norma nº 2234/2017

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Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 2.234ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezenove
dias do mês de Outubro de 2017, às 20 horas realiza-se a Sessão Pública da Câmara 
Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio 
Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a Presidência do Vereador Sérgio Borel Corrêa, os 
Senhores Vereadores reúnem-se Ordinariamente, estando presentes, Alexandre de Jesus 
Nascimento, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Anderson Vidal Soares, Benisio Dias 
Arbuini, Elaine Aparecida Teixeira Freire, Frederico Gustavo de Oliveira Franco, Jésus 
Antônio Aguiar e Mário Sidney Nolasco Júnior. Ausentam-se os Vereadores João Batista 
Vieira e Roberto Belarmino Fagundes. EXPEDIENTE: O Presidente pede a Secretária 
que faça a chamada dos Vereadores para verificação de quórum. Havendo número 
regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a 
Sessão Ordinária. O Vereador Anderson faz a leitura bíblica. O Presidente lê os termos do 
Art. 22 do Regimento Interno. A Secretária faz a leitura da Ata 2.233. A Ata é aprovada. A 
Secretária faz leitura das justificativas dos Vereadores João e Roberto; Ato do Presidente 
nº 498, de 19 de Outubro de 2017; Ofício nº 028/2017; Ofício nº 019/2017; Ofício nº 
085/2017 ao prefeito municipal – Encaminhamento Indicação; Ofício nº 54/2017 do 
Diretor do SAAE – resposta a Indicação nº 187/2017; Ofício s/nº da Secretaria de 
Educação – resposta a Indicação nº 184/2017; Comunicado do Ministério da Educação CM 
172172/2017. Passa-se a leitura do Projeto de Lei nº 040/2017, de autoria do Prefeito 
Municipal que “Autoriza o Município de Manhumirim a receber doação de Obra de Arte e 
dá outras providências”. O Presidente faz consulta ao Plenário para inversão de pauta para 
entrega de duas Moções. Após concordarem, passa-se a entrega da Moção ao Senhor 
Carlos Roberto Souza da Silva. O Senhor Carlos faz agradecimentos pela homenagem. 
Passa-se a entrega da Moção ao Senhor Roberto Carlos Teixeira. O Senhor Roberto faz 
suas considerações e agradecimentos pela homenagem. Passa-se a leitura da Indicação nº 
234/2017, de autoria do Vereador Alexandre que “Indica revitalização da mina d’água 
Abraão Khede (mina boca do leão); Indicação nº 236/2017, de autoria do Vereador 
Alexandre que “Indica revitalização do Playground da Praça Getúlio Vargas”; Indicação nº 
237/2017, de autoria do Vereador Anderson que “Indica faixa de pedestres na Avenida 
Padre Júlio Maria”; Indicação nº 238/2017, de autoria do Vereador Anderson, que “Indica 
lixeira subterrânea no Córrego Poço Fundo”; Indicação nº 201/2017, de autoria da 
Vereadora Elaine, que “Indica revitalização de todos os PSFs da Zona Rural e Urbana”; 
Indicação nº 213/2017, de autoria da Vereadora Elaine, que “Indica providências para a 
Rua Benedito Justino, Bairro Nossa Senhora de Lourdes”; Indicação nº 235/2017, de 
autoria do Vereador Frederico que “Indica colocação de bueiro próximo ao Armazém 
Nicchio Café”; Indicação nº 239/2017, de autoria do Vereador Mário que “Indica 
iluminação no contorno rodoviário”; Indicação nº 240/2017, de autoria do Vereador Mário 
que “Indica cadastramento no Fundo da Infância e Adolescente”. As Indicações são 
aprovadas. Passa-se a leitura da Moção nº 033/2017, de autoria do Vereador Alexandre que 
“Congratula o Padre Edimilson José da Silva”; Moção nº 034/2017, de autoria do Vereador 
Jésus que “Congratula o Senhor Hélio Tostes Chaves”. As Moções são aprovadas. O 
Presidente informa que não há Projetos para votação. GRANDE EXPEDIENTE: O 
Vereador Alexandre fala que foi indagado acerca do descaso do rio Jequitibá no trecho do
Supermercado Miranda até o Bairro Santa Rita; diz que em períodos festivos foi feita 
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manutenção de limpeza somente até o Miranda, com a justificativa de que seria feito no 
Bairro Santa Rita; fala que até foi iniciado próximo a Chácara Sabor e Mel, mas não 
terminou; diz acreditar que a Vereadora Elaine também está sendo cobrada; comenta da 
passarela do bairro; diz que há acúmulo de lixo e isto motiva as pessoas a jogarem mais; 
fala que a população as vezes não contribui mas o município tem que fazer sua parte; diz 
saber que foi autorizado pela SUPRAM para entrar com máquinas, mas no centro da 
cidade não foi preciso máquinas para limpar; fala sobre a manutenção da rede elétrica da 
quadra do Bairro, em que foi assumido o compromisso de arrumar até o dia dezesseis de 
