norma nº 2364/2021

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Ata da 2.364ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezoito
dias do mês de março de 2021, às 16:30 horas, realiza-se a Sessão Pública da Câmara 
Municipal de Manhumirim em ambiente virtual, através de mecanismos tecnológicos e 
o suporte técnico, o auxílio e orientação de servidores e colaboradores técnicos, 
conforme notificação feita aos senhores vereadores com a antecedência necessária. Esta 
Sessão Pública Ordinária ocorreu sob a Presidência do Senhor Vereador Mario Sidney 
Nolasco Júnior e contou com a presença dos demais Senhores Vereadores: Alexandre de 
Jesus Nascimento, Alexsandro da Costa Lemos, Alexsandro Rodrigues de Souza,
Anderson Vidal Soares, Benísio Dias Arbuini, Darci Maria Braga da Cruz, Edgar 
Dornelas Dutra, Juliana da Silva Ananias, Rodrigo Aparecido Soares e Sandro Ribeiro 
Gonçalves. EXPEDIENTE: O Presidente pede à Secretária que faça a chamada dos 
Vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o 
Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta esta Sessão Ordinária. O 
Vereador Sandro Ribeiro Gonçalves faz a leitura Bíblica. O Presidente lê os termos do 
Art. 22 do Regimento Interno, que rege as inscrições de oradores. O Sr. Presidente 
comunica a leitura da ata da Sessão anterior, a qual foi postada previamente para 
os vereadores. Após a leitura da Ata da Sessão Extraordinária de 15 de março de 2021 
é submetida em discussão e votação, sendo aprovada a unanimidade, sem restrições. O 
Sr. Presidente determina a leitura, em resumo, das correspondências e outras 
comunicações: 1) Ofício nº 010/2021, do Deputado Leonardo Leonardo Monteiro.
Posteriormente o Sr. Presidente comunica ao Plenário o momento da apresentação 
para leitura de proposições novas já autuadas. Avisa que todos os projetos serão 
encaminhados às Comissões Competentes para os devidos estudos e análise. São 
apresentados os seguintes Projetos de Lei: 1) Projeto de Lei nº 06/2021, de autoria do 
Poder Executivo, que Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de 
acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da 
educação básica e da valorização dos profissionais da educação; 2) Projeto de Lei nº 
05/2021, de autoria do Poder Executivo, que cria o Conselho Municipal de Educação 
integrado ao FUNDEB. Passa-se à apresentação das seguintes Indicações: 1)
Indicação nº 123 de 2021, que indica atenção na Estrada Rural do Córrego Ventania e 
Córrego Caatinga. Autor: Alexsandro Lemos. O autor faz encaminhamento. O Sr. 
Presidente submete a indicação em discussão e votação nominal, sendo aprovado a 
unanimidade de votos; 2) Indicação nº 10 de 2021, que indica providências para a Vila 
Borel e Vila Mariselma. Autor: Dedé Motoboy. O autor faz encaminhamento. O Sr. 
Presidente submete a indicação em discussão e votação nominal, sendo aprovado a 
unanimidade de votos; 3) Indicação nº 114 de 2021, que indica limpeza de entulho na 
Rua Jorge Caetano dos Santos. Autor: Darci Braga. A autora faz encaminhamento. O Sr. 
Presidente submete a indicação em discussão e votação nominal, sendo aprovado a 
unanimidade de votos; 4) Indicação nº 16 de 2021, que indica lixeira subterrânea nas 
proximidades do Patronato. Autor: Dedé Motoboy. O autor faz encaminhamento. O Sr. 
