norma nº 2256/2018

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Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
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CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 2.256ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos sete
dias do mês de junho dois mil e dezoito, às vinte horas realiza-se a Sessão Pública da 
Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça 
Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a Presidência do Vereador Sérgio Borel 
Corrêa, os Senhores Vereadores reúnem-se Ordinariamente, estando presentes,
Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Anderson Vidal 
Soares, Benisio Dias Arbuini, Elaine Aparecida Teixeira Freire, Frederico Gustavo 
de Oliveira Franco, Jésus Antônio Aguiar, João Batista Vieira, Mário Sidney Nolasco 
Júnior e Roberto Belarmino Fagundes. EXPEDIENTE: O Presidente pede a
Secretária que faça a chamada dos Vereadores para verificação de quórum. Havendo 
número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, 
declara aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Anderson faz a leitura Bíblica. O 
Presidente lê os termos do Art. 22 do Regimento Interno. A Secretária faz a leitura
da Ata 2.255. A Ata é aprovada. Passa-se a leitura do Ofício nº 003/2018 – Comissão 
Extraordinária para Tomada de Contas – datado em 05/06/2018; Ofício nº 038/2018 
– Comunica Sanção de Leis; Ofício nº 039/2018 – Comunica Sanção de Lei; Ofício 
nº 026/2018 – ao prefeito municipal; Ofício nº 334/2018 – resposta ao Ofício nº 
004/2018; Ofício nº 001/2018 – Comissão Extraordinária para Tomada de Contas –
datado em 22/05/2018; Ofício nº 025/2018 – À Gerência Regional de Saúde. Passa￾se a leitura do convite do Colégio Santa Terezinha; convite da 6ª Festa do Café de 
Martins Soares; convite da Polícia Militar – Formatura do Curso de Formação de 
Soldados; convite da Escola Alfredo Breder. Passa-se a leitura do Projeto de Lei nº
015/2018, de autoria do Vereador João, que “Autoriza a prefeitura a instalar em todos 
os veículos da frota municipal de Manhumirim equipamento e monitoramento por 
GPS e dá outras providências”. Passa-se a leitura da Moção nº 009/2018, de autoria 
da Vereadora Ana Paula, que “Congratula o Senhor Valter Ferreira de Almeida”. A 
Moção é aprovada. Passa-se a leitura da Indicação nº 101/2018, de autoria do 
Vereador Alexandre, que “Indica construção de meio fio na Rua Alcino Goyas”; 
Indicação nº 105/2018, de autoria do Vereador Alexandre, que “Indica reparos no 
calçamento da Rua Irmã Eulina no Bairro Mangueiras”; Indicação nº 052/21018, de 
autoria do Vereador Anderson, que “Indica construção de rede pluvial e boca de lobo 
no local em que menciona. (Rua Otávio Antônio Lemos – Bairro Nossa Senhora 
Aparecida)”; Indicação nº 079/2018, de autoria do Vereador Anderson, que “Indica 
colocação de um lavabo próximo ao “Playground Professora Odette Sanglard Costa”; 
Indicação nº 024/2018, de autoria da Vereadora Ana Paula, que “Indica ponto fixo 
para carroceiros”; Indicação nº 011/2018, de autoria da Vereadora Ana Paula, que 
“Indica reativação do depósito da caixa d’água do Colégio Santa Terezinha e mini￾estação do Bairro Nossa Senhora Aparecida, e o ponto de captação da Usina Padre 
