norma nº 2250/2018

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Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 2.250ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos cinco dias
do mês de Abril dois mil e dezoito, às vinte horas e cinco minutos realiza-se a Sessão Pública 
da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça 
Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a Presidência do Vereador Sérgio Borel Corrêa, os 
Senhores Vereadores reúnem-se Ordinariamente, estando presentes, Alexandre de Jesus 
Nascimento, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Anderson Vidal Soares, Benisio Dias 
Arbuini, Elaine Aparecida Teixeira Freire, Jésus Antônio Aguiar, João Batista Vieira, Mário 
Sidney Nolasco Júnior e Roberto Belarmino Fagundes. Ausenta-se o Vereador Frederico 
Gustavo de Oliveira Franco. EXPEDIENTE: O Presidente pede a Secretária que faça a 
chamada dos Vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de 
presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária.
A Vereadora Elaine faz a leitura Bíblica. O Presidente lê os termos do Art. 22 do Regimento 
Interno. A Secretária faz a leitura da Ata 2.250. A Ata é aprovada. A Secretária faz leitura 
do Ofício nº 025/2018 – DER; Ofício nº 012/2018 à Secretaria de Obras – Vereador 
Alexandre; Ofício nº 031/2018 – DER; Ofício nº 028/2018 – DER; Ofício nº 027/2018 –
DER; Convite da EMATER; Ofício s/nº EMATER – encaminha Relatório Anual de 
Atividades; Convite do Rotary; Ofício nº 035/2018 – prefeito municipal – Atendimento a 
LOM, Art. 75, XVII; Ofício nº 031/2018 prefeito municipal – Indica Líder de Governo –
Vereador Roberto Belarmino Fagundes; Ofício nº 034/2018 – prefeito municipal –
Comunicado do Ministério da Educação CM nº 021336/2018. Passa-se a leitura da Indicação 
nº 155/2018, de autoria do Vereador Alexandre, que “Indica manutenção da estrada que liga 
Manhumirim x Alto Jequitibá”; Indicação nº 047/2018, de autoria do Vereador Anderson, 
que “Indica colocação de poste de iluminação pública no trevo da OLAN”; Indicação nº 
048/2018, de autoria do Vereador Anderson, que “Indica troca de posta de iluminação 
pública no local em que menciona”; Indicação nº 154/2018, de autoria do Vereador Benisio, 
que “Indica aumento do espaço físico destinado a aula de zumba do PSF Graciano”; 
Indicação nº 151/2018, de autoria do Vereador Frederico, que “Indica calçamento de 
logradouros públicos no Bairro Vila Rica”; Indicação nº 156/2018, de autoria do Vereador 
Roberto Bob, que “Indica revisão do piso salarial dos motoristas da prefeitura e dos turnos 
de trabalho”; Indicação nº 233/2017, de autoria do Vereador Sérgio, que “Indica abertura de 
quadra de terra no Sítio dos Padres”; Indicação nº 157/2018, de autoria do Vereador Sérgio, 
que “Indica providências para o aterro da Usina de triagem e compostagem São Francisco 
de Assis”. As Indicações são aprovadas. Passa-se a leitura do Requerimento nº 022/2018, de 
autoria do Vereador Alexandre – membro CLJ, que “Requer informação sobre Projeto de 
Transporte para Ensino Superior”; Requerimento nº 021/2018, de autoria dos Vereadores 
Mário e Alexandre que “Requer informações sobre manutenção de ônibus”; Requerimento 
nº 023/2018, de autoria dos Vereadores João, Alexandre, Mário e Ana Paula, que “Requer 
que seja convocado Secretário Municipal de Obras e Vias Públicas”. Os Requerimentos são 
aprovados. Passa-se a leitura do Projeto de Lei nº 010/2018, de autoria do Vereador Jésus 
que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a inserir dados em placas inaugurativas de obras 
públicas no município de Manhumirim”. O Presidente faz consulta ao Plenário para uma 
inversão de pauta pois há dois Oradores inscritos para a Sessão. Após concordarem o 
Presidente concede a palavra ao senhor Bruno, que faz manifestação ao Plenário sobre 
reajuste do piso salarial para os motoristas da prefeitura municipal. A Vereadora Ana Paula 