Presidente submete a indicação em discussão e votação nominal, sendo aprovado a 
unanimidade de votos; 5) Indicação nº 23 de 2021, que indica redutor de velocidade na 
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MG-111. Autores: Sargento Edgar e Benísio Enfermeiro. Os autores fazem 
encaminhamento. O Sr. Presidente submete a indicação em discussão e votação nominal, 
sendo aprovado a unanimidade de votos; 6) Indicação nº 97 de 2021, que indica 
pavimentação da escadaria que dá acesso a Avenida João Vaz com MG-111, no bairro 
Santa Rita. Autores: Benísio Enfermeiro e Sargento Edgar. Os autores fazem 
encaminhamento. O Sr. Presidente submete a indicação em discussão e votação nominal, 
sendo aprovado a unanimidade de votos; 7) Indicação nº 117 de 2021, que indica 
melhorias, recuperação do ponto de apoio, restauração e limpeza da quadra e praça, 
manilhamento do esgoto, Córrego Campestre. Autor: Juliana Ananias. A autora faz 
encaminhamento. O Sr. Presidente submete a indicação em discussão e votação nominal, 
sendo aprovado a unanimidade de votos; 8) Indicação nº 36 de 2021, que indica obra de 
conclusão de Ponto de Taxi no Centro. Autor: Mário Sidney Nolasco Júnior. O autor faz 
encaminhamento. O Sr. Presidente submete a indicação em discussão e votação nominal, 
sendo aprovado a unanimidade de votos; 9) Indicação nº 109 de 2021, que indica 
melhorias para a Bica D'água do Bairro de Lourdes. Autor: Sandro Ribeiro. O autor faz 
encaminhamento. O Sr. Presidente submete a indicação em discussão e votação nominal, 
sendo aprovado a unanimidade de votos. Passa-se à apresentação dos seguintes 
requerimentos: 1) Requerimento nº 18/21, autoria Ver. Mario e Alexandre, que “requer 
informações sobre seguro da frota de veículos da prefeitura. O autor faz 
encaminhamento. O Sr. Presidente submete o Requerimento em discussão e votação 
nominal, sendo aprovado a unanimidade de votos; 2) Requerimento nº 21/21, autoria 
Ver. Anderson, que “requer informações sobre a instalação de bebedouro com filtro no 
PSF do córrego do ouro. O autor faz encaminhamento. O Sr. Presidente submete o 
Requerimento em discussão e votação nominal, sendo aprovado a unanimidade de votos.
Passa-se à Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, com as seguintes leituras e 
deliberações: 1) Projeto de Lei nº 2 de 2021, de autoria do Presidente da Câmara, 
Vereador Mario Sidney Nolasco Júnior, que dispõe sobre correição de denominação de 
logradouros públicos. O Sr. Presidente comunica que este projeto será discutido e 
deliberado em Turno Único. A Senhora Secretária faz a leitura dos Pareceres das 
Comissões que opinam pela Constitucionalidade e Aprovação do Projeto, sendo 
aprovados a unanimidade. O Senhor Presidente declara aprovado em Turno Único o 
Projeto de Lei nº 2 de 2021, de autoria do Presidente da Câmara, Vereador Mario Sidney 
Nolasco Júnior, que dispõe sobre correição de denominação de logradouros públicos,
determinando sua enumeração como Proposição de Lei nº 1804; 2) Projeto de Lei nº 
03/2021, de Autoria do Ver. Benísio, que “determina o parcelamento da cobrança de 
água em caso de calamidade pública”. O Sr. Presidente comunica que este projeto será 
discutido e deliberado em 1º Turno, com a leitura da Emenda apresentada pela Comissão 
de Legislação e Justiça e pelo Parecer da Comissão de Legislação e Justiça. O Senhor 
Presidente suspende esta Sessão por cinco minutos, tendo em vista que a Emenda ainda 
não foi repassada à Senhora Secretária. Posteriormente, retomada a Sessão, a Senhora 
Secretária faz a leitura da Emenda Modificativa nº 01 da Comissão de Legislação e 
Justiça, que modifica o artigo 3º do projeto. Em seguida, a Senhora Secretária faz a leitura 
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do Parecer da Comissão de Legislação e Justiça, que opina pela Constitucionalidade do 
Projeto, com a Emenda Modificativa nº 01. O Senhor Presidente submete o Parecer, com 
emenda, em discussão. O Vereador Alexandre, em questão de ordem, explica que nesse 
projeto foi colocado o Parecer do SISAB, que menciona que o SAAE. O Vereador 
Alexandre, em questão de ordem, repassa algumas explicações referentes ao Parecer do 
SISAB, o faturamento do SAAE e o tempo necessário para se fazer uma avaliação e o 
parcelamento, conforme proposto no projeto. O autor do projeto, Vereador Benisio diz 
que uma Resolução não é uma lei, a exemplo o que está acontecendo na Câmara fazendo 
lei pra correição de denominações de logradouros públicos. E diz que gestores não 
podem isentar, mas podem parcelar pagamentos. O Vereador Alexssando Lemos lembra 
que ele é da época que nem se pagava água. O Senhor Presidente submete em votação 
nominal o Parecer, com emenda. Votam a favor do Parecer, com emenda, os seguintes 
vereadores: Alexssandro Lemos, Alexsandro Rodrigues de Souza, Benísio Dias Arbuini, 
Darci Braga da Cruz, Edgar Dornelas, Juliana Ananias, Rodrigo Soares e Sandro Ribeiro. 
