norma nº 2365/2021

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Ata da 2.364ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e 
cinco dias do mês de março de 2021, às 18:30 horas, realiza-se a Sessão Pública da 
Câmara Municipal de Manhumirim em ambiente virtual, através de mecanismos 
tecnológicos e o suporte técnico, o auxílio e orientação de servidores e colaboradores 
técnicos, conforme notificação feita aos senhores vereadores com a antecedência 
necessária. Esta Sessão Pública Ordinária ocorreu sob a Presidência do Senhor Vereador 
Mario Sidney Nolasco Júnior e contou com a presença dos demais Senhores Vereadores:
Alexandre de Jesus Nascimento, Alexsandro da Costa Lemos, Alexsandro Rodrigues de 
Souza, Anderson Vidal Soares, Benísio Dias Arbuini, Darci Maria Braga da Cruz, Edgar 
Dornelas Dutra, Juliana da Silva Ananias, Rodrigo Aparecido Soares e Sandro Ribeiro 
Gonçalves. EXPEDIENTE: O Presidente pede à Secretária que faça a chamada dos 
Vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o 
Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta esta Sessão Ordinária. O 
Vereador Alexandre de Jesus Nascimento faz a leitura Bíblica. O Presidente lê os termos 
do Art. 22 do Regimento Interno, que rege as inscrições de oradores. O Sr. Presidente 
comunica a leitura da ata da Sessão anterior, a qual foi postada previamente para 
os vereadores. Após a leitura da Ata da Sessão Extraordinária de 18 de março de 2021
ela é submetida em discussão e votação, sendo aprovada a unanimidade, sem restrições. 
O Sr. Presidente determina a leitura, em resumo, das correspondências e outras 
comunicações: 1) Ofício nº 014/2021, do Gabinete do Presidente, à Secretaria de Meio 
Ambiente; 2) Ofício nº 015/2021, do Gabinete do Presidente, à Secretaria de Assistência 
Social; 3) Ofício nº 016/2021, do Gabinete do Presidente, à Secretaria da Indústria e 
Comércio; 4) Ofício nº 021/2021, do Gabinete do Presidente, ao Prefeito Municipal.
Posteriormente o Sr. Presidente comunica ao Plenário o momento da apresentação 
para leitura de proposições novas já autuadas. E informa que não há nenhum projeto 
para apresentação. E determina a apresentação das seguintes Indicações: 1) Indicação 
nº 131/21, autoria Ver. Alexandre, que indica limpeza e pintura da mina d’água do bairro 
Santa Rita e instalação de placa indicativa de denominação. O autor faz 
encaminhamento. O Sr. Presidente submete a indicação em discussão e votação nominal, 
sendo aprovado a unanimidade de votos; 2) Indicação nº 134/21, autoria Ver. Alexsandro 
Lemos, que indica verificação das lâmpadas do bairro Nossa Senhora aparecida. O autor 
faz encaminhamento. O Sr. Presidente submete a indicação em discussão e votação 
nominal, sendo aprovado a unanimidade de votos; 3) Indicação nº 135/21, autoria Ver. 
Alexsandro Lemos, que indica cascalhamento em estrada e iluminação no córrego poço 
fundo. O autor faz encaminhamento. O Sr. Presidente submete a indicação em discussão 
e votação nominal, sendo aprovado a unanimidade de votos; 4) Indicação nº 126/21, 
autoria Ver. Alexsandro Souza (Lequinho), que indica melhorias para o bairro Morada 
nova, Rua Dracena. O autor faz encaminhamento. O Sr. Presidente submete a indicação 
em discussão e votação nominal, sendo aprovado a unanimidade de votos; 5) Indicação 
nº 127/21, autoria Ver. Alexsandro Souza (Leguinho), que indica providências para o 
bairro Nossa Senhora da Penha. O autor faz encaminhamento. O Sr. Presidente submete 
a indicação em discussão e votação nominal, sendo aprovado a unanimidade de votos; 
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6) Indicação nº 18/21, autoria Ver. Anderson, que indica coleta de lixo na zona rural. O 
autor faz encaminhamento. O Sr. Presidente submete a indicação em discussão e votação 
nominal, sendo aprovado a unanimidade de votos; 7) Indicação nº 26/21, autoria Ver. 
