norma nº 2426/2022

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Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 2.426 Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos onze dias
do mês de agosto de 2022, às 19:35 horas, inicia-se a Sessão Pública da Câmara 
Municipal de Manhumirim no Plenário Oswaldo Frossard, na sede da Câmara Municipal 
de Manhumirim, situada na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, conforme notificação 
feita aos senhores vereadores com a antecedência necessária. Esta Sessão Pública 
acontece ordinariamente sob a Presidência do Senhor Vereador Mario Sidney Nolasco 
Júnior e contou com a presença dos demais Senhores Vereadores: Alexandre de Jesus 
Nascimento, Alexsandro da Costa Lemos, Alexsandro Rodrigues de Souza, Anderson 
Vidal Soares, Benísio Dias Arbuini, Darci Maria Braga da Cruz, Edgar Dornelas Dutra,
Juliana da Silva Ananias, Rodrigo Aparecido Soares e Sandro Ribeiro Gonçalves.
EXPEDIENTE: O Sr. Presidente pede à Secretária que faça a chamada dos Senhores 
Vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o 
Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta esta Sessão. O Vereador
Sargento Edgar faz a leitura Bíblica. O Presidente lê os termos do Art. 22 do Regimento 
Interno que rege as inscrições de oradores e comunica a leitura de atas. A Senhora 
Secretária Vereadora Juliana da Silva Ananias faz a leitura da Ata da Sessão Pública de 
04 de agosto de 2022, que é submetida pelo Presidente em discussão e votação simbólica, 
sendo aprovada a unanimidade de votos, com a restrição do Ver. Alexandre pra que 
conste que na ata anterior quando o Ver. Sandro, líder de governo, quando ele mencionou 
a questão da licitação das lâmpadas, em seguida ele consertou a fala de que se tratava de 
adesão de ata. O Sr. Presidente declara a ata aprovada. A Senhora Secretária faz a 
leitura, em resumo, das correspondências e outras comunicações: - Ofícios de 
números 164, 204 e 207 do Ministério Público de Minas Gerais; - Ofício n. 30 do 
departamento de Recursos Humanos da Prefeitura; - Ofício n. 83 da Secretaria de Meio 
Ambiente da Prefeitura; - Ofícios de números 09, 10, 11 e 12 expedidos pelo Gabinete 
do Presidente da Câmara. O Sr. Presidente anuncia a apreciação de requerimentos e 
indicações. Ele avisa que serão votados por votação simbólica, um a um. A Senhora 
Secretária faz a leitura do seguinte Requerimento: 1) Requerimento nº 61/22, de 
autoria do Ver. Alexandre, Ver. Mário e Ver. Anderson que reque informações sobre 
valores arrecadados pelo município desde 1º de janeiro até 30 de junho do ano corrente 
2022. Os autores fazem encaminhamento. Após ser receber os votos pela aprovação e 
por unanimidade, o Sr. Presidente declara o requerimento aprovado. O Senhor 
Secretário faz a leitura das seguintes Indicações: 1) Indicação nº 117/22, de autoria 
do vereador Anderson, que indica reparos nas calçada da Rua João Hubner França Bairro 
Santo Antônio; 2) Indicação nº 118/22, autoria do vereador Anderson, que Indica reparos 
nas calçada e instalação de corrimão da Rua Frei Francisco no Bairro Mangueiras; 3) 
Indicação nº 119/22, autoria do ver. Mário, Ver. Anderson e Ver. Xandinho, que Indicam 
aquisição de rolo compactador para atendimento a Secretaria Mun. De Obras de 
Manhumirim; 4) Indicação nº 120/22, autoria do ver. Mário, Ver. Anderson e Ver. 
