norma nº 2414/2022

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Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
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Ata da 2.414ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos cinco dias
do mês de maio de 2022, às 19:50 horas, inicia-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de 
Manhumirim no Plenário Oswaldo Frossard, na sede da Câmara Municipal de Manhumirim, 
situada na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, conforme notificação feita aos senhores 
vereadores com a antecedência necessária. Esta Sessão Pública acontece ordinariamente sob 
a Presidência do Senhor Vereador Mario Sidney Nolasco Júnior e contou com a presença 
dos demais Senhores Vereadores: Alexandre de Jesus Nascimento, Alexsandro da Costa 
Lemos, Alexsandro de Souza, Anderson Vidal Soares, Benísio Dias Arbuini, Edgar Dornelas 
Dutra, Juliana da Silva Ananias e Sandro Ribeiro Gonçalves. EXPEDIENTE: O Sr. 
Presidente pede à Secretária que faça a chamada dos Senhores Vereadores para verificação 
de quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção 
de Deus, declara aberta esta Sessão. O Presidente Vereador Mário Júnior faz a leitura 
Bíblica. O Presidente lê os termos do Art. 22 do Regimento Interno que rege as inscrições 
de oradores e comunica a leitura de ata. A Senhora Secretária Vereadora Juliana da Silva 
Ananias faz a leitura da Ata da Sessão pública de 20 de abril de 2022. A Ata é submetida 
pelo Presidente em discussão e votação simbólica, sendo aprovada a unanimidade de votos. 
Em seguida o Sr. Presidente inverte a pauta, mediante consulta e consenso do Plenário, para 
que o Engenheiro Agrônomo da Emater, Sr. Rodrigo Cabral, possa fazer a apresentação do 
Relatório Anual da Emater, referente ao ano de 2021. Após as explanações do orador e 
apartes de alguns vereadores, o Sr. Presidente passa ao próximo orador do dia, que é o Sr. 
Fernando Roberto Ribeiro, o “Fernando da Lívia Íntima”, para falar sobre os riscos de 
enchentes e a falta de participação da Administração Pública. Após o pronunciamento do Sr. 
Fernando e os apartes por parte de alguns vereadores, o Sr. Presidente dá prosseguimento 
aos trabalhos do dia. A Senhora Secretária faz a leitura, em resumo, das 
correspondências e outras comunicações: - Justificativa de ausência da Verª Darci Braga 
na reunião de hoje; - Justificativa de ausência do Ver. Rodrigo Soares na reunião de hoje; -
Certificado de Curso da Assessora de Comunicação Viviana Almeida; - Certificado de Curso 
da Auxiliar de Serviços Gerais Adorizete Barbosa; - Ofício da Energiza; - Ofício nº 05/2022 
do Prefeito Municipal; - Ofício nº 02/2022 do SAAE; - Ofício nº 16/2022 do Diretor 
Municipal de Administração e Recursos Humanos. O Sr. Presidente anuncia a apreciação 
de requerimentos e indicações. Ele avisa que serão votados por votação simbólica, um 
a um. A Senhora Secretária faz a leitura dos seguintes Requerimentos: 1) Requerimento 
nº 33/22, de autoria do Ver. Alexandre, Ver. Mário e Ver. Anderson, que requerem: 
informações sobre o superávit ano 2021; 2) Requerimento nº 34/22, de autoria do Ver. 
Mário, Ver. Alexandre e Ver. Anderson, que requerem: informações sobre a frota de veículos 
da prefeitura; 3) Requerimento nº 35/22, de autoria do Ver. Lequinho, que requer: 
informações sobre a verba recebida para reforma e restauração do parque do sagui; 4) 
Requerimento nº 36/22, de autoria do Ver. Mário, Ver. Alexandre e Ver. Anderson, que 
requerem: informações sobre resíduos sólidos e iluminação pública. Cada um dos 
requerimentos receberam o encaminhamento de seus autores e após serem votados foram 
declarados aprovados, um a um, pelo Presidente. A Senhora Secretária faz a leitura das 
seguintes Indicações: 1) Indicação nº 62/22, de autoria do Ver. Mário Júnior, que indica 
Revitalização do escadão, reparos na iluminação e mureta da Rua Nunes da rosa; 2) 
Indicação nº 63/22, de autoria do Ver. Alexsandro Lemos e Ver. Anderson Vidal, que 
indicam Construção de Rede Pluvial na Av. Virgílio Rodrigues de Oliveira; 3) Indicação nº 
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64/22, de autoria do Ver. Sgt Edgar, que indica reparos em manilhas da rede fluvial e esgoto 
no Bairro Nossa Senhora de Lourdes; 4) Indicação nº 65/22, de autoria do Ver. Alexandre, 
Ver. Anderson e Ver. Mário, que indicam substituição de todos os telhados da UBS; 5) 
Indicação nº 66/22, de autoria do Ver. Lequinho, que indica restauração de painel com 
pintura em homenagem ao falecido Jorge, na Av. Teófilo Tostes; 6) Indicação nº 67/22, de 
autoria do Ver. Lequinho, que indica Construção de muro de contenção na Rua Jorge 
Caetano dos Santos, Bairro Nossa Senhora de Lourdes; 7) Indicação nº 68/22, de autoria do 
Ver. Mário Júnior, que indica a Realização do Cronograma de ações para a Zona Rural. Cada 
uma das indicações receberam o encaminhamento de seus autores e após serem votadas 
foram declaradas aprovadas, uma a uma, pelo Presidente. Passa-se ao momento da Ordem 
do Dia, com as seguintes proposições para deliberação: 1) Projeto de Lei nº 08/22, de 
autoria do Ver. Mário Júnior que dispõe sobre apresentação de ações intersetoriais de 
prevenção e enfrentamento à consequências das chuvas no município de Manhumirim. O Sr. 