Anderson, que indica revitalização das praças: Benedito Valadares (Roque) e da rua 
Francisco m Sobrinho (bairro Cidade Jardim). O autor faz encaminhamento. O Sr. 
Presidente submete a indicação em discussão e votação nominal, sendo aprovado a 
unanimidade de votos; 8) Indicação nº 124/21, autoria Verª. Darci, que indica reforma 
no parque do Sagui. O autor faz encaminhamento. O Sr. Presidente submete a indicação 
em discussão e votação nominal, sendo aprovado a unanimidade de votos; 9) Indicação 
nº 132/21, autoria Ver. Edgar e Ver. Benísio, que indica limpeza e manutenção da quadra 
de esporte do córrego do ouro. O autor faz encaminhamento. O Sr. Presidente submete a 
indicação em discussão e votação nominal, sendo aprovado a unanimidade de votos; 10) 
Indicação nº 133/21, autoria Ver. Edgar e Ver. Benísio, que indica manutenção e reparo 
da quadra de esporte da Escola Pe. Geraldo Silva. O autor faz encaminhamento. O Sr. 
Presidente submete a indicação em discussão e votação nominal, sendo aprovado a 
unanimidade de votos; 11) Indicação nº 130/21, autoria Verª. Juliana, que indica extensão 
de rede de iluminação pública, limpeza e conserto do calçamento da R. Orlandina D. 
Maronni. O autor faz encaminhamento. O Sr. Presidente submete a indicação em 
discussão e votação nominal, sendo aprovado a unanimidade de votos; 12) Indicação nº 
77/21, autoria Ver. Mário Jr., que indica estande para ambulante no mercado coisas da 
terra. O autor faz encaminhamento. O Sr. Presidente submete a indicação em discussão 
e votação nominal, sendo aprovado a unanimidade de votos. Passa-se à apresentação 
dos seguintes requerimentos: 1) Requerimento nº 22/21, autoria Ver. Mario e 
Alexandre, que requer cópia e contratos da assessoria jurídica da prefeitura nos anos de 
2020 e 2021. O autor faz encaminhamento. O Sr. Presidente submete o Requerimento 
em discussão e votação nominal, sendo aprovado a unanimidade de votos; 2) 
Requerimento nº 23/21, autoria Verª. Juliana, que requer informações sobre o 
planejamento e execução de melhorias da mobilidade urbana do município. O autor faz 
encaminhamento. O Sr. Presidente submete o Requerimento em discussão e votação 
nominal, sendo aprovado a unanimidade de votos; 3) Requerimento nº 24/21, autoria 
Ver. Mario e Alexandre, que requer convocação do secretário municipal de saúde. O 
autor faz encaminhamento. O Sr. Presidente submete o Requerimento em discussão e 
votação nominal, sendo aprovado a unanimidade de votos; 4) Requerimento nº 25/21, 
autoria Ver. Mario e Alexandre, que requer informações sobre alvarás de funcionamento.
O autor faz encaminhamento. O Sr. Presidente submete o Requerimento em discussão e
votação nominal, sendo aprovado a unanimidade de votos; 5) Requerimento nº 26/21, 
autoria Ver. Mario e Alexandre, que requer informações sobre os números de covid em 
Manhumirim. O autor faz encaminhamento. O Sr. Presidente submete o Requerimento 
em discussão e votação nominal, sendo aprovado a unanimidade de votos; 6) 
Requerimento nº 27/21, autoria Ver. Benísio, que requer providências do executivo no 
tocante à transmissão de TV digital. O autor faz encaminhamento. O Sr. Presidente 
submete o Requerimento em discussão e votação nominal, sendo aprovado a 
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unanimidade de votos. Passa-se à Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, com as 
seguintes leituras e deliberações: 1) Projeto de Lei nº 03/2021, de Autoria do Ver. 