Votam contra o parecer e contra o projeto os seguintes vereadores: Anderson Vidal 
Soares e Alexandre de Jesus Nascimento. Se absteve o Vereador Mario Sidney Nolasco 
Júnior. O Senhor Presidente declara aprovado o Parecer com emenda, e o projeto em 1º 
Turno. Passa-se aos discursos do Grande Expediente. O Presidente anuncia o 
momento para os discursos do Grande Expediente, segundo nos determina o art. 22 do 
Regimento Interno da Câmara Municipal. O Vereador Alexandre de Jesus Nascimento 
usa do tempo de líder da bancada, artigo 69 do Regimento Interno, para falar por 10 
minutos. Inicia falando que faz um levantamento do trabalho dos vereadores. Dentro do 
tema bebedouro, pede que o SAAE instale bebedouro também para o bairro do Roque. 
Sobre o atendimento da saúde pública comenta que nesta fase de pandemia as pessoas 
estão procurando mais as unidades básicas de saúde som sintomas e suspeitas. Enquanto 
que as unidades dos bairros Santa Rita e Mangueira estão sem médicos. O Secretário de 
Saúde hoje disse que vai contratar médicos no inicio de abril. Avisa que a segunda ala 
de Covid-19 do Hospital já está sendo usada. Orienta que as pessoas não usem o Pronto 
Socorro por qualquer motivo. Fala que a receita azul está faltando no sistema, tendo em 
vista erro de digitação na impressão. Pede que seja agilizado a adequação disto mais 
rápido. Reclama que faltam equipamentos e materiais básicos para os profissionais da 
saúde utilizarem na policlínica e nas unidades de saúde. Reclama da falta de lâmpadas 
na cidade e avisa que amanhã cedo estará na Prefeitura vendo sobre isto, para dar uma 
resposta à população. Se referindo à fala da Vereadora Juliana e o oficio que ela leu sobre 
o fechamento dos correios, diz que a privatização vai fazer com que as unidades no 
interior fechem e a população vai sentir isto. Defende que os vereadores abracem com 
os deputados federais par que eles não deixem isto acontecer. Pede a volta da operação 
“tapa buraco” para as estradas do Bonfim, pois o acesso está difícil. Na visita que fizeram 
lá viram estradas sendo reduzidas. Comenta sobre o sinal de internet do Bonfim. Fala do 
novo loteamento Bom Pastor. Comenta que fizeram um calçamento inicial, mas que 
ficou alto com relação aos lotes, onde está acumulando muita água e pode trazer 
consequencias. É necessário fazer as bocas de lobo, assim como precisa também nas 
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avenidas centrais da cidade. Conta que vai visitar também o córrego do Ouro. O Vereador 
Alexandro Lemos pronunciando agradece pela receptividade no que teve no córrego 
Caatinga, que dá acesso ao Parque do Sagui. E no córrego Ventania, onde dá acesso à 
AMAR. E esteve com o Presidente Celso Rodrigues na semana passada e vai fazer 
indicações para melhorias naquelas localidades. E hoje já até fez uma. Fala das posturas 
dos “fula filas” da vacinação. Avisa que ele, assim como falou a Vereadora Juliana, vai 
ver o que está acontecendo e apurar isto a partir de amanhã. Se solidariza com os 
comerciantes neste momento de restrições. Mas é um decreto que precisamos respeitar. 
