norma nº 2405/2022

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Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 2.405ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos três
dias do mês de fevereiro de 2022, às 18:80 horas, inicia-se a Sessão Pública da 
Câmara Municipal de Manhumirim no Plenário Oswaldo Frossard, na sede da 
Câmara Municipal de Manhumirim, situada na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, 
conforme notificação feita aos senhores vereadores com a antecedência necessária. 
Esta Sessão Pública acontece ordinariamente sob a Presidência do Senhor Vereador 
Mario Sidney Nolasco Júnior e contou com a presença dos demais Senhores 
Vereadores: Alexandre de Jesus Nascimento, Alexsandro da Costa Lemos,
Alexsandro de Souza, Anderson Vidal Soares, Benísio Dias Arbuini, Darci Maria 
Braga da Cruz, Edgar Dornelas Dutra, Juliana da Silva Ananias, Rodrigo Aparecido 
Soares e Sandro Ribeiro Gonçalves. EXPEDIENTE: O Sr. Presidente pede à 
Secretária que faça a chamada dos Senhores Vereadores para verificação de quórum. 
Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de 
Deus, declara aberta esta Sessão. O Vereador Sandro Ribeiro Gonçalves faz a leitura 
Bíblica. O Presidente lê os termos do Art. 22 do Regimento Interno que rege as 
inscrições de oradores e comunica a leitura de ata. A Senhora Secretária Vereadora 
Juliana da Silva Ananias faz a leitura da Ata da Sessão pública de 22 de dezembro de 
2021. A Ata é submetida pelo Presidente em discussão e votação simbólica, sendo 
aprovada a unanimidade e sem restrições. A Senhora Secretária faz a leitura, em 
resumo, das correspondências e outras comunicações: - Ofícios de nºs 003 e 007, 
de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal ao Presidente da Câmara; - Ofício nº 004, 
da Câmara Municipal de Martins Soares; - Ofícios de nºs 132, 135, 156 e 158 da 
Caixa Econômica Federal; - Atestado Médico referente a afastamento do servidor 
Luciano de Oliveira Egeno. O Sr. Presidente anuncia a segunda parte desta Sessão
e avisa que não tem projetos para leitura e apresentação. E anuncia a apreciação 
de requerimentos e indicações. Ele avisa que serão votados por votação 
simbólica, um a um. O Sr. Secretário faz a leitura dos seguintes Requerimentos:
1) Requerimento nº 2/22, de autoria do Ver. Alexandre, Ver. Mário e Ver. Anderson, 
que requer informações sobre recursos de emendas parlamentares; 2) Requerimento 
nº 3/22, de autoria do Ver. Mário, Ver. Alexandre e Ver. Anderson, que requer
informações sobre convênios celebrados com entidades; 3) Requerimento nº 4/22, de 
autoria do Ver. Mário, Ver. Alexandre e Ver. Anderson, que requer reestruturação no 
valor das diárias. O Ver. Presidente avisa que o Prefeito já protocolou hoje nesta 
Câmara o Projeto de Lei que trata do assunto. O Ver. Benísio questiona que está 
parecendo verba casada e que não justifica mais a tramitação deste requerimento. O 
Ver. Rodrigo também sugere que o requerimento seja retirado. O Ver Xandinho 
informa para esclarecimento que o requerimento ficou pronto a muitos dias e bem 
antes do protocolo do projeto na Câmara. E que a iniciativa do requerimento seja 
respeitada. A pedido do Presidente o Servidor Giovani informa que o projeto de lei 
do Prefeito foi protocolado hoje às 17 horas e 56 minutos. O Sr. Presidente prossegue 
com a tramitação do requerimento; 4) Requerimento nº 5/22, de autoria do Ver. 
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Anderson, Ver. Mário e Ver. Alexandre, que requer envio de projeto de lei (código 
de postura, estatuto magistério, plano diretor e regularização fundiária); 5) 
Requerimento nº 6/22, de autoria do Ver. Anderson, Ver. Mário e Ver. Alexandre, 
que requer prestação de contas do FUNDEB 2021, PNAI e PNAT; 6) Requerimento 
nº 7/22, de autoria da Verª. Juliana, que requer Informações das Secretarias 
responsáveis sobre a distribuição de Máscaras KN95 OU PFF2 para os funcionários 
da Educação em trabalho presencial; informações sobre a aplicação do reajuste aos 
servidores do magistério em acordo com o Piso Salarial Nacional; e requer o 
Relatório Analítico Total de todos os lançamentos referentes ao FUNDEB do 
Exercício de 2021; 7) Requerimento nº 8/22, de autoria da Verª. Juliana, que 
REQUER informações sobre o Planejamento para a execução dos muros de 
contenção da Rua Caetano Flora e Rua Nunes da Rosa. Cada um dos requerimentos 
receberam o encaminhamento de seus autores e após serem votados foram declarados 
aprovados, um a um, pelo Presidente. A Senhora Secretária faz a leitura das
seguintes Indicações: 1) Indicação nº 1/22, de autoria do Ver. Anderson, que solicita 
calçamento da Av. Darly de Oliveira, bairro Vila Mariselma; 2) Indicação nº 2/22, de 
autoria do Ver. Anderson, que solicita calçamento dos pontos críticos da Serra dos 
Correias; 3) Indicação nº 3/22, de autoria do Ver. Alexandre, que solicita reforma da 
quadra de futebol do bairro Santa Rita; 4) Indicação nº 4/22, de autoria do Ver. 