setembro, e não foi feito; diz que o rio é prioridade pois as chuvas estão chegando; fala que 
já estão em fase de poucos funcionários, porque muitos foram demitidos, e muitos outros 
serão; diz que será preciso demitir para pagar o 13º salário, mesmo com a suplementação 
de 45%; fala que com os 15% demitiu e questiona o porquê com os 45% está demitindo; 
fala que recebeu reclamação que estão fazendo racionamento de água no Bairro Morada 
Nova durante a tarde; solicita que possa ser olhada a questão; diz que no próximo final de 
semana será a prova prática do concurso público; fala que recebeu reclamações que já tem 
pessoas treinando no ônibus da prefeitura; diz que não pode ter privilégios e que o direito é 
igual para todos; fala que foi indagado que estão pensando em asfaltar o centro da cidade; 
diz que é preciso pensar nas consequências; comenta que a primeira chuva que deu alagou 
alguns lugares e se asfaltar vai entrar água nas lojas; fala que não existem bocas de lobo 
suficientes, a maioria da extensão dos canos da cidade é de ferro, e tem que pensar na 
possibilidade de trocar; fala que o centro da cidade tem certo valor; diz que na questão 
ambiental o asfalto não é favorável; fala que pode trazer comodidade mas tem 
consequências; diz que o município não tem usina para produção de asfalto; questiona 
quem vai reparar o primeiro buraco que der; questiona se será contratado empresa para 
fazer; fala que o calçamento a prefeitura arruma, pois tem funcionário para isto. O 
Vereador Mário comenta sobre a temporada de chuva e que há Bairros que não tem 
capacidade pra receber as águas; fala da importância de fazer um calendário para limpeza 
de bueiros; fala sobre o Edital de convocação para prova prática do concurso público; diz
que as caixas de empenho estão vazias e que não viu empenhos de licitação de placas e 
adesivos; fala que o Plano Plurianual está sendo estudado e da importância do Projeto para 
desenvolvimento do município; parabeniza a equipe de corredores de Manhumirim pela 
organização da corrida rústica, e a Turma da Bola; parabeniza a família Campos pela 
trigésima festa da criança; fala sobre o Projeto da COHAB, e espera que venha em tempo 
hábil para ser estudado. A Vereadora Elaine parabeniza ao prefeito municipal pela 
inauguração do Parquinho, onde as crianças estão se divertindo e podendo brincar muito, e 
ao Secretário Adilson que foi responsável pela obra; agradece a todas as pessoas que 
colaboraram com a festa das crianças do Bairro Santa Rita; agradece ao Vereador 
Alexandre que esteve presente e sua contribuição; diz que esteve no campo do Bairro Santa 
Rita e a instalação dos refletores foi feita, e que só falta fazer a ligação; diz que o rio 
realmente precisa da limpeza e que os moradores têm cobrado. O Vereador Jésus cita 
tópicos dos serviços realizados pela prefeitura; diz que a prefeitura tem trabalhado e que se 
existem erros, existem também acertos; fala que o FPM está caindo em função do 
problema governamental que o Brasil enfrenta; diz que os repasses que teriam que fazer 
para os municípios estão sendo atrasados; fala que a prefeitura tem feito caixa para 
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pagamento do 13º salário, pois é prioridade; faz leitura de uma carta de esclarecimento da 
APAM e explanações sobre o assunto; diz que não é membro da ONG, apenas um 
colaborador; diz que o problema tem que ser normatizado. A Vereadora Ana Paula diz que 
há um orçamento a se cumprir e que o FPM sempre no início do ano é muito bom, mas
depois vai caindo; fala que todo gestor tem que estar preparado para isto; diz que Projetos 
vêm para a Casa para serem votados e estudados justamente para que não aconteça isto; 
fala que quando extrapola, infelizmente a cidade e as pessoas pagam por isto; diz querer 
que a população começasse a refletir o que é melhor para a cidade; questiona se é melhor a 
maternidade aberta ou festas com muitas inaugurações e festas após; questiona se é melhor 
pessoas empregadas ou indo embora porque não conseguem emprego; cita que pessoas que 
ganham salários absurdos e não podem empregar pessoas que ganham salário mínimo; 
questiona se é melhor pessoas serem atendidas na saúde e educação ou a cidade estar toda 
enfeitada pra quem é de fora vir e ver que está tudo perfeito; diz achar que a realidade não 
está sendo esta, e está se vivendo em uma realidade diferente do que está sendo visto; 
comenta que em cidades vizinhas estão deixando de contratar e estão trabalhando; cita o 
