norma nº 2420/2022

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Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 2.420ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e 
três dias do mês de junho de 2022, às 19:45 horas, inicia-se a Sessão Pública da Câmara 
Municipal de Manhumirim no Plenário Oswaldo Frossard, na sede da Câmara Municipal 
de Manhumirim, situada na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, conforme notificação 
feita aos senhores vereadores com a antecedência necessária. Esta Sessão Pública 
acontece ordinariamente sob a Presidência do Senhor Vereador Mario Sidney Nolasco 
Júnior e contou com a presença dos demais Senhores Vereadores: Alexandre de Jesus 
Nascimento, Alexsandro da Costa Lemos, Alexsandro Rodrigues de Souza, Anderson 
Vidal Soares, Benisio Dias Arbuini, Darci Maria Braga da Cruz, Edgar Dornelas Dutra,
Juliana da Silva Ananias, Rodrigo Aparecido Soares e Sandro Ribeiro Gonçalves.
EXPEDIENTE: Devido a falta justificada da Sra. Secretária, a Vereadora Juliana, o Sr. 
Presidente pede ao Sr. Ver. Alexandre Xandinho que tome assento na mesa diretora e 
secretarie os trabalhos do dia. O Secretário ad hoc faz a chamada dos Senhores 
Vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o 
Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta esta Sessão. O Vereador 
Sandro Ribeiro faz a leitura Bíblica. O Presidente lê os termos do Art. 22 do Regimento 
Interno que rege as inscrições de oradores e comunica a leitura de atas. O Sr. Ver. 
Alexandre Xandinho, que está secretariando esta Sessão faz a leitura da Ata da Sessão 
Pública de 09 de junho de 2022, que é submetida pelo Presidente em discussão e votação 
simbólica, sendo aprovada a unanimidade de votos, com a restrição do Ver. Xandinho 
para que se corrija que a o nome da escola citado na ata é Pio XI. E não pio XII como foi 
registrado. E também que se corrija que quem faleceu foi o pai do Deputado Bráulio 
Braz. E não o próprio Bráulio Braz. O Sr. Presidente declara a ata aprovada. O Senhor 
Secretário faz a leitura, em resumo, das correspondências e outras comunicações: -
Solicitação de Alessandra Barbosa Obolar que pede acolhimento de denúncia e Requer 
da Câmara de Vereadores que seja investigado o Sr. Vice-Prefeito Sebastião Tristão 
Ribeiro, pelos motivos apresentados, especialmente quanto à permuta de bem imóvel, na 
forma especificada no texto. Após a leitura deste documento o Sr. Presidente informa 
aos Senhores Vereadores que este documento já se encontra disponível no site e na 
Câmara para análises, juntado o Despacho do Presidente e o Parecer Jurídico, para 
posteriores tomadas de decisão; - Justificativa de ausência da Vereadora Juliana; -
Portaria 346/2022 do Presidente, que determina recesso no dia 17 de junho, 
posteriormente ao feriado nacional de 16 de junho, de Corpus Christi; - Edital da eleição 
do Sindicato dos Trabalhadores Rurais; - Convite da Prefeitura convidando para 
inauguração do Ponto de Atendimento da Receita Federal; - Convite da Secretaria 
Municipal de Saúde para a Conferência da Saúde; - Ofício n. 19, da Escola Municipal 
Alfredo Breder, solicitação autorização para os alunos conhecerem a Câmara em data 
que menciona; - Ofícios números 357, 387, 388, 389, 394, 398 e 399, da Secretaria 
Municipal de Educação, em respostas ao ofício n. 06 e os requerimentos números 46, 37, 
39 e 38, mais o ofício 33. O Sr. Presidente comunica sobre a apresentação para 
leitura de proposições novas, que após a leitura serão encaminhadas para as comissões 
permanentes estudarem e darem parecer. É o seguinte: - Projeto de Lei nº 14/2022, de 
autoria da Vereadora Juliana Ananias, que dispõe sobre a criação do programa "Adote 
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uma lixeira" e dá outras providências; - Projeto de Lei nº 15/2022, de autoria da 
Vereadora Juliana Ananias, que dispõe sobre os serviços de coleta de entulho em área 
urbana do município de Manhumirim " Caçamba solidária" e dá outras providências. O 
Sr. Presidente anuncia a apreciação de requerimentos e indicações. Ele avisa que 
serão votados por votação simbólica, um a um. O Sr. Secretário faz a leitura dos 
seguintes Requerimentos: 1) Requerimento nº 51/22, de autoria do Ver. Mário, que 
requer informações sobre cobrança de ISS dos bancos. O autor faz encaminhamento. O 
Sr. Presidente declara este requerimento aprovado. O Senhor Secretário faz a leitura 
das seguintes Indicações: 1) Indicação nº 89/22, de autoria do Ver. Anderson, que 
Indica instalação de lixeiras ecológicas na Praça Getúlio Vargas; 2) Indicação nº 90/22, 
de autoria do Ver. Mário, que Indica inclusão de café da manhã aos alunos da rede 
municipal de ensino; 3) Indicação nº 91/22, de autoria do Ver. Sargento Edgar, que Indica 
placas de sinalização de transito nas estradas rurais; 4) Indicação nº 92/22, de autoria do 
Ver. Lequinho, que Indica construção de muro de contenção na rua Guilhermina Jupira 
Emerick, bairro das Mangueiras; 5) Indicação nº 93/22, de autoria do Ver. Lequinho, que 
Indica iluminação no beco Rua Frei Afonso, Bairro das Mangueiras; 6) Indicação nº 
94/22, de autoria do Ver. Mário, que Indica leilão de imóveis para adquirir recursos para 
providências necessárias. Cada uma das indicações receberam o encaminhamento de 
seus autores e após serem votadas foram declaradas aprovadas, uma a uma, pelo 
Presidente. Passa-se aos discursos do Grande Expediente. O Presidente anuncia o 
momento para os discursos do Grande Expediente, segundo o que determina o art. 22 do 
Regimento Interno da Câmara Municipal. O Ver. Alexandro Lemos fala sobre verba de 
300 mil enviada para a AMAR pelo Deputado Misael Varela. E faz menção ao grupo de 
trabalho dos calceteiros que estão fazendo serviço no Bairro Vila Verde. O Ver. 
