norma nº 2411/2022

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Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 2.411ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos sete dias do 
mês de abril de 2022, às 19:40 horas, inicia-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de 
Manhumirim no Plenário Oswaldo Frossard, na sede da Câmara Municipal de Manhumirim, 
situada na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, conforme notificação feita aos senhores 
vereadores com a antecedência necessária. Esta Sessão Pública acontece ordinariamente sob 
a Presidência do Senhor Vereador Mario Sidney Nolasco Júnior e contou com a presença 
dos demais Senhores Vereadores: Alexsandro da Costa Lemos, Alexsandro de Souza,
Benísio Dias Arbuini, Darci Maria Braga da Cruz, Edgar Dornelas Dutra, Juliana da Silva 
Ananias e Sandro Ribeiro Gonçalves. EXPEDIENTE: O Sr. Presidente pede à Secretária 
que faça a chamada dos Senhores Vereadores para verificação de quórum. Havendo número 
regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta esta 
Sessão. O Vereador Sandro Ribeiro faz a leitura Bíblica. O Presidente lê os termos do Art. 
22 do Regimento Interno que rege as inscrições de oradores e comunica a leitura de ata. A 
Senhora Secretária Vereadora Juliana da Silva Ananias faz a leitura da Ata da Sessão pública 
de 24 de março de 2022. A Ata é submetida pelo Presidente em discussão e votação 
simbólica, sendo aprovada a unanimidade de votos. A Senhora Secretária faz a leitura, 
em resumo, das correspondências e outras comunicações: - Justificativa de ausência do 
Ver. Anderson Vidas Soares; - Certificado de participação de curso, pela Servidora Marilac 
B. Gaspar; - Ofício nº 01/2022, do Conselho M. Saúde; - Ofícios nºs 17 e 18 de 2022, da
Secretaria M. Educação, em resposta requerimentos; - Ofícios nºs 07 e 08 de 2022, da 
Secretaria M. Finanças, em resposta requerimentos; - Ofício nº 09 de 2022, da Secretaria M. 
Promoção Social, em resposta ofício 5; - Ofício nº 12 de 2022, do Setor de convênios; -
Ofício nº 28 de 2022, do Gabinete Prefeito, em resposta a requerimento; - Processo nº
1048999, do TCE/MG. O Sr. Presidente, depois de obter autorização do Plenário para 
inversão de pauta, ele chama na Tribuna a Sra. Silvina Portugal, fonodióloga que atua 
na escola da APAE, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Manhumirim. Da 
tribuna a oradora fala para os vereadores o que é o autismo, qual o trabalho que a instituição 
precisa fazer e quais recursos dispõem para fazerem este trabalho para ajudar a tantas 
crianças com o autismo, com um número que está crescendo muito. Uma criança para 44 
pessoas. O Sr. Presidente anuncia a apreciação de requerimentos e indicações. Ele avisa 
que serão votados por votação simbólica, um a um. A Senhora Secretária faz a leitura 
dos seguintes Requerimentos: 1) Requerimento nº 21/22, de autoria do Ver. Alexandre, 
Ver. Mário e Ver. Anderson, que requer adequação no plano de carreira da educação através 
de estudo; 2) Requerimento nº 22/22, de autoria do Ver. Mário, Ver. Alexandre e Ver. 
Anderson, que requer a convocação de Secretário Municipal de Esportes; 3) Requerimento 
nº 23/22, de autoria do Ver. Alexandre, Ver. Mário e Ver. Anderson, que requer informações 
sobre o leilão dos veículos e bens inservíveis do município; 4) Requerimento nº 24/22, de 
autoria do Ver. Mário, Ver. Alexandre e Ver. Anderson, que requer informações sobre o 
conselho do patrimônio arquitetônico e cultural de Manhumirim; 5) Requerimento nº 25/22, 
de autoria do Ver. Alexsandro de Souza (Lequinho), que requer informações sobre licitação 
e os fornecedores de equipamentos, bens e etc. do Município. Cada um dos requerimentos 
receberam o encaminhamento de seus autores e após serem votados foram declarados 
aprovados, um a um, pelo Presidente. A Senhora Secretária faz a leitura das seguintes 
Indicações: 1) Indicação nº 43/22, de autoria do Ver. Anderson, que Indica instalação de 
guarda rei na MG 111; 2) Indicação nº 44/22, de autoria do Ver. Anderson, que Indica 
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construção de calçada nas margens da MG – 111 – partindo do comércio (FIBRAP) indo até 
o armazém de café NKG; 3) Indicação nº 47/22, de autoria da Verª. Juliana, que Indica 
limpeza e reforma do PSF Isidoro, Dr. Oscar Lira Pedrosa; 4) Indicação nº 48/22, de autoria 
da Verª. Juliana, que Indica limpeza de entulhos, poda dos galhos e jardinagem das árvores 
da Rua Santa Luzia no Bairro Mangueiras; 5) Indicação nº 49/22, de autoria do Ver. Darci, 
que Indica calçamento nos pontos críticos das estradas rurais; 6) Indicação nº 50/22, de 
autoria do Ver. Lequinho, que Indica compra; 7) Indicação nº 51/22, de autoria do Ver. 
