norma nº 2277/2018

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Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 2.277ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos treze dias do 
mês de dezembro de dois mil e dezoito, às vinte horas realiza-se a Sessão Pública da Câmara 
Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, 
nº 20, Centro, onde, sob a Presidência do Vereador, Sérgio Borel Corrêa os Senhores 
Vereadores reúnem-se Ordinariamente, estando presentes, Alexandre de Jesus Nascimento,
Ana Paula Bastos Destro Sathler, Anderson Vidal Soares, Benisio Dias Arbuini, Elaine 
Aparecida Teixeira Freire, Frederico Gustavo de Oliveira Franco, Jésus Antônio Aguiar, 
João Batista Vieira, Mário Sidney Nolasco Júnior e Roberto Belarmino Fagundes. 
EXPEDIENTE: O Presidente pede a Secretária que faça a chamada dos Vereadores para 
verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar 
a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. A Vereadora Elaine faz a leitura 
Bíblica. O Presidente lê os termos do Art. 22 do Regimento Interno. A Secretária faz a leitura
da Ata 2.276. A Ata é aprovada. O Presidente faz consulta ao Plenário para antecipar a 
Eleição da Mesa Diretora. A Vereadora Elaine é favorável. A Vereadora Ana Paula é 
favorável. O Vereador Alexandre é favorável. O Vereador Anderson é favorável. O Vereador 
Frederico é favorável. O Vereador Mário é favorável. O Vereador Jésus é favorável. O 
Vereador Benisio é favorável. O Vereador João é favorável. O Presidente informa que não 
há justificativa de ausência do Vereador Roberto Bob. A Secretária faz leitura do Ofício nº 
062/2018 – Encaminhamento; Ofício nº 063/2018 – Encaminhamento; Ofício nº 064/2018 –
Encaminhamento cópia de extrato de devolução; Ofício nº 1.390/2018 – Secretaria de 
Assistência Social. Passa-se a leitura da Moção nº 024/2018, de autoria do Vereador 
Anderson, que “Congratula o Senhor Aluer Baptista Freire Júnior”. A Moção é aprovada. 
Passa-se a leitura do Requerimento nº 085/2018, de autoria do Vereador Mário, que “Requer 
informações sobre viagem do prefeito municipal a Belo Horizonte”; Requerimento nº 
086/2018, de autoria do Vereador Mário, que “Requer informações sobre o Decreto nº 
247/2018 – autoria prefeito municipal”; Requerimento nº 080/2018, de autoria da Vereadora 
Ana Paula, que “Requer valores de repasse que menciona”. Os Requerimentos são 
aprovados. O Presidente informa que o Vereador Roberto Bob encontra-se presente no 
Plenário. Passa-se a leitura e votação do Parecer da Comissão de Fiscalização, Financeira, 
Orçamentária e Tomada de Contas – CFFOTC, oferecido ao Projeto de Lei nº 025/2018, de 
autoria do prefeito municipal, que “Estima a receita e fixa a despesa do município de 
Manhumirim para o Exercício Financeiro de 2019”. O Presidente submete o Projeto em 
regime de votação. O Vereador Alexandre vota favorável com as Emendas. O Vereador 
Anderson vota favorável com as Emendas. O Vereador Benísio vota favorável com as 
Emendas. A Vereadora Elaine vota favorável com as Emendas. O Vereador Frederico vota 
favorável com as Emendas. O Vereador Jésus vota favorável com as Emendas. O Vereador 
João vota favorável com as Emendas. O Vereador Mário vota favorável com as Emendas. O 
Vereador Roberto Bob vota favorável com as Emendas nº 001 e 004. O Projeto é aprovado 
em 2º Turno. Passa-se a leitura e votação do Parecer da Comissão de Legislação e Justiça –
CLJ, oferecido ao Projeto de Lei nº 030/2018, de autoria do executivo municipal, que 
“Autoriza a abertura de créditos suplementares e dá outras providências”. Passa-se a leitura 
da Emenda nº 001, oferecida ao Projeto. O Vereador Roberto Bob pede Vista ao Projeto. O 
Presidente concede Vista coletiva de cinco dias. Passa-se o momento da Eleição da Mesa 
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Diretora para o Biênio 2019/2020. O Presidente suspende a Reunião por dez minutos para a 
composição e apresentação das Chapas. Retornando aos trabalhos, o Presidente informa que 
foi apresentada somente a Chapa 01; solicita que a Secretária faça a chamada dos Vereadores 
para verificação de quórum. Passa-se a leitura e apresentação da Chapa 01, composta pelo 
Presidente Vereador Anderson, Vice-Presidente Vereadora Ana Paula e Secretário Vereador 
Jésus. O Presidente concede a palavra ao candidato a presidente da Chapa 01, o Vereador 
Anderson para sua manifestação. O Vereador Anderson faz agradecimentos a todos; diz que 
quer tentar fazer o melhor para o município e caminhar com os colegas Vereadores. O 
Presidente submete a Chapa 01 em regime de votação nominal. O Vereador Alexandre vota 
favorável a Chapa 01. A Vereadora Ana Paula vota na Chapa 01. O Vereador Anderson vota 
na Chapa 01. O Vereador Benisio abstém seu voto. A Vereadora Elaine abstém seu voto. O 
Vereador Frederico vota na Chapa 01. O Vereador Jésus vota na Chapa 01. O Vereador João 
