norma nº 2245/2018

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Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 2.245ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos oito
dias do mês de Fevereiro dois mil e dezoito, às dezenove horas e quarenta e cinco
minutos realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no 
Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, 
sob a Presidência do Vereador João Batista Vieira, os Senhores Vereadores reúnem￾se Ordinariamente, estando presentes, Alexandre de Jesus Nascimento, Anderson 
Vidal Soares, Benisio Dias Arbuini, Elaine Aparecida Teixeira Freire, Frederico 
Gustavo de Oliveira Franco, Jésus Antônio Aguiar, Mário Sidney Nolasco Júnior e 
Roberto Belarmino Fagundes. Ausentam-se os Vereadores Ana Paula Bastos Destro 
Sathler e Sérgio Borel Corrêa. EXPEDIENTE: O Presidente pede a Secretária que 
faça a chamada dos Vereadores para verificação de quórum. Havendo número 
regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara 
aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Alexandre faz a leitura Bíblica. O Presidente 
lê os termos do Art. 22 do Regimento Interno. A Secretária faz a leitura da Ata
2.244. A Ata é aprovada. A Secretária faz leitura da justificativa do Vereador 
Sérgio; Ofício nº 038/2018 – Secretaria Municipal de Obras – Informação sobre o 
gerador de energia da Policlínica; Ofício nº 003/2018 – Secretaria de Meio 
Ambiente – Resposta ao Ofício nº 001/2018; Ofício nº 091/2018 – prefeito 
municipal – Comunica Sanção de Leis; Ofício nº 015/2018 – Encaminha Projeto de 
Lei; Ofício nº 001/2018 – Secretaria de Saúde – Convocação; Ofício s/nº - Resposta 
da Secretaria de Educação à Indicação nº 260/2017; Ofício nº 001/2018 – Secretaria 
de Obras; Ofício nº 002/2018 – gerador de energia; Ofício nº 003/2018 –
Encaminhamento PPL; Ofício nº 004/2018 – Encaminhamento Indicação e 
Requerimento. Passa-se a leitura do Projeto de Lei nº 003/2018, de autoria do 
Vereador Benisio, que “Dispõe sobre a criação da APA – Área de Proteção 
Ambiental do Loteamento Bom Pastor e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 
004/2018, de autoria do prefeito municipal que “Regulamenta o transporte Escolar 
para atendimento aos alunos do ensino superior no município de Manhumirim, e dá 
outras providências”. Passa-se a leitura da Indicação nº 045/2018, de autoria da 
Vereadora Ana Paula que “Indica providências para o Bairro Campestre (sala de 
informática e parque)”; Indicação nº 046/2018, de autoria da Vereadora Ana Paula, 
que “Indica manutenção e reforma das pontes da cidade e da zona rural”; Indicação 
nº 049/2018, de autoria do Vereador Anderson, que “Indica instalação de banco de 
cimento em local que menciona”; Indicação nº 050/2018, de autoria do Vereador 
Anderson, que “Indica troca de lâmpadas de iluminação pública no local em que 
menciona”; Indicação nº 111/2018, de autoria do Vereador Benisio, que “Indica 
instalação de lâmpadas e manutenção de calçamento e alambrado da Rua Vila 
Isabel”; Indicação nº 003/2018, de autoria do Vereador Roberto Bob, que “Indica 
revitalização da escadaria e iluminação em local que menciona”; Indicação nº 
005/2018, de autoria do Vereador Roberto Bob que “Indica revitalização da 
escadaria e iluminação em local que menciona”. As Indicações são aprovadas. 
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Passa-se a leitura do Requerimento nº 007/2018, de autoria dos Vereadores Ana 
Paula, João, Anderson, Frederico, Alexandre e Mário, que “Requer que seja 
convocado o Secretário Municipal de Saúde”. O Requerimento é aprovado. 