Júlio Maria”; Indicação nº 130/2018, de autoria da Vereadora Elaine, que “Indica 
revitalização dos canteiros próximo à OLAM”; Indicação nº 131/2018, de autoria da 
Vereadora Elaine, que “Indica revitalização da quadra próxima a Escola Padre Júlio 
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Maria no Córrego do Ouro”; Indicação nº 168/2018, de autoria do Vereador 
Frederico, que “Indica providências para o escadão ligando a Rua Maria Olinda à Rua 
Sete de Setembro”; Indicação nº 167/2018, de autoria do Vereador Frederico que 
“Indica aparelho de ginástica no Campestre (Academia da Saúde)”. As Indicações 
são aprovadas. GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador Alexandre fala da reunião
com a diretoria da ACIAMA sobre regulamentação de uma lei de feiras itinerantes 
na cidade; diz que haverá outra reunião para estar produzindo esta lei com 
responsabilidade, trazendo benefícios para os comerciantes, fazendo com que não 
possa deixar que comerciantes de fora fique um, dois ou três dias não contribuindo 
com a cidade, pois levam o dinheiro embora; diz que não há como proibir, pois vão 
até a prefeitura, tiram o alvará e ganham o direito de estar levando o dinheiro embora 
do comércio; fala sobre uma reunião na Câmara no mês de maio com os professores 
da comissão formada da Educação, buscando melhorias para a classe; diz que foi 
votado um Projeto de Lei em que fala as metas da educação para estarem sendo 
cumpridas; fala que estas metas deveriam ter sido colocadas em prática desde o ano 
de dois mil e dezesseis; diz que dentre as adequações estão melhorias nas escolas e 
valorização dos profissionais; comenta que a Comissão Especial de Prestação de 
Contas reiterou o pedido tendo em vista que não foi enviado à Casa nada que 
informasse acerca da prestação de contas; fala do Decreto feito sobre a situação de 
emergência do combustível em que a cidade se encontrava, e foi questionado sobre o 
término; diz que a questão do combustível na cidade já normalizou, e outras situações 
estão normalizando; comenta que foi informado que estavam sendo distribuídos kits 
para a copa do mundo; cita a falta de remédios; fala que vai buscar informações, pois 
tem que saber quando o Decreto termina; pede que seja divulgado e dê ampla 
informação sobre a situação, pois a comunidade está ansiosa em saber; fala da reunião 
feita com o engenheiro e empreendedor do loteamento no final da Rua Namir 
Guimarães; diz que um dos empreendedores trouxe informação de como vai ser; fala 
que a preocupação é após a construção do loteamento, de como será a infraestrutura 
de obrigação do município; diz que as pessoas questionam; fala que no local é sabedor 
que a rede pluvial não suporta a água que já existe, e serão feitos mais setenta lotes; 
diz que próximo à Maçonaria quando chove dá muito barro, e que não é devido ao 
loteamento, pois já existe esta situação no local, e com a sua criação, vai aumentar; 
diz que o proprietário se colocou à disposição para fazer parceria com o município 
para melhorar a rede; fala que cabe ao município procurar o empreendedor, cobrar os 
documentos do loteamento e executar sua parte, pois vai trazer transtornos para a rua. 