Presidente anuncia a votação do projeto em 2º turno. É lido o Parecer da Comissão da 
Fiscalização Financeira e Orçamentária, que opina pela aprovação do projeto. O Sr. 
Presidente submete o projeto em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. O Sr. 
Presidente declara aprovado em 2º turno o Projeto de Lei nº 08/2022. 2) Projeto de lei nº 
11/2022, de autoria do Prefeito Sérgio Borel, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional 
Especial ao Orçamento do Município de Manhumirim, até o valor limite de R$3.100.781,00 
(três milhões, cem mil e setecentos e oitenta e um reais), e a atualização das Leis Municipais 
nº 1.827/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2022/2025, 
1.828/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e 
1.830/2021, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2022, com 
fundamento nos artigos 42, 43 e 59 da Lei 4.320/1964 e no art. 167, Inciso VI da Constituição 
Federal e dá outras providências; O Sr. Presidente anuncia votação do projeto em 1º Turno 
e coloca em leitura o parecer da Comissão de Legislação e Justiça, que opina pela Legalidade 
da matéria. O Ver. Benísio pede ao Sr. Presidente que consulte o Plenário para que vote este
projeto em Turno Único. Mediante consulta feita pelo Sr. Presidente, o Plenário aprova 
unanimemente a votação em Turno Único. É lido também o parecer da Comissão da 
Fiscalização Financeira e Orçamentária, que opina pela aprovação da matéria. Em seguida o 
Sr. Presidente submete o Projeto e Lei 11/2022 em discussão e votação por Turno Único, 
sendo aprovado à unanimidade de votos. O Sr. Presidente declara aprovado em Turno Único, 
por unanimidade, o Projeto de lei nº 11/2022 e determina o seu encaminhamento ao Poder 
Executivo enumerado como Proposição de lei nº 1.847. Passa-se aos discursos do Grande 
Expediente. O Presidente anuncia o momento para os discursos do Grande Expediente, 
segundo o que determina o art. 22 do Regimento Interno da Câmara Municipal. O Vereador 
Alexandre de Jesus Nascimento, fazendo referência às votações de hoje comenta sobre a 
liberação de recursos objeto de emendas parlamentares e para investimentos em diversas 
áreas, que ele explica. Comenta a importância da Câmara ter votado as dotações, de maneira 
que pode acompanhar a vinda e a aplicação desses recursos. Agradece ao Deputado Betão 
que foi um dos deputados que nos enviou recursos para a saúde e também para a Cooperativa 
Aguapé, o esporte no Bonfim, kits para a Feira no centro da cidade e uma sala de prova de 
café para a comunidade da Barra do Ouro. Parabeniza também a equipe da Emater, o Sebrae, 
o Sindicato Rural de Manhumirim, a Cresol, parceiros, produtores, empresas, a Secretaria 
de Indústria e Comércio pelo evento dos Encontros dos Produtores Rurais de Manhumirim. 
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Fala da importância da retomada desses eventos e a melhoria deles. Deixa um abraço a todos 
os Rotarianos, que formam um Clube ativo em Manhumirim. Eles doaram uma balança para 
a Cooperativa Aguapé e estão promovendo ações que cuidam do meio ambiente e geram 
renda. Explica que em momento algum na semana passada mencionou bancada partidária ao 
comentar sobre o Secretário de Assistência Social Hélio Marcos Mendonça. Na semana 
passada fez comentários a coisas que são parte do trabalho efetivo de vereador. E tem é um 
respeito muito grande pelo Hélio Marcos. Sua fala não foi nenhum repúdio. Comenta sobre 
o Presidente Mário Júnior ter lhe dito que a data de hoje é muito importante pra ele. E endossa
dizendo que de fato é, pois sabe da história de família do Presidente, pois todo cidadão tem 
a oportunidade de ter uma formação familiar. E essa formação leva você a aprender ser filho 
e aprender ser pai. E ele aprendeu isso. E tem muito a contribuir por Manhumirim, pois tem 
muito mais força do que imagina. O Ver. Xandinho avia que ele pode ter certeza que seu 
amigo está aqui para o que precisar, pois a amizade vai além deste pleito. O Vereador 
Alexsandro de Souza, o Vereador Lequinho, agradece ao Prefeito Sérgio Borel, ao Vice 
Sebastião Tristão, o Secretário de Obras Sérgio Batista e os funcionários da limpeza, que 
fizeram a limpeza no Bairro Nossa Senhora da Penha e trabalham sob sol e chuva sem parar. 