Benísio, que “determina o parcelamento da cobrança de água em caso de calamidade 
pública”. O Sr. Presidente comunica que este projeto será discutido e deliberado em 2º 
Turno. O Assessor Jurídico Dr. Frederico explica que o projeto pode ser votado em 
segundo turno sem Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e 
Tomada de Contas. Diz que é oportunidade de algum vereador apresentar emenda. O que 
ele não pode fazer no terceiro turno com votação de Redação Final. Mas adianta que está 
valendo o parecer da CLJ com a Emenda Modificativa nº 01, que é lida neste momento. 
O Senhor Presidente submete o projeto, com emenda, em discussão. O Senhor Presidente 
submete em votação nominal o projeto, com emenda. Votam a favor do projeto, com 
emenda, os seguintes vereadores: Alexsandro Lemos, Benísio Dias Arbuini, Darci Braga 
da Cruz, Edgar Dornelas, Juliana Ananias, Rodrigo Soares e Sandro Ribeiro. O Vereador 
Alexsandro Rodrigues de Souza votou pelo original do Projeto. Votam contra o parecer 
e contra o projeto os seguintes vereadores: Anderson Vidal Soares e Alexandre de Jesus 
Nascimento. Se absteve o Vereador Mario Sidney Nolasco Júnior. O Vereador Anderson 
Vidal Soares e o Vereador Alexandre de Jesus Nascimento justificam voto contrário 
dizendo que já existe a resolução do CISAB que regula o SAAE e que já dispõe sobre o 
pedido de parcelamento por parte do usuário do sistema. Vereador Benísio defendeu que 
Lei Municipal tem mais força que a resolução do CISAB. O Senhor Presidente declara 
aprovado o Parecer com emenda, e o projeto em 2º Turno; 2) Projeto de Lei nº 04/2021, 
de Autoria da Verª Juliana, que “dispõe sobre autorização para vacinação prioritária a 
grupos específicos. O Sr. Presidente comunica que este projeto será discutido e 
deliberado em 1º Turno. O Vereador Alexandre de Jesus Nascimento sugere a votação 
deste projeto em turno único. Após o Sr. Presidente Mario Júnior consultar e obter 
consenso do Plenário, a Senhora Secretária Juliana Ananias faz a leitura do Parecer da 
Comissão de Legislação e Justiça e da de Fiscalização Financeira e Orçamentária. O Sr. 
Presidente submete os pareceres em discussão de votação nominal, sendo aprovados a 
unanimidade de votos. A autora do Projeto, Vereadora Juliana disse que já existe o
Programa Nacional de Imunização, que tem uma sequência de grupos prioritários, mas
uma lei municipal vai ajudar a garantir esse benefício para quem precisa. O Senhor 
Presidente declara aprovado o Parecer com emenda, e o projeto em Turno Único; 3) 
Projeto de Lei nº 05/2021, de Autoria Do Executivo, que Cria o Conselho Municipal de 
Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e dá outras providências. 
O Sr. Presidente anuncia a votação do projeto em 1º turno, com discussão e votação do 
Parecer da Comissão de Legislação e Justiça, que opina pela Constitucionalidade do 
Projeto. O vereador Alexandre de Jesus Nascimento sugere a votação deste projeto em 
turno único justificando que dia 31 de março vence o prazo para ele ser enviado ao 
Governo. Havendo consenso o Sr. Presidente Mario Júnior submete os pareceres em 
discussão e votação nominal, sendo aprovados a unanimidade de votos. O Sr. Presidente 
declara aprovado em Turno Único o Projeto de Lei nº 05/2021, de Autoria do Executivo, 
que Cria o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como 
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Câmara e dá outras providências. O projeto será enumerado como Proposição de Lei nº 
1805; 4) Projeto de Lei nº 06/2021, de Autoria Do Executivo, que dispõe sobre a 
modificação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do fundo de 
manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da 
educação – CACS / FUNDEB. O Sr. Presidente anuncia a votação do projeto em 1º turno, 
com discussão e votação do Parecer da Comissão de Legislação e Justiça, que opina pela 
Constitucionalidade do Projeto, com emenda do Vereador Alexandre de Jesus 