abstém seu voto. O Vereador Mário vota na Chapa 01. O Vereador Roberto Bob vota na 
Chapa 01. O Vereador Sérgio vota na Chapa 01. O Presidente anuncia que a Chapa 01 é a 
vencedora; concede prazo de um minuto para eventuais impugnações. Não havendo 
manifestação, passa-se a leitura do Termo de Posse e convida os eleitos da nova Mesa 
Diretora para assinarem o Termo de Posse para o Biênio 2019/2020. O Presidente declara 
empossada a nova Mesa-Diretora com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019 e concede a 
palavra ao Presidente eleito, Vereador Anderson que faz agradecimentos e quer fazer o que 
puder pelo município e pela Casa; diz que vai contar com a ajuda dos colegas Vereadores e 
servidores para fazer um bom trabalho. O Secretário eleito, o Vereador Jésus fala que é com 
muita honra do qual irá ajudar o Vereador Anderson; diz que vai fazer cumprir o Regimento 
e não pretende ser um Secretário de apenas ler Ata; fala que no Regimento Interno existem 
as funções e obrigações do Secretário que estendem muito mais do que ler a Ata; fala que 
vai trabalhar em cima daquilo que o Regimento rege e que é de responsabilidade da 
secretaria; diz esperar colaborar tanto com o Presidente como com a Vice-Presidente para 
que nesses dois anos vindouros possam fazer uma boa gestão e um bom trabalho na Casa. A 
Vice-Presidente eleita, a Vereadora Ana Paula fala que é sempre difícil fazer uma escolha e 
estão para fazer o melhor para a população; diz que sua linha de pensamento e 
posicionamento desde o início é que está em prol de uma cidade melhor e que possam olhar 
o povo da cidade; fala que tem que mostrar o que estão e foram eleitos para fazer, que é 
trabalhar, fiscalizar e ajudar para que não permaneça o que está acontecendo com o 
município; diz estar à disposição de todos para somar com um único ideal que é 
Manhumirim. GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador Alexandre comenta que no próximo 
dia acontecerá a última formatura da turma do ensino médio do colégio Doutora Conceição; 
diz que vai estar prestigiando, mas com tristeza, pois acha que não vai haver economia para 
o município; fala que o pedido de Vista do Projeto de Suplementação foi sábio, porque está 
faltando encaminhar para a Casa os Decretos; faz explanação acerca da suplementação; faz 
comentários sobre a eleição da Mesa Diretora e deseja boa sorte para a Chapa vencedora. O 
Vereador João parabeniza o Vereador Anderson pela vitória e deseja que faça um bom 
trabalho e que venha à Casa todos os dias para ver as necessidades e melhorar a cada dia os 
trabalhos. O Vereador Mário faz comentários sobre a abertura do Natal de Luz; parabeniza 
a secretaria de Indústria e Comércio pelo evento; fala sobre os recursos que o município 
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recebeu; diz esperar que seja para pagamento, mas há credores que estão em situação difícil 
também; questiona acerca de uma programação de pagamento; diz que continua a pedir uma 
organização e esclarecimentos para os servidores municipais; faz votos de sucesso à Mesa 
Diretora e que continue a realizar um trabalho cada vez melhor; parabeniza ao Líder de 
Governo pela atitude de pedir esclarecimentos acerca do Projeto de Suplementação. O 
Vereador Jésus diz ao futuro Presidente eleito, Anderson Vidal, que ele pode contar com sua 
lealdade e fidelidade nos trabalhos que irão decorrer nos próximos dois anos; fala que às 
vezes fica ouvindo pelos corredores da Casa, que alguns colegas Vereadores querem fazer 
um Projeto de Lei transformando a eleição presidencial da Câmara anualmente; diz achar 
isto inadmissível, pois leva a um desgaste; fala que continua achando que deve manter como 
está, e se apresentarem um Projeto para mudar este sistema, votará contra; sugere ao 
secretário de obras que possa dar uma assistência na usina de reciclagem, pois há 
reclamações dos moradores próximo ao local. O Vereador Anderson faz agradecimentos às 
manifestações de apoio para a presidência. O Vereador Frederico parabeniza ao Vereador 
Anderson pela sua vitória para presidente; pede que a nova mesa trabalhe em prol dos 
Vereadores e do município, não podendo esquecer do povo de Manhumirim, que está carente 
e cobrando da Casa os trabalhos. O Presidente agradece por estar praticamente encerrando 
seu mandato e que o novo Presidente possa ter o dom e sabedoria de ouvir os colegas 
Vereadores; agradece aos Vereadores João e Elaine que fizeram parte da Mesa; fala que lidar 
com o dinheiro público é muita responsabilidade; comenta sobre a devolução de dinheiro ao 
executivo e seus trabalhos realizados na Casa; convoca para a próxima Reunião Ordinária
dia vinte de dezembro de dois mil e dezoito, quinta-feira às dezenove horas e trinta minutos,
e declara encerrada a Reunião, do que para constar lavra-se esta ata. 
 
SÉRGIO BOREL CORRÊA
PRESIDENTE
ELAINE APARECIDA TEIXEIRA FREIRE
SECRETÁRIA