O Presidente fala que foi abordado na rua por duas grávidas acerca da falta de 
medicamento na farmácia de minas como o sulfato ferroso; diz que quando elas
chegam à farmácia, os funcionários que são de uma educação extrema, e eficientes, 
tem que falar que não tem; pede que o executivo olhe a situação; diz que são vistas 
postagens nas redes sociais de caixas de remédios; fala para abrir as caixas para ver 
se tem remédios dentro, abrir e mostrar as caixinhas de remédios dentro das caixas, 
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pois colocam caixas grandes falando que chegou remédio, e quando vai lá, muitos 
infelizmente não estão tendo nem o básico; diz dar a dica para o marketing da 
administração mostrar à população com mais transparência, deslacrar as caixas 
grandes e mostrar que tem medicamento dentro, porque foto e papel aceita tudo; diz 
que chega remédio, e vai e não tem; pede para ter mais carinho com as pessoas 
carentes; fala que é direito de todos, mas pede para olhar pelas pessoas que não tem
condições de comprar; parabeniza a equipe da farmácia de minas que são pessoas 
educadas e eficientes que estão lá; diz imaginar o que eles estão passando por ter que 
falar um não, mas eles estão tendo que falar, porque não está tendo a maioria; diz que 
não está indo lá, mas é a população que o procura, pois é representante; pede para 
olhar com carinho a situação, pois é questão de saúde; fala que tinta para pintar praça 
pode esperar, mas a copa vai passar; diz que se faz festa quando está tudo bem, e que 
quer ver postar sulfato ferroso, losartana e remédio básico; fala que remédios de alta 
complexidade, não vai falar, mas sim do básico e do barato; diz que muitos não tem 
condição de comprar o barato; fala que quando postam que chegou remédio, não 
acredita que tem remédio dentro das caixas; diz dar a impressão que estão repetindo 
as mesmas caixas todo mês; diz que está falando isto porque está ouvindo da 
população; comenta que muitos dizem que não vai mais no gabinete popular, porque 
falam que vai chegar e não tem; diz que são pessoas que estão o procurando e falando; 
pede para ter um pouco mais de respeito com a comunidade; fala que as tintas que 
estão sendo compradas, dariam para comprar muito sulfato ferroso para colocar na 
farmácia de minas; diz acreditar que os outros Vereadores também estão ouvindo a 
população; fala que a população tem que cobrar mesmo, e está à disposição para ouvir 
e representá-los. Passa-se a leitura de agradecimento dos servidores Luciano de 
Oliveira Egeno e Dyone Gerusa Butters Teixeira. O Vereador Roberto Bob agradece 
pelo reconhecimento e fica honrado em ter contribuído para o crescimento voltado 
para a Casa. O Vereador Benisio fala que a administração está com algumas 
dificuldades; comenta que a praça no Bairro campestre foi depredada; fala de um 
problema na caixa d’água no Bairro das Mangueiras, em que transbordava e acabou 
arrancando o calçamento; diz que o problema foi solucionado, e ainda tem o 
calçamento para ser arrumado; fala que visitou o Mirante e ficou triste em ver a 
situação que se encontra o local; diz que está pichado e em conversa com o prefeito, 
foi informado que já está com projeto de revitalização para o mais breve possível; 
pede para que a população ajude a preservar o patrimônio da cidade. O Vereador João
direciona umas reivindicações ao líder de governo; diz que na Praça Francisco de 
Melo Sobrinho está com três lâmpadas quebradas há mais de três meses; fala que na 
Rua Sueli Damasceno na subida do Quartel, está bem escuro; pede que seja cobrado 
acerca dos caminhões da prefeitura; diz que os pneus estão oferecendo riscos aos 
motoristas e população; solicita que a polícia militar possa estar fiscalizando esses 
caminhões; fala que mesmo não multando, tem que ser recolhido ao pátio da 
prefeitura até regularizar; diz que há reclamações que faz dois dias que o ônibus 
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escolar não vai até o Córrego Caatinga; fala do Projeto de sua autoria para rastreador 
dos veículos; fala sobre a questão dos combustíveis e atendimento dos postos na 
