carrega a sua responsabilidade. O 
Vereador Mário comenta da reunião feita com o secretário de saúde; diz que foi 
proveitosa e explanou sobre as demandas do município; fala sobre as minas de 
água; cita que algumas minas da cidade não estão aptas para uso; fala do 
Requerimento nº 055/2017 que já se passaram quinze dias e não veio reposta; diz
que os empenhos são enviados para a Câmara e que os valores da licitação serão 
enviados também; fala sobre a conferência de saúde, e parabeniza a parte técnica da 
secretaria de saúde. O Vereador Alexandre faz comentários sobre o aterro próximo 
à lagoa preta; parabeniza a secretaria de assistência social e faz agradecimentos ao 
secretário de saúde pela reunião com os Vereadores; cita sobre as licitações; diz se 
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preocupar em ver que o nobre Vereador viu a licitação de um grupo de pessoas 
próxima a ele, e que as outras ele assim não o fez; fala que os empenhos vão chegar 
à Casa e que não há dúvidas das pessoas que estão a frente da licitação da 
prefeitura; cita o quantitativo de percentual que está aumentando as licitações da 
prefeitura; fala sobre os valores das contratações de vans; diz saber que a demanda é 
grande e que o município não tem veículo; fala que o Vereador tem que respeitar os 
colegas; comenta que quando é falado que os outros Vereadores não participaram 
da licitação, está afrontando aos colegas; questiona sobre as outras licitações que o 
Vereador não foi; diz achar bom que o Vereador foi e exerceu seu compromisso; 
fala que toda terça-feira a noite está sendo olhados os empenhos, e é preciso ter 
responsabilidade no que se fala. O Vereador Jésus faz explanação sobre o rotativo; 
agradece aos secretários Adilson e Josimar pela limpeza feita no local onde será o 
centro de recuperação de animais; diz que já votou contra alguns Requerimentos 
porque achou repetitivo; fala que tem trazido relatórios e que estão disponíveis para 
consulta; faz breve leitura de um relatório de atividades do executivo e deixará 
disponível para os Vereadores. O Presidente fala que a reunião com o secretário de 
saúde foi produtiva e esclareceu dúvidas; faz agradecimentos em nome da 
comunidade da Vila dos Borel, ao prefeito e a secretaria de obras por resolver a 
questão de um bueiro; fala sobre a questão da denúncia no Bairro Vidal Soares e 
solicita que a Comissão de Meio Ambiente possa olhar a situação; convoca para a 
próxima Reunião Ordinária dia 03 de Agosto de 2017 e declara encerrada a 
Reunião, do que para constar lavra-se esta ata.
SÉRGIO BOREL CORRÊA
PRESIDENTE
ELAINE APARECIDA TEIXEIRA FREIRE
SECRETÁRIA