Alexandro Lequinho pede ao Secretário de Obras pela Rua Benedito Justino, para que 
coloque varredor para fazer a verrição naquela rua, pois os moradores estão reclamando 
muito. Pede também pela Unidade de Saúde do bairro das Mangueiras, para que coloque 
veículo para levar as pessoas até o postinho de destino ou que coloque um postinho mais 
próximo dos moradores. O Vereador Alexandre de Jesus Nascimento faz menção ao 
trabalho das professoras Alessandra Fonseca, Fernanda Cristina e Aninha que é Diretora 
da Escola Alfredo Breder e que trouxeram alunos da escola para conhecer o legislativo 
de Manhumirim. Fala da importância disto. Agradece também ao José Luiz Gomes, o Iti, 
pelas atividades esportivas que estão acontecendo por estes dias. Fala sobre a 
Conferência Municipal de Saúde e da participação de representante da Regional de Saúde
na conferência na parte da manhã, quando foi tratada a importância do hospital Pe. Júlio 
Maria para Manhumirim. O Vereador fala das dificuldades e carência do hospital. Fala 
dos riscos de transmissão de corona vírus em Manhumirim e das regras legais que serão 
reforçadas. Reclama da falta de participação das pessoas nas conferências de saúde. 
Reclama também das obras particulares que constantemente são feitas fora da legislação.
Referencia a Priscila Kupp que conseguiu um trator para Manhumirim, que parece poder 
triturar galhos de árvores e fazer estercos para os jardins da cidade, agregando valor. O 
Vereador Anderson Vidal Soares fala sobre o brilhante trabalho do calceteiro Neuro 
Justino e o Adilson Tannes fazendo melhorias nas estradas rurais. Parabeniza os 
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militarem que estiveram aqui hoje e que amanhã receberão viatura nova. Agradece as 
pessoas da zona rural pelas sugestões e contribuições ao trabalho dos vereadores.
Agradece à professora Alessandra da Escola Alfredo Breder pelo momento aqui na 
Câmara nesta semana, com a visitação dos alunos. O Vereador Sandro Ribeiro, líder 
do Governo fala das visitações desta semana visitando obras pelo município a fora. Fala 
das reivindicações e do trabalho do vereador. E também da população em cobrar. Fala 
da importância das minas d`água e sobre o PAV, Ponto de Atendimento a assuntos da 
Receita Federal. Fala sobre o trabalho da Secretaria de Indústria e Comércio que vem 
fazendo grande trabalho em parceria com o SEBRAE, na realização de cursos, 
ministrando palestras e dando consultorias. Fala dos cursos já promovidos e de cursos 
importantes que teremos para a população. Comenta sobre a Sala do Empreendedor. E 
avisa sobre o 1º São João de Prêmios que realizarão no Trevo de Manhumirim, para 
fomentar o comércio. O Vereador Mário Júnior, Presidente, lembra a todos que na 
semana que vem teremos o evento da Câmara, que é o estudo coletivo da LDO, Lei de 
Diretrizes Orçamentárias, estudo proposto pela Mesa-Diretora desta Casa. Para tanto 
pede ao Vice-presidente Ver. Anderson Vidal Soares que faça a entrega individual dos 
convites aos vereadores, para o evento que é na semana que vem, quinta-feira, às 19 
horas. Comenta que a participação da população nas decisões políticas é muito pequena. 
Então promove este evento para tentar aumentar a participação das pessoas. O Sebrae 
fala muito disto, sobre o Cooperativismo, associativismo e empreendedorismo. Comenta 
sobre o aumento de contaminação por Covid e a necessidade se cada um se proteger e as 
lideranças se preocuparem com a realização das campanhas. Comenta sobre as atividades 
esportivas que estão acontecendo por estes dias. Fala sobre a viagem que ele fez no 
estado de Goiás e pode ver algumas propostas de melhorias para o município e que 
poderão ser discutidas futuramente. Comenta sobre a necessidade do Plano Econômico 
do Município em cima de pequenas ações, capacitando, empreendendo e aumentando 
nossa receita, sem depender só do café. E a necessidade de tomarmos medidas para que 
o dinheiro oriundo do café fique no município. Fala sobre as manutenções na iluminação 
pública que não podem parar. Encerrando, o Sr. Presidente comunica a finalização dos 
trabalhos do dia, avisa que a próxima reunião ordinária também será na quinta-feira, às 
19:30 horas, sendo no dia 07 de julho. E antes disto teremos a reunião de consulta pública 
da LDO. Enfim, declara encerrada esta Sessão, do que para consta lavrou-se esta ata. 
Manhumirim, em 23 de junho de 2022.
 MARIO SIDNEY NOLASCO JÚNIOR JULIANA DA SILVA ANANIAS
 PRESIDENTE SECRETÁRIA