GRANDE EXPEDIENTE: O Presidente informa que há um Orador inscrito para a 
Sessão; concede a palavra por cinco minutos a senhora Rita de Cássia para sua 
manifestação ao Plenário sobre inclusão libras. A senhora Rita fala da importância 
do curso de libras; interpreta o senhor Vinícius que reivindica melhorias para a 
comunidade surda. O Vereador Alexandre fala de questionamentos de moradores da 
zona rural como Poço Fundo, Bonfim, Quartel, Serra dos Corrêas e Córrego do 
Ouro sobre as estradas; solicita que os pontos mais críticos sejam olhados; fala que 
próximo ao campo do Grêmio há eucaliptos que estão colocando em risco a vida 
dos pedestres; diz que está descendo muita enxurrada da Rua Santa Luzia para a 
avenida, e solicita que a secretaria de obras possa olhar a situação; fala do 
loteamento Bom Pastor que está trazendo transtornos na época das chuvas, por falta 
de rede pluvial; faz comentários sobre os professores de apoio; fala que a senhora 
Rita não vai dar conta, pois só na escola Drª Conceição deve ter de seis a sete 
crianças especiais; fala que havia outra pessoa que dava suporte; diz que o que foi 
bom tem que aplaudir; fala que foi o primeiro governo que trouxe esta implantação 
e na hora que tira, tem que se cobrar na intenção de continuar com o que estava 
dando certo; comenta sobre a redução de turmas do Drª Conceição; cita sobre a 
autorização da SUPRAM com relação à limpeza do rio; fala sobre o muro da Vila 
Isabel que está crítico e com riscos de cair; diz que o projeto dos universitários 
chegou a Casa e foi protocolado, sendo preciso reunir e estudá-lo para tentar fazer o 
melhor. O Vereador Benisio parabeniza a secretaria de obras pela retirada das 
curvas de algumas estradas; fala que o serviço ficou bom e sabe que as críticas 
existem; diz que o executivo está tentando colocar as estradas em ordem; faz 
comentários acerca da área do Bom Pastor. O Vereador Jésus comenta que choveu 
cerca de setenta milímetros na cidade; fala de uma reunião que houve na prefeitura 
e quarta-feira será protocolado na Casa o rotativo; diz que tem que fazer algumas 
adequações de valores, e que para a cidade será muito bom; fala que vai normatizar 
o trânsito, e pede para que os colegas Vereadores dêem uma olhada nas adequações 
que precisam ser feitas. O Vereador Anderson diz que foi procurado por alguns 
moradores da comunidade do Bairro São Vicente acerca de transtornos sobre um 
lote; fala de melhorias para o terminal rodoviário; diz que os banheiros estão com as 
pias quebradas e solicita providências; fala que alguns pais de alunos da zona rural 
os procuraram sobre a questão da merenda e material didático; cita algumas 
situações causadas pelas chuvas nas proximidades do trevo; fala que no Bairro 
Cidade Jardim está com afundamento na rua e problemas na manilha; diz que no 
Bairro Nossa Senhora Aparecida também está com problemas na manilha; solicita a 
secretaria competente que possa olhar as situações. O Vereador Roberto Bob 
parabeniza a secretaria de obras pela eficiência devido às chuvas; fala da equipe da 
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defesa civil que está atenta e dando apoio em situações de emergências; faz 
comentários acerca do repasse do governo aos municípios; diz sobre a Associação 
Mineira dos Municípios; fala acerca da quantidade de alunos nas salas de aula da 
Escola Drª Conceição; diz que foi informado pela secretaria de educação que devido 
às posses dos concursados, não há condições de contratar. O Vereador Mário fala 
sobre os cortes da área da educação e dos professores de apoio de libras e educação 
física; diz saber que os cortes são necessários e foi avisado desde o ano passado que 
isto iria acontecer, mas tem que ser cortado em questões que devam ser cortadas, e 
não nas essenciais; cita o exemplo dos fisioterapeutas da área da saúde que foram 
exonerados, pois havia somente uma vaga do concurso; diz que vai procurar saber e 
questionar junto ao executivo essas situações que são serviços essenciais; fala sobre 
o barranco próximo ao Grêmio; diz que o rotativo é uma situação delicada e tem 
que ser estudado para uma solução; comenta sobre as estradas da zona rural; diz que 
ano passado foi falado em montar um calendário; fala da convocação do secretário 
de saúde para informações para o ano de dois mil e dezoito; faz comentários acerca
do carnaval; sugere que as reivindicações sejam encaminhadas até o executivo 
através de Ofícios. O Presidente faz sugestão que a Comissão possa estar olhando a 
questão da merenda, e ir até as escolas; comenta que no Bairro Santo Antônio, 
próximo ao cemitério tem um muro e uma escadaria em situação de risco; diz que 
na Rua Dr. Orbino Werner há uma canaleta que precisa ser desobstruída todos os 
anos, pois na época das chuvas causa transtorno; solicita ao Vereador Roberto Bob 
que possa levar a situação até o secretário de obras. A Vereadora Elaine agradece a 
secretaria de obras pela atenção aos pontos críticos no período chuvoso. O 
Presidente convoca para a próxima Reunião Ordinária dia vinte e dois de Fevereiro 
de dois mil e dezoito, quinta-feira às dezenove horas e trinta minutos, e declara 
encerrada a Reunião, do que para constar lavra-se esta ata.
SÉRGIO BOREL CORRÊA
PRESIDENTE
ELAINE APARECIDA TEIXEIRA FREIRE
SECRETÁRIA