cidade. O Vereador Jésus comenta sobre a depredação da Praça no Bairro Campestre; 
fala sobre o empenho de duzentos mil reais do Deputado Caio Inácio; diz que o 
detalhamento é um carro para o PSF do Ouro, uma pick-up cabine dupla 4x4 e uma 
cadeira odontológica; diz esperar que o presidente da república pague estes empenhos 
que é direito do deputado; fala que outros Vereadores também já correram atrás de 
ajuda para o município, e que tem empenhos que ainda não foram pagos; diz que a 
prefeitura já recebeu esta comunicação e está aguardando; fala que isto é fruto da 
viagem feita a Brasília que está produzindo resultados para a cidade. A Vereadora 
Ana Paula comenta que ficou indignada com uma situação ocorrida em que uma 
pessoa procurou a policlínica para fazer uma internação no CAPS A-D, e falaram que 
não podia levar, pois o carro estava cheio; diz que isto é uma obrigação da prefeitura 
ajudar; fala que a pessoa aceitou a internação e a prefeitura tem que pegar carro aonde 
for e ajudar à família; diz que como foi procurada, ligou para a secretaria de saúde e 
infelizmente a resposta foi a mesma; fala que com certeza será vista uma forma de 
levar esta pessoa, mas ficou indignada, pois isto é uma vergonha; diz que muitas 
pessoas estão reclamando também sobre marcação de exames; fala que duas pessoas 
perderam exames em Belo Horizonte, pois disseram que não havia gasolina nos 
carros; diz que a prefeitura estava amparada para colocar gasolina, e hora alguma foi 
negada para o setor da saúde; questiona por que essas pessoas não realizaram seus 
exames; fala que enquanto os carros particulares não estavam sendo abastecidos, o 
setor da saúde era prioritário, e portanto, por falta de gasolina não foi; diz que não 
levaram porque não quiseram, pois está havendo má vontade de atender as pessoas; 
manifesta sua indignação com o descaso com a população; comenta que no primeiro 
ano de governo fizeram um arraial com todas as escolas e não deu certo, pois as 
escolas tiveram prejuízo; fala que pela primeira vez na história de Manhumirim, em 
que está presente, não se teve um desfile do dia sete de setembro; diz que no feriado 
de Corpus Christi não puderam ornamentar as ruas, por conta da falta de gasolina; diz 
achar uma falta de respeito com as pessoas que tem a tradição na cidade; comenta
que em outras cidades teve, e questiona o por que não teve na cidade; fala que está se 
vivendo um caos em vários setores da prefeitura, e que muitos passam por aqui 
deixando transparecer que está tudo muito bem na cidade; diz que não é isto que está 
acontecendo, e a população tem que começar a refletir; questiona se estão pensando 
na população; diz ter certeza que oitenta por cento da população está rejeitando o 
governo, porque não está atingindo a meta de direito, que é saúde, educação e 
transporte de qualidade; diz que já foi cobrado pela Casa sobre a fiscalização dos 
carros da prefeitura; fala querer um governo bom para o povo da cidade de 
Manhumirim. O Vereador Mário fala sobre a questão do IPTU; diz que está somente 
com o acréscimo de cinco por cento graças ao esforço da Casa de ter feito audiência 
pública e estudado o Código Tributário; comenta que haverá uma reunião com o 
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Paulo da EMATER; diz que ainda continua preocupado com a economia do café; fala 
da reunião com a ACIAMA; diz que foram abordados temas como a participação dos 
comerciantes nas licitações, os plantões das farmácias, e a participação na política 
municipal; fala da reunião com o empreendedor sobre o loteamento; diz que é preciso 
estudar e marcar uma audiência pública sobre o Código de Posturas e a importância 
de modificá-lo; diz que além da mudança do Código, é importante a fiscalização em 
todos os setores do município; faz comentários sobre a questão do combustível, e as 
verbas destinadas; diz que o Deputado João Magalhães enviou um carro para a Creche 
Reviver; fala que é muito importante, pois tudo o que vem para o município é muito 
bem visto; comenta sobre a semana do meio ambiente; diz que não viu iniciativas 
práticas ao longo da semana sobre a questão; fala que há minas interditadas, APPs 