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fala que esteve presente na reunião de Comissão, onde os motoristas estavam reunidos na 
Casa para expor o que eles precisam que mude, e pedindo apoio; fala que comentou a 
respeito da recomposição salarial, já que é direito deles; diz que fez uma Indicação ano 
passado para a prefeitura solicitando manutenção e revisão da frota da prefeitura; faz breve 
leitura da resposta que foi enviada; diz que os motoristas estão presentes para reivindicarem 
o que é direito deles, e os parabeniza; faz comentários da necessidade da manutenção dos 
veículos. O Vereador João solicita que o Líder de Governo possa estar acolhendo a 
solicitação dos motoristas e trazer uma resposta. O Vereador Jésus fala que a reivindicação 
dos servidores é mais do que justa; diz saber que existe um descompasso dos direitos dos 
servidores; faz comentários sobre uma intimação do Tribunal de Contas da gestão passada; 
diz que a prefeitura vai tentar recorrer; fala que poderia ser dinheiro para aumentar o salário 
do funcionário, mas vai ter que pagar erro cometido no passado; diz que existem coisas que 
pegam de surpresa na administração. O Presidente agradece aos motoristas que estão 
presentes no Plenário; diz que é preciso ir atrás dos direitos e que estão à disposição; fala 
sobre a cobrança dos carros que estão no pátio; diz que é preciso saber de quem cobrar, pois 
existem pessoas que prestam serviços para a prefeitura, mas o aval vem do executivo; fala 
que segundo informações, não está tendo como comprar peças porque muitos fornecedores 
estão sem receber; diz que é preciso ter cautela para cobrar, pois podem estar apedrejando 
pessoas que não tem culpa. O segundo Orador, o senhor Celso representante da diretoria da 
AMAR, fala sobre as condições e funcionamento da AMAR. A Secretária Rose faz 
agradecimento pela quantia conseguida de cinco mil reais ao Vereador Sérgio e ao Vice￾Prefeito Betão; diz que estão fazendo rifas para continuar os trabalhos da instituição. O 
Presidente concede a palavra ao senhor Remisson Hott que faz agradecimentos pelo
empenho em prol da instituição. O Vereador Alexandre fala que estava para vir à Casa 
alguma demanda referente ao Código de Postura, e não veio; diz que precisa de uma 
adequação e aperfeiçoar; fala que há reclamações sobre os garis; diz que houve reunião mas 
é preciso dar condições de trabalho a eles também; fala que há uma licitação em vigência na 
prefeitura de gênero alimentícios que está machucando os cofres públicos; cita valores de 
alguns itens considerados preocupantes; diz que não é apenas gêneros alimentícios, material 
de limpeza também; fala que a recomposição para a educação este ano será uma bomba 
relógio, porque já está se falando na cidade que na hora que o Projeto vier, os outros 
servidores virão também; diz que há cinco anos não tem aumento para ninguém, e os outros 
servidores também merecem a recomposição. O Vereador Jésus fala que quer deixar claro 
de antemão que se não vier o aumento para todos os funcionários, votará contra o Projeto. 
GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador Alexandre fala que foi feita Indicação para o curso 
de primeiros socorros e esta semana já está sendo feito na Escola Drª Conceição; parabeniza 
aos que apoiaram a causa; fala sobre as estradas da zona rural; diz que desde março do ano 
passado há planejamento para a zona rural, só que a chuva não está deixando cumprir; diz 
saber disto, mas é preciso fazer o básico e um paliativo no lugar que está ruim; fala sobre o 
concurso público; diz que foi mencionado no mês de fevereiro que seria dado posse para um 
grupo em abril; solicita que sejam convocadas essas pessoas que passaram em primeiro 
lugar; fala que tem secretaria que a pessoa passou em primeiro lugar e tem seis contratados 
e não deu posse; diz estar aguardando o Projeto do transporte dos alunos do ensino superior. 