Nascimento. O vereador Alexandre de Jesus Nascimento sugere a votação também deste 
projeto em turno único justificando que dia 31 de março vence o prazo para ele ser 
enviado ao Governo. Havendo consenso o Sr. Presidente Mario Júnior submete os 
pareceres em discussão e votação nominal, sendo aprovados. Votaram a favor do projeto 
com a emenda, os vereadores Alexandre de Jesus Nascimento, Alexsandro Lemos, 
Alexsandro Rodrigues de Souza, Anderson Vidal Soares, Benísio Dias Arbuini, Darci 
Braga, Edgar Dornelas Dutra e Juliana da Silva Ananias. E votaram pelo projeto no 
original os vereadores Rodrigo Soares e Sandro Ribeiro. O Sr. Presidente declara 
aprovado em Turno Único o Projeto de Lei nº 06/2021, de Autoria do Executivo, que 
dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle 
social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização 
dos profissionais da educação, CACS/FUNDEB. O projeto será enumerado como 
Proposição de Lei nº 1806. Passa-se aos discursos do Grande Expediente. O 
Presidente anuncia o momento para os discursos do Grande Expediente, segundo nos 
determina o art. 22 do Regimento Interno da Câmara Municipal. O Vereador Alexandre 
de Jesus Nascimento repassa esclarecimentos em torno do que disseram, um vereador 
lhe cobrou e foi divulgado na rede social, reclamando que a Prefeitura paga 53 mil reais 
por mês com ambulância. O Vereador conta que foi no Secretário de Saúde, no 
Departamento de Licitação e no Assessor do Prefeito e constatou que isto é uma 
inverdade. Pois a Prefeitura paga 53 mil reais é com duas ambulâncias e pelo período de 
três meses. Em média são 17.800,00 por mês. E que este contrato já existe desde a 
administração passada. Diz ainda que as ambulâncias que o município tem, algumas 
delas não tem condições de irem em cidades mais distantes. Fala também sobre a 
mudança da Gerência Regional de Saúde de Manhumirim para Manhuaçu. Conta que a 
sede física em Manhuaçu foi devolvida para a Prefeitura por falta de condições do prédio. 
Mas que em Manhumirim a Gerência Regional está funcionando perfeitamente, 
cumprindo com as vacinas e outros serviços. Reconhece que o atual Gerente é uma 
pessoa que do ponto de vista técnico está desempenhando bem seu trabalho. Inclusive 
sugere convidar ele para vir na Câmara falar sobre o Regional. Fala da vacinação que 
está atendendo entre idosos de 76 a 79 anos. Torce para que recebamos vacinas para toda 
a população. Conta que está feliz com a indicação da Vereadora Darci que pede 
melhorias para o Parque do Sagui. A última vez que foram enviadas informações sobre 
o Parque par ao Governo foi em 2017. Então o Parque não existe mais. E o Ralph está 
refazendo o processo para instituir novamente o parque. Agradece ao Presidente por 
acompanhar os vereadores nas visitas na Zona Rural, sendo oportunas essas 
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oportunidades em que os moradores lhes apresentam suas cobranças para as 
comunidades. O Vereador Sandro Ribeiro faz um levantamento de suas atividades 
durante a semana, em que conta que ele participou da reunião da comissão formada em 
Manhumirim, de enfrentamento da mineração. Não que ele seja contra, mas que o 
assunto é preocupante e merece atenção. Conta que Manhumirim está de certa forma 
protegido por ter o Parque do Saqui. Fala dos problemas que nosso município tem pra 
resolver. Conta que ele e a Derci recorreram a alguns deputados na tentativa de trazerem 
recursos e soluções para Manhumirim. Deixa um pesar para a Fabiane Creton, por seu 
“anjinho que bateu asas”. Parabeniza a prefeitura pelo projeto que está sendo 
desenvolvido na Vila Mariselma, próximo à Vila dos Borel. Especialmente ao Secretário 
de Obras Sérgio pela limpeza do bairro Vila Rica. Conta também que ele e a Darci 
estiveram na Usina de Reciclagem e depararam com depósito muito grande de lixo na 
parte de cima da usina. Mas que no mesmo dia foi providenciado o aterro do material. 