para serem reflorestadas e não se vê um projeto que vá solucionar diretamente a 
questão deste importante ecossistema no município; diz que vem sendo muito 
modificado e não se vê uma política pública que realmente faça essa modificação; 
fala que chegou à secretaria de saúde a verba de um milhão do deputado Mário 
Heringer com a intenção da reabertura da maternidade; diz que o que foi prometido, 
foi cumprido; fala que tem que notificar quando acontece, pois é um bem público e 
chegou para o município; parabeniza aos servidores Gerusa e Luciano pela conquista 
da Pós-Graduação; faz cobranças acerca do sumiço da polícia militar na Casa; diz 
que na outra coordenação apareciam de dois em dois meses e já tem um tempo que 
não aparecem; diz que no semestre já ocorreu quatro homicídios no município; fala 
que é importante dar satisfação; diz que entrou em contato e está esperando a questão 
das câmeras de segurança; fala que desde o contato feito, não obteve retorno na Casa; 
diz que é preciso fortalecer o pedido e reiterar, pois é um retorno para a sociedade. O 
Vereador Alexandre solicita que a secretaria de obras faça uma visita ao final da Rua 
Sete de Setembro, nas proximidades da antiga pinguela; diz que houve um 
afundamento grande do calçamento, próximo ao supermercado Jacaré; fala que está 
trazendo transtorno para os moradores do Bairro Santa Rita, pois acumulou grande 
quantidade de água e barro dificultando os carros circularem; fala de uma luz que dá 
suporte às pessoas que passam pela pinguela que tem mais de três meses que está 
apagada e já foi feito pedido; diz que foi pedido para fazer a limpeza no Bairro e foi 
realizada na última terça-feira; pede aos moradores do Bairro Santa Rita e São José 
que evitem colocar entulhos; fala que há mais de três meses havia entulhos na Rua 
São José; comenta sobre as lâmpadas queimadas no Bairro; fala que fez um 
levantamento da reunião feita em vinte e nove de maio com os professores na Casa; 
diz que neste levantamento, se o executivo parar para pensar o que é colocar as letras
I e J no Plano de Cargos e Salários do Estatuto do Magistério, verá que é mais ou 
menos uns vinte servidores; diz que não chega a vinte professores que serão inseridos 
nestas letras; fala que vai aumentar gradativamente para cada servidor uma média de 
sessenta e quatro reais; diz que para uma educação que o dinheiro vem e que tem o 
FUNDEB com recurso em caixa, não é recurso para estar travando o cumprimento 
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do Plano Decenal que foi votado na Casa; fala que foi marcada uma reunião pelo líder 
de governo, mas a secretária por motivos particulares não pôde estar presente; diz que 
é preciso um posicionamento para marcar esta reunião; fala que foi feito um acordo 
verbal que no mês de julho viria uma recomposição para os professores, e também 
seria trabalhada a questão das letras I e J; fala que se não houver esta reunião, passa 
a impressão que toda vez que a classe da educação procura a Câmara, algo pára, e 
não pode parar; fala dos anseios de conseguir o que é de direito dos professores; diz
que no dia anterior foi parado por um servidor que questionou se terá aumento; fala
que é muito difícil falar de aumento se o Projeto não chegar na Câmara; diz que está 
sentindo falta do Sindicato da UNSP na Casa; fala que vinham direto, e sentiu 
ausência ano passado e este ano; diz que servidores que estão com o sindicato em dia 
e vem o desconto em folha, querem ser representados, precisam que o jurídico do 
sindicato venha representar e ajudar a cobrar o aumento; fala que antes vinham e 
questiona porque não estão vindo; diz que não podem perder a credibilidade do 
sindicato; fala que os funcionários estão no anseio de tentar pelo menos um 
planejamento, porque já teve mais uma defasagem esse ano do salário, que já vem de 
muito tempo; diz que os servidores precisam de representatividade, que é chamar para 
conversar com um diálogo aberto entre sindicato, executivo e legislativo; fala que é 
preciso pensar em educação que já tem um plano de salário pronto, e fazer um plano 
de salário para a saúde; diz que se hoje a saúde e assistência social está ruim, vai 