exemplo da cidade de Alto Jequitibá e outras da região; fala que muitas vezes as pessoas 
acham que só sabe criticar, mas gostaria que a população começasse a fazer esta reflexão; 
diz que a praça não ficou feia, mas a realidade é muito diferente; fala que tem pessoas que 
não conseguem trazer seus filhos pois não tem dinheiro para sair; diz que a população tem 
que começar a refletir e olhar o que é melhor para o município; fala que há prioridades, e
está sendo vivida uma realidade diferente de todos os municípios da região; diz que todos 
querem uma cidade boa para se viver e com as contas em dia; fala que foram alugados 
carros e que não chegaram empenhos à Casa; diz que é preciso cautela e as pessoas que 
vem de fora vê coisas bonitas, mas não sabe o que o povo está sofrendo; diz que está se 
caminhando para um lado em que não se sabe como vai ficar o município. O Vereador 
Jésus fala que o custo da maternidade é alto; cita que fechou um hospital em Caratinga; diz 
que a maternidade tem que ser custeada pela comarca e que talvez nem todos os 
municípios arquem com o compromisso de sua parte; fala que o Gerente Regional de 
Saúde é de Manhumirim, é o ex-prefeito; questiona o porquê não resolve isto no Estado; 
diz que seria a pessoa correta para resolver a questão; fala que a crise que está se vivendo 
hoje no país, foi plantada pelo PT; diz que os representantes dos municípios não são 
culpados e que o dinheiro é que sumiu; fala que não foi prefeito municipal quem quebrou o 
país. O Vereador Alexandre fala que como Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores 
não vai criticar o que o nobre Vereador falou; diz que a maternidade fechou na 
administração anterior; questiona quem era o prefeito e o vice; diz que jogar 
responsabilidade pra cima do Governador Pimentel é muito fácil; cita que o próprio 
prefeito disse que está olhando as demandas, vai fazer auditorias, audiência pública e 
chamar os deputados que nos representam; diz que tenta ser harmônico e não citar legenda; 
fala que os problemas serão resolvidos se juntar forças; diz que respeita o direito de defesa; 
fala que criticando o partido, critica também a pessoa que faz parte da legenda; diz que não 
são todas as pessoas que estão no Partido dos Trabalhadores que são ruins e nem todas as 
pessoas que estão envolvidas nos partidos na Câmara são ruins. A Vereadora Ana Paula 
fala que cada um tem sua função e que a sua é defender a população, porque foi eleita para 
isto; fala que a função de alguns Vereadores é defender a todo custo a prefeitura, 
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independente se estiver certo ou não; diz que não foi o Gerente da Regional de Saúde que 
prometeu a reabertura da maternidade, e que o povo comece a pensar quem prometeu. O 
Vereador Jésus esclarece que tem uma carta de dispensa da prefeita de suas funções no 
governo passado; diz que não se pode cobrar uma atuação de um governo ruim e uma 
pessoa que não tinha a menor condição de administrar, e que se cercou de gente 
incompetente ao lado dela; diz não estar falando mal do Governador e sim que a crise foi 
instalada no Governo que está; diz que a crise que está no Brasil chegou foi neste governo; 
fala que não está para defender PV ou PSDB, e sim defender seu caráter e seu ponto de 
vista; fala que a administração atual está fazendo uma boa gestão dentro do que pode; diz 
achar engraçado que em governo passado só tinha maravilhas, e acertos; fala que em oito 
anos de governo as estradas rurais acabaram e que o pessoal da roça não tinham estradas.
O Presidente fala que é preciso unir forças para reabrir a maternidade; fala que o que 
passou não volta mais e tem que se pensar pra frente; fala q esteve no gabinete popular 
pela primeira vez nos dez meses de mandato; diz que o prefeito não estará medindo
esforços para correr atrás da reabertura da maternidade; diz que falou em vir até a Casa e 
usar a tribuna, para unir forças com o Executivo e Legislativo juntamente com prefeitos e 
Vereadores das cidades vizinhas; fala que mediante reuniões com o hospital é de 
conhecimento que os custos são altos; diz que infelizmente só o município não tem 
condições de arcar com este custo e os prefeitos das cidades vizinhas precisam contribuir 
também com o município; convoca para a próxima Reunião Ordinária dia 26 de Outubro
de 2017, quinta-feira às 19h30min horas e declara encerrada a Reunião, do que para 
constar lavra-se esta ata.
SÉRGIO BOREL CORRÊA
PRESIDENTE
ELAINE APARECIDA TEIXEIRA FREIRE
SECRETÁRIA