norma nº 2244/2018

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Ata da 2.244ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Ao
primeiro dia do mês de Fevereiro dois mil e dezoito, às vinte horas e dez minutos
realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário 
Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a 
Presidência do Vereador Sérgio Borel Corrêa, os Senhores Vereadores reúnem-se 
Ordinariamente, estando presentes, Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula 
Bastos Destro Sathler, Anderson Vidal Soares, Benisio Dias Arbuini, Elaine 
Aparecida Teixeira Freire, Frederico Gustavo de Oliveira Franco, Jésus Antônio 
Aguiar, João Batista Vieira, Mário Sidney Nolasco Júnior e Roberto Belarmino 
Fagundes. EXPEDIENTE: O Presidente pede a Secretária que faça a chamada dos 
Vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, 
o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara abertos os trabalhos da 
Sessão Legislativa do ano corrente de 2018. A Vereadora Elaine faz a leitura 
Bíblica. O Presidente lê os termos do Art. 22 do Regimento Interno. A Secretária
faz a leitura da Ata 2.243. A Ata é aprovada. A Secretária faz leitura do Convite da 
Formatura – Bombeiro Civil; Convite de inauguração da Praça na Rua Elias Mussi. 
Passa-se a leitura da Portaria nº 258/2017 – “Exonera Servidores que menciona”;
Portaria nº 259/2018 – “Nomeia Servidores que menciona”; Portaria nº 260/2018 –
“Nomeia membros para a Comissão do Sistema de Controle Interno da Câmara 
Municipal de Manhumirim e dá outras providências”; Portaria nº 261/2018 –
“Estabelece o calendário de atividades das Reuniões Ordinárias desta Casa de Lei 
para a Sessão Legislativa de 2018”. Passa-se a leitura do Projeto de Lei Municipal 
nº 002/2018, de autoria do Vereador Jésus, que “Dispõe sobre ratificação da 
denominação da Biblioteca Municipal”. O Vereador Roberto Bob solicita Acordo 
de Lideranças para apreciação do Projeto. O Presidente faz consulta os Líderes de 
Partido. O Vereador Alexandre, Líder do PT é favorável. O Vereador Mário, Líder 
do PMDB é favorável. O Vereador Anderson, Líder do PTB, é favorável. O 
Vereador João, Líder do Bloco Parlamentar, é favorável. O Projeto é aprovado por 
Acordo de Lideranças. Passa-se a leitura da Moção nº 055/2017, de autoria do 
Vereador Jésus, que “Congratula o Senhor Eleci Teles”. O Vereador Alexandre 
solicita que a Moção seja apreciada pelas Comissões. Passa-se a leitura da Moção nº 
054/2017, de autoria do Vereador Jésus, que “Congratula o Senhor José Carlos 
Pires Ferreira – Proprietário do Restaurante Bom Comer”. As Moções são 
aprovadas. Passa-se a leitura da Indicação nº 006/2018, de autoria do Vereador 
Roberto Bob, que “Indica instalação de ponto de apoio na área de saúde, no Bairro 
Mangueiras”; Indicação nº 108/2018, de autoria do Vereador Roberto Bob, que 
“Indica instalação de ponto de apoio na área de saúde, no Bairro Campestre”; 
Indicação nº 106/2018, de autoria do Vereador Sérgio, que “Indica limpeza do 
Córrego no Bairro Morada Nova”. As Indicações são aprovadas. Passa-se a leitura 
do Requerimento nº 001/2018, de autoria da Vereadora Ana Paula, que “Requer 
cópias dos contratos das empresas contratadas pela prefeitura e seus contratos 
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sociais de 2017”; Requerimento nº 002/2018, de autoria da Vereadora Ana Paula 
que “Requer prestação de contas das festas do final do ano 2017”; Requerimento nº 
006/2018, autoria dos Vereadores Ana Paula, João, Anderson, Frederico, Alexandre 
e Mário, que “Requer que seja convocado o Secretário Municipal de Saúde”. Os 
Requerimentos são aprovados. Passa-se a leitura do Termo de Renúncia oferecido 
ao Projeto de Lei nº 002/2018. GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador Alexandre 
comenta que com a chegada das chuvas as avenidas estão ficando alagadas, com 
barro e várias bocas de lobo entupidas; diz que enxurradas estão tomando conta de 
algumas casas no Bairro São Vicente; fala que são pequenas demandas que as 
pessoas cobram e é preciso dar atenção; diz que foi cobrado que não há na Casa 
quem lute pelos comerciantes da cidade; comenta sobre a taxa de vigilância 
sanitária; fala que cobrou o ano passado inteiro que a taxa estava abusiva, e o 
jurídico da prefeitura não enviou Projeto para a Casa; diz que começou a cobrar no 
