norma nº 2235/2017

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Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 2.235ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
vinte e seis dias do mês de Outubro de 2017, às 20 horas e 25 minutos realiza-se a 
Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo 
Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a Presidência do 
Vereador Sérgio Borel Corrêa, os Senhores Vereadores reúnem-se Ordinariamente, 
estando presentes, Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula Bastos Destro 
Sathler, Anderson Vidal Soares, Benisio Dias Arbuini, Elaine Aparecida Teixeira 
Freire, Frederico Gustavo de Oliveira Franco, Jésus Antônio Aguiar, João Batista 
Vieira, Mário Sidney Nolasco Júnior e Roberto Belarmino Fagundes.
EXPEDIENTE: O Presidente solicita ao Vereador Alexandre que possa representar 
como Secretário Adoc. O Presidente pede o Secretário que faça a chamada dos 
Vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, 
o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. A
Vereadora Elaine faz a leitura bíblica. O Presidente lê os termos do Art. 22 do 
Regimento Interno. O Secretário faz a leitura da Ata 2.234. A Ata é aprovada com a 
seguinte restrição: O Vereador Alexandre pede que conste em Ata que no momento 
em que mencionou a questão da limpeza do rio Jequitibá, no Bairro Santa Rita, foi 
solicitado autorização da SUPRAM e ainda não a tem em mãos. O Secretário faz
leitura do Ofício nº 053/2017 – Encaminhamento Indicação; Ofício nº 087/2017, ao 
Secretário de Administração e Planejamento Estratégico. Passa-se a leitura da 
Portaria nº 256/2017, de 26 de Outubro de 2017, que “Estabelece ponto facultativo 
em data que menciona – Feriado Servidor Público”; Ato do Presidente nº 499, de 25 
de Outubro de 2017 – Informa que o pagamento do subsídio dos Vereadores e 
Servidores será pago no último dia útil de cada mês a partir de JAN/2018. O 
Presidente solicita que seja feita cópia para os Vereadores. Passa-se a leitura do Ato 
do Presidente nº 500 de 25 de Outubro de 2017 – Escala de Férias regulamentares 
2018. Passa-se a leitura do Ofício nº 249/2017, do Deputado Federal Mário 
Heringer ao Prefeito Municipal – Nota de Empenho Orçamentário de Recursos 
Emenda OGU/2017. Passa-se a leitura do Projeto de Lei Municipal nº 041/2017, de 
autoria do Prefeito Municipal que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial 
no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), e dá outras providências”. O Vereador 
Alexandre solicita Acordo de Lideranças para apreciação do Projeto. O Presidente 
faz consulta aos Líderes de Partido. Após concordarem, o Projeto é aprovado em 
Acordo de Lideranças. O Presidente informa que será feito o Termo de Renúncia. 
Passa-se a leitura da Indicação nº 241/2017, de autoria do Vereador Alexandre que 
“Indica construção de meio fio na Rua Alcino Goyaz”; Indicação nº 243/2017, de 
autoria do Vereador Alexandre que “Indica lixeira subterrânea no Córrego do 
Ouro”; Indicação nº 244/2017, de autoria do Vereador Jésus, que “Indica doação de 
lote para o Moto Clube Bodes do Asfalto – Vertente Ocidental do Caparaó”; 
Indicação nº 221/2017, de autoria da Vereadora Elaine, que “Indica arborização e 
iluminação do asfalto de acesso à Igreja Matriz”; Indicação nº 217/2017, de autoria 
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da Vereadora Elaine, que “Indica revitalização de calçamento no Bairro Santa 
Rita”; Indicação nº 246/2017, de autoria do Vereador Mário, que “Indica plantio de 
mudas de árvores”; Indicação nº 247/2017, de autoria do Vereador Frederico, que 
“Indica quadra de esportes na Escola do Poço Fundo”; Indicação nº 245/2017, de 
autoria do Vereador Mário, que “Indica nova linha urbana de coletivo”. As 
Indicações são aprovadas. Passa-se a leitura do Requerimento nº 072/2017, de 
autoria dos Vereadores Alexandre e Mário, que “Requer adequação do Código 
tributário Municipal para regulamentação do ISS”. O Requerimento é aprovado.
