norma nº 2417/2022

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Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
Telefax: (33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br
Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 2.417ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezenove
dias do mês de maio de 2022, às 19:45 horas, inicia-se a Sessão Pública da Câmara Municipal 
de Manhumirim no Plenário Oswaldo Frossard, na sede da Câmara Municipal de 
Manhumirim, situada na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, conforme notificação feita aos 
senhores vereadores com a antecedência necessária. Esta Sessão Pública acontece 
ordinariamente sob a Presidência do Senhor Vereador Mario Sidney Nolasco Júnior e contou 
com a presença dos demais Senhores Vereadores: Alexandre de Jesus Nascimento, 
Alexsandro da Costa Lemos, Alexsandro de Souza, Anderson Vidal Soares, Darci Maria 
Braga da Cruz, Edgar Dornelas Dutra, Juliana da Silva Ananias, Rodrigo Aparecido Soares
e Sandro Ribeiro Gonçalves. EXPEDIENTE: O Sr. Presidente pede à Secretária que faça a 
chamada dos Senhores Vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental 
de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta esta Sessão. O
Vereador Sandro Ribeiro faz a leitura Bíblica. O Presidente lê os termos do Art. 22 do 
Regimento Interno que rege as inscrições de oradores e comunica a leitura de atas. A 
Senhora Secretária Vereadora Juliana da Silva Ananias faz a leitura da Ata da Sessão Pública 
de 12 de maio de 2022, que é submetida pelo Presidente em discussão e votação simbólica, 
sendo aprovada a unanimidade de votos. O Sr. Presidente declara a ata aprovada. A Senhora 
Secretária faz a leitura, em resumo, das correspondências e outras comunicações: -
Justificativa de ausência do Ver. Benísio; - Ofício 965/2022 da Caixa Econômica; - Ofício 
34/2022, da Secretaria de Meio Ambiente, em resposta ao requerimento nº 35; - Declaração 
de comparecimento Ver. Sandro à Fundação Nacional de Saúde; - Declaração de 
comparecimento Verª. Darci à Fundação Nacional de Saúde; - Certificados do Tribunal de 
Contas do Estado (TCE/MG) referente a cursos de servidores da Câmara. O Sr. Presidente 
comunica sobre a apresentação para leitura de proposições novas, que após a leitura
serão encaminhadas para as comissões permanentes estudarem e darem parecer. É o 
seguinte: - Projeto de Lei nº 12/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre 
a alteração da Lei Municipal 1.830/2021 e dá outras providências”. O Sr. Presidente anuncia 
a apreciação de requerimentos e indicações. Ele avisa que serão votados por votação 
simbólica, um a um. A Senhora Secretária faz a leitura dos seguintes Requerimentos: 1) 
Requerimento nº 40/22, de autoria dos Vereadores Alexandre, Ver. Mário e Ver. Anderson, 
que requer reiteração de requerimentos; 2) Requerimento nº 41/22, de autoria dos 
Vereadores Mário, Ver. Alexandre e Ver. Anderson, que requer documentos referente a 
solicitação de abertura de loteamento no Bairro Nossa Senhora Aparecida e Bairro Vila Rica;
3) Requerimento nº 42/22, de autoria do Ver. Mário, que requer convocação de Secretário 
M. de Obras. Cada um dos requerimentos receberam o encaminhamento de seus autores e 
após serem votados foram declarados aprovados, um a um, pelo Presidente. A Senhora 
Secretária faz a leitura das seguintes Indicações: 1) Indicação nº 74/22, de autoria dp Ver. 
Lequinho, que Indica abertura de rua na Pç. Pe. Júlio Maria; 2) Indicação nº 75/22, de 
autoria do Ver. Lequinho, que Indica obras de infraestrutura na mina d’água do contorno.