Alexandre, que solicita instalação de rede de internet no PSF Gracianos; 5) Indicação 
nº 5/22, de autoria da Verª. Juliana, que solicita limpeza do Bairro São Vicente e do 
Estádio Municipal João M. Oliveira, no Bairro Santo Antônio; 6) Indicação nº 6/22, 
de autoria da Verª. Juliana, que solicita calçamento da rua Marcília Machado e Rua 
Ildefonso Valentin da Silva, no Bairro Vila Verde; 7) Indicação nº 7/22, de autoria 
do Ver. Alexsandro (lequinho), que solicita construção de capela velório no bairro 
Nossa Senhora da Penha; 8) Indicação nº 8/22, de autoria do Ver. Alexsandro 
(Lequinho), que solicita construção de alambrado na quadra do Bairro Nossa Senhora 
da Penha; 9) Indicação nº 9/22, de autoria do Ver. Mário, Ver. Anderson e Ver. 
Xandinho, que solicita estudo para reestruturação dos valores das diárias pagas aos 
motoristas do Poder Executivo Municipal. Cada uma das indicações receberam o 
encaminhamento de seus autores e após serem votadas foram declaradas aprovadas, 
uma a uma, pelo Presidente. Passa-se aos discursos do Grande Expediente. O 
Presidente anuncia o momento para os discursos do Grande Expediente, segundo o 
que determina o art. 22 do Regimento Interno da Câmara Municipal, com palavra 
franca aos vereadores. O Vereador Alexandre de Jesus Nascimento fala do 
trabalho de suporte ao Prefeito Municipal que ele e alguns vereadores vêm fazendo 
por vários dias com visitações às UBS, Unidades Básicas de Saúde. Diz que estão 
havendo muitas dúvidas sobre as vacinas e tumultos nas filas na hora do atendimento. 
A população precisa ver as deficiências, mas principalmente a proteção que a vacina 
está dando. E falta o poder público manter a população bem informada. Fala sobre o 
aumento salarial dos Servidores Municipais que está sendo proposto pelo Prefeito, 
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mas explica quanto às regras de tramitação na Câmara. Conta que vai aumentar um 
percentual de 6 a 8 % na folha. E precisa ver qual o percentual da folha, atualmente. 
E qual a receita que temos. Lembra das reivindicações de costume e antiga desta 
Câmara de Vereadores para que viesse pra cá um projeto de lei de plano de cargos e 
salários para os servidores. Explica detalhes técnicos e também de gestão que 
precisam ser considerados. Finaliza dizendo que estamos aqui representando o 
servidor público e aguarda que o Prefeito olhe com carinho todas as situações
levantadas. O Vereador Alexsandro de Souza, o Lequinho, conta que vem 
recebendo fotos de cidadão ilustrando o mal estado de conservação de veículos da 
saúde, das obras e outros setores da Prefeitura. Conta também que esteve no dia da 
vacinação das crianças e tinha mesmo tumulto, gente passando da hora de almoçar, 
mãe chorando. Pede adequação da gerência disto. Depois que ele postou na rede 
social o Prefeito Sérgio lhe enviou mensagem reclamando. Continuando, fala das 
coisas que precisam melhorar e avisa que não gosta que as pessoas falem mal da 
administração do prefeito Sérgio. Por isso ele fica preocupado e cobrando. O 
Vereador Edgar Dornelas reclama que tivemos ontem a noite dois assaltos a mão 
armada e não pudemos fazer nada. Conta que se a sociedade não ajudar não tem como 
resolver isto. Pois eles precisam enviar informações ao Quartel. E isto pode ser feito 
também através do whatsaap do vereador sargento Edgar. Parabenizando o Presidente 
Bolsonaro, fala sobre o aumento que o Governo Federal está dando para os servidores 
da área da Educação. E comenta que vários setores da prefeitura estão encontrando 
dificuldades, mas devemos reconhecer que estão tentando fazer o melhor pelo 
município. O Vereador Anderson Vidal Soares fala sobre os trabalhos de visitações 
feitos nas UBS, onde encontram coisas boas, mas também coisas que precisam de 
melhorias. E tudo é anotado e enviado ao Executivo para fazer as melhorias. 