mês de maio; fala que poderia ter sido feita alteração no Código Tributário; faz 
comentários sobre a omissão do governo federal, e que no município houve corte de 
gratificações, hora extra, adicionais e demissões; fala dos questionamentos acerca 
da redução do número de alunos da escola Drª Conceição; diz que no final do mês 
de setembro do ano passado questionou sobre a situação da pinguela do Bairro 
Santa Rita; fala que passou no local e as colunas do corremão estão quebradas; diz
que o que era reparo, terá que quebrar e fazer de novo; fala que é uma questão de 
zelo com o dinheiro público; pede para que a situação seja olhada. O Vereador João 
faz comentários sobre a questão do alvará; diz que a vigilância sanitária chega a
estabelecimentos de qualquer maneira; fala que se cobrar de um tem que cobrar de 
todos. A Vereadora Ana Paula fala das cobranças feitas no decorrer dos dias sobre 
os buracos na cidade, que são muitos; cita alguns Bairros como Vila Verde, Roque e 
Centro que já estão com problemas; solicita que seja tomada providência o mais 
rápido possível; fala sobre a recomposição salarial do servidor; diz que vem 
cobrando há algum tempo, e acaba ficando cansativo, mas que não pode deixar de 
cobrar; cita a Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 010/2016, de 20/12/2016; fala 
que ano passado não foi dada a recomposição, e se o servidor entrar com processo, 
vai receber, porque é direito; diz que este ano, em janeiro deveria estar todos os 
funcionários recebendo com a recomposição, e até o momento, nada; questiona por 
que não está sendo cumprida, sendo Lei e foi votada pela Casa; fala que conversou 
com alguns prefeitos da região, e cita exemplos de algumas cidades; solicita que o 
SAAE possa olhar o que está acontecendo com a água do Bairro Vila Verde; fala 
sobre cortes e demissões; diz que algumas mães questionaram sobre a quantidade de 
alunos nas salas de aula; fala que estão superlotando as salas para não haver 
contratações; questiona se é justo que os alunos paguem por uma má administração; 
solicita que a situação seja resolvida e que o povo não merece sofrer; diz que não 
adianta colocar a culpa só em governo federal e estadual; fala que o problema está 
no município também, e é preciso reconhecer o erro e consertar. O Vereador Jésus
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explica que o microempreendedor que não estiver com registro da secretaria de 
indústria e comércio, está pagando a taxa antiga; fala que se for registrado na 
secretaria o funcionamento é de graça; diz que quem está sendo cobrado é porque 
não está cadastrado; fala das reclamações de alguns prefeitos de que o atual 
governador não está repassando o IPVA; diz que a queda da arrecadação foi abrupta 
e muito rápida, não dando tempo para se adequar a certas coisas; fala que existem 
cargos que é cota do prefeito; fala que teve demissões, pois a arrecadação caiu 
mesmo; comenta sobre a audiência pública de saúde; diz que a gestão da Regional 
de Saúde não enviou nenhum representante na audiência para poder ouvir o que o 
município está precisando; fala sobre problemas herdados de má gestão federal e 
estadual; diz que ficar só criticando é complicado, tem que mostrar serviço e 
resolução; comenta que realmente existem alguns fornecedores que estão com o 
pagamento um pouco atrasado, mas vão receber; faz explanações sobre as verbas do 
Deputado Thiago Ulisses. O Vereador Alexandre fala sobre grandes problemas
deixados pelo PSDB, e o município paga por isto também; parabeniza os recursos 
conseguidos com o Deputado Thiago Ulisses; diz que quando o deputado libera, o 
governador Pimentel assina. O Vereador Jésus cita alguns recursos enviados por 
Aécio Neves e Anastasia; fala que o governador assina porque precisa de apoio na 
Assembleia, e o Deputado Thiago Ulisses é influente; questiona qual obra grande 
que o governo federal do PT mandou para Manhumirim. O Vereador Benisio 
parabeniza a secretaria de obras pelos trabalhos realizados nas estradas; fala sobre 
as caixas de contensão que estão sendo feitas; comenta sobre a retenção de oitenta 
por cento de IPVA. O Vereador João fala que a estrada da Limeira e do Córrego das 
Palmeiras estão em condições ruins; solicita ao secretário de obras para que possa 