Passa-se a leitura do Ofício nº 004/2018 – solicitação de alteração de Reunião Ordinária –
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motivos de viagem de capacitação. Passa-se a leitura da Moção nº 004/2018, de autoria do 
Vereador Alexandre, que “Congratula Dr. Marcelo Heringer”; Moção nº 003/2018, de 
autoria da Vereadora Ana Paula que “Congratula Júlio Maria Alves Pereira”. As Moções são 
aprovadas. O Vereador João fala sobre erro na marcação 
de consulta de um paciente; faz alerta para que a policlínica evite este tipo de transtorno aos 
pacientes; faz esclarecimentos entre os poderes executivo e legislativo; fala sobre as 
condições das estradas da zona rural e dos refletores próximo à Câmara que estão queimados; 
comenta das condições dos carros da prefeitura; faz solicitação ao DER para manutenção da 
estrada de Manhumirim a Espera Feliz. A Vereadora Elaine fala da reunião no Córrego do 
Ouro na casa do Josélio e Patrícia com o prefeito e o secretário de obras para ouvirem as 
demandas; diz que convidou os moradores do Córrego do Ouro, Limeira e Vila do Dalton;
fala sobre a questão das estradas rurais; diz que foram iniciados os trabalhos, mas foi 
interrompido por conta das chuvas; fala que muitos moradores do Bairro Santa a procurou 
por conta dos entulhos e sujeira; diz que conversou com o prefeito e que já iniciou os 
trabalhos de limpeza no Bairro; agradece ao Luan, a Kelly e a equipe do laboratório pela
educação e dedicação à gestão. A Vereadora Ana Paula fala que muitas pessoas estão 
questionando se a Câmara liberou o dinheiro para a reforma da creche ano passado; diz que 
desde janeiro a creche está funcionando em outra localidade e questiona porque até o 
momento nada se foi feito; diz que andando pela cidade foi lá e constatou que não está se 
fazendo nada na creche até o momento; solicita que o Líder de Governo leve o pedido da 
população sobre a creche; fala que está sendo muito indagada nas ruas a respeito da máquina 
que estava em Durandé; diz que sua função foi feita, em denunciar; fala que agora depende 
do Ministério Público estar agindo e fazer o que deve ser feito; diz que até o momento não 
recebeu nada sobre o processo; fala que estão aguardando e sendo tomadas providências; 
comenta sobre as prestações de contas; diz que recebeu algumas respostas de Ofícios feitos
para a prefeitura, e que nos Ofícios não vêm respostas de nada do que foi requisitado; fala 
que não vai atrás de prefeito ou na prefeitura, pois o papel do Vereador é dentro da Câmara; 
diz que não vai ser Vereadora de porta de prefeitura; solicita que seja enviado para a Casa o 
que deve ser mandado; cita que um dos pedidos dos Ofícios é acerca dos contratos firmados 
em dois mil e dezessete com a prefeitura; fala que até o momento não veio resposta; fala dos 
questionamentos do concurso público; diz estar falando o que está sendo cobrado no decorrer 
da semana. O Presidente solicita a secretaria de obras que possa olhar a possibilidade de 
fazer limpeza de entulho e lixo no Bairro Mangueiras; diz que viu em redes sociais que será 
criado um meio de comunicação entre as pessoas das comunidades para passar informações 
sobre as demandas do município; diz que este canal já existe pela Câmara em que nas 
reuniões é cobrada sobre limpeza, estradas e todas as dificuldades no município; fala que é 
preciso unir a população junto com a Câmara e cobrar. O Vereador Alexandre faz 
agradecimento ao comprometimento do Deputado Mário Heringer acerca das câmeras de 
vídeo monitoramento. O Vereador Roberto Bob faz leitura de um Ofício da AMAR em 
agradecimento ao prefeito por ter cedido o espaço e barraca no evento de futebol no campo 
do Bairro Santo Antônio, realizado no último dia dezessete; parabeniza aos motoristas que 
vieram até a Casa para reivindicarem seus direitos; fala que o executivo está disposto a 
negociação e a atender os anseios da população, dentro do possível; parabeniza a secretaria 
de obras pela limpeza feita no Bairro Campestre; diz que será feito mutirão para limpeza dos 
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Bairros; fala da conscientização para a população a respeito dos entulhos nas ruas. O 
Vereador Mário faz comentários sobre o convênio das câmeras de vídeo monitoramento e 
que possa ser feito dentro do prazo estabelecido para não se perder a oportunidade; fala que 
o Requerimento de sua autoria sobre a GFIP veio respostas, mas não satisfatórias; fala que 
vai enviar novamente e será feita análise completa; diz que será mostrado como andam as 
finanças do município; fala que o Código de Postura tem que ser enviado à Casa para 
atualização; diz que desde o ano passado vem sendo pedido o plano de cargos e salários e 
demais funcionários de todos os setores e secretarias; comenta que como professor, e dentro 
da escola a semana toda, está observando que muitos alunos não estão comparecendo por 
conta das estradas e ônibus; fala sobre as condições ruins dos carros; faz breve leitura de 
Ofício de sua autoria ao secretário de obras para melhorias da estrada da antiga linha férrea 
que está sendo usada como alternativa; diz que não veio resposta do Ofício; fala que é preciso 
ajudar as entidades cumprindo o que foi estabelecido. O Presidente justifica a ausência do 
Vereador Frederico; convoca para a próxima Reunião Ordinária dia dezenove de Abril de 
dois mil e dezoito, quinta-feira às dezenove horas e trinta minutos, e declara encerrada a 
Reunião, do que para constar lavra-se esta ata.
SÉRGIO BOREL CORRÊA
PRESIDENTE
ELAINE APARECIDA TEIXEIRA FREIRE
SECRETÁRIA