Xandinho, que Indicam construção de Praça Paulo Raeli no Loteamento Palmeiras 
através de Parceria Público Privada; 5) Indicação nº 121/22, autoria do vereador Sargento 
Edgar, que Indica redutor de velocidade no Córrego do Lessa; 6) Indicação nº 122/22, 
autoria do vereador Sargento Edgar, que Indica retirada de barreira na Rua Nadir de 
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Oliveira Dias; 7) Indicação nº 123/22, autoria da Vereadora Darci e Ver. Sandro que 
Indicam construção de quadra de esportes no Bairro Campestre; 8) Indicação nº 124/22, 
autoria da Vereadora Darci e Ver. Sandro que Indicam construção de academia saúde na 
praça da igreja no bairro Campestre; 9) Indicação nº 125/22, autoria do Ver. Mário, que 
Indica campeonato municipal de futebol. Cada uma das indicações receberam o 
encaminhamento de seus autores e após serem votadas foram declaradas aprovadas, uma 
a uma, pelo Presidente. O Sr. Presidente anuncia a apresentação para apreciação da 
Moção nº 4/22, de autoria do Ver. Anderson, que Congratula o Senhor José Augusto 
Luciano “Menescal”. O autor faz encaminhamento. O Sr. Presidente submete a Moção 
em discussão e votação simbólica, sendo aprovada a unanimidade de votos. O Sr. 
Presidente declara a Moção n. 4/22 aprovada. O Sr. Presidente anuncia a apresentação 
para apreciação da Moção nº 3/22, de autoria do Ver. Anderson, que Congratula o 
Senhor Guilherme Genelhu Soares. O autor faz encaminhamento. O Sr. Presidente 
submete a Moção em discussão e votação simbólica, sendo aprovada a unanimidade de 
votos. O Sr. Presidente declara a Moção n. 3/22 aprovada. Passa-se aos discursos do 
Grande Expediente. O Presidente anuncia o momento para os discursos do Grande 
Expediente, segundo o que determina o art. 22 do Regimento Interno da Câmara 
Municipal. O Ver. Sargento Edgar faz menção ao Comandante do 11º Batalhão, Sr. 
Luciano Reis, que no dia 09 de agosto teve uma homenagem para os veteranos em 
Manhuaçu, que completou 59 anos de existência naquela cidade. Uma grande satisfação 
que tiveram é a eleição do veterano mais velho, em que o Sgto Eleci foi eleito e ficou 
muito emocionado. Coincidência boa que também teve é que o Sargento Alan e o Tomar 
foram homenageados por relevantes trabalhos, em que o Tomar é neto do Sargento Eleci. 
E em Lajinha o Sargento Silvano e o Sargento Teixeira estavam patrulhando e viu uma 
grande aglomeração onde tinha um bebê de colo já com falência, mas eles conseguiram 
fazer a ressuscitação da criança ao levá-la ao hospital. Então conclui que a polícia militar 
passa por grandes feitos que não são vistos pela sociedade. Finalizando, deixa um grande 
abraço de boas vindas ao Pastor Sidney que vai assumir a Igreja Batista do Calvário. O 
Ver. Alexandro da Costa Lemos na pessoa do amigo Vereador Sargento Edgar 
parabeniza o nosso Batalhão de Polícia Militar pelos seus 59 anos sediado em Manhuaçu. 
Parabeniza também e dá boas vindas ao Pastor Sidney que vai assumir a Igreja Batista 
do Calvário em Manhumirim. Parabeniza ainda a Patrícia Faria por aniversariar nesta 
data, assim como sua mãe no dia 09 de agosto. Tece votos de felicitações. E aos pais, na 
pessoas de todos os pais nesta Casa. O Vereador Anderson Vidal Soares pronuncia 
fazendo menções aos seus dois prepostos para serem homenageados pela Câmara dos 
Vereadores. Um é o José Augusto Menescal, por seu brilhante trabalho na história do 
esporte em Manhumirim e seu respeito pelos vereadores. O outro é o Médico Guilherme 
Genelhu Soares, por seu brilhante trabalho prestado para a população de Manhumirim e 
municípios da região. Em seguida agradece a todos os servidores, estudantes, advogados, 
os aniversariantes deste mês, o seu filho Renato Eller. Endossa a ideia do projeto “adote 
uma praça”. Finaliza parabenizando a todos os pais e agradece ao seu pai. O Ver. 
Alexandro Lequinho da Van faz menção ao trabalho do funcionário da Prefeitura, o Sr. 
