norma nº 2229/2017

1
Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
Telefax: (33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br
Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 2.229ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos sete
dias do mês de Setembro de 2017, às 8 horas e 30 minutos realiza-se a Sessão 
Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, 
situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a Presidência do Vereador 
Sérgio Borel Corrêa, os Senhores Vereadores reúnem-se Extraordinariamente, 
estando presentes, Alexandre de Jesus Nascimento, Anderson Vidal Soares, Elaine 
Aparecida Teixeira Freire, Frederico Gustavo de Oliveira Franco, Jésus Antônio 
Aguiar e Mário Sidney Nolasco Júnior. Ausentam-se os Vereadores Ana Paula 
Bastos Destro Sathler, Benisio Dias Arbuini, João Batista Vieira e Roberto 
Belarmino Fagundes. EXPEDIENTE: O Presidente pede a Secretária que faça a 
chamada dos Vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental 
de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão
Extraordinária. O Vereador Alexandre faz a leitura bíblica. O Presidente lê os 
termos do Art. 22 do Regimento Interno. A Secretária faz a leitura da Ata 2.228. A 
Ata é aprovada coma seguinte restrição: O Vereador Jésus pede que conste em Ata 
que o estacionamento é da OAB. O Presidente comunica ao Plenário a apresentação 
para leitura de proposições novas já autuadas. Passa-se a leitura do Projeto de Lei 
Municipal nº 032/2017, de autoria do prefeito municipal que “Dispõe sobre o 
reajuste linear do piso salarial de todas as categorias dos profissionais do magistério 
vinculados ao município de Manhumirim e dá outras providências”. O Vereador 
Jésus diz que é sabedor que o dinheiro dos professores é específico deles; comenta 
que vai beneficiar uma classe em detrimento das outras mesmo sabendo que é um 
dinheiro específico deles; fala que o salário dos servidores está defasado; diz que 
não vai votar contra o Projeto; cita que existe um descontentamento com relação em 
beneficiar somente uma classe; diz que a classe dos servidores públicos municipais 
estão conclamando o reconhecimento de uma recomposição. O Vereador Alexandre 
fala que consta no anexo do Projeto a tabela com os padrões dos níveis dos 
professores PI, PII e PIII, pedagógico e supervisor; fala sobre o acompanhamento 
da classe dos professores, e viu o anseio do executivo em dar o aumento; cita que 
veio ao Projeto o impacto financeiro que preocupa muito; diz que houve informação 
que estaria ultrapassando o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal com o aumento 
dos professores; comenta sobre os percentuais e que seria prudencial convocar o 
contador e o jurídico para esclarecimentos, pois é muita responsabilidade. 
GRANDE EXPEDIENTE: O Presidente convoca para a próxima Reunião 
Ordinária dia 21 de Setembro de 2017 e declara encerrada a Reunião, do que para 
constar lavra-se esta ata.
SÉRGIO BOREL CORRÊA
PRESIDENTE
ELAINE APARECIDA TEIXEIRA FREIRE
SECRETÁRIA