Sobre a tão falada contabilidade da Prfeitura ele conta que este com o Claudio e lhe pediu 
que enviasse os valores para a Câmara. E diz que reconhece que Manhumirim tem 
economizado ao máximo. O Vereador Rodrigo Soares pronuncia e inicia comentando a 
indicação do Vereador Alexandro Lemos, que indica melhorias para estrada no Poço 
Fundo. O autor citou o nome do Vereador na hora do encaminhamento da indicação. O 
Vereador Rodrigo diz que conhece a região, pois morou no Córrego do Bonfim. Ele 
endossa a indicação e pede que o Prefeito atendo, dentro da medida do possível. 
Parabeniza o Secretário de Obras o Sérgio, e também o Sebastião da Jardinagem pelo 
trabalho que estão realizando e por serem tão solícitos no atendimento às comunidades, 
mesmo com falta de estrutura da prefeitura. Comenta o quanto é importante os 
vereadores passarem nas comunidades ruais captando os problemas que existem. Mas 
avisa que é necessário fazerem apontamentos de soluções ou darem um direcionamento 
na busca de soluções. Pois só levarem os problemas podem não ajudar. E ainda ficam 
publicando esses problemas. Enfim, parabeniza os vereadores Sandro, Darci e Mario 
Junior, pois correm atrás de emendas e mostram que estão afim de contribuir. A Vereador 
Darci Braga pronuncia contando que antes de ir com o Vereador Sandro na Usina ela 
ligou para o Secretário Sérgio e ele disse que resolveria o problema como resolveu 
aterrando o lixo no mesmo dia. Ela sabe da complexidade que existe em torno desse 
assunto. Ela se diz feliz pelo serviço que está sendo feito na Vila Mariselma. Conta que 
foi também nos postinhos. Diz entender que diante as dificuldades que existem, a falta 
do Governo enviar recursos suficientes, ela reconhece que a Prefeitura esteja fazendo um 
bom trabalho. Faz o que pode e vai fazer muito mais depois que passar esta pandemia. E 
sobre o Parque do Sagui, que é o maior parque municipal do Estado de Minas Gerais, diz 
que espera que ele seja reformado. Pois ele acabou e deixamos de receber o ICMS 
Ecológico por incompetência do Prefeito da época. O Parque é muito importante para a 
cidade e que gerava receita par ao Município. Pede ao Prefeito que atenda a indicação 
do Vereador Alexandro Lemos para o Poço Fundo e o Bonfim. E que atenda também o 
córrego Caatinga e vários outros córregos. Sabe que está faltando máquinas para fazerem 
todo o serviço. Mas reconhece que o Prefeito tem feito bom trabalho. O Vereador 
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Alexsandro Lemos Pronuncia falando das demandas das reuniões que teve por esses dias. 
Ele pede o que os demais vereadores estão pedindo, que é paciência. Pois esteve com o 
Prefeito Sérgio e se inteirou da situação. Mas avisa que ele, assim como os outros 
vereadores vão lutar para que tenhamos um município cada vez melhor. Cada um buscar 
com seu deputado condições melhores para o Município. Agradece a todos que 
acompanham os trabalhos dos vereadores. O Vereador Anderson Vidal Soares pronuncia 
referenciando os problemas do município e cota que o empresário Mauro Vidal este hoje 
numa reunião on line com o Governador do Estado, mais o Secretário de Saúde. O Mauro 
Vidal quebrou o protocolo e falou sobre a transferência do Regional de Saúde de 
Manhumirim. O Vereador lembra que as vacinas estão vindo por Manhumirim. E conta 
que a transferência do regional virou assunto político, em que parte da câmara já foi na 
legislatura passada na capital tratar este assunto com várias lideranças, para manterem o 
regional aqui. Então, em nome desta Câmara agradece ao Mauro. Prosseguindo fala da 
importância da função dos vereadores de cobrarem as soluções dos problemas e de 
agradecerem quando são resolvidos. Sobre a falta de materiais na policlínica conta que 
conversou com o Secretário de Saúde e que este problema será resolvido. Fala da 