Manda um abraço para os moradores dos bairros São Vicente e avisa que em breve vai 
lá fazer algumas indicações para ele. O Vereador Edgar, em pronunciamento, agradece 
a Deus por mais um dia vivido. Agradece a todos os profissionais que estão na linha de 
frente da Covid-19. E em especial aos policiais militares, que nem se quer foram 
vacinados, mas estão na linha de frente no combate ao crime e ao coronavírus, atendendo 
a todas ocorrências e dado apoio à Prefeitura. Termina fazendo continência a todos os 
Policiais Militares e aos demais profissionais que estão na linha de frente no combate ao 
crime e ao coronavírus. O Vereador Benísio, em pronunciamento, agradece aos colegas 
vereadores pelo apoio na aprovação do seu projeto de lei. Comenta que agora, diante 
alguma catástrofe, com o Prefeito baixando Decreto, a população terá mais segurança. 
Sobre as estradas ruais conta que hoje foi buscar um paciente do caps na casa dele, nas 
proximidades de Albertino Portugal, e teve que carregar o paciente no colo. Pede ao 
Secretário de obras que conserte a estrada, pois não tem como buscar o paciente. A 
Vereadora Juliana Ananias anuncia três assuntos importantes, mas que já foram tratamos 
pelos colegas vereadores. Um é sobre as vacinas e os “fura filas”. Conta que fez um 
requerimento bem no início do ano solicitando a listagem das pessoas que foram 
vacinadas, e a Prefeitura alegou necessidade do sigilo médico. E ficamos sem acesso à 
informação que é bastante indagada pela população. Fala sobre o Plano Nacional de 
Vacinação que prevê a priorização do pessoal na linha de frente e dos idoso. Agora estão 
vacinando até 75 anos. Mas tem pessoas sendo vacinadas e que não se enquadram e 
nenhum desses casos. Então vão até o Secretário de Saúde e apurar isto. Fez o 
requerimento, mas não obteve resposta condizente. Sobre o Projeto de Lei que a 
Prefeitura encaminhou hoje para a Câmara, reconhece que o Fundeb é de extrema 
importância para a Educação. Como o Vereador Alexandre reclamou que falta colocar a 
participação de representante da Câmara. Isto é necessário. E também a representação 
das Serventes Escolares, que também reclamaram. Este conselho é fundamental para 
fiscalizarmos o dinheiro que vem para a educação infantil, fundamental e médio, para a 
escola e os profissionais se desenvolverem. Sendo 70% com investimentos na educação 
e 30% com demais despesas. Com muito orgulho ela é uma representante da classe da 
educação, que tem quase uma década que tem perdas salariais. É importante saber a 
destinação do recurso e a publicação é necessária. Conta que hoje foi lá depois da Niccio 
Café, na comunidade, assim como já havia ido no Campestre, Roque e Morada Nova. 
Tem acolhido as sugestões e cobranças. Pretende, com o tempo, ouvir e tentar atender a 
todos. O Vereador Anderson Vidal Soares, em pronunciamento, comenta as visitas que 
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tem feito na zona rural, os pedidos que tem feito em prol das comunidades. Fala das 
reclamações das pessoas sobre a falta de lâmpadas, que a prefeitura tem justificado na 
falta da chegada de materiais. Mas precisamos de manutenção. Neste momento a voz ou 
microfone do vereador se interrompe. Então o Sr. Presidente passa a palavra à Vereadora 
Darci Braga que, em pronunciamento, reclama que está insustentável a situação das 
estradas rurais, que as pessoas reivindicam o tempo todo e não estão obtendo solução. 
Elas compram carros, que está desgastando ou estragando nessas estradas. Até entende 
que está chovendo muito, mas precisamos de manutenção nas estradas. Cita localidades 
importantes. Fala da falta de lâmpadas pela cidade, especialmente Alameda Bela Vista 
que precisa ter árvores cortadas, por estarem bloqueando a luminosidade. Sobre a Onda 
Roxa em que se encontra a região, se solidariza com o comércio e pede que todos tomem 
cuidado, pois os hospitais estão cheios, e a doença deixa sequelas complicadas. O 
Vereador Anderson Vidal Soares volta com seu pronunciamento falando das lâmpadas. 
Conta que rodou pelas comunidades rurais do Poço Fundo, Bonfim, Zé Pedro e Serra do 
João Custódio. As estradas estão ruins, aconteceu quedas de barrancos e minas surgiram 
pelas estradas. E precisa de recuperação das estradas. Entende que choveu muito e que 
isto é nos outros municípios também. Mas o Sérgio Secretário de Obras precisa ver isto. 