piorar; fala sobre o projeto votado ano passado no governo federal de congelar 
durante vinte anos; diz que só vai doer no bolso do pobre, e dos municípios pequenos; 
fala que este é o primeiro ano que estão sofrendo e faltam ainda vinte anos deste 
governo que está lá, que não pensou no pobre, e sim no rico; faz explanações sobre a 
questão da greve do combustível; diz que é preciso organizar, trabalhar melhor e 
conversar; comenta que vem dizendo desde o ano passado, que não é só Manhumirim, 
mas a tendência é piorar mais ainda; diz que o governo federal não está nem aí pois 
quer investir em outras cidades como Belo Horizonte, Timóteo, Ipatinga, Fabriciano, 
Juiz de Fora, pois é nesses lugares que as emendas vão chegar; fala que quando se vê 
uma emenda de um milhão ser depositada, tem que aplaudir muito quem conseguiu 
trazer; diz que tem que conversar mais executivo, comunidade, ACIAMA e
Vereadores, pois tem que achar um caminho para tentar driblar essa situação em que 
a cidade está passando; fala que se continuar do jeito que está, chegará no início do 
ano que vem e final do ano com o município querendo se endividar com o banco 
pegando empréstimo, porque senão não vai aguentar manter o que tem; diz que está 
falando com muita convicção, pois já viu isto acontecer; fala que para manter as 
contas vai ter que fazer empréstimo, e ai a dinamite virá para a Câmara. O Vereador 
Roberto Bob fala sobre a reunião com os professores; diz que é uma área complexa, 
pois são várias situações; fala que foi explicada a situação mal colocada em relação 
ao município estar cumprindo o piso; diz que a lista que existia citava que o município 
que estava nesta lista, tinha o interesse de estar alcançando o piso; fala do repasse de 
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quinze por cento para os professores P1 e P2 feito no ano passado; fala que este ano 
a proposta é de estar repassando 6,81% que será no mês de julho, que foi dito pela 
secretária Mônica e jurídico da prefeitura; diz que quanto à reunião marcada e 
desmarcada, esteve com a secretária e ela pode falar que na oportunidade estará 
marcando a reunião; faz comentários sobre a questão dos medicamentos e os enfeites 
da copa do mundo; fala que há verba destinada e carimbada para o esporte; diz que 
vai iniciar o tão esperado campeonato de bairros; fala que a licitação das vans foi 
cancelada devido à paralização e falta de combustível, e será marcada outra data; diz 
que conversou com o prefeito para ver a possibilidade de estar cedendo uma dessas 
vans para crianças especiais, mas ainda não há possibilidades, e está sendo estudada
uma maneira para conseguir um transporte para essas crianças especiais; agradece a 
equipe da secretaria de obras pelos excelentes trabalhos prestados; fala sobre a volta 
da construção da quadra do bairro das mangueiras e término com a previsão no início 
de agosto; diz que vai abrir licitação para reforma das escolas da zona rural; fala que 
oitenta por cento das estradas já foram patroladas e em breve todas as outras estarão 
aptas para locomoção; comenta sobre a programação da semana do meio ambiente. 
O Vereador João solicita que possa ser levada a reivindicação dos moradores para 
que possa estar fazendo o patrolamento da estrada que liga do asfalto ao Córrego dos 
Tavares. O Presidente diz saber que vem a verba destinada para o Esporte, mas 
existem meios de economizar e investir na saúde; fala que algumas pessoas 
reclamaram a falta de materiais para curativo na policlínica; questiona se é justo com 
a população; diz que representa a população, e faz cobranças porque estão faltando 
algumas coisas; agradece aos professores que vieram à Casa na reunião; comenta 
sobre a emenda de um milhão para o município, cumprindo com o compromisso; diz 
que a reunião na ACIAMA com os empresários foi produtiva; convoca para a 
próxima Reunião Ordinária dia quatorze de junho dois mil e dezoito, quinta-feira às 
dezenove horas e trinta minutos, e declara encerrada a Reunião, do que para constar 
lavra-se esta ata.
SÉRGIO BOREL CORRÊA
PRESIDENTE
ELAINE APARECIDA TEIXEIRA FREIRE
SECRETÁRIA