norma nº 2253/2018

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Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 2.253ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos três
dias do mês de maio dois mil e dezoito, às vinte horas realiza-se a Sessão Pública da 
Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça 
Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a Presidência do Vereador Sérgio Borel 
Corrêa, os Senhores Vereadores reúnem-se Ordinariamente, estando presentes,
Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Anderson Vidal 
Soares, Benisio Dias Arbuini, Elaine Aparecida Teixeira Freire, Frederico Gustavo 
de Oliveira Franco, Jésus Antônio Aguiar, João Batista Vieira, Mário Sidney Nolasco 
Júnior e Roberto Belarmino Fagundes. EXPEDIENTE: O Presidente pede a
Secretária que faça a chamada dos Vereadores para verificação de quórum. Havendo 
número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, 
declara aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Alexandre faz a leitura Bíblica. O 
Presidente lê os termos do Art. 22 do Regimento Interno. A Assessora Parlamentar
faz a leitura da Ata 2.252. A Ata é aprovada com a seguinte restrição: O Vereador 
Alexandre pede que faça a correção em que a entrega da Moção foi feita ao Senhor 
Marcelo Heringer. Passa-se a leitura do Comunicado do Ministério da Educação CM 
nº 045823/2018; Ofício nº 002/2018 à ACIAMA; Ofício nº 003 ao DER; Ofício nº 
023/2018 – Encaminhamento. O Presidente faz breve leitura de um texto sobre o Dia 
Nacional do Parlamento. Passa-se a leitura do Projeto de Resolução Legislativa nº 
002, de autoria do Vereador Jésus, que “Altera o Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Manhumirim e dá outras providências”. Passa-se a leitura da Moção nº 
008/2018, de autoria do Vereador Alexandre, que “Congratula o Senhor Pedro 
Fontoura”; Moção nº 007/2018, de autoria do Vereador Alexandre, que “Congratula 
o Senhor Alex Magno Fontoura”; Moção nº 006/2018, de autoria dos Vereadores 
João e Sérgio, que “Congratula o Senhor Nilson Corrêa Azevedo”; Moção nº 
001/2018, de autoria do Vereador Sérgio, que “Congratula a Loja Maçônica Propter 
Humanitaten, Manhumirim – MG”. As Moções são aprovadas. Passa-se a leitura da 
Indicação nº 107/2018, de autoria do Vereador Roberto Bob, que “Indica construção 
de uma raia de malha no Bairro Mangueiras”; Indicação nº 022/2018, de autoria da 
Vereadora Ana Paula, que “Indica manutenção da frota de veículos da prefeitura”; 
Indicação nº 102/2018, de autoria dos Vereadores Mário e Alexandre, que “Indica 
limpeza de boca de lobo em locais que menciona”; Indicação nº 125/2018, de autoria 
da Vereadora Elaine, que “Indica revitalização da passarela no Bairro Santa Rita”; 
Indicação nº 051/2018, de autoria do Vereador Anderson, que “Indica limpeza e 
construção de boca de lobo no local que menciona”; Indicação nº 165/2018, de autoria 
do Vereador Frederico, que “Indica revitalização da área de lazer e cultura Dona Zica 
Chaves”; Indicação nº 141/2018, de autoria do Vereador Mário, que “Indica faixa de 
pedestre na Avenida Teófilo Tostes”. As Indicações são aprovadas. Passa-se a leitura 
do Requerimento nº 033/2018, de autoria dos Vereadores Mário e Alexandre, que 
“Requer envio de Projeto REFIS”; Requerimento nº 034/2018, de autoria dos 
Vereadores Mário e Alexandre que, “Requer resultado do Pregão presencial nº 
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020/2018 (gêneros alimentícios)”. Os Requerimentos são aprovados. Passa-se a 
leitura e votação do Parecer de Redação Final, oferecido ao Projeto de Lei Municipal 
nº 006/2018, de autoria do prefeito municipal, que “Dispõe sobre alteração da lei 
municipal nº 1.602/2013 e dá outras providências”. O Parecer é aprovado. O Projeto 
é aprovado em 3º Turno e numerado como Proposição de Lei Municipal nº 
1.715/2018. Passa-se a leitura e votação do Parecer de Comissão de Legislação e 
Justiça – CLJ oferecido ao Projeto de Lei nº 009/2018, de autoria do Vereador Jésus, 
que “Dispõe sobre a regulamentação de estacionamento Carga/Descarga e dá outras 
providências”. O Parecer é aprovado. O Presidente submete o Projeto em regime de 
votação nominal. O Vereador Alexandre vota contrário. A Vereadora Ana Paula vota 
contrário. O Vereador Anderson vota favorável. O Vereador Benisio vota favorável. 