Como tem sido feito no Córrego do Ouro. Fala da necessidade de limpeza das ruas onde 
caíram barreiras e representa risco de atingir as casas. Cita quais locais e desde quando 
esperam melhorias. O Vereador Sandro Ribeiro reconhecendo que sempre pedem 
quando precisam, ele agradece à Prefeitura por ter feito melhorias no postinho do bairro 
Nossa Senhora de Loudes. E o atendimento às reclamações dos funcionários quanto à 
estrutura para o atendimento. Agradece ao Hugo Secretário de Saúde, e ao Prefeito 
Sérgio Borel. Agradece às meninas das vacinas pelo carinho e solidariedade com os 
idosos. Defende a campanha do uso das máscaras e do álcool gel. Parabeniza a querida 
funcionária Viviana Almeida, que está aniversariando hoje. E solidariza com os 
familiares da Dona Angela do Bairro Nossa Senhora de Lourdes, que aos 95 anos nos 
deixou neste sábado passado. Ela era a mais antiga do bairro. Faz menção do dia de 
amanhã, que é o dia de São José e o dia do Artesão. Então fala aos seus amigos artesãos 
fazendo menção também a quinta cultural e prevendo que ao final da pandemia poderão 
voltar com as feiras. O Vereador Alexsandro Rodrigues de Souza, o Lequin, em 
pronunciamento, cumprimenta os amigos policiais, os funcionários da área da saúde, os 
dos postos de gasolina e os taxistas, que estão todos na linha de frente e não foram 
vacinados. Conta que visitou as estradas ruais e ficou muito triste com a situação, e que 
tem muitas reclamações a respeito. Defende a tomada de precaução contra a Covid-19, 
na prevenção para que o comércio não tenha que ficar fechado, pois as contas continuam 
chegando (luz, aluguel e outras), e todos nós sofreremos com isto. O Vereador Mário 
Júnior, Presidente da Câmara, em pronunciamento, faz menção ao Dia da Cidade de 
Manhumirim, que foi em 16 de março. Tiveram muitas manifestações pela cidade. Mas 
opina que a melhor manifestação é fazendo alguma coisa para que a cidade se 
desenvolva. Especialmente neste momento de pandemia, que se utilizes das medidas de 
prevenção. Fala da falta das lâmpadas nas ruas e das vacinas escassas e a carência no 
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sistema da saúde. Espera que a vacinação seja justa, mas não está sendo. Conta que sua 
mãe de 78 anos foi vacinada. Continuando defende que o pessoal da linha de frente seja 
vacinado dentro do Plano Nacional de Vacinação. Agradece à manifestação do Deputado 
Leonardo Monteiro contra à privatização dos Correios. É contra a privatização, porque 
os Correios dá lucro. Se não, não tinham ocorridos as corrupções lá no passado. E se for 
fechado teremos que fazer postagens em Manhuaçu. Como agentes públicos temos que 
cobras dos Deputados e Senadores que barrem esta privatização. Outro assunto é sobre 
a necessidade de bebedouros em alguns lugares. Diz que isto é recorrente. Sobre as 
estradas rurais considera calamitoso. Elas ficam em ultimo plano. E precisamos de um 
calendário para o mês de abril. Pois parece que o paliativo já foi feito. Agradece aos 
servidores da Casa pela contribuição nesta Sessão remota, para que os vereadores possam 
ajudar a resolverem os problemas do município com mais esta reunião e deliberações. 
Comenta sobre o SAPL do Legislativo, onde fica tudo lá registrado e arquivado. Encerra 
mandando um abraço para a Assessora Viviana, que é a aniversariante de hoje. O Senhor 
Presidente comunica a todos que está, neste momento, declarando encerrada a sessão, 
antes convocando Suas Excelências para a próxima reunião ordinária e ambiente virtual,
que será no dia 25 de março de 2021, quinta-feira. Em nome de Deus declara encerrada 
esta reunião. Manhumirim, em 18 de março de 2021.
 MARIO SIDNEY NOLASCO JÚNIOR
 PRESIDENTE
 JULIANA DA SILVA ANANIAS
 SECRETÁRIA