problemática da iluminação pública, com falta de lâmpadas pelas ruas. E comenta sobre 
os questionamentos em cima dos contratos de assessorias contábeis, jurídicas e outros, 
como de impressa, que não tinham antes e agora está contribuindo com o trabalho de 
divulgação e transparência da Prefeitura. Diz que verificou com o Claudio que os valores 
desta gestão estão menores. E reconhece que as cosias são públicas, precisam ser 
divulgadas, mas há a necessidade das pessoas buscarem fundamentos ao falar. Sobre as 
ambulâncias diz que a Prefeitura na gestão passada tinha uma. Neste mandato foi 
adquirida mais uma. E devolveu uma de aluguel. Vai chegar mais ambulância de porte 
maior e poder devolver mais uma. Acredita no atual gestor. E ele ouve as pessoas. Conta 
que o Secretario de Saúde segue rigorosamente o Plano Nacional de Vacinação e demais 
normas sobre o assunto. Agradece a todos os servidores municipais, especialmente as 
agentes de vacinação que trata tão bem as pessoas. O Vereador Presidente Mário Júnior 
pronuncia. Endossa a fala do Ver. Anderson quanto à vacinação coordenada pelo 
Secretário de Saúde. Reconhece a complexidade existente em torno destas normas e a 
dificuldade de entendermos isto. Chama atenção dos vereadores para que possam olhar 
a respeito da arrecadação do município, o seu FPM, Fundo de Participação dos 
Municípios, o que recebe com o IPVA, o ICMS e outras receitas, para conhecerem a 
realidade. Já que o vereador tem que dar solução conforme comentado por um colega 
vereador. Defende que estas medidas precisam ser bem efetivas para se conseguir as 
soluções para o município. E não adianta ficar só elogiando, porque o FPM e as emendas 
parlamentarem que vêm são fruto dos impostos que todos pagamos. Então devemos 
correr atrás e conseguir resultado a isto. Devemos criar projetos para que esses recursos 
fiquem no município. Fala da luta da vereadora Juliana sobre seu requerimento que está 
dentro do Código de Postura, o qual precisa ser atualizado e é uma cobrança dos 
vereadores já por vários anos. Parabeniza a Secretaria de Saúde, pela vacinação e sabe 
que as agentes estão se desdobrando e fazendo seu serviço com muita satisfação delas e 
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das pessoas que estão sendo vacinadas. Fala dos ofícios que ele enviou para a Indústria 
e Comércio com sugestões de projetos que poderão trazer recursos para Manhumirim. 
Outro ofício à Secretária de Meio Ambiente lembrando de providências importantes para 
trazer recursos pros próximos anos. E a Secretaria de Assistência Social sobre o auxilio 
emergencial. Encerramento fala da live que assistiu ontem sobre mineração. E agradece 
ao Sandro pelo trabalho nesta área. Fala da importância do Parque para trazer recursos 
para o Município. Parabeniza e agradece aos servidores desta Casa pelo auxílio para que 
as reuniões da Câmara aconteçam remotamente. Repassa aos vereadores os valores do 
FPM que chegam no município e responde ao Vereador Sandro os valores dos contratos 
terceirizados. Alerta que as pessoas devam ser mais propositivas. E fala da problemática 
da iluminação pública. E sobre as ambulâncias, em que os contratados foram aditivados, 
e que os valores não são como foi alarmado. Explica. Explica sobre o que está sendo 
feito para se solucionar os problemas das estradas rurais, com um cronograma que será 
seguido após o período das chuvas. Defende que se possa ser oposição, mas uma 
oposição inteligente e propositiva. O Senhor Presidente comunica a todos que está, neste 
momento, declarando encerrada a sessão, antes convocando Suas Excelências para a 
próxima reunião ordinária e ambiente virtual, que será no dia 08 de abril de 2021, quinta￾feira. Em nome de Deus declara encerrada esta reunião. Manhumirim, em 25 de março
de 2021.
 MARIO SIDNEY NOLASCO JÚNIOR
 PRESIDENTE
 JULIANA DA SILVA ANANIAS
 SECRETÁRIA