A Vereadora Elaine vota favorável. O Vereador Frederico vota favorável. O Vereador 
Jésus vota favorável. O Vereador João vota favorável. O Vereador Mário vota 
contrário. O Vereador Roberto Belarmino vota favorável. O Projeto é aprovado em 
2º Turno. GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador Alexandre fala que foi 
questionado por uma pessoa que se sentiu ofendida quando foi até a policlínica fazer 
uma marcação de exame; diz que havia legislador da Casa descumprindo a legislação, 
passando à frente da pessoa e entregando pacotes de exames a serem marcados; 
manifesta repúdio diante da situação; fala dos problemas de água na cidade, em 
questão de qualidade; diz que é preciso programar e planejar uma estação de 
tratamento atualizada para resolver os problemas dos bairros e loteamentos; comenta 
que foi cobrado sobre o Conservatório; diz que prestou serviço sim durante seis meses 
à prefeitura, e que após seis meses sem receber foi cortada a prestação de serviços; 
fala que esta semana foi iniciado o calçamento da Rua Tropical através de uma 
Emenda do Deputado Renzo Braz; fala de sua viagem à Belo Horizonte em que levou 
algumas demandas, e visita ao Tribunal de Contas; diz que na Vila dos Borel estão 
sendo colocados postes de iluminação e parabeniza a execução do trabalho; comenta 
sobre a reunião no Bairro Santa Rita do programam somos todos Manhumirim, em 
que consiste em tentar atender às demandas; fala da reunião do Conselho de Saúde 
na segunda-feira; diz que não foi apresentado e lido o Requerimento feito na Casa à 
presidente, sobre a prestação de contas quadrimestral do ano de 2016; diz achar que 
faltou com respeito à Casa não levar os conselheiros ao conhecimento do que foi 
pedido; fala que foi enviado Requerimento ao secretário de saúde e para a presidente 
do Conselho; diz que foi questionado acerca do funcionamento da Creche Celcino 
Franco. O Vereador João fala que foi direcionado um Ofício ao Presidente da 
Comissão de Obras Públicas para uma visita à creche; diz que é preciso dar uma 
resposta à população; solicita ao presidente da Comissão, o Vereador Roberto Bob 
que possa estar marcando um dia para a visita. A Vereadora Ana Paula fala a respeito 
do problema da água; diz que muitas pessoas estão reclamando e pede que possa ser 
olhada a situação; solicita que venha para a Casa a recomposição dos servidores; pede 
que a secretaria de saúde possa estar comunicando com o médico do Bairro de 
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Lourdes para realizar visitas; fala de um paciente idoso que precisa de uma atenção 
especial; comenta de um Ofício do Deputado Mário Heringer informando recursos 
para o fundo municipal de saúde; diz que o valor deveria ter vindo em nome do 
hospital; faz leitura da publicação da Portaria que regulamenta os recursos de 
Emendas; diz que no Ofício não se fala na reabertura da maternidade; fala que o 
recurso será gasto na atenção básica, e que o valor não poderá ser repassado para o 
hospital devido não ter vindo em nome do hospital; faz explanação sobre incremento 
MAC, de média e alta complexidade, e incremento PAB, piso de atenção básica; fala 
que deveria ter vindo em nome do incremento MAC ou em nome do hospital; diz que 
foi bom ter vindo para Manhumirim, mas poderá ser gasto somente na atenção básica. 
O Vereador Mário fala que já foram reiterados Ofícios e que não estão recebendo 
respostas dos Requerimentos enviados; diz que estão esperando respostas para que 
possam trabalhar melhor e dar respostas à comunidade que não está satisfeita. O 
Vereador Frederico diz que, pelo que ficou sabendo, é que realmente a estação Madre 
Beatriz não suportou; diz que fizeram reformas e tentaram de tudo mas não aguentou;
comenta de alguns Bairros que foram prejudicados; fala que estão sendo tomadas as 
providências necessárias. O Vereador Roberto Bob faz leitura dos relatórios das 
atividades das secretarias de saúde e obras; comenta sobre as manutenções que estão 
sendo feitas nas estradas rurais; fala do calçamento iniciado na Rua Tropical; diz que 
já estão chegando peças para manutenção das máquinas da prefeitura; agradece e 
parabeniza a secretaria de esportes pelos jogos realizados. O Presidente informa que 
há um Orador inscrito para a Sessão; concede a palavra ao Senhor José Maria que faz 
sua manifestação ao Plenário sobre assuntos diversos relacionados ao município. O 
Presidente diz que em reunião passada fez um apelo para os moradores da Vila dos 
Borel acerca da iluminação pública; diz que foi iniciado o serviço e faz 
agradecimentos; comenta que alguns moradores do Córrego do Ouro pagaram 
máquina particular para fazer um serviço na estrada; diz que já tinha sido feito pedido 
em nome dos moradores para a manutenção da estrada; convoca para a próxima 
Reunião Ordinária dia dez de maio dois mil e dezoito, quinta-feira às dezenove horas 
e trinta minutos, e declara encerrada a Reunião, do que para constar lavra-se esta ata.
SÉRGIO BOREL CORRÊA
PRESIDENTE
ELAINE APARECIDA TEIXEIRA FREIRE
SECRETÁRIA