Lequinho, que Indica compra e distribuição de uniformes para alunos das escolas públicas 
municipais; 8) Indicação nº 52/22, de autoria do Ver. Mário e outros, que Indica contratação 
de empresa para atualização do estatuto do magistério; 9) Indicação nº 53/22, de autoria do 
Ver. Mário, que Indica implementação de licitação. Cada uma das indicações receberam o 
encaminhamento de seus autores e após serem votadas foram declaradas aprovadas, uma a 
uma, pelo Presidente. Passa-se ao momento da Ordem do Dia, com as seguintes 
proposições para deliberação: 1) Projeto de Lei nº 01/22, de autoria da Vereadora Juliana 
Ananias, que cria o programa aprender a salvar na educação escolar pública escolar em todo 
o município. O Sr. Presidente anuncia votação do projeto em 3º Turno e coloca em leitura o 
parecer da Comissão de Redação Final, que opina pela aprovação do texto final do projeto, 
por estar o mesmo de acordo com as normas e técnicas legislativas. O Sr. Presidente submete 
texto final em votação de 3º Turno, nominalmente. O Projeto recebe sete votos a favor do 
texto original e um voto contrário do Ver. Alexandre que justifica no fato da emenda por ele 
apresentada ter sido rejeitada. O Sr. Presidente declara aprovado em 3º turno o Projeto de lei 
nº 01/22, no original, e determina o seu encaminhamento ao Poder Executivo enumerado 
como Proposição de lei nº 1.845. Passa-se aos discursos do Grande Expediente. O 
Presidente anuncia o momento para os discursos do Grande Expediente, segundo o que 
determina o art. 22 do Regimento Interno da Câmara Municipal. O Vereador Edgar 
Dornelas, da Tribuna, agradece à equipe do PL, Partido Liberal, composta pelo Sargento 
Joel, Sargento Fernando, Cabo Tiãozinho, Cabo Laerte e outros membros do partido, que 
estiveram no hospital Padre Júlio Maria acompanhados pela assessoria do Deputado Lincoln
Portela, em que conseguimos uma verba de R$ 222.000,00. Tem isto como uma grande 
conquista e avisa que enquanto estiver aqui na Câmara vai lutar é por Manhumirim, 
independentemente de qual seja a área, pois o importante é vir a verba. Lembra que a irmã
os recebeu muito bem. Fala feliz também pelas viaturas que vieram ano passado para a 
Polícia Civil. Mas reclama que a verba de R$ 136.000,00 enviada pelo Deputado Federal 
Sargento Rodrigues, a qual foi depositada em 13 de julho de 2021 e teve até a comunicação 
de que fariam a licitação e publicação. Mas deste 13 de julho a licitação não foi feita. Por 
conta destes atrasos estragaram as vacinas no postinho, em que as funcionárias fizeram até 
o Boletim de Ocorrência Policial sobre as vacinas que estragaram na geladeira comum, e 
pelas quedas de energia. Se tivessem feito a licitação e adquirido as Câmaras Frias naquela 
época teriam contribuído com todos os postinhos. Finaliza dizendo que agora vai conferir a 
licitação que disseram que ia acontecer hoje e pede ao gestor da saúde que olhe pela saúde e 
ajude os vereadores a trabalharem pelo povo, embora reconheça que não é fácil administrar.
O Vereador Sandro Ribeiro, como líder de Governo, explica que quando fizeram a 
licitação a empresa vencedora não entregou as Câmaras Frias, então tiveram que cancelar a 
licitação. Mas agora estão licitando novamente as 8 Câmaras Frias. O Vereador Benísio 
fala um pouco de sua trajetória desde que entrou na Prefeitura em 2003, e em 2013 foi 
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transferido para o Caps, pelo qual vem sempre lutando a favor de todos os usuários do Caps. 
Parabeniza o Prefeito Sérgio Borel por estar realizando uma antiga realização hoje com a 
aquisição de uma Van para o Caps. Hoje pessoas com muitas dificuldades vão ter a 
comodidade do veículo Van. Agradece. O Vereador Alexsandro da Costa Lemos conta 
que nesta semana foi depositado na conta de Manhumirim um recurso de R$ 300.000,00 
através de uma emenda do Deputado Misael Varela. Este valor será repassado para a 
Associação AMAR, entidade que está muito satisfeita. Em trinta dias receberemos também 
uma caminhonete 4x4 e um veículo de passeio. Parabeniza o deputado Misael Varela 
também por seu trabalho no hospital em Muriaé. O Vereador se despede colocando-se à 
disposição de todos os munícipes. E deixa um abração ao colega Vereador Anderson Vidal 
que está em casa se recuperando na saúde. O Vereador Alexsandro de Souza, o Vereador 
Lequinho, comenta que tem algumas reclamações para fazer em nome das pessoas pelas 
quais os vereadores trabalham para atender. Entende que a administração está buscando 
atender as expectativas dessas pessoas. Afinal somos funcionários públicos. Então indo
direto ao ponto conta que tem pessoas reclamando da falta de exames nos postinhos, pois 
tem marcações que a vaga saiu só para o mês de junho. Acha isto um absurdo e pede que o 
Prefeito Sérgio acompanhe mais a situação da saúde, pois é uma prioridade. Encerrando, o
Sr. Presidente comunica a finalização dos trabalhos do dia e declara encerrada esta Sessão, 
do que para consta lavrou-se esta ata. Manhumirim, em 07 de abril de 2022.
 MARIO SIDNEY NOLASCO JÚNIOR JULIANA DA SILVA ANANIAS
 PRESIDENTE SECRETÁRIA