Passa-se a leitura da Moção nº 036/2017, de autoria do Vereador Anderson que 
“Congratula a Senhora Ivanilde Vieira Coelho”. A Moção é aprovada. Passa-se a 
leitura do Acordo de Lideranças, Termo de Renúncia e Parecer de Redação Final 
oferecidos ao Projeto de Lei Municipal nº 041/2017. O Projeto será numerado como 
Proposição de Lei Municipal nº 1.697/2017. GRANDE EXPEDIENTE: O 
Vereador João fala que as estradas não estão ruins como falam; diz que no mandato 
da Darci não choveu, e no atual também não; fala que no mandato do Ronaldo 
chovia demais; diz que era chefe de Obras, e tirava entulhos da rua e colocava nas 
estradas onde dava atoleiro; fala que as pessoas da roça pediam para colocar 
entulho, e quando não estava chovendo, as estradas estavam sempre patroladas; diz 
não ser verídico o que falam sobre as estradas, e em mandatos passados chovia e 
não tem chovido mais. O Vereador Mário fala sobre as questões ambientais; diz que 
há dois Projetos a nível Federal, Plantadores de Rio e Produtores de Água; fala que 
é importante, e será enviado para a Secretaria de Meio Ambiente para tentar fazer 
uma discussão; faz lembrete sobre a questão da área do Contorno e Rua Adair da 
Silva Pinheiro; faz uma breve colocação sobre governos passados. O Presidente 
passa a Presidência ao Vereador João. O Vereador Anderson comenta sobre uma 
pedra próxima a ponte dos Gama, em que solicitou sua retirada; faz agradecimentos 
pelo atendimento ao Senhor Juliano Esteves Barbosa do DER. A Vereadora Ana 
Paula fala que algumas pessoas reclamaram que todo ano a festa do servidor público 
era realizada em conjunto; diz achar que não deve haver diferenças entre 
secretarias; diz que algumas festas foram em piscinas e outras aconteceram na 
secretaria de obras; fala que da próxima vez possam acolher melhor os servidores 
públicos dando atenção necessária para todos em igualdade; diz que não foi à festa e 
nem foi convidada, mas com certeza estariam muitos mais satisfeitos, com um bom 
emprego, salário e recomposição salarial; cita o exemplo de Manhuaçu, da Prefeita 
Cici Magalhães; fala que todos são iguais e prestadores de serviços, e que com 
certeza se tivessem recebido a recomposição e o aumento seria muito melhor para 
cada servidor. O Vereador Frederico faz elogios à festa de comemoração do SAAE 
e da Secretaria de Obras; diz que os funcionários estavam felizes pelo respeito que 
foi dado a eles na festa; parabeniza aos funcionários e ao prefeito. O Vereador 
Alexandre fala que juntamente com o Vereador Mário, no último final de semana 
tiveram a oportunidade de exercer mais uma vez o papel de Vereadores; diz que 
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acompanharam a prova prática do concurso no município; fala que a empresa 
IDECAN cumpriu com a data do resultado; diz que é preciso procurar a prefeitura 
para que possa sanar dúvidas acerca da questão da classificação, tendo em vista que 
muitos fizeram a mesma pontuação; fala que é preciso ler o que se fala no Edital e 
que está à disposição; comenta sobre o Dia do Voluntário; diz que está havendo 
uma conversa em que no próximo ano só haverá condução para alunos das escolas 
municipais, e não para os da zona rural; fala que esta é uma informação equivocada, 
pois o município tem a obrigação de conduzir todos os alunos para estudar; fala que 
foi válida a fala de quinta-feira passada sobre a limpeza do rio; diz que o prefeito e 
Secretários de Obras e Meio Ambiente estavam no Bairro Santa Rita na sexta-feira 
planejando o dia que será feita a limpeza; diz que foi programado para começar dia 
seis de novembro; fala que está sendo estudado o Projeto de Lei de Diretrizes 
Orçamentárias e PPA na Casa; diz haver divergências no orçamento; cita os valores 
do orçamento; faz agradecimentos ao Diretor do SAAE pelos trabalhos prestados, e 
parabeniza aos servidores pelo Dia do Servidor. O Vereador Jésus fala que dia vinte 
e quatro de novembro haverá a 1ª Audiência Pública da Secretaria Municipal de 
Saúde; diz que é importante para acompanhar o que será debatido sobre os 
problemas da área da saúde; cita relatórios de serviços prestados pela prefeitura e 
que está à disposição para os Vereadores; fala que o município foi agraciado pelo 
SEBRAE, que escolheu cerca de vinte cidades da Zona da Mata como exemplo de 
administração; fala dos questionamentos sobre o rio; diz ser plausível e que a 
administração já estudou uma maneira de corrigir; fala que não há como olhar os 
quatro cantos da cidade ao mesmo tempo; diz que estão para auxiliar o prefeito, e
que é preciso fazer crítica do que é pertinente; fala que há um trabalho longo pela 
frente, e a população quem irá fazer a avaliação sobre a administração; faz 
comentários sobre a situação do país. O Vereador Benisio comenta de um plantio de 
árvores para o Bairro Cidade Jardim; diz que é preciso cada um fazer sua parte para 
contribuir com o Meio Ambiente; faz agradecimentos a Secretaria de Obras, pois 
quase todas as Indicações de sua autoria foram atendidas. O Presidente convoca 
para a próxima Reunião Ordinária dia 09 de Novembro de 2017, quinta-feira às 
19h30min e declara encerrada a Reunião, do que para constar lavra-se esta ata.
SÉRGIO BOREL CORRÊA
PRESIDENTE
ELAINE APARECIDA TEIXEIRA FREIRE
SECRETÁRIA