Neuro Calceteiro, que está fazendo um bom trabalho de Calçamento na entrada do Bairro 
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Santa Rita, embora esteja recebendo críticas de algumas pessoas. Deseja um feliz Dias 
dos Pais para todos os pais de nossa cidade e de nosso país. O Ver. Dr. Rodrigo Soares 
registra o aniversário do seu pai que completou 76 anos nest semana. E através dele 
cumprimenta todos os pais e chama os filhos à reflexão. Parabeniza hoje todos os 
advogados pelo seu dia. Comenta que nesta semana iniciarão a troca das lâmpadas para 
as LEDs. Parabeniza ao Prefeito por esta inciativa. O Vereador Alexandre de Jesus 
Nascimento faz menção ao Dia do Advogado e cumprimenta a todos eles na pessoa do 
Dr. Frederico assessor desta Câmara de Vereadores. Conta sobre a visita que alguns 
vereadores fizeram no loteamento Palmeiras e lá viram algumas necessidades que 
trouxeram como reivindicações. Manifesta a satisfação em saber que neste ano teremos 
o Jubileu do Bom Jesus, a Expomirim e o Desfile Cívico, voltando assim as atividades 
sociais do Município. Endossa a melhor forma disto acontecer. Fala também sobre a 
questão da gestão pública e que Manhumirim tem um sério problema de calçamento. 
Defende que a Prefeitura deve adquirir um compactador para ajudar nas obras de 
calçamento de ruas e pavimentação de calçadas, explica. E fala da importância das 
pessoas, mesmo quando em lados políticos opostos, que contribuam com a gestão da 
cidade. O Vereador Sandro Ribeiro, líder do Governo relata algumas providências 
tomadas pela prefeitura e cita feliz uma que foi sua indicação e foi atendido. Agradece a 
Secretaria de Obras por estar refazendo nossos canteiros de jardinagem. Agradece ao 
Anderson Sangi pelo brilhante trabalho de filmagens. Fala das mudas que vêm ganhando 
para replantarem nas praças e canteiros. Conta que está sempre acompanhando o 
cronograma da Secretaria de Obras. Fala da adesão de ata para a iluminação pública. 
Parabeniza aos estudantes pelo 11 de agosto, e endossa para que eles reivindiquem seus 
direitos através do grêmio. Comenta a perda que o Sr. Hélio Heringer e sua família teve 
esses dias, com o falecimento da Dona Eni Heringer. Jesus a chamou. Comenta a perda 
também da Dona Maria, companheira na comunidade Santa Rita e antiga benzedeira. Em 
nome do seu pai que a um ano lhe deixou, ele parabeniza a todos os pais. O Vereador 
Mário Júnior, Presidente, fazendo menção aos pais, defende a importância de sermos 
bons filhos e bons amigos de nosso pais e que saibamos honrá-los. Como professor 
cumprimenta a todos os estudantes e faz menção à importância da escola e o papel do 
pai na escola. Através do Dr. Frederico assessor da Câmara parabeniza a todos os 
advogados do Município. Cumprimenta a Secretária de Educação pela implantação do 
ponto diário eletrônico para os professores. Reitera a importância de investir na Escola 
Dra. Conceição e a colocação de chips de localização nos carros da Secretária de 
Educação. Fala da reunião que aconteceu aqui com o pessoal da Secretaria de Meio 
Ambiente e da Defesa Civil, quando discutiram as ações de prevenção às chuvas. 
Comenta que será feita no mês que vem uma audiência pública neste sentido. Faz 
referência à proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias que foi trabalhada e mexida 
pela Câmara e da importância de se participar da gestão do município. Cita o que fala o 
Codigo de Posturas com relação as pavimentações. Fala da importância do plantio de 
mudas e árvores pelo município, de se ter um viveiro e de regar as plantas dos jardins e 
canteiros. Reitera a importância de se praticar o Codigo de Posturas, o Plano Diretor. E 
de se fazer acontecer a Conferência de Esporte. As academias da saúde precisam ser 
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reestruturadas. E os cursos de drone que vão acontecer precisam serem divulgados. 
Encerrando, o Sr. Presidente comunica a finalização dos trabalhos do dia, avisa que a 
próxima reunião ordinária também será na quinta-feira, às 19:30 horas, sendo no dia 18
de agosto. Enfim, declara encerrada esta Sessão, do que para consta lavrou-se esta ata. 
Manhumirim, em 11 de agosto de 2022.
 MARIO SIDNEY NOLASCO JÚNIOR JULIANA DA SILVA ANANIAS
 PRESIDENTE SECRETÁRIA