Cada uma das indicações receberam o encaminhamento de seus autores e após serem votadas 
foram declaradas aprovadas, uma a uma, pelo Presidente. Passa-se aos discursos do 
Grande Expediente. O Presidente anuncia o momento para os discursos do Grande 
Expediente, segundo o que determina o art. 22 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
O Sr. Presidente concede a palavra ao Sr. Nelson Ronan da Silva, para sua manifestação ao 
Plenário sobre o cumprimento do incentivo dos agentes de saúde ACS e ACE, pelo prazo 
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regimental de cinco minutos. Da Tribuna o servidor público Nelson Ronan agradeceu a 
Câmara pelo que tem feito pelos servidores municipais e informa sobre a criação da 
Associação dos Agentes Comunitários de Manhumirim que está em andamento. O 
Vereador Alexandre de Jesus Nascimento agradece ao Sr. Nelson Ronan pela participação 
na Câmara a favor das condições dos agentes de saúde e agradece também à prefeitura por 
uma lista de melhorias que têm feito em bairros da cidade. Pede algumas outras providências, 
especialmente a conclusão do conserto do asfalto do contorno perto da Olam. Relata sobre 
outros estudos m campo que os Vereadores já estão fazendo para a posterior tomada de 
providências. O Vereador Anderson Vidal Soares agradece as pessoas que participam e 
contribuem com o trabalho dos vereadores. Fala do censo do IBGE em Manhumirim. 
Agradece aos servidores do Município quanto aos serviços de tapa buraco e poda de árvores 
que têm feito, o patrolamento e atendendo a população. O Vereador Sandro Ribeiro, líder 
do Governo faz seus agradecimentos, inclusive ao Robson e o Nelsinho que vieram aqui 
hoje. E aos que acompanham pelas redes sociais e pela emissora de rádio. Comenta sobre as 
cobranças que as pessoas fazem, que ele busca as respostas ou soluções para responder às 
pessoas. Repassa a informação que obteve da Secretária de Educação que a Sprinter com 
placa de outro município já foi dado início aos procedimentos de sua mudança de placa, que 
ainda não finalizou por inconsistência no sistema da Polícia Civil. Mas o veículo está sendo 
útil e não poderia ficar parado aguardando. Comenta da viagem que fez com a Vereadora 
Darci e o pessoal da Cooperativa Aguapé em Belo Horizonte, na Funasa, e receberam um 
recurso para Manhumirim. O Vereador Presidente Mário Júnior fala da importância da 
emissora de rádio em nosso município. Avisa sobre a reunião do Sisab, que vai acontecer 
amanhã, às 14:00 horas, com os vereadores. E às 16 horas, audiência pública junto com a 
comunidade. Fala sobre os tópicos do requerimento ao Secretário de Obras. Fala de sua 
preocupação com os novos loteamentos e as mudanças na zona rural antes que iniciem as 
chuvas. Será discutido com o Secretário de Obras o plano de prevenção às chuvas. E também 
acontecerá em breve a reunião com os atacadistas. Defende a importância da secretaria da 
indústria e comércio e elevação do Sr. Uelisson a Secretário Municipal desta pasta. Justifica 
isso na transmissão do Globo Reporter que vai mostrar o turismo em nossa região, com o 
Parque Nacional do Caparaó. Defende que temos condições de trabalhar mais isso e trazer 
mais turistas para nossa cidade. Critica a pintura ou reforma dos parquinhos nas praças, Pede 
que a praça seja revitalizada e não só pintada. Preocupa com o frio rigoroso, a dificuldade 
das pessoas de se protegerem e necessidade da generosidade das pessoas em ajudar. Finaliza 
cumprimentos o Sr. Ildeu e o Remerson pela frequência deles aqui nessas reuniões da 
Câmara dos Vereadores. Encerrando, o Sr. Presidente comunica a finalização dos trabalhos 
do dia, avisa que a próxima reunião também será na quinta-feira, às 19:30 horas, sendo a 
próxima no dia 02 de junho, e declara encerrada esta Sessão, do que para consta lavrou-se 
esta ata. Manhumirim, em 19 de maio de 2022.
 MARIO SIDNEY NOLASCO JÚNIOR JULIANA DA SILVA ANANIAS
 PRESIDENTE SECRETÁRIA