Agradece ao Prefeito por nos enviar o Projeto de Lei de aumento salarial para os 
servidores. Fala da luta aqui pelo servidor e pelo plano de cargos e salários. Elogia a 
responsabilidade do Executivo para com a cidade. Parabeniza a todos os servidores 
pelo esforço. Fala do asfalto que tem recebido obras de tapa buraco, mas que ainda 
precisa de um recapeamento geral. Parabeniza e agradece ao líder do Governo, o Ver. 
Sandro, por ter reunido com o Prefeito e os moradores da Barra do Piraí e do Córrego 
Harmonia, buscando melhorias, especialmente solução para a ponte. A Vereadora 
Darci Maria Braga da Cruz agradece a todos que ano passado contribuíram por 
melhorias em nosso município, inclusive o Prefeito. Externa votos para que este ano 
seja melhor. Fala das chuvas e das dificuldades na zona rural, mas que o que pode 
está sendo feito. Agradece ao Prefeito por ter recebido os alunos que querem fazer a 
faculdade em Manhuaçu e que dependem de que o município faça o transporte deles. 
Pois tem aluno que ganhou meia bolsa ou tem que pagar a faculdade, mas não tem 
condições para pagarem o transporte. Que o Prefeito olhe com carinho para vermos 
esses estudantes formando com a ajuda do município. O Ver. Sandro Ribeiro, como 
líder de Governo comenta sobre o trabalho contínuo de vereador que não para, 
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mesmo durante o recesso, sempre atendendo as pessoas que os procuram. Comenta 
sobre o projeto de aumento salarial e a preocupação em se saber quais os impactos 
financeiros representados por este projeto. Elogia os servidores que ficam dia e noite 
desenvolvendo e trabalhando em todos setores. Defende a importância das pessoas
compreenderem que para certas obras que são aprovados recursos, estes recursos 
financeiros nem foram ainda depositados. E a obra acaba tendo que esperar. Exemplo 
é o recurso de um milhão e meio da Vale do Rio Doce, que as pessoas acham que já 
foi depositado. E quando vem é em parcelas. Informa sobre o projeto para incentivar 
os agentes comunitários com o cumprimento do piso salarial. Fala da preocupação 
com as chuvas e as ocorrências. Relata eventos realizados pela Prefeitura, 
especialmente o concurso do café, em parceria com a Emater e Secretaria de Meio 
Ambiente, com grande participação dos cafeicultores. O Sr. Presidente, Ver. Mario 
Júnior, comentando sobre alguns eventos destes dias, fala da troca de comando da 
polícia militar em Manhumirim, com a despedida do Ten. Hamilton, pessoa simples, 
humana e que se desenvolveu com a comunidade. E agora foi embora como Capitão. 
Agora quem entrou para o comando é o Capitão Frederico Arruda. Deseja-lhe sorte. 
Fala também que sobre as questões de segurança pública em Manhumirim tem muitas 
outras coisas acontecendo em pararelo. Agradece aos funcionários da Câmara pelo 
bom funcionamento da Câmara durante o mês de janeiro, mesmo em recesso 
legislativo. Agradece à Mesa Diretora pela parceria na devolução do recurso ao Poder 
Executivo, no valor de R$ 407.000,00 em dezembro de 2021, com a finalidade 
investir em segurança pública com aquisição de câmeras. Sobre o projeto de lei do 
aumento salarial comenta que é um projeto que deve ser analisado com cautela, 
considerar a arrecadação do município e sua condição de garantir a efetividade a este 
pagamento. Apresenta uma lista de necessidades para o município e que precisam 
serem trabalhadas neste novo ano. São algumas delas: o georeferenciamento pendente 
para vir mais verbas, os rastreadores de automóveis nos veículos da prefeitura, 
contratação de empresa para analisar e melhorar o trânsito, acompanhamento do rio 
por meio de câmeras, atualização do Estatuto do Servidor e do Magistério, atualização 
do Código de Posturas e do Plano Diretor, a reestruturação da gestão dos resíduos 
sólidos. Reforça a importância da fiscalização sobre o Executivo, fala de suas 
expectativas para 2022 e dá boas vindas a todos, que estejam dispostos e sempre 
colocando o Município em primeiro lugar. Tendo feito suas considerações finais, o 
Sr. Presidente comunica o a finalização dos trabalhos do dia e declara encerrada esta 
reunião. Manhumirim, em 03 de fevereiro de 2022.
 MARIO SIDNEY NOLASCO JÚNIOR JULIANA DA SILVA ANANIAS
 PRESIDENTE SECRETÁRIA