E pelo serviço feito na subida do Bairro São Vicente. E agora fizeram o asfalto. Então pede 
ao Prefeito e seus auxiliares que olhem também os outros locais que também precisam. E 
que coloquem fiscais para que passem a olhar os calçamentos das ruas que precisam de
manutenção, tais como Morada Nova e Bairro da Penha. Pois fica difícil andar de carro, 
bicicleta ou descalço por esses lugares. O Vereador Anderson Vidal Soares comenta sobre 
o encontro dos Cafeicultores que aconteceu sábado passado e que foi muito positivo. Sabe 
que muitos virão. O Ver. Sandro ajudou bastante no evento. Fala de sua experiência com os 
produtores rurais durante sua vida profissional. Comenta também sobre o evento realizado 
na Praça Pe. Júlio Maria no sábado, evento realizado pela Doctum através do Rodrigo e do 
Pastor Alisson. E sobre o campeonato de bairros, em que o Professor Presidente da Câmara 
estava lá participando. Fala de um recenseamento do IBGE, o processo seletivo que foi feito 
e vai gerar empregos, e a apresentação na Casa de Cultura. Conta que teve uma reunião 
ontem com o Corpo de Bombeiros de Manhuaçu, na pessoa do Comandante Tenente Flavio, 
que é Filho da Marcia Vereadora de Martins Soares e que atuou na Saúde aqui na gestão 
passada. Ele tem carinho com nossa cidade e que nos ajudar. O Vereador faz referência as 
outras secretarias e aos Aniversariantes do mês de abril e maio, especialmente sua filha 
Saulinha que aniversariou no dia 03. Parabeniza o AAA Grupo Luz, pelos trabalhos 
constantes que eles realizam e por completar 20 anos de serviço. Defende a importância de 
se preservar a memória do saudoso Jorge Luiz da Silva, Jorge Lereta “O Rei do Brasil 
Mundial”. O Vereador Sandro Ribeiro, líder do Governo, comenta sobre o projeto 
aprovado hoje aqui e que dispõe sobre apresentação de ações intersetoriais de prevenção e 
enfrentamento à consequências das chuvas. Reconhece que os setores da Prefeitura estão se 
esforçando e trabalhando nessas ações, como exemplo para eliminar a água que desce do 
Morada Nova e Penha em direção ao trevo. Foram feitas quatro “bocas de lobo”, com a 
rapidez necessária. Pede atenção aos motoristas para não abusarem no asfalto que foi feito.
Comenta o trabalho realizado no São Vicente com asfalto. Parabeniza a todos que estão 
participando do campeonato de bairros. Parabeniza o Secretário Uelisson pela Festa da 
Colheita. Parabeniza ao Rodrigo da Emater, à Emater e ao Fernando da Lívia Íntima pelas 
participações aqui hoje. E os 71 anos da rádio AM da Fundação Bom Jesus, parabeniza e 
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tece comentários ao trabalho prestado. E conta que estão com o Projeto Pingo de Luz 
visitando o Asilo São Vicente de Paulo no próximo sábado levando alegria a todos,
especialmente à mães. Finaliza deixando uma mensagem para os filhos e mãe da cidade. O 
Vereador Presidente Mário Júnior comenta sobre a viagem dos Vereadores Edgar, Juliana 
e Lequinho, que retornaram de Brasília, depois de uma agenda produtiva e voltaram com 
novidades e mais trabalhos a fazer. Agradece aos servidores da Casa: Delizete, Viviana, 
Marilac e Sônia, por estarem sempre preparando o ambiente da Câmara para as campanhas 
com cores e temas de cada mês. E agora estamos vivendo o maio amarelo, de combate aos 
acidentes no trânsito, e o maio laranja de combate à violência contra crianças e adolescentes.
Comenta sobre o trânsito de bicicletas, o trânsito de alunos de escolas e a necessidade de 
melhorias nas pavimentações de ruas e calçadas. Comenta sobre a emissão de títulos de 
eleitores e sobre o trabalho do SISAB. E ainda sobre o novo Regimento Interno da Câmara
que precisa da participação de todos para sua revisão. Encerrando, o Sr. Presidente comunica 
a finalização dos trabalhos do dia, avisa que a próxima reunião também será na quinta-feira, 
dia 12 de maio, e declara encerrada esta Sessão, do que para consta lavrou-se esta ata. 
Manhumirim, em 05 de maio de 2022.
 MARIO SIDNEY NOLASCO JÚNIOR JULIANA DA SILVA ANANIAS
 PRESIDENTE SECRETÁRIA