norma nº 2415/2022

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Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 2.415ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos seis dias do 
mês de maio de 2022, às 19:50 horas, inicia-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de 
Manhumirim no Plenário Oswaldo Frossard, na sede da Câmara Municipal de Manhumirim, 
situada na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, conforme notificação feita aos senhores 
vereadores com a antecedência necessária. Esta Sessão Pública acontece ordinariamente sob 
a Presidência do Senhor Vereador Mario Sidney Nolasco Júnior e contou com a presença 
dos demais Senhores Vereadores: Alexandre de Jesus Nascimento, Alexsandro da Costa 
Lemos, Alexsandro Rodrigues de Souza, Anderson Vidal Soares, Benísio Dias Arbuini, 
Edgar Dornelas Dutra, Juliana da Silva Ananias e Sandro Ribeiro Gonçalves.
EXPEDIENTE: O Sr. Presidente pede à Secretária que faça a chamada dos Senhores 
Vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o 
Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta esta Sessão. A Vereadora Juliana 
da Ananias faz a leitura Bíblica. O Presidente lê os termos do Art. 22 do Regimento Interno 
que rege as inscrições de oradores e comunica o adiamento da leitura de ata da Sessão 
anterior. Passa-se ao momento da Ordem do Dia. O Sr. Presidente anuncia a apreciação 
sobre o Projeto de resolução nº 01/22, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre 
aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Manhumirim, exercício de 2017, e dá 
outras providências. Acontece a leitura do parecer da Comissão de Fiscalização Financeira 
e Orçamentária e Tomada de Contas. A Comissão opina pela aprovação das Contas 
conforme o parecer prévio do Tribunas de Contas do Estado de Minas Gerais, que opina pela 
aprovação das contas da Prefeitura, exercício de 2017. É lido também o Parecer do Tribunal 
de Contas do Estado de Minas Gerais, referente ao Processo nº 1048988, responsável 
Luciano Machado da Silva, ex Prefeito de Manhumirim. Em seguida, o Sr. Presidente 
anuncia a discussão e votação sobre o parecer da Comissão e explica o procedimento de 
manifestação de votos. Posteriormente o Sr. Presidente abre as votações, nominalmente. 
Votam sim, pelo parecer da Comissão e de acordo com o TCE pela aprovação das contas de 
2017 os Vereadores: Alexsandro Lemos, Sandro Gonçalves Ribeiro, Alexandre de Jesus 
Nascimento e Juliana da Silva Ananias. Votam contrário o parecer da Comissão, bem como 
contrário à aprovação das contas e justificando serem favoráveis ao parecer do Ministério 
Público, os Vereadores: Benísio Dias Arbuini, Sargento Edgar, Alexsandro Rodrigues de 
Souza e Anderson Vidal Soares. Diante o empate dos votos favoráveis e os contrários, o Sr. 
Presidente Mário Sidney Nolasco Júnior vota contrário ao parecer da Comissão de 
Fiscalização Financeira e Orçamentária e Tomada de Contas, que opina pela aprovação das 
Contas do Exercício de 2017, conforme o parecer prévio do Tribunas de Contas do Estado 
de Minas Gerais. E justifica que está votando conforme o Parecer do Ministério Público de 
Minas Gerais. Sendo então rejeitado o parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e 
Orçamentária e Tomada de Contas. Finalizando, o Sr. Presidente declara aprovado o Projeto 
de Resolução nº 01/22, que dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de 
Manhumirim, exercício de 2017, e dá outras providências. Encerrando, o Sr. Presidente 
comunica a finalização dos trabalhos do dia, avisa que a próxima reunião também será na 
quinta-feira, às 19:30 horas, dia 12 de maio, e declara encerrada esta Sessão, do que para 
consta lavrou-se esta ata. Manhumirim, em 06 de maio de 2022.
 MARIO SIDNEY NOLASCO JÚNIOR JULIANA DA SILVA ANANIAS
 PRESIDENTE SECRETÁRIA