dar uma atenção ao local. A Vereadora Elaine agradece ao prefeito e ao secretário 
de obras pela reunião feita com os moradores do Córrego Pirapetinga para ouvir as 
demandas do local; diz que a reunião foi boa e que o prefeito fez a visita e marcou 
para iniciar a obra; agradece ao Alessandro e o Rafael pela visita ao Bairro São 
Vicente acerca de um problema em uma escada; fala que alguns moradores do 
Córrego do Ouro a procurou a respeito das caixas de contensão; diz que procurou o 
prefeito e o secretário, e que o pedido também será atendido; fala sobre um pedido 
dos moradores do Córrego Pirapetinga a respeito das fossas; agradece pela 
Indicação atendida de sua autoria sobre a faixa de pedestre no Bairro Isidoro. A 
Vereadora Ana Paula fala que Vereador é eleito para fiscalizar e legislar dentro do 
município; diz que tem Vereador que pega diária da Casa para ir a Belo Horizonte 
ou Brasília para tentar recursos para o município; fala que não é ruim, mas não é 
função do Vereador; diz que não foram eleitos para isto, pois já tem o prefeito; fala
que são representantes é do povo e não estão para buscar verbas; diz que teve 
Vereador na Casa que esteve dentro da prefeitura quatro anos como vice-prefeito 
que só recebia, porque não ficou os quatro anos para trabalhar lá; diz achar que tem 
que se olhar para trás e não ficar crucificando os outros; fala que não estão para 
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trabalhar para governo estadual ou federal e sim para o município. O Vereador 
Jésus diz ter documentos assinados o dispensando de suas funções na época que foi 
vice-prefeito; fala que não participou porque foi praticamente expulso, e sua sala na 
época foi invadida; diz que não participava de reuniões porque não era chamado; 
fala que o governo passado está todo enrolado; diz que se ofendeu alguém, pede 
desculpas, pois não é sua intenção, e estão sendo discutidos pontos de vista e ideias; 
fala que não existe governo perfeito e todos tem erro. O Vereador Mário comenta 
que as verbas vêem porque são trocas de favores, que precisa-se de uma base, e 
infelizmente a política é isto; faz explanações e expressa opiniões sobre o assunto; 
diz esperar que este ano seja diferente e que o executivo seja mais produtivo do que 
o ano passado; fala que a cada dia tem que tentar fortalecer a Educação, com 
sugestões e participação para que os alunos não saiam prejudicados; comenta sobre 
a posse do concurso; fala da Indicação do colega Vereador Roberto Bob; diz não ter 
achado de bom tom fazer uma Indicação na qual havia feito em novembro e não ser 
citado; diz ficar feliz, pois sabe que o Projeto vai ser elaborado e concretizado este 
ano; fala que é sobre o ponto de apoio no Bairro Mangueiras, e na época da 
campanha era um anseio dos moradores; diz esperar que seja concretizada; reforça a 
necessidade de iluminação nas Ruas Sebastiana Martins Guimarães e Santos 
Dummont, no Bairro Santa Rita. O Vereador Frederico parabeniza ao Vereador 
Roberto Bob pelas Indicações; fala que antes é preciso organizar a casa, para depois 
abrir ponto de apoio, pois não está tendo remédios e exames; comenta que vários 
funcionários do SAAE o procurou para reclamar que foi cortado gratificação e hora 
extra para o mês corrente; diz achar que é injustiça, pois deve ser avisado para ser 
descontado no próximo mês; fala que descontar no mesmo mês é errado, e que vai 
se informar acerca da situação. O Presidente faz agradecimentos a Deputada Celise 
pela emenda parlamentar para a creche do Bairro da Penha; pede a secretaria de 
obras que dê atenção às estradas do Córrego do Ouro para a volta as aulas; fala 
sobre o atraso das entidades conveniadas com a prefeitura, e solicita que seja olhada 
a questão; diz que não é oposição e sim do lado do que é certo, e o que achar de 
bom para a comunidade será a favor, respeitando a opinião de cada um; comenta
acerca de alguns acontecimentos na administração; faz jus às palavras do Vereador 
Frederico sobre da situação do SAAE; diz não comungar com a idéia de fazer cortes 
em cima da hora, próximo ao pagamento; convoca para a próxima Reunião 
Ordinária dia oito de fevereiro de dois mil e dezoito, quinta-feira às dezenove horas 
e trinta minutos, e declara encerrada a Reunião, 
do que para constar lavra-se esta ata.
SÉRGIO BOREL CORRÊA
PRESIDENTE
ELAINE APARECIDA TEIXEIRA FREIRE
SECRETÁRIA